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Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 14/09/2026 · pág. 556

DOMPR 14/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 14 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3615

envolvidos no gerenciamento dos resíduos sólidos,
mediante adoção de medidas de segurança e
fornecimento
de
Equipamentos
de
Proteção
Individual (EPIs).		 Segurança do Trabalho e
recursos próprios
Desenvolver ações de educação ambiental nas
escolas da rede municipal de ensino.
Secretaria Municipal de Educação		 Professores,
equipe
pedagógica
e
materiais
educativos

Secretaria Municipal de Educação		 Avaliação anual das atividades desenvolvidas
RECURSOS
H
ETAPAS
RESPONSÁVEL		 (umanos
e
Financeiros)
COORDENAÇÃO		 MONITORAMENTO
Promover a limpeza urbana e o manejo
adequado dos resíduos sólidos, assegurando a
proteção da saúdepública e do meio ambiente.
Secretaria
Municipal
de
Desenvolvimento Agrícola e Pecuária		 Empresa contratada, servidores e
recursos orçamentários
Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Agrícola e Pecuária
Relatórios de execução dos serviços
Assegurar
o
correto
acondicionamento,
armazenamento temporário e destinação dos
resíduos perigosos gerados nas atividades da
administração municipal.
Secretaria Municipal de Obras, Viação e
Serviços Públicos		 Área
de
armazenamento
adequada,
recipientes
apropriados e empresa licenciada


Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Agrícola e Pecuária
Relatórios de controle e fiscalização
Fiscalizar o transporte, tratamento e a destinação
final ambientalmente adequada dos resíduos
sólidos gerados no Município, observando o
cumprimento dos contratos e da legislação
vigente.
Secretaria
Municipal
de
Desenvolvimento Agrícola e Pecuária		 Servidores, veículos e recursos
próprios
Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Agrícola e Pecuária
Relatórios de fiscalização
Fiscalizar a disposição irregular de resíduos
sólidos em áreas públicas e privadas, adotando
as medidas administrativas cabíveis.
Vigilância
Sanitária
Municipal,
Secretaria
Municipal
de
Desenvolvimento Agrícola e Pecuária		 Servidores públicos e veículos Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Agrícola e Pecuária
Relatórios
de
fiscalização
e
registros
de
ocorrências
ETAPAS
RESPONSÁVEL		 RECURSOS (Humanos e
Financeiros)
COORDENAÇÃO		 MONITORAMENTO
Acompanhar e fiscalizar os contratos firmados com
as empresasSelect Serviços Ambientais Ltda.
(coleta dos resíduos sólidos urbanos) eAtitude
Ambiental Ltda.(coleta, transporte, tratamento e
destinação dos resíduos de serviços de saúde),
verificando
o
cumprimento
das
obrigações
contratuais e da legislação ambiental.
Secretaria
Municipal
Desenvolvimento Agrícola e Pecuária		 de

Fiscal(is)
de
contrato
e
servidores responsáveis
Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Agrícola e Pecuária
Relatórios de fiscalização contratual e certificados
de destinação dos resíduos

Em atendimento ao inciso VIII do art. 19 da Lei Federal nº 12.305/2010 , que estabelece a definição das responsabilidades quanto à implementação e operacionalização do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS), o Município de Pinhal de São Bento estabelece as seguintes ações estratégicas:

AÇÕES RESPONSÁVEL PRAZO COORDENAÇÃO MONITORAMENTO
Revisar e atualizar periodicamente o Plano Municipal de
Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS).		 Secretaria
Municipal
de
Desenvolvimento Agrícola e Pecuária
A cada 4 anos o
quando necessário		 u
Prefeito Municipal		 Relatórios de revisão e aprovação do PMGIRS
Buscar recursos estaduais, federais e de consórcios públicos
para investimentos nagestão dos resíduos sólidos.		 Administração Municipal Contínuo Prefeito Municipal Relatórios de convênios e captação de recursos
Fortalecer e ampliar o programa municipal de coleta seletiva. Secretaria
Municipal
de
Desenvolvimento Agrícola e Pecuária
24 meses		 Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Agrícola e Pecuária
Relatórios de execução
Ampliar a instalação de lixeiras públicas em locais de maior
circulação depessoas.		 Secretaria Municipal de Obras, Viação
e Serviços Públicos
24 meses		 Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Agrícola e Pecuária
Relatórios de implantação
Avaliar a necessidade de ampliação dos pontos de entrega
voluntária (PEVs) e de locais destinados à logística reversa.		 Secretaria
Municipal
de
Desenvolvimento Agrícola e Pecuária
24 meses		 Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Agrícola e Pecuária
Relatórios técnicos
AÇÕES RESPONSÁVEL PRAZO COORDENAÇÃO MONITORAMENTO
Promover campanhas permanentes de educação ambiental sobre
segregação, coleta seletiva, reciclagem e logística reversa.
Secretaria
Municipal
de
Desenvolvimento Agrícola e Pecuária
e Secretaria Municipal de Educação

