DOMPR 14/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 14 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3615

· Coleta seletiva de resíduos recicláveis implantada, abrangendo as residências urbanas do município, com orientação para separação dos materiais recicláveis; · Os resíduos orgânicos e rejeitos são coletados e encaminhados para destinação final ambientalmente adequada por empresa especializada contratada pelo município;

· Os resíduos sólidos recicláveis coletados são encaminhados para triagem e comercialização, sendo realizada atualmente por catadores de materiais recicláveis que atuam de forma individual, sem vínculo formal com cooperativa ou associação;

· O município possui apoio aos catadores de materiais recicláveis, buscando promover a organização e fortalecimento desses trabalhadores como agentes ambientais; · Os resíduos de serviços de saúde gerados pelo Centro de Saúde Municipal possuem coleta, transporte, tratamento e destinação final realizados por empresa especializada contratada, conforme legislação vigente;

· Os resíduos eletroeletrônicos possuem ações de recolhimento através de campanhas realizadas em parceria com entidades locais, incluindo a APAE, sendo que, quando há quantidade significativa, são destinados à empresa especializada em economia circular, como a Indústria Fox Economia Circular Ltda;

· Resíduos de pneus, pilhas, baterias, lâmpadas e demais materiais sujeitos à logística reversa são encaminhados conforme sistemas disponibilizados pelos fabricantes, comerciantes ou empresas especializadas;

· O município possui pontos de disponibilização de recipientes para coleta de materiais recicláveis em locais estratégicos da área urbana;

· São realizadas ações de educação ambiental durante o ano, principalmente em datas comemorativas relacionadas ao meio ambiente, reciclagem e sustentabilidade;

· O município realiza ações de orientação à população quanto à separação adequada dos resíduos e à importância da redução da geração de resíduos sólidos;

· Existe necessidade de ampliação das ações voltadas à compostagem dos resíduos orgânicos provenientes das atividades municipais e domiciliares;

· O município busca melhorias na infraestrutura destinada ao armazenamento temporário, triagem e acondicionamento dos materiais recicláveis.

Objetivos

· Melhorar continuamente o sistema municipal de gerenciamento de resíduos sólidos urbanos;

· Garantir a destinação ambientalmente adequada dos resíduos sólidos gerados no município;

· Fortalecer a coleta seletiva municipal, ampliando a participação da população;

· Ampliar os pontos de entrega voluntária de materiais recicláveis na área urbana e rural;

· Promover a organização dos catadores de materiais recicláveis, incentivando a criação e fortalecimento de associação ou cooperativa;

· Desenvolver ações permanentes de educação ambiental junto às escolas, comunidade e servidores públicos;

· Implantar programa municipal de compostagem dos resíduos orgânicos;

· Incentivar a redução da geração de resíduos sólidos, estimulando práticas de reutilização e reciclagem;

• Implantar e fortalecer ações relacionadas à logística reversa;

· Melhorar o controle e fiscalização dos geradores de resíduos sujeitos à elaboração de Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos – PGRS;

· Reduzir a quantidade de resíduos recicláveis encaminhados juntamente com os rejeitos ao sistema de disposição final;

· Buscar soluções consorciadas e parcerias regionais para melhoria da gestão dos resíduos sólidos.

METAS DE CURTO PRAZO (Até 2 anos)

Área de Armazenamento Temporário, Triagem e Organização dos Resíduos Recicláveis Metas:

· Adequar e melhorar a estrutura física utilizada para armazenamento temporário e triagem dos resíduos recicláveis;

· Implantar melhorias operacionais no local destinado ao recebimento e separação dos materiais recicláveis;

· Buscar aquisição de equipamentos para auxiliar na triagem, armazenamento e beneficiamento dos materiais recicláveis, tais como prensa, balança, mesas de separação e demais equipamentos necessários;

• Melhorar o controle quantitativo dos resíduos recicláveis coletados e destinados.

Coordenação: Prefeito Municipal

Responsável: Departamento Municipal de Meio Ambiente Recursos: Recursos próprios, convênios estaduais e federais Monitoramento: Relatórios periódicos de acompanhamento.

ORGANIZAÇÃO DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS

Metas:

· Incentivar a criação e formalização de associação ou cooperativa de catadores de materiais recicláveis;

• Apoiar tecnicamente os catadores existentes no município;

• Incentivar a participação dos catadores nos programas municipais de coleta seletiva;

• Promover capacitações relacionadas à separação, armazenamento, segurança do trabalho e comercialização dos materiais;

• Integrar os catadores aos sistemas de logística reversa existentes.

Coordenação: Diretor/Responsável pelo Meio Ambiente Responsável: Departamento Municipal de Meio Ambiente

Recursos: Financeiros e humanos Monitoramento: Relatórios periódicos e registros das ações realizadas.

COLETA SELETIVA

Metas:

· Ampliar a divulgação da coleta seletiva para todos os moradores;

www.diariomunicipal.com.br/amp 557