DOMPR 14/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 14 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3615
REFERENTE A CONCORRÊNCIA 003/2025
4º ADITIVO AO CONTRATO DE OBRA PÚBLICA POR EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL QUE ENTRE SI FIRMAM O MUNICÍPIO DE PIÊN E A EMPRESA EXTRAÇÃO DE AREIA FUNDÃO LTDA.
O MUNICÍPIO DE PIÊN , pessoa jurídica de direito público interno, estabelecido a Rua Amazonas, nº. 373, Bairro Centro, inscrita no CNPJ nº. 76.002.666/0001-40, neste ato representado por seu Prefeito, Senhor MAICON GROSSKPF , brasileiro, residente e domiciliado em Piên, inscrito no CPF/MF sob o nº 080.xxx.589-xx, assistido pela Procuradoria Jurídica do Município Sr. Wagner Albuquerque, OAB/PR nº 132.993/PR em conjunto com o Secretário Municipal de Planejamento, Obras e Urbanismo Sr. Douglas Lietz, Decreto 147/2026, doravante denominada CONTRATANTE , e do outro lado, a empresa EXTRAÇÃO DE AREIA FUNDÃO LTDA , CNPJ 79.390.530/0001-43, localizada na Rodovia Municipal 100, nº 3983, Bairro: Corredeiras em Campo Alegre/SC, Telefone (47) 3635-1348, e-mail: [email protected], representada por MARCOS HEINZ MAAHS , portador da cédula de identidade R.G. n. º 3.520.106, inscrito no CPF sob n. º 005.xxx.569-xx, residente na cidade de São Bento do Sul/SC, denominado CONTRATADO , resolvem FIRMAR TERMO ADITIVO ao Contrato nº 040/2025, nos termos da Lei nº 14.133/21 e das cláusulas e condições abaixo discriminadas, que as partes declaram conhecer e mutuamente se outorgam, a saber:
Cláusula Primeira: Fica suprimido do contrato o valor de R$ 37.324,33 (trinta e sete mil e trezentos e vinte e quatro reais e trinta e três centavos) conforme documentação constante no processo Concorrência 003/2025.
Cláusula Segunda : As demais clausulas permanecem inalteradas.
Piên/PR, 09 de setembro de 2026.
Publicado por: Bernadete Maguerovski Dos Santos Código Identificador: 2BCF789E
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS CONTRATO Nº 142/2026
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 142/2026
MODALIDADE: REFERENTE A INEXIGIBILIDADE Nº 116/2025
CONTRATADO: GOSHME SOLUÇÕES PARA A INTERNET LTDA
CNPJ: 07.112.529/0001-46
OBJETO: Contratação da plataforma digital Plano Basic ―Jusbrasil Pesquisa Jurídica Jus IA + Gestão Avançada de Processos + Relatório Avançados‖ para 5 (cinco) usuários
VALOR: R$ 5.880,60 (Cinco mil e oitocentos e oitenta reais e sessenta centavos)
PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar da sua publicação podendo ser prorrogado FISCAL: Katia Rejane Nenevê. DATA DE ASSINATURA: 02 de setembro de 2026.
Coordenação de Contratos. Compras e Licitações
Publicado por: Bernadete Maguerovski Dos Santos Código Identificador: 7CCFA8A6
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS CONTRATO Nº 143/2026
CONTRATO Nº 143/2026
MODALIDADE: REFERENTE A DISPENSA Nº 042/2026
CONTRATADO: BMB FLORESTAL E AMBIENTAL LTDA CNPJ: 33.004.089/0001-13
OBJETO: Contratação de empresa especializada para elaboração de inventário florestal, conforme Instrução Normativa IAT nº 05/2026, protocolo e acompanhamento do pedido de Autorização Florestal para supressão de vegetação junto ao IBAMA/IAT.
VALOR: R$ 4.190,13 (Quatro mil e cento e noventa reais e treze centavos)
FISCAL: Cristiane Telma Abuda, Técnica em Meio Ambiente, Matrícula nº 4766397.
PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses
DATA DE ASSINATURA: 04 de setembro de 2026.
Coordenação de Contratos. Compras e Licitações
Publicado por: Bernadete Maguerovski Dos Santos Código Identificador: 1587E174
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DECRETO N°287 DE 11 DE SETEMBRO DE 2026
DECRETO N.º 287 DE 11 DE SETEMBRO DE 2026
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional SUPLEMENTAR junto ao orçamento do Município de Piên, para o Exercício de 2026 no total de R$ 330.538,47.
O Prefeito Municipal de Piên, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições e em conformidade com as disposições da Lei Federal n.º 4.320/64, Lei Orgânica Municipal art. 66, item IX, combinados com as Leis Municipais n.º 1598 de 25 de setembro de 2025 e 1609 de 11 de dezembro de 2025 resolve:
DECRETAR
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder a Abertura de Crédito Adicional SUPLEMENTAR junto ao orçamento do Município para o exercício de 2026, na importância de R$ 330.538,47, mediante as seguintes providências:
· Suplementação de rubricas de despesa nas dotações orçamentárias:
| Suplementar | ||
|---|---|---|
| Códigos | Descrição | Valor |
| 08 | SECRETARIA DE EDUCAÇÃO | |
| 08.001 | EDUCAÇÃO | |
| 12.361.9.2.20 | GESTÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL | |
| 3.3.90.32.00.00 | MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA |
|
| 2200 | 0104 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica | 37.000,00 |
| 3.3.90.39.00.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | |
| 2252 | 0102 Fundeb 40% | 11.000,00 |
| SUBTOTAL | 48.000,00 | |
| 10 | SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DEFESA CIVIL | |
| 10.001 | ASSISTÊNCIA SOCIAL | |
| 8.244.12.2.28 | MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL | |
| 4.4.90.52.00.00 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | |
| 3323 | 0861 Deliberação 15/2025 - FMDM | 1,00 |
| SUBTOTAL | 1,00 | |
| 11 | SECRETARIA DE SAUDE | |
| 11.001 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | |
| 10.301.14.2.34 | MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE | |
| 3.3.90.39.00.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | |
| 4210 | 0303 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) | 281.434,13 |
| 4.4.90.52.00.00 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | |
| 4291 | 0304 Receitas de alienação de Ativos da Saúde/Indenização de Sinistros | 1.103,34 |
EXTRATO DE CONTRATO
www.diariomunicipal.com.br/amp 250