DOMPR 14/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 14 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3615

9.3.3 Diretrizes para Pinhal de São Bento

O Município de Pinhal de São Bento manterá sua participação no CONSUD, acompanhando os estudos e projetos desenvolvidos pelo Consórcio que possam contribuir para o aprimoramento da gestão municipal de resíduos sólidos.

Sempre que demonstrada a viabilidade técnica, econômica, ambiental e jurídica, poderão ser implementadas soluções consorciadas que promovam maior eficiência na prestação dos serviços públicos, redução de custos e melhoria da qualidade ambiental, observando os princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos e da legislação ambiental vigente.

Atualmente, os serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação final dos resíduos sólidos do Município encontram-se estruturados por meio de contratos com empresas especializadas e sistemas próprios de gerenciamento, não havendo, neste momento, necessidade de substituição desse modelo. Entretanto, a participação no CONSUD possibilita que futuras alternativas regionalizadas sejam analisadas e implementadas, caso apresentem vantagens técnicas, econômicas e ambientais para o Município e para os demais entes consorciados.

10 RESUMO DE COLETA DOS RESÍDUOS

10.1 Resíduos Comuns (orgânicos e rejeitos de banheiro)

Responsável pela coleta e transporte: Select Serviços Ambientais Ltda.

Veículo utilizado: Caminhão coletor/compactador.

Frequência de coleta: Conforme cronograma municipal de coleta, realizado duas vezes por semana.

Destino final: Aterro Sanitário devidamente licenciado pelos órgãos ambientais competentes.

10.2 Resíduos Comuns (Recicláveis)

Responsável pela coleta e transporte: Select Serviços Ambientais Ltda.

Veículo utilizado: Caminhão destinado à coleta seletiva.

Frequência de coleta: Conforme cronograma municipal da coleta seletiva.

Destino final: Unidade de triagem e reciclagem, por meio de empresa licenciada contratada pelo Município, visando ao reaproveitamento dos materiais recicláveis e à redução da quantidade de resíduos destinados ao aterro sanitário.

10.3 Resíduos de Serviços de Saúde

Responsável pela coleta e transporte: Atitude Ambiental Ltda.

Veículo utilizado: Veículo licenciado para o transporte de Resíduos de Serviços de Saúde (RSS), em conformidade com a legislação ambiental e sanitária vigente.

Frequência de coleta: Quinzenal, ou conforme cronograma estabelecido entre o Município e a empresa contratada.

Tratamento: Realizado em unidade licenciada da empresa contratada, conforme tecnologia autorizada pelos órgãos ambientais competentes. Destino final: Aterro industrial devidamente licenciado para a disposição final dos resíduos de serviços de saúde tratados, operado pela empresa contratada, em conformidade com a legislação ambiental vigente.

10.4 Resíduos Classe II (Resíduos Sólidos Urbanos Gerados no Município)

O Município de Pinhal de São Bento – PR não possui aterro sanitário próprio para a disposição final dos resíduos sólidos urbanos classificados como Classe II, conforme a ABNT NBR 10004 . Dessa forma, os serviços de coleta, transporte e destinação final desses resíduos são executados por empresa especializada, contratada pelo Município e devidamente licenciada pelos órgãos ambientais competentes.

Responsável pela coleta e transporte: Select Serviços Ambientais Ltda.

Veículo utilizado: Caminhão coletor/compactador, adequado à coleta de resíduos sólidos urbanos.

Frequência da coleta: Conforme cronograma municipal de coleta domiciliar.

Destino final: Aterro sanitário devidamente licenciado pelos órgãos ambientais competentes, garantindo a disposição final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos urbanos, em conformidade com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal nº 12.305/2010), a legislação ambiental vigente e as normas técnicas aplicáveis.

11. DIRETRIZES E ESTRATÉGIAS (Definição das Responsabilidades)

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