Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 14/09/2026 · pág. 433

DOMPR 14/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 14 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3615

Artigo 3º- Ficam incluídas na programação financeira e no cronograma de desembolso os seguintes valores como segue. Alteração Adicional das Cotas de Receita:

Conta de receita
Receita	Descrição	Valor
1.1.1.2.53.0.1.00.00.00.00.00	IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS - PRINCIPAL	36.845,49
1.7.2.3.50.0.1.06.00.00.00.00	REPASSE CUSTEIO VIGIA SUS	1.410,00
1.7.1.6.50.0.1.08.00.00.00.00	FNAS - EMENDA INDIVIDUAL 202618670005 - CUSTEIO- LUIZ C. HAULY	100.000,00
1.7.2.9.51.0.1.07.00.00.00.00	REC. DO PISO ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ESTADUAL - FONTE 1946 - C/C 25749-4	17.750,00
1.7.1.3.50.1.1.10.00.00.00.00	INCREMENTO TEMPORARIO PARA O CUSTEIO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PUBLICOS DE SAUDE - ATENÇÃO PRIMARIA	35.237,22
1.7.1.3.50.1.1.11.00.00.00.00	INCREMENTO TEMPORARIO PARA O CUSTEIO DAS ACOES E SERVIÇOS PUBLICOS DE SAUDE	96.074,06
	TOTAL	287.316,77

Artigo 4º- Este decreto entrará em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

Centenário do Sul, 08 de setembro de 2026.

MELQUIADES TAVIAN JUNIOR Prefeito Municipal

Publicado por: Lilian Faustina da Silva Código Identificador: 94598C90

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS VIZINHOS

CÂMARA DE VEREADORES DE DOIS VIZINHOS DECRETO 019/2026

DECRETO nº 019/2026

JUAREZ ALBERTON, Presidente da Câmara de Vereadores de Dois Vizinhos, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e considerando o estabelecido no Art. 41, inciso IV do Regimento Interno desta Casa de Leis,

D E C R E T A

1º - Como bens inservíveis à Câmara de Vereadores de Dois Vizinhos, a relação de bens a seguir:

