DOMPR 14/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 14 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3615
Publicado por: Denise Fernanda Basso da Silva Código Identificador: 8AD348D0
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA DECRETO 230/2026
DECRETO Nº 230/2026
Abre Crédito Adicional Suplementar, altera o PPA e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE UMUARAMA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais e considerando as disposições da Lei Municipal nº 4.929 de 12 de dezembro de 2025.
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto um crédito adicional suplementar ao Orçamento Geral do Municipio, aprovado pela Lei Municipal n° 4.929, de 12 de dezembro de 2025, no valor de R$ 39.000,00 (trinta e nove mil reais), para atender à programação constante do Anexo I.
Art. 2º Servirá como recurso para a cobertura do crédito de que trata o artigo anterior, igual importância proveniente de cancelamentos de dotações, conforme Anexo II deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto altera as despesas previstas nos anexos das leis Municipais nº 4.928/25 - PPA, a seguir relacionados: I – PPA:
-
a) - Programas e Ações;
-
b) - Demonstrativo por Função;
-
c) – Demonstrativo por Programa;
-
d) – Demonstrativo por Projetos, Atividades e Operações Especiais.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO MUNICIPAL, em 04 de setembro de 2026.
ANTONIO FERNANDO SCANAVACA
Prefeito Municipal
ANDREIA DE PAULA GUIMARÃES
Secretária Municipal de Fazenda
CLAUDECIR LUIS DE OLIVEIRA
Contador
CRC - PR 058645/0-5
| ANEXO I | ||||
|---|---|---|---|---|
| ANEXO AO DEC | RETO N° 230 DE 04/09/2026 | |||
| Crédito Adicional |
Suplementar - Inciso I, do art. 41, da Lei Federal n° 4.320/64 |
|||
| SUPLEMENTAÇ |
ÃO DE DESPESA (APLICAÇÃO) |
|||
| ÓRGÃO:23. - EN | CARGOS GERAIS DO MUNICIPIO | |||
| UNIDADE:23.00 | 1. - ENCARGOS GERAIS DOS MUNICIPIOS | |||
| FUNCIONAL | ATIVIDADE/PROJETO/OP. ESPECIAL | NATUREZA DA DESPESA | FONTE | VALOR |
| 28.846.0000.3127 | Despesas com Devolução/Restituição de Saldos de Convênios e Congêneres | 3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES |
1000 | R$ 25.000,00 |
| TOTAL GERAL | R$ 25.000,00 | |||
| ÓRGÃO:25. - SE | CRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SAÚDE, PROTEÇÃO E BEM-E | STAR ANIMAL | ||
| UNIDADE:25.00 | 1. - COORDENAÇÃO GERAL - S.M.M.A | |||
| FUNCIONAL | ATIVIDADE/PROJETO/OP. ESPECIAL | NATUREZA DA DESPESA | FONTE | VALOR |
| 18.541.0011.2299 | Manter e Equipar o Aterro Sanitário | 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO |
511 | R$ 14.000,00 |
| R$ 14.000,00 | ||||
| TOTAL GERAL | 39.000,00 | |||
| ANEXO II | ||||
| ANEXO AO DEC | RETO N° 230 DE 04/09/2026 | |||
| Crédito Adicional | Suplementar - Inciso I, do art. 41, da Lei Federal n° 4.320/64 | |||
| CANCELAMENT | O DE DESPESA | |||
| ÓRGÃO:09. - SE | CRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS | |||
| UNIDADE:09.00 | 1. - COORDENAÇÃO GERAL - S.M.S.P | |||
| FUNCIONAL | ATIVIDADE/PROJETO/OP. ESPECIAL | NATUREZA DA DESPESA | FONTE | VALOR |
| 15.452.0006.1014 | Aquisição de Veículos e Máquinas | 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
511 | R$ 14.000,00 |
| TOTAL GERAL | R$ 14.000,00 | |||
| ÓRGÃO:23. - EN | CARGOS GERAIS DO MUNICIPIO | |||
| UNIDADE:23.00 | 1. - ENCARGOS GERAIS DOS MUNICIPIOS | |||
| FUNCIONAL | ATIVIDADE/PROJETO/OP. ESPECIAL | NATUREZA DA DESPESA | FONTE | VALOR |
| 99.999.9999.9001 | Reserva de Contigência | 9.9.99.99.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
999 | R$ 25.000,00 |
| TOTAL GERAL | R$ 25.000,00 | |||
| TOTAL GERAL | 39.000,00 |
Publicado por: Denise Fernanda Basso da Silva Código Identificador: 9B25C24C
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA DECRETO 232/2026
DECRETO Nº 232/2026
Abre Crédito Adicional Suplementar, altera o PPA e dá outras providências.
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