DOEPA 14/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Para - DOE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL Nº 36.761  21

Segunda-feira , 14 de SETEMBRO de 2026

cípios com população igual ou superior a 50 mil habitantes e consolidação de indicadores operacionais;

IV - Fase 4 (Consolidação - superior a 12 meses): Cobertura estadual integral em todas as Regiões de Saúde do Pará e incorporação formal no Plano Estadual de Saúde.

Art. 6º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado. Belém, 26 de agosto de 2026.

A Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Pará do Sistema Único de Saúde do Pará - CIB-SUS/PA, no uso de suas atribuições legais e, - Considerando a apresentação oficial do Projeto de Informatização do Hospital Regional de Salinas (Salinas 360º na região do Salgado), evidenciando a digitalização integral (100%) da unidade com o Sistema Integrado de Gestão Hospitalar do Estado do Pará (SIGHPA);

• Considerando que o SIGHPA opera como prontuário eletrônico plenamente alinhado às diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), integrando de forma nativa a classificação de risco, o ambulatório, a prescrição eletrônica, a internação, os exames de imagem e laboratoriais, o centro cirúrgico, o faturamento e o controle de estoque;

Considerando a deliberação consensual da Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Pará do Sistema Único de Saúde do Pará - CIB-SUS/PA em reunião ordinária de 13 de agosto de 2026.

II – Esta PORTARIA entra em vigor da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 03 de setembro de 2026.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE

GDV/DIRETORIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE / SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICA, em 11/09/2026. Margareth Maria Braun Guimaraes Imbiriba Diretora de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde.

Partes: Departamento Estadual de Vigilância Sanitária – DEVS/DVS/SESPA e HOSPITAL GERAL DE BRAGANÇA – ASSOCIAÇÃO VT MEDEIROS, inscrita no CNPJ sob o nº 07.981.245/0001-96 – MATRIZ.

Objeto: Correções e ajustes às exigências da Legislação Sanitária com fins de Liberação de Licença, constantes no Termo de Compromisso nº 002/2026.

Fundamentação Legal: Lei nº 14.671, de 11 de setembro de 2023, que Altera a Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977. JOÃO VICTOR FERREIRA DE LIMA

Assessoria Departamento de Vigilância Sanitária/SESPA Matrícula: 5982900/1

WEBER MARCOS Diretor Estadual de Vigilância Sanitária/SESPA Matrícula: 5955388/3 PORTARIA nº 287, de 11 de março de 2026.

Art. 1º - Instituir o Grupo de Trabalho (GT) Bipartite para Elaboração do Estudo de Viabilidade para Soluções de Tecnologias de Informação na Região de Saúde do Salgado, contando com a participação ativa da SESPA, do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Pará (COSEMS/PA) e dos gestores das secretarias municipais locais.

Art. 2º Definir que o Grupo de Trabalho instituído terá como atribuições principais o desenho técnico, o levantamento de requisitos e o mapeamento de viabilidade para a construção de uma linha de integração de dados capaz de gerar:

Prontuário integrado para a Rede de Saúde do Município (e-SUS); II-Prontuário integrado para a Rede Hospitalar Estadual;

III. Interface de gerenciamento de dados unificada para o Gestor Municipal e para o Gestor Estadual;

Interface cidadã para o Usuário do SUS, viabilizando o agendamento de consultas, visualização de marcações e acesso integral ao próprio prontuário eletrônico.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Belém, 04 de setembro de 2026.

Protocolo: 1373257

Processo E-2026/3031671 Fornecedor: UNI HOSPITALAR CEARÁ LTDA., CNPJ/MF sob nº 21.595.464/0001-68.

Valor total: R$ 614.880,00 (Seiscentos e quatorze mil, oitocentos e oitenta reais). Data de assinatura: 11/09/2026. Vigência: 12/11/2026 a 11/11/2027.

Objeto: Prorrogação do prazo da vigência por 01 (um) ano e renovação do quantitativo total registrado no Item 41 da Ata de Registro de Preços Nº 095/2025, decorrente do PE SRP Nº 90019/2025/SESPA.

Ordenador de despesas: PAULO ROBERTO DOS SANTOS LIMA – Secretário Adjunto de Gestão Administrativa/SESPA.

