DOMPR 14/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 14 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3615
PROCESSO LICITATÓRIO N.º53/2026
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.°231/2026
DATA DE PUBLICAÇÃO: 08/09/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º232/2026 VALIDADE DA ATA: 1 (um) ano
O MUNICÍPIO DE PITANGA , localizado no Centro Administrativo Vinte e Oito de Janeiro, nº 171, Centro, CEP 85.200-073, Pitanga, Paraná, aqui representado por Senhor DIRCEU MORAES , Prefeito, nos termos da Lei Federal n.º 14.133, de 2021, do Decreto Municipal nº 46/2023, das demais normas aplicáveis, registra os preços obtidos no Pregão Eletrônico n.º 53/2026, para o Registro de preços, pelo prazo de 1 (um) ano, admitida a prorrogação por igual período, com renovação dos quantitativos registrados, para futura e eventual aquisição de itens destinados ao atendimento emergencial de famílias e indivíduos em situações de estado de calamidade pública ou de emergência, conforme o Termo de Referência (Anexo I), visando atender a demanda da Secretaria Participante (Anexo VI), nos termos das propostas apresentadas, as quais integram esta Ata de Registro de Preços.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:
1.1. Esta Ata tem por objetivo o Registro de preços, pelo prazo de 1 (um) ano, admitida a prorrogação por igual período, com renovação dos quantitativos registrados, para futura e eventual aquisição de itens destinados ao atendimento emergencial de famílias e indivíduos em situações de estado de calamidade pública ou de emergência, por intermédio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.
1.2. Este instrumento não obriga a Administração a adquirir as quantidades estimadas neste Pregão Eletrônico, podendo optar pela realização de novas licitações específicas para aquisição dos aludidos bens, obedecida a legislação pertinente, sendo, porém, assegurada aos detentores do registro constante desta Ata a preferência de fornecimento, em igualdade de condições com os demais licitantes.
1.3. Também integram esta Ata de Registro de Preços, vinculando as partes signatárias, as propostas dos fornecedores.
1.4. Participam deste Registro de Preços, em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/21 e Decreto Municipal n.º 46/2023, os seguintes:
01 – MUNICÍPIO DE PITANGA – SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL
CLÁUSULA SEGUNDA – DOS PREÇOS:
2.1. Registram-se o(s) preços(s) do(s) bem(ns) ofertado(s) pelo(s) fornecedor(es), nos seguintes termos:
Lotes abaixo especificados – adjudicado para GUIMARAES E SOARES LTDA inscrita no CNPJ/MF nº. 17.330.681/0001-59, estabelecida na Rua Osvaldo Aranha, n.° 116, Centro, Pitanga – PR, CEP 85200-000, neste ato representada pelo Sr. Marilene De Paula Soares , portador do CPF nº. 776.176.309-72, conforme quadro a seguir:
2.2. LOTES ;
| Lote | Cód. | Especificação | Marca | Und. | Qnt. | Valor Unt. (R$) | Valor Total (R$) |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 5 | 74327 | Capa de chuva reforçada Capa de segurança confeccionada em tecido sintético plastificado com PVC e forro de poliéster, capuz conjugado, com mangas longas, fechamento frontal através de botões de pressão e costura através de solda eletrônica. Aprovada para proteção do tronco, membros superiores e inferiores do usuário contra chuva. Tamanhos variados a ser solicitado no momento da compra. |
plastcor |
un | 50 | R$ 47,00 | R$ 2.350,00 |
| 6 | 76315 | Kit higiene pessoal: Cada kit deverá conter: 2 sabonetes de 85 gr, 1 creme dental de 90gr, 4 escovas de dente, 2 desodorantes, 1 Shampoo. |
flor ipe freedent bio |
KIT | 200 | R$ 47,50 | R$ 9.500,00 |
