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Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 14/09/2026 · pág. 649

DOMPR 14/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 14 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3615

3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - (Grupo/Fonte 0494) 80.000,00
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0009.1021 - AQUISIÇÃO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS PARA ASSISTÊCIA SOCIAL
4.4.90.52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - (Grupo/Fonte 0000) 34.300,00
08 - SECRETARIA MUNIC. DE TRANSPORTE E SER. RODOVIARIO
08.001 - COORD. DA SEC. DE TRANSPORTE E SERV. RODOVIÁRIO
26.782.0007.1025 - READEQUAÇÃO, CONSERVAÇÃO E CALÇAMENTO DE ESTRADAS
4.4.90.51 - OBRAS E INSTALAÇÕES - (Grupo/Fonte 0000) 70.900,00
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
09.001 - COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE CULTURA
13.122.0008.2064 - FESTIVIDADES E HOMENAGENS
3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO - (Grupo/Fonte 0000) 200.000,00

Art. 3° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de São Jerônimo da Serra, Estado do Paraná, em 19 de Agosto de 2026.

VENICIUS DJALMA ROSA

Prefeito Municipal

Publicado por: Luciani Cereijo Betim Código Identificador: D310799C

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO 162 - ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA

C.N.P.J.: 76.290.683/0001-20

Município: SÃO JERÔNIMO DA SERRA

DECRETO N° 1622026/2026 de 19 de Agosto de 2026.

Ementa: Abre Abertura de crédito adicional suplementar e das outras providências.

O Prefeito Municipal de São Jerônimo da Serra, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 414/2025 de 16 de Dezembro de 2025.

D E C R E T A:

Art. 1° Fica aberto no corrente Exercício o Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 223.000,00 (duzentos e vinte e três mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
04.002 - FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
12.782.0012.2020 - MANUTENCAO DO TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO - (Grupo/Fonte 0104) 56.000,00
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
06.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.122.0010.2036 - MANUTENÇÃO DO GABINETE DA SECRETARIA DE SAÚDE
3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - (Grupo/Fonte 0303) 7.000,00
10.301.0010.2038 - MANUTENÇÃO DE POSTOS DE SAUDE
3.3.71.70 - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO - (Grupo/Fonte 0494) 50.000,00
3.3.90.32 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA - (Grupo/Fonte 0303) 40.000,00
10.301.0010.2043 - SUBVENÇÕES FINANCEIRAS A ENTIDADES DE SAUDE
3.3.50.43 - SUBVENÇÕES SOCIAIS - (Grupo/Fonte 0303) 20.000,00
10.302.0010.2037 - MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL
3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO - (Grupo/Fonte 0303) 20.000,00
08 - SECRETARIA MUNIC. DE TRANSPORTE E SER. RODOVIARIO
08.001 - COORD. DA SEC. DE TRANSPORTE E SERV. RODOVIÁRIO
26.782.0007.2059 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE E SERVIÇOS
3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO - (Grupo/Fonte 0000) 30.000,00

Art. 2° Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
04.002 - FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
12.782.0012.2020 - MANUTENCAO DO TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.33 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO - (Grupo/Fonte 0104) 56.000,00
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
06.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0010.1016 - CONSTRUÇÃO / AMPLIAÇÃO / REFORMA EM UNIDADES DE SAÚDE
4.4.90.51 - OBRAS E INSTALAÇÕES - (Grupo/Fonte 0303) 87.000,00
10.301.0010.2038 - MANUTENÇÃO DE POSTOS DE SAUDE
3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO - (Grupo/Fonte 0494) 50.000,00
10 - SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
10.001 - COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS E SERV. URBANOS
15.451.0006.1031 - CONSTUÇÃO / MANUTENÇÃO / REFORMA DE PRAÇAS - OBRAS SERV.
4.4.90.51 - OBRAS E INSTALAÇÕES - (Grupo/Fonte 0000) 30.000,00

Art. 3° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

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