DOMPR 14/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 14 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3615
20. A presente Matriz de Riscos foi elaborada com fundamento no art. 92, inciso IX, da Lei nº 14.133/2021, que prevê a possibilidade de identificação e alocação dos riscos contratuais entre a Administração e a contratada, quando pertinente, especialmente em contratações que envolvam fornecimento contínuo de bens necessários às atividades da Administração Pública.
| Categoria dos riscos | Descrição do risco | Probabilidade | Impacto | Medidas de mitigação |
|---|---|---|---|---|
| Fornecimento | Atraso na entrega dos itens. | Média | Alto | Estabelecer prazo de entrega compatível, acompanhar a execução |
| contratual e aplicar as sanções previstas em caso de descumprimento. |
||||
| Qualidade | Entrega de itens com defeitos ou em desacord com as especificações técnicas, kits sem a quantidades de itens especificados no Termo. |
o s Baixa |
Alto | Exigir que os itens sejam novos, de primeiro uso, de boa qualidade e realizar conferência dos kits no momento do recebimento. |
| Transporte | Danos aos produtos durante transporte/manuseio. |
o Baixa |
Alto | Exigir embalagem e empilhamento adequados, transporte seguro e inspeção dos itens, principalmente dos kits no ato do recebimento, recusando produtos danificados ou com avarias. |
| Fiscalização | Falhas no acompanhamento da execuçã contratual. |
o Baixa |
Alto | Designar fiscal do contrato e registrar todas as ocorrências durante a execução. |
| Execução | Entrega de produtos em desacordo com a especificações técnicas ou com defeitos. |
s Média |
Alto | Exigir conformidade com o Termo de Referência, realizar inspeção no recebimento e solicitar substituição dos itens quando necessário. |
| Execução | Falhas na execução do contrato. | Média | Alto | Estabelecer prazos claros, acompanhar a execução contratual e aplicar sançõesquando cabíveis. |
CLÁUSULA VIGÉSIMA PRIMEIRA – DA SUBCONTRATAÇÃO
21.1. Não será permitida a subcontratação, total ou parcial, do objeto contratado, considerando a natureza emergencial da contratação e a necessidade de assegurar o controle direto da Administração sobre o fornecimento, os prazos de entrega e a qualidade dos produtos.
21.2. A CONTRATADA deverá executar diretamente todas as obrigações decorrentes da contratação, permanecendo integralmente responsável pelo fornecimento dos produtos, pelo cumprimento dos prazos, pela qualidade dos bens entregues e pelas demais obrigações previstas neste Contrato, no Edital e no Termo de Referência.
21.3. A transferência ou repasse, total ou parcial, da execução do objeto a terceiros caracterizará descumprimento contratual e poderá ensejar a aplicação das sanções previstas neste instrumento e na Lei nº 14.133/2021, assegurados o contraditório e a ampla defesa.
CLÁUSULA VIGÉSIMA SEGUNDA – DA PUBLICIDADE
22.1. O extrato da presente Ata de Registro de Preço será publicado no Diário Oficial do Município.
22.2. A ata de registro de preços será divulgada no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
CLÁUSULA VIGÉSIMA TERCEIRA – DO FORO
23.1. Para dirimir eventuais conflitos oriundos desta Ata é competente o foro da Comarca de Pitanga – Estado do Paraná.
CLÁUSULA VIGÉSIMA QUARTA – DAS ASSINATURAS
24.1. Assim, justo e de acordo, as partes assinam a presente ATA, que servirá de instrumento aos fins de contratação.
Pitanga, 08 de setembro de 2026.
| DIRCEU MORAES | VIVIANE APARECIDA OTTONI |
|---|---|
| Prefeito | VA Ottoni Equipamentos LTDA |
| Município de Pitanga | Contratada |
Publicado por: Kleia Vieira da Silva Código Identificador: EB8D0C91
SECRETARIA MUNICIPAL DE PATRIMÔNIO, COMPRAS E LOGÍSTICA HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO N.°53/2026.
GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO
O Prefeito de Pitanga no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Legislação em vigor, Lei nº 14.133/21, a vista do parecer conclusivo exarado pela Comissão de Licitação, resolve HOMOLOGAR E ADJUDICAR a presente Pregão n.° 53/2026, nestes termos: Data Pregão : 28/08/2026.
Objeto: Registro de preços, pelo prazo de 1 (um) ano, admitida a prorrogação por igual período, com renovação dos quantitativos registrados, para futura e eventual aquisição de itens destinados ao atendimento emergencial de famílias e indivíduos em situações de estado de calamidade pública ou de emergência, por intermédio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.
| Fornecedor | CNPJ | Valor Total |
|---|---|---|
| CONSTRU R&J LTDA | 66.081.268/0001-03 | R$ 246.587,50 |
| FC DISTRIBUIDORA TEXTIL LTDA | 51.647.234/0001-66 | R$ 9.287,00 |
| GUIMARAES E SOARES LTDA | 17.330.681/0001-59 | R$ 44.547,00 |
| VA OTTONI EQUIPAMENTOS LTDA | 18.770.897/0001-06 | R$ 51.770,20 |
VALOR TOTAL HOMOLOGADO: R$ 352.191,70 (trezentos e cinquenta e dois mil, cento e noventa e um reais e setenta centavos).
| Lote | Descrição | Marca | Und. | Qnt. | Valor Unt (R$) | Valor Total (R$) | Fornecedor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | COLCHÃO DE SOLTEIRO, Colchão Solteiro Ortopédico Firme; Espuma D33 Antialérgico; antiácaro; respirável; Certificado; dimensões do produto: 88 cm de largura x188 cm de comprimento x 17 cm de altura; tecido empoliéster; suporte depeso até 130 kg. |
GAZIN | UNID | 100 | R$ 349,99 | R$ 34.999,00 | VA OTTONI EQUIPAMENTOS LTDA |
| 2 | Colchão de casal ortopédico Firme; Espuma D33 Antialérgico; antiácaro; respirável; Certificado; dimensões do produto: 138 cm de largura x 188 cm de comprimento x 17 cm de altura; tecido em poliéster; suporte depeso até 130 kg |
GAZIN | UN | 30 | R$ 559,04 | R$ 16.771,20 | VA OTTONI EQUIPAMENTOS LTDA |
| 3 | Manta tipo cobertor: confeccionada em tecido 100% poliéster (microfibra ou fleece), macia, antialérgica, com acabamento em toda a borda (overloque ou bainha), proporcionando conforto térmico. Gramatura: mínima de 180 g/m²; Dimensões mínimas: 1,50 m x 2,00 m; Boa retenção de calor. |
SULMAX | UN | 300 | R$ 27,99 | R$ 8.397,00 | FC DISTRIBUIDORA TEXTIL LTDA |
| 4 | TELHA DE FIBROCIMENTO 1,83 X 1,10 M X 5 MM | MULTILIT | UNID | 3.750 | R$ 47,51 | R$ 178.162,50 | CONSTRU R&J LTDA |
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