DOMPR 14/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 14 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3615

setembro de 2022, não modificadas por este instrumento, declarandose nesta oportunidade a ratificação das mesmas.

E por estarem de acordo, os participes firmam o presente aditivo em 02 (duas) vias de igual teor e forma.

Santa Maria do Oeste, 11 de setembro de 2026.

OSCAR DELGADO Prefeito Municipal ______VIEIRA E RETECHESKI LTDA

A data e o horário do novo sorteio serão divulgados oportunamente, com antecedência suficiente para possibilitar o acompanhamento do ato pelos participantes, conforme orientação da Procuradoria Jurídica.

Santa Maria do Oeste/PR, 11 de setembro de 2026.

LUCAS TIAGO MINHUK Agente de Contratação

MATHEUS IASSUNIK DOS SANTOS

Equipe de Apoio

Testemunhas

ELIANE DE FARIA RODRIGUES

LICITAÇÃO PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO - LEILOEIRO

MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DO OESTE – PARANÁ DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO

CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2026 CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAL LEILOEIRO

AVISO AOS PARTICIPANTES

PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO

O Município de Santa Maria do Oeste, Estado do Paraná, por meio do Departamento de Licitação, torna público, para ciência dos participantes habilitados no Chamamento Público nº 001/2026 – Credenciamento de Profissional Leiloeiro, que, em 04 de setembro de 2026, foi realizado sorteio público destinado à definição da ordem dos leiloeiros habilitados, cujo resultado foi registrado em Ata e posteriormente publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 08 de Setembro de 2026, edição 3611.

Após a realização do sorteio, foi constatado que o participante Marcos Antonio Tulio, CPF nº 046.021.839-56, havia encaminhado sua documentação por correio eletrônico em 14 de agosto de 2026, anteriormente à realização do sorteio, tendo sido posteriormente verificado que a documentação atendia aos requisitos de habilitação previstos no instrumento convocatório.

Em razão do ocorrido, foi lavrada Certidão pela Comissão e submetida a questão à análise da Procuradoria Jurídica Municipal, que se manifestou por meio do Parecer Jurídico nº 63/2026, concluindo pela necessidade de tornar sem efeito o sorteio realizado em 04 de setembro de 2026 e pela realização de novo sorteio, com a participação de todos os leiloeiros habilitados, incluindo o participante anteriormente não incluído.

Diante disso, fica assegurado aos participantes habilitados o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da publicação deste Aviso, para, querendo, apresentar manifestação acerca dos fatos e das providências a serem adotadas.

As manifestações deverão ser encaminhadas ao Departamento de Licitação, por meio de e-mail: [email protected] ou na sede da Prefeitura Municipal de Santa Maria do Oeste na rua Jose de França Pereira nº 10, das 08:00hrs ás 12:00hrs e 13:00hrs às 17:00hrs de segunda a sexta Feira, dentro do prazo estabelecido.

Equipe de Apoio

Publicado por: Eliane Código Identificador: 2995A525

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO ATO DE CONCESSÃO DE DIARIA Nº01198/2026

Prefeitura Municipal de Santa Maria do Oeste ESTADO DO PARANÁ

CNPJ: 95.684.544/0001-26

Rua Jose de França Pereira, nº 10 - CEP: 85.230-000 – Fone/Fax: (042 9 9841-0499

ATO DE CONCESSÃO DE DIÁRIA N.º 01198/2026

O Prefeito Municipal de Santa Maria do Oeste com base nos dispositivos da Lei Municipal n.º 580/2021, defere requerimento e resolve conceder diária(s), para deslocamento do servidor conforme especificado a seguir:

deslocamento do servidor conforme especificado a seguir: NOME DO SERVIDOR: KETLIN CRISCIANE LOCATELLE MATRÍCULA n.º 9997241

CARGO: ENFERMEIRA CPF N.º 045..-67

OBJETIVO DA VIAGEM: DESLOCAMENTO PARA O MUNICIPIO DE IVAIPORA, PARA PARTICIPAÇÃO DA LINHA GUIA DE ATENÇÃO AS POPULAÇÕES EXPOSTAS AOS AGROTOXICOS-PEVASPEA.

PERÍODO DE AFASTAMENTO:

Data de Saída: 05/08/2026-11/08/2026

Data de Retorno : 05/08/2026-11/08/2026

CIDADE DE ORIGEM: SANTA MARIA DO OESTE

CIDADE DE DESTINO : IVAIPORA PR Código do IBGE: 11506 TIPO PADRÃO DE OBJETIVO TCE/PR : 99 OUTROS OBJETIVOS NÃO LIGADOS AO TCE/PR

N.º DE DIÁRIAS: 02(DUAS) PERNOITE : ( )SIM ( X )NÃO VALOR UNITÁRIO R$: R$100,00 (CEM)

VALOR TOTAL R$: R$200,00 (DUZENTOS)

Santa Maria do Oeste/PR 11 de Setembro de 2026

OSCAR DELGADO Prefeito Municipal

Publicado por: Jasimara Aparecida de Lima Código Identificador: 623DA604

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO ATO DE CONCESSÃO DE DIARIA Nº01203/2026

Prefeitura Municipal de Santa Maria do Oeste ESTADO DO PARANÁ

CNPJ: 95.684.544/0001-26

Decorrido o prazo de manifestação, havendo ou não manifestação dos interessados, serão adotadas as providências cabíveis, observando-se o Parecer Jurídico nº 63/2026, inclusive quanto à realização de novo sorteio para definição da ordem dos leiloeiros habilitados, com a participação de todos os habilitados.

Rua Jose de França Pereira, nº 10 - CEP: 85.230-000 – Fone/Fax: (042 9 9841-0499

ATO DE CONCESSÃO DE DIÁRIA N.º 01203/2026

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