Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 14/09/2026 · pág. 621

DOMPR 14/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 14 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3615

10.001	Secretaria de Assistência Social
08.244.0801.2029	Atividades Gerais de Proteção Social
3.3.90.39.00.00	Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
324101107	Transferências Voluntárias Públicas Estaduais – Deliberação 13/2025 – CEDCA/PR
Valor	7.207,50
10	Secretaria de Assistência Social
10.001	Secretaria de Assistência Social
08.244.0801.2029	Atividades Gerais de Proteção Social
3.3.90.39.00.00	Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
324301166	Emendas de Bancadas (Art. 166, § 12 E.C. 100/2019) Emenda Dep. Paulo
Valor	4.541,94
10	Secretaria de Assistência Social
10.001	Secretaria de Assistência Social
08.244.0801.2029	Atividades Gerais de Proteção Social
3.3.90.40.00.00	Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica
326401166	Emendas de Bancadas (Art. 166, § 12 E.C. 100/2019) Emenda Dep. Paulo
Valor	10.423,92
10	Secretaria de Assistência Social
10.001	Secretaria de Assistência Social
08.244.0801.2031	Proteção Social a Família/Atendimentos Realizados CRAS
3.3.90.30.00.00	Material de Consumo
328201166	Emendas de Bancadas (Art. 166, § 12 E.C. 100/2019) Emenda Dep. Paulo
Valor	2.723,00
10	Secretaria de Assistência Social
10.001	Secretaria de Assistência Social
08.244.0801.2031	Proteção Social a Família/Atendimentos Realizados CRAS
3.3.90.39.00.00	Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
334101166	Emendas de Bancadas (Art. 166, § 12 E.C. 100/2019) Emenda Dep. Paulo
Valor	11.501,96

Art. 2º - Para cobertura do presente Crédito Adicional Suplementar, a ser aberto em decorrência da autorização constante no presente Decreto, serão utilizados recursos oriundos do:

I- Superávit Financeiro Vinculado: R$ 24.743,77

II- Excesso de Arrecadação das Alíneas:

1.1.1.4.51.1.1.00.00.00.00.00	IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - PRINCIPAL	146.000,00
1.3.2.1.01.1.1.09.00.00.00.00	RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS	434,25
1.7.1.3.50.1.1.22.00.00.00.00	RECURSO EXTRA CUSTEIO PAP-DEP.GLEISI HOFFMANN PORTARIA 10169	515,00
1.7.1.3.50.1.1.29.00.00.00.00	INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA/ESF E EQUIPES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA/EAP	320.418,00
1.7.1.3.50.1.1.33.00.00.00.00	EMENDA BANCADA INCREMENTO PAP - DEP.VERMELHO-LITRO OB-5747	15.800,00
1.7.1.3.50.1.1.39.00.00.00.00	EMENDAS DE BANCADAS - CUSTEIO PAP - DEP FED MATEUS LAIOLA-PORT.11225	329.485,25
1.7.1.9.99.0.1.06.00.00.00.00	ESTRUTURACAO REDE DE SERVICOS CUSTEIO SUAS-EMENDA DEP PAULO LITRO- FNAS	29.190,82
1.7.2.3.50.0.1.11.00.00.00.00	TRANSFERÊNCIAS DE OUTROS PROGRAMAS-HOSPSUS-HOSPITAL	8.131,00
1.7.2.3.50.0.1.13.00.00.00.00	SERVIÇOS PRESTADOS SUS/FATURAMENTO AIHS-PRODUCAO SUS AIH HOSPITAL NSA	95.088,31
1.7.2.3.50.0.1.15.00.00.00.00	REPASSE DE INCENTICO FINANCEIRO DE CUSTEIO PROAPS PARANA RESOL. 709/2025 E 905/2025	4.754,00
VALOR TOTAL		R$ 949.816,63

Art. 3º - Fica adequado o Cronograma de Desembolso para o exercício, das fontes que sofreram alterações Adicionais através de suplementações orçamentárias utilizando como recurso de crédito o Superávit Vinculado e Excesso de Arrecadação.

Art. 4º - Este Decreto vigora a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Realeza, aos vinte e sete dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e seis.

PAULO CEZAR CASARIL Prefeito Municipal

Publicado por: Tânia Regina de Oliveira Código Identificador: 2BC50542

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PREFEITURA MUNICIPAL DE RESERVA DO IGUAÇU

PREFEITURA MUNICIPAL DE RESERVA DO IGUAÇU DECRETO 153/2026 - ESTRUTURA POLÍTICA DE ALFABETIZAÇÃO

DECRETO N° 153/2026

SÚMULA: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA PARA EXECUÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA.