Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 14/09/2026 · pág. 574

DOMPR 14/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 14 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3615

CLÁUSULA VIGÉSIMA TERCEIRA – DO FORO

23.1. Para dirimir eventuais conflitos oriundos desta Ata é competente o foro da Comarca de Pitanga – Estado do Paraná.

CLÁUSULA VIGÉSIMA QUARTA – DAS ASSINATURAS

24.1. Assim, justo e de acordo, as partes assinam a presente ATA, que servirá de instrumento aos fins de contratação.

Pitanga, 08 de setembro de 2026.

*DIRCEU MORAES*	*JURACI FARIA COUTO JUNIOR*
Prefeito	Constru R&J LTDA
Município de Pitanga	Contratada

Publicado por: Kleia Vieira da Silva Código Identificador: 4BFC19EC

SECRETARIA MUNICIPAL DE PATRIMÔNIO, COMPRAS E LOGÍSTICA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.°230/2026 DO PREGÃO N.°53/2026

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.°230/2026

PROCESSO LICITATÓRIO N.º53/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º232/2026 DATA DE PUBLICAÇÃO: 08/09/2026 VALIDADE DA ATA: 1 (um) ano

O MUNICÍPIO DE PITANGA , localizado no Centro Administrativo Vinte e Oito de Janeiro, nº 171, Centro, CEP 85.200-073, Pitanga, Paraná, aqui representado por Senhor DIRCEU MORAES , Prefeito, nos termos da Lei Federal n.º 14.133, de 2021, do Decreto Municipal nº 46/2023, das demais normas aplicáveis, registra os preços obtidos no Pregão Eletrônico n.º 53/2026, para o Registro de preços, pelo prazo de 1 (um) ano, admitida a prorrogação por igual período, com renovação dos quantitativos registrados, para futura e eventual aquisição de itens destinados ao atendimento emergencial de famílias e indivíduos em situações de estado de calamidade pública ou de emergência, conforme o Termo de Referência (Anexo I), visando atender a demanda da Secretaria Participante (Anexo VI), nos termos das propostas apresentadas, as quais integram esta Ata de Registro de Preços.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:

1.1. Esta Ata tem por objetivo o Registro de preços, pelo prazo de 1 (um) ano, admitida a prorrogação por igual período, com renovação dos quantitativos registrados, para futura e eventual aquisição de itens destinados ao atendimento emergencial de famílias e indivíduos em situações de estado de calamidade pública ou de emergência, por intermédio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.

1.2. Este instrumento não obriga a Administração a adquirir as quantidades estimadas neste Pregão Eletrônico, podendo optar pela realização de novas licitações específicas para aquisição dos aludidos bens, obedecida a legislação pertinente, sendo, porém, assegurada aos detentores do registro constante desta Ata a preferência de fornecimento, em igualdade de condições com os demais licitantes.

1.3. Também integram esta Ata de Registro de Preços, vinculando as partes signatárias, as propostas dos fornecedores.

1.4. Participam deste Registro de Preços, em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/21 e Decreto Municipal n.º 46/2023, os seguintes:

01 – MUNICÍPIO DE PITANGA – SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL

CLÁUSULA SEGUNDA – DOS PREÇOS:

2.1. Registram-se o(s) preços(s) do(s) bem(ns) ofertado(s) pelo(s) fornecedor(es), nos seguintes termos:

Lotes abaixo especificados – adjudicado para FC DISTRIBUIDORA TEXTIL LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº. 51.647.234/0001-66, estabelecida na Rua Rodrigues Alves, n.° 2714, Parque Cidade Jardim, Umuarama – PR, CEP 87506-080, neste ato representada pelo Sr. Fabiana Cabrera , portador do CPF nº. 098.935.979-43, conforme quadro a seguir:

2.2. LOTES ;

Lote	Cód.	Especificação	Marca	Und.	Qnt.	Valor Unt. (R$)	Valor Total (R$)
3	76318	Manta tipo cobertor: confeccionada em tecido 100% poliéster (microfibra ou fleece), macia, antialérgica, com acabamento em toda a borda (overloque ou bainha), proporcionando conforto térmico. Gramatura: mínima de 180 g/m²; Dimensões mínimas: 1,50 m x 2,00 m; Boa retenção de calor.	SULMAX	UN	300	R$ 27,99	R$ 8.397,00
10	72442	TOALHA DE TOALHA DE BANHO: Especificação Técnica:Toalha de Banho; Grande para Piscina; Composicao do Tecido Microfibra; Pesando No Minimo 200g/m2; Medindo (lxc) Aproximadamente (80 x 130)cm; Na Cor Diversas; Etiqueta de Acordo Com a Resolucao Da Conmetro N. Etiqueta de Acordo Com a Resoluçao Da Conmetro N. 02 de 06/05/2008; Em Embalagem Que Mantenha a Integridade do Produto; BANHO: Especificação Técnica:Toalha de Banho; Grande para Piscina; Composicao do Tecido Microfibra; Pesando No Minimo 200g/m2; Medindo (lxc) Aproximadamente (80 x 130)cm; Na Cor Diversas; E	REISTIN	UNID	50	R$ 17,80	R$ 890,00

2.3. Preço Total Registrado: R$ 9.287,00 (nove mil, duzentos e oitenta e sete reais).

CLÁUSULA TERCEIRA – VIGÊNCIA

3.1. VIGÊNCIA:

3.2. Da vigência da ata de registro de preços.
3.3. O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços será de 1 (um) ano, contado a partir da publicação de seu extrato.

3.4. A vigência poderá ser prorrogada por igual período, admitindo-se a renovação dos quantitativos registrados (renovação de saldo), desde que preenchidos, cumulativamente, os seguintes requisitos condicionantes:

I – Anuência prévia e expressa do fornecedor registrado;

II – Comprovação de vantajosidade, mediante nova pesquisa de preços atestando que os valores permanecem compatíveis com o mercado;

III – A prorrogação com renovação de quantitativos esteja alinhada ao Plano de Contratações Anual (PCA); e

IV – O respectivo Termo Aditivo seja celebrado tempestivamente, dentro do prazo de vigência original da ata, ou seja, antes de expirado seu prazo ou esgotado seu objeto, o que ocorrer antes.