A Diretora de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela PORTARIA nº039/03.04.1996, publicada no DOE nº. 28.190 de 11.04.1996 e, CONSIDERANDO o casamento da servidora TATIANA VIEIRA ACIOLI, que se deu na data de 03 de setembro de 2026 e especialmente o que dispõe o art. 72, inciso II, da Lei nº. 5810, de 24 de janeiro de 1994; R E S O L V E:

I – Autorizar o afastamento por motivo de casamento, da servidora TATIANA VIEIRA ACIOLI, Id. Funcional nº 54194549/1, ocupante do cargo de Técnico Patologia Clínica, lo tada no Hospital Regional - Salinópolis, no período de 03 de setembro de 2026 a 10 de setembro de 2026, conforme certidão de casamento Matrícula n° 065323 01 55 2026 2 00188 111

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICA - 1ª REGIONAL

A DIRETORA DO 1° CENTRO REGIONAL DE SAÚDE, usando de suas atribuições, delegadas através da PORTARIA no. 2.104/2025-CCG de 11.09.2025, publicada no Diário Oficial do Estado n° 36.363 de 12.09.2025. CONCEDER, em comum acordo, de acordo com o artigo 98 da Lei nº. 5.810/ 24.01.1994, ao (a) Servidor (a) MARIA DE LOURDES NEGRÃO ESTUMANO, Matrícula: 57190736/1, Cargo: FONOAUDIÓLOGO, com lotação no (a) URE DIPE /1º CRS, 01 (um) mês de Licença Prêmio, correspondente ao Triênio: 16.10.2019 A 15.10.2022.

AUTORIZAR que o servidor goze 01 (um) mês de Licença Prêmio, no período de 03.11.2026 a 02.12.2026, no total de 30 (Trinta) dias. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

1° Centro Regional de Saúde/SESPA EM: 11.09.2026 Andrea Costa Araújo Diretora do 1°CRS/SESPA

O(A) Ordenador(a) de Despesas da 1º CENTRO REGIONAL DE SAÚDE/ SESPA, usando de suas atribuições lhe conferida pela PORTARIA 2.104/2025-CCG de 11/09/2025, publicada em Diário Oficial do Estado sob o n° 36.363 de 12 setembro de 2025.

Considerando a Lei nº 4.320/1964(Art. 60, 68 e 69) -GEP e os Decretos nº 200_/1967- GEP e o Decreto nº _1.180/2008-GEP, aprova o regulamento que trata da concessão, aplicação e a Prestação de Recursos Públicos sob a forma de SUPRIMENTO DE FUNDOS PORTARIA 444/2015 PGE.G (Inciso II do Art. 24 da Lei n° 8.666/1993) RESOLVE:

CONCEDER, a (o) servidor (a) MARYSTELLA LAMEIRA DE CARVALHO, Lotada no CAPS AMAZÔNIA/1°CRS/SESPA, matrícula n° 5744903/2, ocupante do cargo de Assistente Social, portador(a) do CPF n° 423.898.602-49. Suprimento de Fundos, no valor de:

1 - Fonte: 01500100203.000000 PI: 4110008338C

2 - Natureza da Despesa = 3390.30 - R$ 4.000,00 (Quatro Mil Reais)

1 - Fonte: 01500100203.000000 PI: 4110008338C

2 - Natureza da Despesa = 3390.39 - R$ 2.000,00 (Dois Mil Reais)

O qual deverá aplicar os recursos concedidos nas demandas da unidade solicitante, conforme justificativa contida na Solicitação de Concessão de Suprimento de Fundos.

Prazo de aplicação: 30 A contar da data de emissão da ordem bancária;’ Prazo para Prestação de Contas: Até 15 dias após o termino do prazo de aplicação.

Classificação de despesa: ( X ) 3.3.90.30.96/99; ( ) 3.3.90.36.96/99; ( X ) 3.3.90.39/99;

Dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se. Secretaria de Estado de Saúde Pública

1° Centro Regional de Saúde ANDREA COSTA ARAÚJO

Ordenador(a) de Despesas do 1°CRS/SESPA

Protocolo: 1373276