DOMPR 14/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 14 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3615
espetáculo teatral―Felicidade sem Medidas‖, com abordagem voltada à conscientização e à valorização da saúde mental, em alusão à campanhaSetembro Amarelo. Informo que o valor estimado da despesa será de R$ 18.500,00 (dezoito mil e quinhentos reais) , em favor da empresa DUSOL PRODUÇÕES LTDA, portadora do CNPJ nº 33.161.796/0001-13. Em conformidade com a Lei 14.133/21.
Para conhecimento de todos os interessados, que foi apresentado proposta para obtenção do menor preço da Dispensa de Licitação n° 06/2026, do participante abaixo:
| ORDEM | EMPRESA | CNPJ | R$ VALOR UNTÁRIO |
R$ VALOR TOTAL |
|---|---|---|---|---|
| 01 | MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A |
61.074.175/0001-38 | R$ 1.717,72 | R$ 1.717,72 |
Santa Cecília do Pavão, 10 de setembro de 2026.
Santa Cruz de Monte Castelo/PR, 11 de setembro de 2026.
CLAUDIO COVRE Prefeito Municipal
Publicado por: Jhenifer Dos Santos Código Identificador: 30E130D9
ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO
CÂMARA MUNICIPAL PUBLICAÇÃO DE RECEBIMENTO DE PROPOSTAS
PUBLICAÇÃO DE RECEBIMENTO DE PROPOSTAS DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 06/2026
OBJETO : Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de seguro automotivo, destinado ao veículo oficial da Câmara Municipal de Santa Cruz de Monte Castelo/PR, marca Toyota, modelo Corolla Cross XRE, ano/modelo 2025/2026, 18.000 kms, incluindo proteção contra colisão, incêndio, roubo, furto, danos a terceiros (cobertura de responsabilidade civil), danos causados por fenômenos da natureza e assistência 24 horas.
Em conformidade com o art. 7º, parágrafo único do Decreto Legislativo n. 03/2024.
TORNO PÚBLICO
Para conhecimento de todos os interessados, que foi apresentado proposta para obtenção do menor preço da Dispensa de Licitação n° 06/2026, do participante abaixo:
| ORDEM | EMPRESA | CNPJ | R$ VALOR UNTÁRIO |
R$ VALOR TOTAL |
|---|---|---|---|---|
| 01 | GENTE SEGURADORA S/A |
90.180.605/0001-02 | R$ 2.950,00 | R$ 2.950,00 |
Santa Cruz de Monte Castelo/PR, 11 de setembro de 2026.
DEUSDETE LEMES
Agente de Contratação
Publicado por: Jhonatan William Dos Santos Código Identificador: 116F160C
CÂMARA MUNICIPAL PUBLICAÇÃO DE RECEBIMENTO DE PROPOSTAS
PUBLICAÇÃO DE RECEBIMENTO DE PROPOSTAS DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 06/2026
OBJETO : Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de seguro automotivo, destinado ao veículo oficial da Câmara Municipal de Santa Cruz de Monte Castelo/PR, marca Toyota, modelo Corolla Cross XRE, ano/modelo 2025/2026, 18.000 kms, incluindo proteção contra colisão, incêndio, roubo, furto, danos a terceiros (cobertura de responsabilidade civil), danos causados por fenômenos da natureza e assistência 24 horas.
DEUSDETE LEMES Agente de Contratação
Publicado por: Jhonatan William Dos Santos Código Identificador: 451167B7
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO Nº 2827/2026
Prefeitura do Município de Santa Cruz de Monte Castelo
DECRETO Nº 2827/2026
SÚMULA: Dispõe sobre a transferência, em caráter excepcional, da data de observância do feriado municipal alusivo ao aniversário do Município de Santa Cruz de Monte Castelo, no exercício de 2026, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DE MONTE
CASTELO, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO que o dia 30 de novembro é feriado municipal em comemoração ao aniversário do Município de Santa Cruz de Monte Castelo;
CONSIDERANDO a necessidade de organização e planejamento das atividades administrativas municipais, buscando conciliar a observância da data comemorativa com a continuidade e eficiência dos serviços públicos;
CONSIDERANDO o interesse público e a conveniência administrativa na adequação do funcionamento dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal;
DECRETA:
Art. 1º Fica transferida, excepcionalmente no exercício de 2026, a observância do feriado municipal do dia 30 de novembro, alusivo ao aniversário do Município de Santa Cruz de Monte Castelo, para o dia 7 de dezembro de 2026.
§ 1º Em decorrência do disposto no caput, o dia 30 de novembro de 2026 será considerado dia normal de expediente nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal.
§ 2º No dia 7 de dezembro de 2026 não haverá expediente nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, ressalvados os serviços considerados essenciais ou que, por sua natureza, não possam sofrer interrupção.
Art. 2º Os responsáveis pelos serviços públicos essenciais deverão estabelecer escalas ou outras medidas necessárias para assegurar a continuidade e regularidade de sua prestação, especialmente nas áreas em que a interrupção possa causar prejuízo à população. Art. 3º A transferência prevista neste Decreto refere-se exclusivamente ao exercício de 2026, permanecendo inalterada a data legalmente instituída para comemoração do aniversário do Município nos exercícios subsequentes.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal de Santa Cruz de Monte Castelo, Estado do Paraná , aos 11 dias do mês de setembro de 2026.
WILLIAN CEZAR VIEGA
Prefeito Municipal
Em conformidade com o art. 7º, parágrafo único do Decreto Legislativo n. 03/2024.
TORNO PÚBLICO
______ Av. Paulo Libânio, 700 – Cx. Postal 01 - Fone/Fax (44)3452-1155 - CNPJ 75.462.820/0001-02
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