DOMPR 14/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 14 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3615

mandato de dois anos. Em seguida, foi apresentado o inteiro teor do Regimento Interno aprovado pelo Decreto Municipal nº 274, de 18 de agosto de 2026, sendo o mesmo submetido ao Plenário e ratificado por aclamação unânime dos membros presentes. Dando prosseguimento, procedeu-se à eleição para a Vice-Presidência na forma do art. 10, inciso II, do Regimento Interno, restando eleito e aclamado por unanimidade o conselheiro Ricardo Vieira Guimarães, representante da Sanepar. Passando às deliberações sobre a dinâmica operacional de funcionamento, restou aprovado que as ausências às reuniões deverão ser formalmente comunicadas e justificadas com clareza e brevidade, com vistas à preservação de mandato nos termos regimentais; deliberou-se expressamente que não haverá votação online, ocorrendo as votações de forma presencial e direta; determinou-se a disponibilização prévia de todos os projetos, relatórios e proposições no grupo de comunicação do colegiado, garantindo tempo hábil para estudo técnico das matérias; ajustou-se o acionamento célere de suplente sempre que houver impossibilidade do titular; registraram-se os dados de Carlos René Alves Júnior (CPF 053.500.869-44) para atualização dos registros internos; e deliberouse pelo envio de comunicação ao Gabinete do Prefeito para edição de decreto retificador ao Decreto nº 272/2026 a fim de alterar a conselheira Inêz M. Motta para membro titular, conferir a condição de membro titular a Lucimara (Luci Mara Pires Pedroso Fogaça) e compatibilizar as grafias e dígitos de documentos dos conselheiros, além de expedir notificações formais aos membros ausentes e ao representante de associação comunitária para assegurar a plenitude das representações. Em sede de debates gerais, foi ressaltada a importância do planejamento e da destinação racional e prioritária dos investimentos em saneamento, buscando projetos viáveis e adequados às reais demandas da população. Quanto ao cronograma ordinário, restou estabelecido que as reuniões ordinárias ocorrerão bimestralmente, sempre às quintas-feiras da terceira semana do mês, às 13h30min, pré-agendando-se as sessões de 19 de novembro de 2026, 21 de janeiro de 2027, 18 de março de 2027, 20 de maio de 2027, 15 de julho de 2027, 16 de setembro de 2027 e 18 de novembro de 2027, cabendo reuniões extraordinárias por convocação justificada quando necessário. Nada mais havendo a tratar, a presente ata e todos os seus termos foram lidos em voz alta aos presentes, obtendo a expressa e unânime concordância de todos os conselheiros participantes, cuja manifestação favorável, presença e aprovação do teor deliberado restam integralmente atestadas mediante a Lista de Presença original assinada, que é anexada a este documento como anexo inseparável para todos os efeitos de direito e publicação oficial no Diário Oficial do Município. Eu, Ana Claudia, lavrei a presente ata, que vai assinada pelo Presidente e pelo Vice-Presidente. Teixeira Soares – PR, dez de setembro de dois mil e vinte e seis.

Publicado por: Kely Robes Código Identificador: 33F0C39C

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E RECURSOS HUMANOS DECRETO Nº 293, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026.

DECRETO Nº 293, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026.

Súmula: Altera dispositivos do Decreto Municipal nº 272, de 18 de agosto de 2026, que nomeia os membros do Conselho Municipal de Saneamento Básico e Ambiental (CMSBA), instituído pela Lei Municipal nº 2.300, de 02 de julho de 2026, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TEIXEIRA SOARES , Estado

do Paraná, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e com fundamento nos arts. 10 e 15 da Lei Municipal nº 2.301, de 07 de julho de 2026, DECRETA:

Art. 1º O Artigo 1º do Decreto Municipal nº 272, de 18 de agosto de 2026, passa a vigorar com as seguintes alterações e retificações na composição de seus membros titulares e suplentes: "Art. 1º (...)

I - REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO (...)

2. Secretaria Municipal de Saúde:

Titular: Carlos Renô Neves Júnior – CPF: 053.xxx.xxx.869-44 Suplente: Antonio Benonimo Rodrigues – CPF: 077.xxx.xxx-13 (...) III - REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL E USUÁRIOS

1. Defesa de Usuários (PROVOPAR): Titular: Luci Mara Pires Pedroso Fogaça – CPF: 676.xxx.xxx-91 Suplente: Dirlei Gomes Pires – CPF: 006.xxx.xxx-56 (...)

4. Conselho Municipal de Saúde (CMS): Titular: Inez Marchinski Matte – CPF: 610.xxx.xxx-87 Suplente: Joani José Batista – CPF: 374.xxx.xxx-53

Art. 2º Permanecem inalteradas as demais nomeações, representações e disposições constantes do Decreto Municipal nº 272, de 18 de agosto de 2026.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação oficial no Diário Oficial dos Municípios do Paraná.

Gabinete do Prefeito Municipal de Teixeira Soares, Estado do Paraná, em 11 de setembro de 2026.

IVANOR LUIZ MULLER Prefeito Municipal

Publicado por: Kely Robes

Código Identificador: 23280F0C

ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA BOA

LICITAÇÕES EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: 318/2026 REF: PREGÃO N° 79/2026

CONTRATANTE: Prefeitura do Município de Terra Boa - Estado do Paraná, pessoa jurídica de público interno, inscrito no CNPJ sob nº 75.793.786/0001-40, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, em pleno exercício de seu mandato e funções, Sr. VALTER PERES, residente e domiciliado nesta cidade, portador da Cédula de Identidade RG nº 2.003.293-6 e do CPF/MF sob n.º 534.948.579-20.

CONTRATADO: VALIM & LOURENCO LTDA-ME. , CNPJ nº 08.020.047/0001-29, com sede Terra Boa, Paraná, tendo como representante legal o(a) Sr(a). NILTON CARLOS VALIM, CPF: 498.262.049-00, carteira de Identidade nº 36743972.

OBJETO: Registro de Preço para uma eventual AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO PARA ATENDIMENTO A TODAS AS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO.

VALOR: Receberá o CONTRATADO a importância de até R$ 129.402,20 (cento e vinte e nove mil, quatrocentos e dois reais e vinte centavos) , valor esse que será pago em CONFORME EDITAL.

PRAZO: A presente ARP terá vigência a partir de 03 de setembro de 2026, com vencimento até 03 de setembro de 2027, podendo ser prorrogado nos termos do artigo 84 da Lei nº 14.133/2021, e suas alterações.

FORO: Comarca de Terra Boa, Estado do Paraná.

Terra Boa, 03 de setembro de 2026.

VALTER PERES

Prefeito Municipal

Publicado por: Marcela Monti Aragão Código Identificador: 56A9D6BB

LICITAÇÕES

RATIFICAÇÃO DISPENSA 34-2026

RATIFICAÇÃO DO ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

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