DOMPR 14/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 14 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3615

( ) não

Justificativa para a não realização de adesão: _____

3.2.2 Justificativa para adoção do Sistema de Registro de Preços

( ) quando, pelas características do bem ou serviço, houver necessidade de contratações frequentes, com maior celeridade e transparência

( ) quando for conveniente a compra de bens ou a contratação de serviços para atendimento a mais de um órgão ou entidade, ou a programas de governo; e

( ) quando, pela natureza do objeto, não for possível definir previamente o quantitativo a ser demandado pela Administração Pública.

3.3. Será adotado tratamento diferenciado a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP), conforme o disposto no art. 48 da Lei Complementar nº 123/2006 (alterado pela Lei Complementar nº 147/2014):

( ) Valor referencial inferior a R$ 80.000,00 por item (participação exclusiva para ME/EPP).

( ) Valor referencial superior a R$ 80.000,00 por item (participação exclusiva para ME/EPP).

( ) Valor referencial superior a R$ 80.000,00 de natureza divisível (com cota para ME/EPP).

( ) Valor referencial inferior a R$ 80.000,00 de natureza divisível (com cota para ME/EPP).

( ) Valor referencial superior a R$ 80.000,00 de natureza divisível, porém não sendo aplicável tratamento diferenciado e simplificado para as microempresas e empresas de pequeno porte por não ser mais vantajoso para a administração pública.

( ) Valor referencial inferior a R$ 80.000,00 de natureza divisível, porém não sendo aplicável tratamento diferenciado e simplificado para as microempresas e empresas de pequeno porte por não ser mais vantajoso para a administração pública. Justificativa para não aplicação do tratamento diferenciado:____ __

3.4. Haverá necessidade de vistoria prévia (visita técnica)?

( ) Vistoria obrigatória

( ) Vistoria facultativa

( ) Não será exigida vistoria. Justificativa: _____

Unidade responsável pelo agendamento da vistoria: ___ Telefone para agendamento da vistoria: ____

3.5. Será admitida a participação de consórcios?

( ) Não

( ) Sim Se assinalou não, justifique:

3.6. Será admitida a participação de cooperativas?

( ) Não

( ) Sim Se assinalou não, justifique:

3.7. Será admitida a subcontratação?

( ) Não

( ) Sim

Se assinalou sim, apresente as condições e os limites para a subcontratação:

3.8. Do agrupamento de itens em lotes

A aquisição/contratação se dará em lotes? ( ) Não

( ) Sim Justificativa:

3.9 Defina e justifique o critério de julgamento:

( ) menor preço

( ) maior desconto

( ) maior lance

( ) menor preço combinado com maior desconto

( ) Melhor técnica ou conteúdo artístico

( ) Técnica e preço

( ) Maior retorno econômico Justificativa: _____

3.10 Defina o modo de Disputa:

( ) aberto

( ) aberto/fechado ( ) fechado/ aberto Justifique: __

3.11 Haverá inversão de fases:

( ) sim ( ) não Se assinalou sim, justifique: ___

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