DOMPR 14/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 14 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3615

Publicado por: Alessandra Valente Pacheco Código Identificador: CA7FC8C1

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA 651-2026

O SENHOR ANTONIO MARCOS SEGURO, PREFEITO MUNICIPAL DE TURVO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor FLÁVIO LUIZ DE OLIVEIRA, Secretário Municipal de Agricultura e Pecuária, para atuar como representante do Município de Turvo/PR perante o Consórcio Intermunicipal de Serviços Ambientais – CISA.

Art. 2º Compete ao servidor designado no art. 1º representar o Município de Turvo/PR perante o CISA, no âmbito das atribuições e atividades pertinentes, praticando os atos necessários à formalização e ao acompanhamento das demandas, procedimentos e demais assuntos de interesse do Município junto ao referido Consórcio, observadas as competências legais e regulamentares.

Art. 3º A presente designação tem por finalidade formalizar a representação do Município de Turvo/PR perante o CISA, garantindo a regularidade dos atos e procedimentos que demandem a indicação de representante oficial do Município.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Turvo, Estado do Paraná, 10 de setembro de 2026.

ANTONIO MARCOS SEGURO

Prefeito Municipal

Publicado por: Alessandra Valente Pacheco Código Identificador: 196A74D1

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA 652-2026

Institui o Plano de Comunicação Municipal da Política de Alfabetização na Rede Municipal de Ensino de Turvo/PR e dá outras providências.

A Secretária Municipal de Educação de Turvo, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a Lei Ordinária Municipal nº 20/2026, que institui a Política Municipal de Alfabetização para o desenvolvimento de ações de alfabetização no Município de Turvo, em consonância com o Programa Educa Juntos e com o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA);

CONSIDERANDO as diretrizes do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, instituído pelo Decreto Federal nº 11.556/2023 e regulamentado pela Lei Federal nº 14.899/2024;

CONSIDERANDO o Programa Educa Juntos, do Governo do Estado do Paraná, que estabelece o regime de colaboração entre Estado e Municípios para a alfabetização na idade certa;

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar comunicação institucional planejada, contínua, transparente e acessível sobre as ações da Política Municipal de Alfabetização;

CONSIDERANDO a importância da mobilização e do envolvimento das famílias, profissionais da educação e da comunidade;

CONSIDERANDO a conquista do Selo Ouro de Alfabetização e a necessidade de consolidar as boas práticas desenvolvidas;

RESOLVE:

Art. 1º Fica instituído o Plano de Comunicação Municipal da Política de Alfabetização, no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Turvo/PR, constante no Anexo Único desta Portaria.

Art. 2º O Plano de Comunicação tem por finalidade organizar, orientar e sistematizar as ações de comunicação, mobilização e divulgação relacionadas à Política Municipal de Alfabetização, instituída pela Lei Ordinária nº 20/2026, em consonância com o Programa Educa Juntos e com o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA).

Art. 3º São objetivos do Plano de Comunicação:

O SENHOR ANTONIO MARCOS SEGURO, PREFEITO MUNICIPAL DE TURVO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder 20 (vinte) dias de férias regulares para o VicePrefeito Carlos Schneider , no período de 14 de setembro de 2026 a 03 de outubro de 2026, referente ao período aquisitivo de 01 de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2025.

Parágrafo Único - Fica mantido o direito de gozo de 10(dez) dias remanescentes de férias, relativo ao período aquisitivo mencionado no Art. 1º desta portaria, a ser usufruído pela servidora em momento oportuno.

Art. 2º - Esta portaria terá efeito a partir de 14 de setembro de 2026. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Turvo- PR, em 11 de setembro de 2026.

ANTONIO MARCOS SEGURO Prefeito Municipal

Publicado por: Alessandra Valente Pacheco Código Identificador: E47C47B5

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA 653-2026

I – Ampliar o conhecimento da comunidade escolar e da sociedade sobre a Política Municipal de Alfabetização.

II – Fortalecer a participação das famílias no processo de alfabetização.

III – Divulgar ações, projetos, resultados e avanços.

IV – Garantir fluxo de informações entre a Secretaria, as unidades escolares e os demais segmentos envolvidos.

V – Promover transparência e visibilidade às ações desenvolvidas.

VI – Integrar as ações de comunicação com as políticas de saúde, assistência social e inclusão.

VII – Reforçar a identidade do Município como referência em alfabetização, evidenciada pela conquista do Selo Ouro.

Art. 4º Constituem públicos prioritários do Plano: os profissionais da educação, os estudantes, os pais e responsáveis, os conselhos de educação e a comunidade em geral.

Art. 5º Poderão ser utilizados, de forma integrada, os seguintes canais: sítio eletrônico e redes sociais oficiais do Município; a Rádio Turvo Ativo FM; comunicados via sistema 1Doc; reuniões presenciais; murais e materiais impressos; e eventos.

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