DOMPR 14/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 14 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3615

Publicado por: Rosa Veridiana Duda Código Identificador: D4D26160

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 04/2026

AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 04/2026 EDITAL DE CREDENCIAMENTO

Considerando o recebimento de propostas e da documentação para fins de credenciamento, a Comissão de Contratação reunir-se-á no dia 16/09/2026, às 08h30min, na sede da Secretaria Municipal de Administração, para análise e julgamento da documentação e das propostas apresentadas pelos interessados.

Os envelopes e documentos recebidos até as 17h do dia 15/09/2026 serão incluídos na referida análise, permanecendo o credenciamento aberto para o recebimento de novos interessados durante o período estabelecido no edital.

O edital e seus anexos poderão ser obtidos gratuitamente por meio do site oficial do Município: www.rioazul.pr.gov.br, ou pessoalmente junto ao Departamento de Licitações da Prefeitura Municipal de Rio Azul-PR

Rio Azul, 11 de setembro de 2026.

LEANDRO JASINSKI

Prefeito Municipal

Publicado por: Roberta Dos Santos de Andrade Código Identificador: EDDDDCEA

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 08/2026

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 08/2026

TERMO DE FOMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE RIO AZUL - ESTADO DO PARANÁ E A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE RIO AZUL - APAE - VISANDO O REPASSE DE VALORES EM REGIME DE MÚTUA COOPERAÇÃO PARA A AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA DE USO GERAL, MATERIAIS EDUCATIVOS E ESPORTIVOS PLACAS DE TATAME, MATERIAIS TERAPÊUTICOS E SENSORIAIS SENDO: PAINÉIS SENSORIAIS, MATERIAIS DE COORDENAÇÃO MOTORA, TAMBÉM MATERIAIS PARA HIDROTERAPIA, JOGOS DE MONTAR E ENCAIXE, BRINQUEDOS EDUCATIVOS DIVERSOS PARA O USO CONFORME DEMANDA E NECESSIDADES DOS ALUNOS FREQUENTADORES DESTINADOS NO ATENDIMENTO DE 85 USUÁRIOS DA APAE DE RIO AZUL-PR, COM RECURSOS ORIUNDOS DA EMENDA IMPOSITIVA Nº 01/2025 DO LEGISLATIVO MUNICIPAL – ORÇAMENTO EXERCÍCIO 2026 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE RIO AZUL, Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito público interno, com sede à Rua Guilherme Pereira, nº 482, inscrito no CNPJ nº 75.963.256/0001-01, neste ato devidamente representado pelo Prefeito Municipal, em pleno exercício de seu mandato e funções, Sr. LEANDRO JASINSKI , brasileiro, casado, Administrador, portador da Cédula de Identidade nº 8.554.510-8 - SSP-PR, inscrito no CPF sob o nº 049.075.609-31, residente e domiciliado na Avenida Manoel Ribas, nº 1907, MD 01, cidade de Rio Azul, Estado do Paraná, CEP: 84.560-100, doravante denominado MUNICÍPIO , e, de outro lado, a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE RIO AZUL , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 78.046.265/0001-18, com sede na Rua Cafiero Corsi, nº 196, cidade de Rio Azul, Estado do Paraná, CEP: 84.560-410, neste ato representada por seu Presidente, Sr. FRANCISCO MARCIO VERONEZ , brasileiro, casado, Empresário, portador da Cédula de Identidade/RG nº 4.176.855-0 SSP-PR, inscrito no CPF sob o nº 696.568.789-49, residente e domiciliado na Rua Getúlio Vargas, nº

77, centro, cidade de Rio Azul, Estado do Paraná, CEP: 84.560-650, doravante denominada de ENTIDADE .

FUNDAMENTO LEGAL: Com fulcro no art. 30 da Constituição da República Federativa do Brasil, da Constituição Estadual, da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000, da Lei Federal nº 8.666/93, da Lei Federal nº 13.019/2014, de 31/07/2014, do Decreto Municipal nº 23/2017, de 31/01/2017, Lei Orgânica Municipal, Emenda Impositiva nº 01/2025 consoante ao processo de Inexigibilidade de Chamamento Público nº 10/2026 e demais atos normativos do Poder Público.

OBJETO: Termo de Fomento em regime de mútua cooperação, com repasse de valores financeiros em favor da entidade APAE de Rio Azul-PR, em cumprimento a execução da Emenda Impositiva nº 01/2025, destinação na aquisição de materiais de limpeza de uso geral, materiais educativos e esportivos placas de tatame, materiais terapêuticos e sensoriais sendo: painéis sensoriais, materiais de coordenação motora, também materiais para hidroterapia, jogos de montar e encaixe, brinquedos educativos diversos para o uso conforme demanda e necessidades dos alunos frequentadores destinados no atendimento de 85 usuários da APAE de Rio Azul, conforme detalhado pela entidade em Plano de Trabalho apresentado à Gestão Pública, sendo documento aprovado e integrante indissociável da parceria.

CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO: O valor do presente termo será de R$ 99.345,03 (noventa e nove mil trezentos e quarenta e cinco reais e três centavos), cujo montante obriga o MUNICÍPIO a proceder ao repasse para a ENTIDADE , nas seguintes condições: A) RECURSOS MUNICIPAIS: EMENDA IMPOSITIVA Nº 01/2025 – Legislativo Municipal - Orçamento da Secretaria de Saúde, Unidade FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE: R$ 99.345,03 (noventa e nove mil trezentos e quarenta e cinco reais e três centavos), a ser repassado de acordo com o cronograma de desembolso previsto em plano de trabalho e aplicação apresentado pelo CONVENENTE em versão definitiva e aprovado pela gestão pública concomitantemente a assinatura do Termo entre as partes, sendo documento integrante e indissociável da parceria.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

VIGÊNCIA E EXECUÇÃO: A partir da data da assinatura entre as partes do Termo de Fomento à 06/01/2027.

DATA DE ASSINATURA : 09/09/2026.

RECURSOS HUMANOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO Nº 19/2025 EDITAL PSS Nº 01/2024

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE RIO AZUL

CONTRATADO: LUIZ FERNANDO ANTONIO

Objeto: O presente instrumento tem por finalidade a prorrogação de vigência do contrato até 16 de março de 2027, nos termos do art. 7º, da Lei nº 1.186/2024.

Permanecem inalteradas as demais cláusulas e disposições do contrato originário que não tenham sido modificadas. Signatários:

Leandro Jasinski

Prefeito Municipal

LUIZ FERNANDO ANTONIO Contratado

Publicado por: Talita Alexandre Guimarães Código Identificador: BE47D91F

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