| 7 | 76316 | Kit de limpeza: Cada kit deverá conter: 1 água sanitária de 1 litro, 1 kg de sabão em pó, 1 vassoura com cabo, 1 rodo de borracha com cabo, 1 pct de saco de lixo contendo no mínimo 10 sacos de 50 litros, 1 barra de sabão em pedra com 5 unidades, 2 detergentes de 500 ml, 1 pct de Papel Higiênico com 4 rolos de no mínimo 30 mtrs, 2 buchas de louça, 1pano chão. |
barbarex urca toc prolimp |
KIT |
100 | R$ 100,00 | R$ 10.000,00 |
| 8 | 43365 | Fralda descartável com 48 UND tamanhos RN, P, M, G, GG. | capricho | PCT | 50 | R$ 40,14 | R$ 2.007,00 |
| 9 | 68259 | Bota de borracha cano longo PVC impermeável cor preta numeração de 33 ao 43, com Certificado de Aprovação (CA) dos Equipamentos de Proteção Individual (EPI) fornecidopelo Ministério do Trabalho. |
pega forte |
UNID | 20 | R$ 54,00 | R$ 1.080,00 |
| 11 | 52278 | CHUVEIRO ELÉTRICO TIPO DUCHA QUATRO, com tensão de funcionamento em 127V ou 220V conforme a necessidade de cada Secretaria, potência nominal mínima de 4.500W para 127V e entre 6.800W e 7.500W para 220V, resistência blindada substituível, regulagem de temperatura em pelo menos 4 níveis, classe de eficiência energética ―A‖ conforme Inmetro,garantia mínima de 12(doze)meses. |
fame |
UN | 20 | R$ 80,50 | R$ 1.610,00 |
| 12 | 76317 | Água potável: Água potável natural, própria para consumo humano, acondicionada em garrafa plástica descartável, devidamente lacrada, íntegra e rotulada, atendendo às normas sanitárias vigentes e aos padrões de potabilidade estabelecidos pela legislação aplicável. Embalagem individual de 500 ml, acondicionada em fardo contendo 12 (doze) unidades. |
fontlife |
UN | 200 | R$ 15,00 | R$ 3.000,00 |
| 13 | 76319 | Embalagem descartável para marmitas: para acondicionamento e transporte de refeições prontas, confeccionada em poliestireno expandido (EPS – isopor), tamanho médio, atóxica, própria para contato com alimentos, com tampa articulada e fechamento seguro, resistente ao calor dos alimentos, capaz de preservar a temperatura e evitar vazamentos durante o transporte. Deverá ser fornecida íntegra, sem deformações, rachaduras ou danos, atendendo às normas sanitárias vigentes. |
plasutil |
UN | 500 | R$ 30,00 | R$ 15.000,00 |
2.3. Preço Total Registrado: R$ 44.547,00 (quarenta e quatro mil, quinhentos e quarenta e sete reais).
CLÁUSULA TERCEIRA – VIGÊNCIA
3.1. VIGÊNCIA:
3.2. Da vigência da ata de registro de preços.
- 3.3. O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços será de 1 (um) ano, contado a partir da publicação de seu extrato.
3.4. A vigência poderá ser prorrogada por igual período, admitindo-se a renovação dos quantitativos registrados (renovação de saldo), desde que preenchidos, cumulativamente, os seguintes requisitos condicionantes:
I – Anuência prévia e expressa do fornecedor registrado;
II – Comprovação de vantajosidade, mediante nova pesquisa de preços atestando que os valores permanecem compatíveis com o mercado;
III – A prorrogação com renovação de quantitativos esteja alinhada ao Plano de Contratações Anual (PCA); e
IV – O respectivo Termo Aditivo seja celebrado tempestivamente, dentro do prazo de vigência original da ata, ou seja, antes de expirado seu prazo ou esgotado seu objeto, o que ocorrer antes.
CLÁUSULA QUARTA – COMPROMISSO DO FORNECEDOR
4.1. A partir da assinatura da Ata de Registro de Preços, o(s) fornecedor(es) assume(m) o compromisso de atender, durante o prazo de sua vigência, os pedidos realizados pela Administração.
4.2. O fornecedor obriga-se a realizar o fornecimento dos bens em estrita conformidade com as condições, especificações, prazos e demais requisitos constantes do Termo de Referência, do Edital e de seus anexos, os quais integram esta Ata para todos os fins legais.
4.3. O fornecedor sujeita-se às penalidades cabíveis pelo descumprimento de quaisquer de suas obrigações
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