DOMPR 14/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 14 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3615
Publicado por: Denise Fernanda Basso da Silva Código Identificador: 0AB0E346
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA DECRETO 227/2026
DECRETO Nº 227/2026
Abre Crédito Adicional Suplementar, altera o PPA e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE UMUARAMA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais e considerando as disposições da Lei Municipal nº 4.929 de 12 de dezembro de 2025.
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto um crédito adicional suplementar ao Orçamento Geral do Municipio, aprovado pela Lei Municipal n° 4.929, de 12 de dezembro de 2025, no valor de R$ 184.000,00 (cento e oitenta e quatro mil reais), para atender à programação constante do Anexo I.
Art. 2º Servirá como recurso para a cobertura do crédito de que trata o artigo anterior, igual importância proveniente de cancelamentos de dotações, conforme Anexo II deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto altera as despesas previstas nos anexos das leis Municipais nº 4.928/25 - PPA, a seguir relacionados:
I – PPA:
a) - Programas e Ações;
b) - Demonstrativo por Função;
c) - Demonstrativo por Programa;
d) - Demonstrativo por Projetos, Atividades e Operações Especiais.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO MUNICIPAL, em 02 de setembro de 2026.
ANTONIO FERNANDO SCANAVACA
Prefeito Municipal
ANDREIA DE PAULA GUIMARÃES
Secretária Municipal de Fazenda
CLAUDECIR LUIS DE OLIVEIRA
Contador CRC - PR 058645/0-5
| ANEXO I | |||
|---|---|---|---|
| ANEXO AO DECRETO N° 227 DE 02/09/2026 | |||
| Crédito Adicional Suplementar - Inciso I, do art. 41, da Lei Federal n° 4.320/64 | |||
| SUPLEMENTAÇÃO DE DESPESA (APLICAÇÃO) |
|||
| ÓRGÃO:14. - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | |||
| UNIDADE:14.001. - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | |||
| FUNCIONAL ATIVIDADE/PROJETO/OP. ESPECIAL |
NATUREZA DA DESPESA | FONTE | VALOR |
| 08.244.0013.2320 Serviços da Prodeção Social Especial |
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
60115 | R$ 30.000,00 |
| TOTAL GERAL | R$ 30.000,00 | ||
| ÓRGÃO:12. - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA | |||
| UNIDADE:12.001. - COORDENAÇÃO GERAL - S.M.A | |||
| FUNCIONAL ATIVIDADE/PROJETO/OP. ESPECIAL |
NATUREZA DA DESPESA | FONTE | VALOR |
| 20.571.0008.1540 EI - Repasse Financeiropara Fundação Candido Garcia - FUNCANDIDO |
4.4.50.42.00.00 AUXÍLIOS |
1000 | R$ 154.000,00 |
| R$ 154.000,00 | |||
| TOTAL GERAL | 184.000,00 | ||
| ANEXO II | |||
| ANEXO AO DECRETO N° 227 DE 02/09/2026 | |||
| Crédito Adicional Suplementar - Inciso I, do art. 41, da Lei Federal n° 4.320/64 | |||
| CANCELAMENTO DE DESPESA | |||
| ÓRGÃO:14. - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | |||
| UNIDADE:14.001. - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | |||
| FUNCIONAL ATIVIDADE/PROJETO/OP. ESPECIAL |
NATUREZA DA DESPESA | FONTE | VALOR |
| 08.244.0013.2320 Serviços da Prodeção Social Especial |
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
60115 | R$ 30.000,00 |
| TOTAL GERAL | R$ 30.000,00 | ||
| ÓRGÃO:12. - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA | |||
| UNIDADE:12.001. - COORDENAÇÃO GERAL - S.M.A | |||
| FUNCIONAL ATIVIDADE/PROJETO/OP. ESPECIAL |
NATUREZA DA DESPESA | FONTE | VALOR |
| 20.571.0008.1540 EI - Repasse Financeiropara Fundação Candido Garcia - FUNCANDIDO |
3.1.50.41.00.00 CONTRIBUIÇÕES |
1000 | R$ 1.000,00 |
| 20.571.0008.1540 EI - Repasse Financeiropara Fundação Candido Garcia - FUNCANDIDO |
3.3.50.41.00.00 CONTRIBUIÇÕES |
1000 | R$ 153.000,00 |
| R$ 154.000,00 | |||
| TOTAL GERAL | 184.000,00 |
www.diariomunicipal.com.br/amp 666