Contínuo		 Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Agrícola e Pecuária
Relatórios das campanhas
Exigir dos empreendimentos sujeitos à legislação ambiental a
elaboração e execução dos respectivos Planos de Gerenciamento
de Resíduos Sólidos (PGRS),quando aplicável.

Secretaria
Municipal
de
Desenvolvimento Agrícola e Pecuária
Contínuo		 Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Agrícola e Pecuária
Relatórios de fiscalização
Fiscalizar os serviços prestados pela empresaSelect Serviços
Ambientais Ltda., responsável pela coleta e transporte dos
resíduos sólidos urbanos, verificando o cumprimento do
contrato e da legislação ambiental.


Secretaria
Municipal
de
Desenvolvimento Agrícola e Pecuária
Contínuo		 Fiscal do Contrato Relatórios de fiscalização contratual
Fiscalizar os serviços prestados pela empresaAtitude
Ambiental
Ltda.,
responsável
pela
coleta,
transporte,

Secretaria Municipal de Saúde e
Secretaria
Municipal
de

Contínuo		 Fiscal do Contrato Relatórios de fiscalização e certificados de
destinação final
tratamento e destinação final dos resíduos de serviços de saúde. Desenvolvimento Agrícola e Pecuária
AÇÕES RESPONSÁVEL PRAZO COORDENAÇÃO MONITORAMENTO
Intensificar a fiscalização quanto ao descarte irregular de
resíduos sólidos em vias públicas, áreas rurais e demais locais
impróprios.

Secretaria
Municipal
de
Desenvolvimento Agrícola e Pecuária
e Vigilância Sanitária

Contínuo		 Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Agrícola e Pecuária
Relatórios de fiscalização
Fiscalizar os estabelecimentos públicos e privados geradores de
Resíduos de Serviços de Saúde (RSS), verificando a
implementação e o cumprimento do Plano de Gerenciamento de
Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS).


Vigilância Sanitária Municipal		 Contínuo Secretaria Municipal de Saúde Relatórios de inspeção
Fiscalizar os empreendimentos geradores de Resíduos da
Construção Civil (RCC), verificando o cumprimento do Plano
de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil (PGRCC),
quando exigidopela legislação.


Secretaria
Municipal
de
Desenvolvimento Agrícola e Pecuária
Contínuo		 Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Agrícola e Pecuária
Relatórios de fiscalização
Desenvolver projetos e ações em parceria com oCONSUD
visando ao fortalecimento da gestão regionalizada dos resíduos

Administração Municipal e Secretaria
Municipal
de
Desenvolvimento

Contínuo		 Prefeito Municipal Relatórios de projetos e ações desenvolvidas
sólidos e à busca de soluções compartilhadas. Agrícola e Pecuária
AÇÕES RESPONSÁVEL PRAZO COORDENAÇÃO MONITORAMENTO
Monitorar os indicadores previstos neste PMGIRS, avaliando
periodicamente o cumprimento das metas, programas e ações
estabelecidos.

Secretaria
Municipal
d
Desenvolvimento Agrícola e Pecuária		 e
Anual		 Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Agrícola e Pecuária
Relatório Anual de Monitoramento do PMGIRS

12. DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS

O Município de Pinhal de São Bento apresenta sistema de gerenciamento de resíduos sólidos urbanos estruturado, contemplando ações de coleta, transporte, separação e destinação final ambientalmente adequada dos resíduos gerados no território municipal. Atualmente, o diagnóstico da situação dos resíduos sólidos municipais apresenta as seguintes condições:

· Coleta convencional dos resíduos sólidos urbanos realizada regularmente em toda a área urbana e comunidades rurais do município;

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