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Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 14/09/2026 · pág. 308

DOMPR 14/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 14 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3615

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS PUBLICAÇÃO Nº 269/2026

43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964 e do previsto nos § 1º e 2º do artigo 10 e artigos 15 e 16 da Lei nº 4.360 de 19/12/2025 – Lei Orçamentária Anual – LOA/2026.

PUBLICAÇÃO Nº 269/2026

CONCURSO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS DE CARGOS PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA/PR

CANDIDATOS ELIMINADOS

A Prefeitura Municipal de Rolândia, no uso de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICA a ELIMINAÇÃO do candidato abaixo relacionados, do Concurso Público aberto pelo Edital nº 001/2024.

INSCRIÇÃO NOME CANDIDATO CARGO MOTIVO
014.703.155-
41		 CAROLINE REMEDI ASSISTENTE SOCIAL DESISTÊNCIA
ATRAVÉS
PROTOCOLO
31.884/2026		 D VAGA
DO
Nº

Rolândia, 09 de setembro de 2026.

AILTON APARECIDO MAISTRO Prefeito Municipal

Publicado por: Érica Lopes Rodrigues Marra Código Identificador: C9621779

SECRETARIA GERAL DECRETO Nº 451, 11 DE SETEMBRO DE 2026.

SUMULA: Reestima as Receitas Previstas; abre Crédito Adicional Suplementar – Por Excesso de Arrecadação, e altera o cronograma de Execução Mensal para Exercício Financeiro de 2026, previsto no Decreto nº 666 de 31 de Dezembro de 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o disposto no inciso II, § 1º do art. 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e de conformidade com o disposto nos §1º e 2º do artigo 10 e artigos 15 e 16 da Lei nº 4.360 de 19/12/2025– Lei Orçamentária Anual – LOA/2026.

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam Reestimadas nas Transferências Correntes na Fonte de Recursos – 116 Transporte Escolar - PNATE/SEED, conforme a seguir demonstrado:

RED Código Descrição Valor*
Orçado**		 *Valor*
Arrecadado
até 09/2026**		 *
Excesso
de
Arrecadação
no Exercício
212 1.7.2.9.99.0.1.01.00.00.00.00 Programa
Estadual
de
Transporte
Escolar
Municipios
-
PETE/PR		 1.458.000,00 1.790.090,54 332.090,54
TOTA L 1.458.000,00 1.790.090,54 332.090,54
* Valo r da Receitaprevista na Lei Mun icipal nº 4.360 de 19 de dezembro 2025;
** Arr ecadado até 09/2026;

*** Excesso de Arrecadação no Exercício.

Art. 2º - Fica aberto no corrente exercício financeiro um crédito adicional suplementar no valor de R$ 332.090,54 (Trezentos e trinta e dois mil e noventa reais e cinquenta e quatro centavos), para reforço de dotações constantes da Lei de Orçamento vigente, Lei nº 4.360 de 19/12/2025, conforme abaixo especificado:

Programa de Trabalho Elemento de Despesa Fonte
de
Recursos
Valor em R$
08.01.12.361.0008.6.038 3.3.90.33.00.00.00 116 R$ 332.090,54
TOTAL R$ 332.090,54

Art. 3º Como recursos para a abertura do Crédito previsto no artigo anterior, o Executivo utilizar-se-á do previsto no inciso II, § 1º, do art.

Parágrafo único. Como Excesso de Arrecadação considerar-se-á o montante de R$ 332.090,54 (Trezentos e trinta e dois mil e noventa reais e cinquenta e quatro centavos), oriundos da Fonte de Recursos: 116 Transporte Escolar - PNATE/SEED.

Art. 4º Fica alterado o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o Exercício Financeiro de 2026, previsto no Decreto nº 666 de 31 de Dezembro de 2025, acrescendo a Previsão de Aplicação de Recursos de R$ 332.090,54 (Trezentos e trinta e dois mil e noventa reais e cinquenta e quatro centavos), conforme a seguir especificados:

Órgão
/Unidade		 Grupo
de
Despesa		 Fonte
de
Recursos
Mês		 Previsão
de
Aplicação
de
Recursos
08.01 3.3 116 Setembro R$ 332.090,54
TOTAL R$ 332.090,54

Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

EDIFÍCIO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, aos 11 de Setembro de 2026.

AILTON APARECIDO MAISTRO EDER JUNIOR EVANGELISTA
Prefeito Municipal Secretário Municipal de Finanças
PAULO ROGÉRIO DE LIMA CÁSSIA PUZZI
Secretário Municipal de Administração Diretora
de
Elaboração
e
Programação
Orçamentária
Publicado por:
Eloisa Fernanda Boraschi
Código Identificador:7C3C2A88

SECRETARIA GERAL DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO 13/2026

JUSTIFICATIVA PARA AUSÊNCIA DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CELEBRAÇÃO DE TERMO DE FOMENTO COM A SOCIEDADE AMBIENTAL, CULTURAL E EDUCACIONAL- SOAME , NOS TERMOS DO ART. 29 DA LEI FEDERAL Nº 13.019/2014

CONSIDERANDO as disposições do art. 29 da Lei Federal nº 13.019/2014, bem como o Decreto Municipal nº 8.453/2017;

CONSIDERANDO que os recursos a serem repassados decorrem da Emenda Parlamentar Municipal nº 02/2025, de autoria do Vereador Vilmar Boy , com destinação específica à entidade beneficiária;

TORNO PÚBLICA a dispensa de chamamento público para a celebração de Termo de FOMENTO com a entidade SOCIEDADE AMBIENTAL, CULTURAL E EDUCACIONAL- SOAME , CNPJ nº 04.547.715/0001-10 , em conformidade com a Lei nº 13.019/2014, para o repasse no valor de até R$ 20.000,00 .

Objeto

Promover o desenvolvimento artístico e cultural de crianças e adolescentes de 06 a 16 anos por meio da formação de grupos instrumentais e ampliação de vagas nas atividades musicais e atividades culturais oferecidas.

Metas

  1. Ampliação do número mensal de crianças e adolescentes atendidos mantendo frequência mínima de 75%. Ampliar o número de crianças e adolescentes atendidos, hoje de cerca de 90 crianças e adolescentes na faixa etária de 6 a 16 anos e suas famílias, que poderão vir de bairros vizinhos, alcançando ainda mais crianças e jovens em situação de vulnerabilidade.

  2. Ampliação do número mensal de jovens e adultos atendidos: A oferta de aulas noturnas visa oferecer a pelo menos 15 pessoas moradoras das proximidades mensalmente nas oficinas de música no período noturno.

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