DOMPR 14/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 14 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3615

Art. 3º Os proventos do benefício concedido por esta Portaria serão reajustados de forma a preservar o seu valor real, na mesma data e pelo mesmo índice utilizado para o reajuste geral dos servidores em atividade, nos termos do art. 27, caput e § 1º, da Lei Municipal nº 862/2006.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 14 de setembro de 2026. Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antônio Alceu Zielonka, em 11 de setembro de 2026.

MARCUS MAURICIO DE SOUZA TESSEROLLI Prefeito Municipal

Publicado por: Sergio Luiz Borato Vilar Código Identificador: B8EFA7AB

PIRAQUARAPREV PORTARIA Nº 716/2026

Concede Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição à servidora pública municipal

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, considerando o Processo Administrativo de Aposentadoria nº 038/2026, instruído pelo Instituto de Previdência do Município de Piraquara – PIRAQUARAPREV, bem como o Parecer Consultivo da Procuradoria Geral do Município, RESOLVE: Art. 1º Conceder Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição à servidora CATIA CRISTINA CORDEIRO LUNARDON DA SILVA , ocupante do cargo efetivo de Professor III – Magistério, matrícula funcional nº 534731, RG nº 5.805.XXX-1, CPF nº 025.900.XXX-X8, pertencente ao quadro permanente de servidores do Município de Piraquara, com fundamento nos arts. 12 e 14 da Lei Municipal nº 862/2006, c/c o art. 40, § 1º, inciso III, alínea "a", e § 5º, da Constituição Federal de 1988.

Art. 2º Os proventos da aposentadoria ficam fixados no valor bruto mensal de R$ 4.650,43 (quatro mil seiscentos e cinquenta reais e quarenta e três centavos).

Art. 3º Os proventos do benefício concedido por esta Portaria serão reajustados de forma a preservar o seu valor real, na mesma data e pelo mesmo índice utilizado para o reajuste geral dos servidores em atividade, nos termos do art. 27, caput e § 1º, da Lei Municipal nº 862/2006.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 14 de setembro de 2026. Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antônio Alceu Zielonka, em 11 de setembro de 2026.

MARCUS MAURICIO DE SOUZA TESSEROLLI

Portal de Compras do Governo Federal – www.gov.br/compras e no endereço eletrônico www.piraquara.pr.gov.br, no link licitações , podendo também ser obtido na sede da Prefeitura Municipal de Piraquara, no endereço Av. Getúlio Vargas, 1990, Centro, Piraquara/PR, nos dias úteis, no horário das 8 horas às 12 horas e 13 horas às 17 horas. O fornecimento diretamente no local acima informado poderá ser feito por meio da gravação de cópia digital (em mídia fornecida pelo interessado) ou de cópia impressa, mediante o recolhimento do valor correspondente ao custo da respectiva impressão (nos termos do que regulamenta o Decreto Municipal n° 7.359/2019).Piraquara, 11 de setembro de 2026.

EMERSON ANTONIO ZAPCHAU - Pregoeiro Municipal

Publicado por: Rozilei do Rocio Biscotto Código Identificador: 019D6272

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP – Nº 41/2026 PROCESSO LICITATÓRIO: 36.371/2026

O Município de Piraquara, UASG N. 987769, por meio do Pregoeiro, torna público para conhecimento dos interessados, que a sessão pública eletrônica para a realização do pregão eletrônico citado, que tem por objeto a Contratação de empresa Especializada para locação de veiculo motorizado temático do tipo ―Trem Natalino‖, para o natal do Município de Piraquara , será realizada no dia 01/10/2026 – 9h por meio do Portal de Compras do Governo Federal – www.gov.br/compras. Critério de Julgamento: Menor Valor. Valor Máximo R$ 129.024,48 (Cento e vinte e nove mil, vinte e quatro reais e quarenta e oito centavos.). Aquisição de Edital: O Edital e anexos serão disponibilizados, na íntegra, no Portal de Compras do Governo Federal – www.gov.br/compras e no endereço eletrônico www.piraquara.pr.gov.br, no link licitações , podendo também ser obtido na sede da Prefeitura Municipal de Piraquara, no endereço Av. Getúlio Vargas, 1990, Centro, Piraquara/PR, nos dias úteis, no horário das 8 horas às 12 horas e 13 horas às 17 horas. O fornecimento diretamente no local acima informado poderá ser feito por meio da gravação de cópia digital (em mídia fornecida pelo interessado) ou de cópia impressa, mediante o recolhimento do valor correspondente ao custo da respectiva impressão (nos termos do que regulamenta o Decreto Municipal n° 7.359/2019).

Piraquara, 11 de setembro de 2026.

EMERSON ANTONIO ZAPCHAU - Pregoeiro Municipal

Publicado por: Rozilei do Rocio Biscotto Código Identificador: DD3877AA

Prefeito Municipal

Publicado por: Sergio Luiz Borato Vilar Código Identificador: 5B4E0741

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE ALTERAÇÃO E NOVA DATA DE ABERTURA PREGÃO ELETRÔNICO SRP - N. 35/2026 PROCESSO LICITATÓRIO: 8460/2026

O Município de Piraquara, UASG N. 987769, por meio do Pregoeiro, torna público para conhecimento dos interessados, que a sessão pública eletrônica para a realização do pregão eletrônico citado, o qual estava suspenso, que tem por objeto a Contratação de empresa para prestação de serviços contínuos e ininterruptos de monitoramento de alarme online à distância, com instalação de centrais de alarme e equipamentos acessórios e atendimento integral 24h , será realizada no dia 29/09/2026 – 9h por meio do Portal de Compras do Governo Federal – www.gov.br/compras. Critério de Julgamento: Menor Valor. Valor Máximo R$ 1.207.705,62 (Um milhão, duzentos e sete mil, setecentos e cinco reais e sessenta e dois centavos.). Aquisição de Edital: O Edital e anexos serão disponibilizados, na íntegra, no

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP – Nº 42/2026 PROCESSO LICITATÓRIO: 33.369/2026

O Município de Piraquara, UASG N. 987769, por meio do Pregoeiro, torna público para conhecimento dos interessados, que a sessão pública eletrônica para a realização do pregão eletrônico citado, que tem por objeto a Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de confecção de carnês de IPTU, abrangendo código de barras e QR Code, referente ao ano de 2027, será realizada no dia 29/09/2026 – 14h por meio do Portal de Compras do Governo Federal – www.gov.br/compras. Critério de Julgamento: R $ 76.300,00 (setenta e seis mil e trezentos reais) Aquisição de Edital: O Edital e anexos serão disponibilizados, na íntegra, no Portal de Compras do Governo Federal – www.gov.br/compras e no endereço eletrônico www.piraquara.pr.gov.br, no link licitações , podendo também ser obtido na sede da Prefeitura Municipal de Piraquara, no endereço Av. Getúlio Vargas, 1990, Centro, Piraquara/PR, nos dias úteis, no horário das 8 horas às 12 horas e 13 horas às 17 horas. O fornecimento diretamente no local acima informado poderá ser feito por meio da gravação de cópia digital (em mídia fornecida pelo interessado) ou de

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