Número Etiqueta	Descrição do Bem	Situação
80	ESCRIVANINHA MADEIRA, 06 GAVETAS, TAMPO VIDRO	INSERVÍVEL
551	APARELHO DE SOM PORTÁTIL, MARCA CCE, MODELO RDM99BLX	INSERVÍVEL
730	BEBEDOURO ELÉTRICO MARCA TECNIGEL, COM BOTIJÃO CAPACIDADE PARA 20 LITROS	INSERVÍVEL
953	TELA DE PROJEÇÃO ELÉTRICA 10" CSR	INSERVÍVEL
971	COMPUTADOR LG 4GB/500GB HD/19	INSERVÍVEL
1004	LIQUIDIFICADOR	INSERVÍVEL
103	CADEIRA FIXA, PARA AUDITÓRIO, COM BRAÇOS, ESTRUTURA DE AÇO PRETO, ASSENTO E ENCOSTO ESTOFADOS, REVESTIDOS EM CORVIN AZUL	INSERVÍVEL
105	CADEIRA FIXA, PARA AUDITÓRIO, COM BRAÇOS, ESTRUTURA DE AÇO PRETO, ASSENTO E ENCOSTO ESTOFADOS, REVESTIDOS EM CORVIN AZUL	INSERVÍVEL
106	CADEIRA FIXA, PARA AUDITÓRIO, COM BRAÇOS, ESTRUTURA DE AÇO PRETO, ASSENTO E ENCOSTO ESTOFADOS, REVESTIDOS EM CORVIN AZUL	INSERVÍVEL
108	CADEIRA FIXA, PARA AUDITÓRIO, COM BRAÇOS, ESTRUTURA DE AÇO PRETO, ASSENTO E ENCOSTO ESTOFADOS, REVESTIDOS EM CORVIN AZUL	INSERVÍVEL
111	CADEIRA FIXA, PARA AUDITÓRIO, COM BRAÇOS, ESTRUTURA DE AÇO PRETO, ASSENTO E ENCOSTO ESTOFADOS, REVESTIDOS EM CORVIN AZUL	INSERVÍVEL
116	CADEIRA FIXA, PARA AUDITÓRIO, COM BRAÇOS, ESTRUTURA DE AÇO PRETO, ASSENTO E ENCOSTO ESTOFADOS, REVESTIDOS EM CORVIN AZUL	INSERVÍVEL
140	CADEIRA FIXA, PARA AUDITÓRIO, COM BRAÇOS, ESTRUTURA DE AÇO PRETO, ASSENTO E ENCOSTO ESTOFADOS, REVESTIDOS EM CORVIN AZUL	INSERVÍVEL
146	CADEIRA FIXA, PARA AUDITÓRIO, COM BRAÇOS, ESTRUTURA DE AÇO PRETO, ASSENTO E ENCOSTO ESTOFADOS, REVESTIDOS EM CORVIN AZUL	INSERVÍVEL
157	CADEIRA FIXA, PARA AUDITÓRIO, COM BRAÇOS, ESTRUTURA DE AÇO PRETO, ASSENTO E ENCOSTO ESTOFADOS, REVESTIDOS EM CORVIN AZUL	INSERVÍVEL
160	CADEIRA FIXA, PARA AUDITÓRIO, COM BRAÇOS, ESTRUTURA DE AÇO PRETO, ASSENTO E ENCOSTO ESTOFADOS, REVESTIDOS EM CORVIN AZUL	INSERVÍVEL
169	CADEIRA FIXA, PARA AUDITÓRIO, COM BRAÇOS, ESTRUTURA DE AÇO PRETO, ASSENTO E ENCOSTO ESTOFADOS, REVESTIDOS EM CORVIN AZUL	INSERVÍVEL
194	CADEIRA FIXA, PARA AUDITÓRIO, COM BRAÇOS, ESTRUTURA DE AÇO PRETO, ASSENTO E ENCOSTO ESTOFADOS, REVESTIDOS EM CORVIN AZUL	INSERVÍVEL
195	CADEIRA FIXA, PARA AUDITÓRIO, COM BRAÇOS, ESTRUTURA DE AÇO PRETO, ASSENTO E ENCOSTO ESTOFADOS, REVESTIDOS EM CORVIN AZUL	INSERVÍVEL
196	CADEIRA FIXA, PARA AUDITÓRIO, COM BRAÇOS, ESTRUTURA DE AÇO PRETO, ASSENTO E ENCOSTO ESTOFADOS, REVESTIDOS EM CORVIN AZUL	INSERVÍVEL
217	MICRO COMPUTAD0R (CPU CNTC/ASUS)	INSERVÍVEL
366	ESTABILIZADOR ENERGIA MARCA ENERMAX	INSERVÍVEL
719	CADEIRA FIXA, PARA AUDITÓRIO, COM BRAÇOS, ESTRUTURA DE AÇO PRETO, ASSENTO E ENCOSTO ESTOFADOS, REVESTIDOS EM CORVIN AZUL	INSERVÍVEL
720	CADEIRA FIXA, PARA AUDITÓRIO, COM BRAÇOS, ESTRUTURA DE AÇO PRETO, ASSENTO E ENCOSTO ESTOFADOS, REVESTIDOS EM CORVIN AZUL	INSERVÍVEL
727	BANQUETA ALTA COR CREME	INSERVÍVEL
738	AR CONDICIONADO SPLIT 12.000 BTUS	INSERVÍVEL
742	MESA MDF, BRANCA, ESTRUTURA AÇO PRETA, 1,20 CM, 03 GAVETAS	INSERVÍVEL
743	AR CONDICIONADO SPLIT 12.000 BTUS	INSERVÍVEL