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Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 14/09/2026 · pág. 497

DOMPR 14/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 14 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3615

Transporte

Veículo Oficial (x) Ónibus ( ) Aéreo ( ) Outros ( ) ____

Valor Diária(s)(R$) Total a Receber(R$) R$ 60,00 (sessenta reais) R$ 48,66 (quarenta e oito reais e sessenta e seis centavos) Justificativa: Solicitação de diária de ressarcimento de despesas conforme NF nº 8783545do dia 04/09/2026. Despesas com alimentação, referente a visitas domiciliares para Averiguação do Cadastro Único, sendo realizado visitas nas comunidades da Carqueja, Palmital, Rio da Areia, Bonito, Água Azul e Faxinal dos Dias.

SOLICITAÇÃO DE DESLOCAMENTO/AUTORIZAÇÃO

Solicito autorização para realizar viagem de interesse do Serviço Público Municipal.

11/09/2026

Data Assinatura Servidor

Atesto a viabilidade do deslocamento objeto da presente requisição.

11/09/2026 Data Secretário(a) Municipal

AUTORIZAÇÃO PREFEITO MUNICIPAL 11/09/2026 Diego Timbirussu Ribas Data Prefeito Municipal

Publicado por: Elisangela Mendes Dos Anjos Ribas Código Identificador: 5F241CBB

GABINETE REQUISIÇÃO INDIVIDUAL DE RESSARCIMENTO DE DIÁRIAS Nº 392/2026

DADOS DO SERVIDOR
Nome
JOELISA LENZI
Matrícula
682
ASSISTENTE SOCIAL
CPF
836.123.789-53
RG
4.540.654-7
Setor/Órgão
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A
MULHER/ CRAS
Conta corrente/poupança
810615445-7
Banco/ NºAgência
Caixa Econômica Federal
0393
INFORMAÇÕES DA VIAGEM
Justificativa
Solicitação de diária de ressarcimento de despesas conforme NF nº 8783545
Destino(Dist. Aprox.)
ÁREA RURAL DO MUNICÍPIO 191 KM
Período
04/09/2026
Hora de Saída
08:00h (aproximado)
Hora de Retorno
16:00h (aproximado)
Transporte
Veículo Oficial (x) Ónibus ( ) Aéreo ( ) Outros ( ) ____
Valor Diária(s)(R$)
R$ 60,00 (sessenta reais)
Total a Receber(R$)
R$ 48,66 (quarenta e oito reais e se
ssenta e seis centavos)
Justificativa:
Solicitação de diária de ressarcimento de despesas conforme NF nº 8783545do dia 04/09/2026. Despesas com alimentação, referente a visitas do
comunidades da Carqueja, Palmital, Rio da Areia, Bonito, Água Azul e Faxinal dos Dias.
SOLICITAÇÃO DE DESLOCAMENTO/AUTORIZAÇÃO
miciliares para Averiguação do Cadastro Único, sendo realizado visitas nas

Solicito autorização para realizar viagem de interesse do Serviço Público Municipal.

11/09/2026

Data Assinatura Servidor

Atesto a viabilidade do deslocamento objeto da presente requisição.

11/09/2026 Data Secretário(a) Municipal

AUTORIZAÇÃO PREFEITO MUNICIPAL 11/09/2026 Diego Timbirussu Ribas Data Prefeito Municipal

Publicado por: Elisangela Mendes Dos Anjos Ribas Código Identificador: 542C4D09

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PORTARIA Nº 086 DE 11 DE SETEMBRO DE 2026

Dispõe sobre o repasse referente ao exercício de 2025, Portaria GM/MS nº. 1135, de 16 de agosto de 2023 e dá outras providências.

O Secretário Municipal de Saúde no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 28429, de 06 de fevereiro de 2025 e conforme o Decreto Municipal nº 24.319, de 28 de novembro 2019, RESOLVE:

(I) Considerando a Lei Municipal nº. 4140/2023, a qual trata do repasse dos valores transferidos pela União à titulo de Assistência Financeira Complementar prevista no § 14°, do Art. 198, da Constituição Federal, destinada ao cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras que dispõe sobre o repasse referente ao exercício de 2023, Portaria GM/MS nº. 1135, de 16 de agosto de 2023; (II) Considerando a exigência do Ministério da Saúde de que os profissionais dos ESF‘s cumpram carga horária de 40 horas semanais;

(III) Considerando que a carga horária do Concurso Público para os cargos de Enfermeiros e Técnicos de Enfermagem, conforme Lei Municipal nº. 1773/2004 é de 30 horas semanais;

(IV) Considerando o cálculo do valor do piso por carga horária, sendo: Enfermeiros – 40h - R$ 4.318,18 Enfermeiros – 30h – R$ 3.238,64 Técnicos de Enfermagem – 40h - R$ 3.022,73 Técnicos de Enfermagem – 30h – R$ 2.267,04, e Auxiliares de Enfermagem – 40h - 2.159,10.

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