Dia Oficial

Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 14/09/2026 · pág. 505

DOMPR 14/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 14 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3615

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MATO RICO

MUNICÍPIO DE MATO RICO DECRETO 023-DC EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - REPUBLICAÇÃO

MUNICIPIO DE MATO RICO ESTADO DO: PR Exercício: 2026 Decreto n° 23/2026 de 28/08/2026

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

O Prefeito Municipal de MUNICIPIO DE MATO RICO, PR, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 733/2025 de 23/12/2025.

Decreta:

Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$474.915,27 (quatrocentos e setenta e quatro mil e novecentos e quinze reais e vinte e sete centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

Suplementação
03 SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
03.003 DEPARTAMENTO DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS
03.003.04.122.0201.2.005 MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS
49 - 3.3.90.39.00.00 1000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 2.800,00
05 SECRETARIA DE TRANSPORTES, OBRAS E SERVICOS URBANOS
05.001 DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES
05.001.26.782.2601.2.011 MANUTENCAO DOS SERVICOS DE TRANSPORTE
112 - 3.3.90.39.00.00 1000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 31.650,00
114 - 4.4.90.52.00.00 1000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
06 SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA
06.001 DEPARTAMENTO DE EDUCACAO
06.001.12.361.1201.2.024 MANUTENCAO DA MERENDA ESCOLAR
204 - 3.3.90.32.00.00 1104 MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA 26.000,00
06.001.12.367.1201.2.026 MANUTENCAO DA SUBVENCAO A APAE MATO RICO
228 - 3.3.90.39.00.00 1103 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 5.000,00
06.002 DEPARTAMENTO DE CULTURA
06.002.13.392.1301.2.027 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES CULTURAIS
234 - 3.3.90.30.00.00 1000 MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00
235 - 3.3.90.31.00.00 11063 PREMIACOES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS 46.574,00
07 SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER
07.001 DEPARTAMENTO DE ESPORTES
07.001.27.812.2701.2.028 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE ESPORTES E LAZER
252 - 3.3.90.31.00.00 1000 PREMIACOES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS 1.000,00
08 SECRETARIA DE SAUDE
08.002 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
08.002.10.301.1001.2.029 MANUTENCAO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
270 - 3.3.71.70.00.00 1303 RATEIO PELA PARTICIPACAO EM CONSORCIO PUBLICO 232.000,00
271 - 3.3.90.14.00.00 1303 DIARIAS - CIVIL 6.000,00
272 - 3.3.90.30.00.00 149412 MATERIAL DE CONSUMO 3.400,00
278 - 3.3.90.93.00.00 1303 INDENIZACOES E RESTITUICOES 2.000,00
09 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
09.002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
09.002.08.245.0801.2.031 MANUTENCAO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
323 - 3.3.90.36.00.00 1000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 2.000,00
09.002.08.245.0801.2.033 MANUTENCAO DO CRAS
330 - 3.3.90.14.00.00 1000 DIARIAS - CIVIL 1.700,00
09.003 FMDCA - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE
09.003.08.243.0801.1.096 CONSTRUÇÃO DE CRECHE INFÂNCIA FELIZ
Suplementação
467 - 4.4.95.51.00.00 1000 OBRAS E INSTALAÇÕES 32.191,27
09.003.08.243.0801.6.037 MANUTENCAO DO PROGRAMA DE FORTALECIMENTO DE VINCULOS
351 - 3.3.90.30.00.00 1000 MATERIAL DE CONSUMO 7.500,00
355 - 4.4.90.52.00.00 1000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 800,00
10 SECRETARIA DE AGROPECUARIA, INDUSTRIA E COMERCIO
10.001 DEPARTAMENTO DE AGROPECUARIA
10.001.20.608.2001.2.038 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES AGROPECUARIAS
373 - 3.3.90.30.00.00 1000 MATERIAL DE CONSUMO 9.000,00
377 - 3390390000 1000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 420000
.....
10.001.20.608.2001.2.040

MANUTENCAO DA UNIDADE DE TRATAMENTO DE MADEIRA
.,
387 - 3.3.90.30.00.00 1000 MATERIAL DE CONSUMO 25.100,00
11 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E TURISMO
11.001 DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
11.001.18.541.1801.2.015 MANUTENCAO DA GESTAO E GERENCIAMENTO DE RESIDUOS SOLIDOS URBANOS
416 - 3.3.90.39.00.00 1000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 25.000,00
Total Suplementação: 474.915,27

Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizar-se-á os recursos resultantes de Excesso de arrecadação, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descriminação abaixo:

Receita
Receita: 1.7.1.3.50.1.1 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENCAO 3.400,00
Receita: 1.7.1.9.60.0.1 Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei 46.574,00
Receita: 1.7.2.1.50.0.1 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - Fonte: 1000 424.941,27

www.diariomunicipal.com.br/amp 505