DOMPR 14/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 14 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3615
474.915,27
Total da Receita:
Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de MUNICIPIO DE MATO RICO, Estado do PR, em 28 de Agosto de 2026.
Publicado por: Josiane Pereira Santos Código Identificador: 33D91441
MUNICÍPIO DE MATO RICO DECRETO 023-DC SUPERAVIT FINANCEIRO
MUNICIPIO DE MATO RICO ESTADO DO: PR Exercício: 2026
Decreto n° 23/2026 de 28/08/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. O Prefeito Municipal de MUNICIPIO DE MATO RICO, PR, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 733/2025 de 23/12/2025.
Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$55.841,82 (cinquenta e cinco mil e oitocentos e quarenta e um reais e oitenta e dois centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
| Suplementação | |||
|---|---|---|---|
| 03 | SECRETARIA DE ADMINISTRACAO | ||
| 03.003 | DEPARTAMENTO DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS | ||
| 03.003.04.122.0201.2.005 | MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS | ||
| 49 - 3.3.90.39.00.00 | 3504 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 140,00 |
| 05 | SECRETARIA DE TRANSPORTES, OBRAS E SERVICOS URBANOS | ||
| 05.003 | DEPARTAMENTO DE SERVICOS URBANOS | ||
| 05.003.25.752.2501.2.016 | MANUTENCAO DA ILUMINACAO PUBLICA | ||
| 152 - 3.3.90.30.00.00 | 3507 | MATERIAL DE CONSUMO | 9.781,20 |
| 153 - 3.3.90.39.00.00 | 3507 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 4.741,39 |
| 07 | SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER | ||
| 07.001 | DEPARTAMENTO DE ESPORTES | ||
| 07.001.27.812.2701.1.082 | CONSTRUCAO DE GINASIO DE ESPORTES MUNICIPAL | ||
| 245 - 4.4.90.51.00.00 | 31016 | OBRAS E INSTALACOES | 40.179,23 |
| 09 | SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL | ||
| 09.002 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | ||
| 09.002.08.241.0801.2.032 | MANUTENCAO DA CASA LAR DO IDOSO | ||
| 301 - 3.3.90.30.00.00 | 393412 | MATERIAL DE CONSUMO | 1.000,00 |
| Total Suplementação: | 55.841,82 |
Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizar-se-á os recursos resultantes de Superávit financeiro, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descriminação abaixo:
Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de MUNICIPIO DE MATO RICO, Estado do PR, em 28 de Agosto de 2026.
Publicado por: Josiane Pereira Santos Código Identificador: 2878E232
MUNICÍPIO DE MATO RICO HOMOLOGAÇÃO DISPENSA Nº34/2026
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 34/2026
A Prefeita Municipal de Mato Rico no uso de suas atribuições legais, com base na Lei n.º 14.133/2021, ADJUDICA E HOMOLOGA a Dispensa de licitação nº 34/2026 – Aquisição de aviamentos e tecidos destinados a confecção de kits de enxoval para as gestantes em situação de vulnerabilidade social atendidas por programas e ações desenvolvidas pela Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres , Tendo em vista a documentação referente à Dispensa de Licitação atende a todos os requisitos do Artigo nº 75, Inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21. Com efeito, RATIFICO todas as formalidades legais e HOMOLOGO a Dispensa de Licitação n° 34/2026, para contratação do objeto supramencionado.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
13 – SECRETARIA DA MULHER 13.001 – DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES
13.001.14.422.1401.2050 – Promoção de Políticas Públicas para as Mulheres 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo
FORNECEDOR: J. PODOLAN LTDA, inscrita no CNPJ sob o Nº77.002.970/0001-50
www.diariomunicipal.com.br/amp 506