DOMPR 14/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 14 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3615
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA C.N.P.J.: 76.290.683/0001-20
Município: SÃO JERÔNIMO DA SERRA
DECRETO N° 1602026/2026 de 19 de Agosto de 2026.
Ementa: Abre Abertura de crédito adicional suplementar e das outras providências.
O Prefeito Municipal de São Jerônimo da Serra, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 414/2025 de 16 de Dezembro de 2025.
D E C R E T A:
Art. 1° Fica aberto no corrente Exercício o Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 619.500,00 (seiscentos e dezenove mil e quinhentos e reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
| 03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E TRABALHO | |
|---|---|
| 03.001 - COORDENACÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO | |
| 04.129.0005.2010 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO | |
| 3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - (Grupo/Fonte 0000) | 7.400,00 |
| 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
| 04.001 - COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO | |
| 12.122.0012.2017 - MANUTENÇÃO DO GABINETE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO | |
| 3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - (Grupo/Fonte 0000) | 30.000,00 |
| 3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - (Grupo/Fonte 0104) | 30.000,00 |
| 04.002 - FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO | |
| 12.365.0012.2024 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE | |
| 3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - (Grupo/Fonte 0104) | 22.000,00 |
| 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, IND. E COM. | |
| 05.001 - COORD. DA SEC. DE AGRICULTURA, IND. E COM. | |
| 20.122.0011.2031 - MANUTENÇÃO DO GABINETE DA SECRETARIA DE AGRICULTURA, | |
| 3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - (Grupo/Fonte 0000) | 5.700,00 |
| 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE |
|
| 06.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | |
| 10.122.0010.2036 - MANUTENÇÃO DO GABINETE DA SECRETARIA DE SAÚDE | |
| 3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - (Grupo/Fonte 0000) | 33.300,00 |
| 10.301.0010.2038 - MANUTENÇÃO DE POSTOS DE SAUDE | |
| 3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - (Grupo/Fonte 0000) | 75.800,00 |
| 10.302.0010.2037 - MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL | |
| 3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - (Grupo/Fonte 0000) | 30.100,00 |
| 10.304.0010.2042 - MANUTENÇÃO DOS SERVICOS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA | |
| 3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - (Grupo/Fonte 0494) | 40.000,00 |
| 10.305.0010.2041 - MANUTENÇÃO DE AÇÃO ESTRATÉGICA - ACS | |
| 3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - (Grupo/Fonte 0494) | 40.000,00 |
| 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | |
| 07.001 - COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | |
| 08.244.0009.2044 - MANUTENÇÃO DO GABINETE DA SECRETARIA DE ASSITÊNCIA | |
| 3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - (Grupo/Fonte 0000) | 22.000,00 |
| 08 - SECRETARIA MUNIC. DE TRANSPORTE E SER. RODOVIARIO | |
| 08.001 - COORD. DA SEC. DE TRANSPORTE E SERV. RODOVIÁRIO | |
| 26.782.0007.2059 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE E SERVIÇOS | |
| 3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - (Grupo/Fonte 0000) | 48.500,00 |
| 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA | |
| 09.001 - COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE CULTURA | |
| 13.122.0008.2064 - FESTIVIDADES E HOMENAGENS | |
| 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - (Grupo/Fonte 0000) | 200.000,00 |
| 10 - SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS | |
| 10.001 - COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS E SERV. URBANOS | |
| 15.452.0006.2066 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS | |
| 3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - (Grupo/Fonte 0000) | 34.300,00 |
| 11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E MEIO AMBIENTE | |
| 11.001 - COORD. DA SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE | |
| 18.122.0013.2071 - MANUTENÇÃO DO GABINETE DA SECRETARIA DE TURISMO E MEIO | |
| 3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - (Grupo/Fonte 0000) | 400,00 |
Art. 2° Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
| 02 - GABINETE DO PREFEITO | |
|---|---|
| 02.001 - COORDENACÃO DO GABINETE DO PREFEITO | |
| 04.062.0001.2003 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA PROCURADORIA JURIDICA | |
| 3.3.90.14 - DIÁRIAS - CIVIL - (Grupo/Fonte 0000) | 37.400,00 |
| 03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E TRABALHO | |
| 03.001 - COORDENACÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO | |
| 04.123.0005.2012 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE | |
| 3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO - (Grupo/Fonte 0000) | 5.700,00 |
| 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
| 04.002 - FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO | |
| 12.306.0012.2019 - MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - ENSINO | |
| 3.3.90.32 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA - (Grupo/Fonte 0000) | 30.100,00 |
| 12.361.0012.2018 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL | |
| 3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - (Grupo/Fonte 0104) | 52.000,00 |
| 12.782.0012.2020 - MANUTENCAO DO TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL | |
| 3.3.90.33 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO - (Grupo/Fonte 0000) | 109.100,00 |
| 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE | |
| 06.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | |
| 10.301.0010.2039 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA - PSF |
www.diariomunicipal.com.br/amp 648