DOMPR 14/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 14 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3615
documentos de cobrança emitidos pelo sistema informatizado de arrecadação municipal;
IV – aos mecanismos de controle, autenticação, baixa e segurança das operações;
O MUNICÍPIO DE SANTA CECÍLIA DO PAVÃO-PR , torna público, para o conhecimento dos interessados, que fará realizar licitação na modalidade de PREGÃO, Forma ELETRÔNICA, do tipo MENOR PREÇO, com aplicação do Sistema Registro de Preços.
V – às medidas de divulgação e orientação ao público contribuinte.
Art. 4º Na execução desta Lei, buscar-se-á, sempre que possível:
I – facilitar o adimplemento das obrigações para com a Fazenda Pública Municipal;
II – ampliar a eficiência arrecadatória;
III – simplificar rotinas administrativas;
IV – aprimorar o atendimento ao contribuinte;
| Objeto: | REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE INFORMÁTICA. |
|---|---|
| Recebimento depropostas: | ATÉ DATA: 30/09/2026 Horário: 08h |
| Abertura e análise das propostas: |
Data: 30/09/2026 Horário: 09h |
| Início da sessão: | Data: 30/09/2026 Horário: 09h |
| Local: | Bolsa Nacional de Compras - BNC (https://www.bnc.org.br) |
| Critério de Julgamento: | Menor Preço Por ITEM |
| Valor máximo: | R$ 800.819,46 (oitocentos mil oitocentos e dezenove reais e quarenta e seis centavos). |
V – incentivar a modernização da gestão pública municipal.
Art. 5º As despesas eventualmente decorrentes da execução desta Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário, observada a legislação vigente.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
- Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília (DF).
Maiores informações poderão ser obtidas no Departamento de Compras e Licitações, na sede da Prefeitura Municipal de Santa Cecília do Pavão, sita na Rua Jerônimo Farias Martins n° 514, ou pelo e-mail: [email protected].
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Santa Amélia/PR, em 11 de setembro de 2026.
INIVALDO BATISTA
Prefeito Municipal
Publicado por: Katia Pereira da Silva Código Identificador: A1695E7F
GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 1.707, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026.
Inivaldo Batista, Prefeito Municipal de Santa Amélia/PR, nos termos das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 62, III, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara de Vereadores de Santa Amélia/PR, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei.
Súmula: Denomina de "Rua José Aldá" a via pública objeto da Matrícula nº 23.274, localizada no Conjunto Vicente Jacobucci, no Município de Santa Amélia, Estado do Paraná.
Art. 1º Fica denominada oficialmente Rua José Aldá a via pública objeto da Matrícula nº 23.274 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Bandeirantes/PR, localizada no Conjunto Vicente Jacobucci, com área de 968,57 m², integrante do sistema viário do Município de Santa Amélia.
Art. 2º O Poder Executivo providenciará a identificação da via pública mediante a instalação da respectiva placa de nomenclatura, bem como promoverá as alterações cadastrais necessárias junto aos órgãos competentes.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Santa Amélia/PR, em 11 de setembro de 2026.
INIVALDO BATISTA
Prefeito Municipal
Publicado por: Katia Pereira da Silva Código Identificador: 5FA747C1
ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CECÍLIA DO PAVÃO
GABINETE DO PREFEITO AVISO DE EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO N.º 29/2026
AVISO DE EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO N.º 29/2026
Santa Cecília do Pavão, 11 de setembro de 2026.
MARCOS VINÍCIUS DUARTE Pregoeiro
Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília /DF e, dessa forma, serão registradas no sistema eletrônico e na documentação relativa ao certame
Publicado por: Jhenifer Dos Santos
Código Identificador: 3EC97281
GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DO CONTRATO Nº25-2026
EXTRATO DO CONTRATO Nº25-2026
CONTRATANTE: Munícipio de Santa Cecília do Pavão, Estado do Paraná, com sede à Rua Jerônimo Farias Martins nº 514, inscrito no CGC/MF nº 76.290.691/0001-77, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, em pleno exercício de seu mandato e funções, Claudio Covre, portador da Cédula de Identidade RG nº 5.959.656-0 e do CPF/MF nº 848.208.539-53, CONTRATADO(A): DUSOL PRODUÇÕES LTDA, com sede na Rua Piaui, n° 55, casa – Jardim Alvorada, CEP: 87033-310, na cidade de Maringá, estado do Paraná, inscrita no CNPJ/MF sob nº 33.161.796/0001-13, neste ato representado por sua procuradora, a Sra. RAFAELA DUMONT NEGRELLI, inscrito no CPF/MF sob nº 101.019.379-11.
OBJETO : CONTRATAÇÃO DE EMPRESA EXCLUSIVA PARA A REALIZAÇÃO DE ESPETÁCULO TEATRAL ―PERDIDOS NO GIBI‖, A SER APRESENTADO EM COMEMORAÇÃO AO DIA DAS CRIANÇAS, E O ESPETÁCULO TEATRAL ―FELICIDADE SEM MEDIDAS‖, COM ABORDAGEM VOLTADA À CONSCIENTIZAÇÃO E À VALORIZAÇÃO DA SAÚDE MENTAL, EM ALUSÃO À CAMPANHA SETEMBRO AMARELO.
VIGÊNCIA DO CONTRATO : 90 (noventa) dias corridos
DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO 10/09/2026
Santa Cecília do Pavão, 10/09/2026
Publicado por: Jhenifer Dos Santos Código Identificador: 4A9795EA
GABINETE DO PREFEITO INEXIGIBILIDADE Nº12/2026
Inexigibilidade nº12/2026 – Autorizo a despesa, emissão de empenho, referente à contratação de empresa exclusiva para a realização de espetáculos teatrais, sendo o espetáculo teatral―Perdidos no Gibi‖, a ser apresentado em comemoração ao Dia das Crianças, e o
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