DOMPR 14/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 14 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3615
quanto por intermédio de outrem, qualquer pagamento, doação, compensação, vantagens financeiras ou benefícios indevidos de qualquer espécie, de modo fraudulento que constituam prática ilegal ou de corrupção, bem como de manipular ou fraudar o equilíbrio econômico financeiro do presente contrato, seja de forma direta ou indireta quanto ao objeto deste contrato, devendo garantir, ainda que seus prepostos, administradores e colaboradores ajam da mesma forma.
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O extrato desta ata será publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Paraná (AMP), pelo Município de Balsa Nova – PR. Em virtude da indispensabilidade da divulgação dos dados constantes nos documentos de habilitação, da proposta de preço e das Atas de Registro de Preço, conforme a Lei nº 12.527/11 (Lei de Acesso à Informação – LAI) e a Lei n. º 13.709/18 – (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), o licitante desde já dá ciência e consentimento para a sua divulgação.
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
O beneficiário do presente registro de preços assume o compromisso de fornecer os produtos objeto desta ata, até as quantidades máximas referidas/estimadas, pelo preço registrado, durante o prazo de validade da Ata, em conformidade com o edital do Pregão Eletrônico Nº 034/2026 para Registro de Preços.
O fornecedor não poderá subcontratar ou transferir a terceiros os serviços previstos no objeto desta ata, salvo expressa autorização do Município de Balsa Nova.
Esta Ata de Registro de Preços não obriga o Órgão Gerenciador a firmar as contratações com o Signatário da Ata.
Ficará o SIGNATÁRIO, em caso da CONTRATANTE iniciar procedimento judicial relativo o cumprimento das obrigações, sujeito além das multas previstas, também ao pagamento das custas e Honorários Advocatícios de 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa.
O Signatário da Ata deverá manter, enquanto vigorar o Registro de Preços e em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas pelo Edital de Pregão Eletrônico Nº 034/2026.
Faz parte integrante desta Ata de Registro de Preços, aplicando todos os seus dispositivos, o edital de Pregão Eletrônico Nº 034/2026, as Autorizações de Fornecimento/Empenho com os termos aditados e a proposta do Signatário da Ata naquilo que não contrariar as presentes disposições.
As questões oriundas desta Ata e do procedimento licitatório que a procedeu, serão dirimidas no Foro de Campo Largo/PR, esgotadas as vias administrativas.
Para constar que foi lavrada a presente Ata de Registro de Preços, que vai assinada pelo Prefeito Municipal de Balsa Nova, e pelo representante do Signatário, e duas testemunhas.
MUNICÍPIO DE BALSA NOVA
Órgão Gerenciador
58.512.546 MARCIELY GEREZ PEREIRA MARTINS
SIGNATÁRIO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Testemunha:
CPF:
Testemunha:
CPF:
ANEXO I À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 130/2026
Signatário da Ata: Empresa 58.512.546 MARCIELY GEREZ PEREIRA MARTINS , inscrita no CNPJ sob nº. 58.512.546/0001-01.
Relação de objetos registrados:
| Lote | Item | Descrição | Marca/ Fabricante | Unid. Med. |
Quant. | Valor Unitário |
Valor Total |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 6 | 1 | JOGO MEMÓRIA - Conjunto educativo composto por 10 jogos de memória em MDF, cada um acondicionado em caixa de madeira medindo aproximadamente 22 cm x 12 cm x 4 cm, contendo 40 peças, com temas variados, indicado para o desenvolvimento da memória, atenção e associação de ideias em atividadespedagógicas. |
ZARAMELA | UN. | 48 | 172,98 | 8.303,04 |
| 27 | 1 | PULA CORDA INFANTIL - Corda de pular infantil em nylon, com aproximadamente 2,00 m de comprimento, cabos de madeira torneados e coloridos. Indicada para crianças a partir de 6 anos, destinada ao desenvolvimento da coordenação motoraglobal. |
FUXING ou similar | UN. | 81 | 8,00 | 648,00 |
| 35 | 1 | CARRINHO EDUCATIVO - Brinquedo Educativo Carrinho Geometrix com Blocos, na cor amarela, confeccionado em 100% polipropileno, indicado para crianças a partir de 3 (três) anos. Medidas aproximadas: altura de 14,5 cm, largura de 15,0 cm e comprimento de 20,0 cm. Peso aproximado: 520 g. Acompanha 01 (uma) unidade de Brinquedo Educativo – Carrinho Geometrix com Blocos. |
GGB ou similar | UN. | 18 | 28,20 | 507,60 |
| 36 | 1 | BALDE DE AREIA - Kit praia infantil, composto por 6 peças sortidas, incluindo balde com alça, pá, formas e peneira, confeccionado em polipropileno. Produto indicado para atividades lúdicas, estimulando criatividade, imaginação e coordenação motora. Cores e formatos variados, conforme disponibilidade do fabricante. Aspeçaspossuem tamanhos variados. |
GENÉRICO | UN. | 75 | 9,98 | 748,50 |
| 39 | 1 | JOGO DE BINGO COMPLETO - Material plástico, Dimensões da embalagem 20 x 14 x 11 cm; 490 g, Composto por gaiola giratória com suporte côncavo que facilita o sorteio, 90 bolinhas numeradas, cartelas coloridaspara osparticipantes e suporte coletor de bolinhas. |
ZPLASTIC | UN. | 11 | 28,70 | 315,70 |
| VALOR | TOTAL:R$ | 10.522,84 (dez mil, quinhentos e vinte e dois reais e oitenta e quatro centav | os) |
Publicado por: Loriane Aggio Código Identificador: 1E3F3084
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