DOEPA 14/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Para - DOE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL Nº 36.761  33

Segunda-feira , 14 de SETEMBRO de 2026

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SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

COMPANHIA DE PORTOS E HIDROVIAS DO ESTADO DO PARÁ

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O Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de suas atribuições legais conferidas no parágrafo único do art. 138 da Constituição Estadual do Pará, de 05 de outubro de 1989 e Lei nº 5.810 de 24.01.19 94; Considerando os termos do PAE nº 2026/3364562; Resolve:

CONSTITUIR, comissão com objetivo de proceder a levantamento e avaliação de bens móveis e imóveis nas Unidades Administrativas desta Secretaria, bem como nas regionais, a fim de elaborar o inventário correspondente ao exercício de 2026, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística – SEINFRA.

DESIGNAR os servidores:

O PRESIDENTE da Companhia de Portos e Hidrovias do Estado do Pará – CPH, usando dos poderes que lhe são conferidos pelo inciso VII do Art. 19 do Estatuto Social da CPH e considerando o Decreto Governamental de Nomeação publicado no Diário Oficial do Estado n° 36.588 de 08 de abril de 2026.

R E S O L V E:

I - AUTORIZAR o pagamento de diária, referente ao deslocamento de Belém/PA para Santo Antônio do Tauá/PA no dia 28/08/2026 a serviço da Companhia de Portos e Hidrovias do Estado do Pará, para visita Técnica na Vila São Tome no Município de

Santo Antônio do Tauá, para levantamento técnico no trapiche existente

Da Sede:

JOSÉ SOUSA DA SILVA – MATRICULA N° 3273172/1 (PRESIDENTE) RAIMUNDO NAZARENO DAMASCENO SILVA - MATRICULA N° 2047624/1 VANIA DO SOCORRO PINTO MARTINS - MATRICULA N° 2048434/1 CLEBER RUBENS FERNANDES DA COSTA - MATRICULA Nº 5956283/3

Das Regionais para compor a comissão:

DIANA DE SOUSA CAMARA MELO - MATRICULA: 5958683/2 - (1º N.R. - CASTANHAL)

CARLOS ALBERTO MOREIRA DA COSTA - MATRICULA: 5985148/1 - (2º

N.R. - CAPANEMA)

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Gabinete do Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, 10 de setembro de 2026

ADLER SILVEIRA Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística

II – Conceder de acordo com as bases legais vigentes ½ diária no valor unitário de R$247,07, totalizando a importância a ser paga de R$ 123,53, ao servidor acima, que se deslocará conforme o item I. Dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se. ANDERSON ROCHA DE ARAÚJO Presidente

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SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO E DA PESCA

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OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação dos serviços de gerenciamento, supervisão e acompanhamento de obras de infraestrutura urbana, especialmente de pavimentação de vias, nos municípios do estado do Pará, constante no item 01 do Projeto Básico n° 016/2025

– ASOR/DIRTEC.

MODALIDADE: Concorrência nº 90.004/2026/SEINFRA.

VALOR: R$ 24.380.988,47 (vinte e quatro milhões, trezentos e oitenta mil, novecentos e oitenta e oito reais e quarenta e sete centavos). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da assinatura. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 29101; Fonte de Recurso: 01500000001; Programa de Trabalho: 26.451.1489.7645; Natureza da Despesa: 449035; Origem do Recurso: TESOURO.

DATA DA ASSINATURA: 11 / 09 /2026. CONTRATADA: CONSÓRCIO GERENCIADOR INFRA PA. CNPJ: 68.942.830/0001-71.

ORDENADOR: ADLER GERCILEY ALMEIDA DA SILVEIRA - SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA.

A DIRETORA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA no uso das atribuições que lhe foi

delegada pela PORTARIA nº 123 de 20 de Novembro de 2023, publicada no DOE nº 35.617 de 22de Novembro de 2023, considerando o disposto no art.74 da Lei nº 5.810 de 24 de janeiro de1994, e em conformidade ao Processo Eletrônico nº 2026/3345258;

RESOLVE:

SUSPENDER, a partir de 04.09 a 22.09.2026, 19 (dezenove) dias de férias regulamentares por necessidade de serviço da servidora CASSIA KOURY BARBALHO, Id. Funcional nº 57191423/4, ocupante do cargo de Coordenadora, referente ao período aquisitivo de 23.08.2025 a 22.08.2026 concedida pela PORTARIA nº 124 de 01.07.2026, publicada no DOE nº 36.682 de 02.07.2026, os quais serão usufruídos em outra oportunidade. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Gabinete da Diretoria Administrativa e Financeira, 11/09/2026 RAFAELA DIAS PIRES

Diretora Administrativa e Financeira

Objeto: Prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses, de 23/09/2026 a 22/09/2027, e supressão de 25% (vinte e cinco por cento) do quantitativo e do valor inicial atualizado do contrato, referente ao fornecimento de nitrogênio líquido.

Dotação Orçamentária: Projeto / Atividade: 2233; Natureza da Despesa: 33.90.30; Fonte do Recurso: 01.500.0000.01; Funcional Programática: 20.608.1528.2233; Plano Interno: PEA1022233C. Data de assinatura: 11/09/2026

Contratado: MÉRITO GENÉTICA REPRESENTAÇÕES E EMPREENDIMENTOS AGROPECUÁRIOS LTDA, CNPJ sob o nº 44.932.859/0001-04. Endereço: Rua 250, n° 221, Lote Nova Vila, CEP: 74.653-200, Cidade de Goiânia-GO.

Ordenador: GIOVANNI CORRÊA QUEIROZ.

BASE LEGAL: Decreto Estadual n° 1.180/2008 PERÍODO DE APLICAÇÃO: 30 (trinta) dias a partir da data da EMISSÃO da Ordem Bancária, devendo a prestação de contas ocorrer no prazo de 15 (quinze) dias após o término do período de aplicação.

O DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUARIO E DA PESCA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS.

A/O BENEFICIÁRIO: Salomão de Araujo Guimarães

OCUPANTE DO CARGO: Coordenador da Pesca e Aquicultura MATRÍCULA N°: 5893862 LOTAÇÃO: Belém-PA

VALOR TOTAL: R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais) NATUREZA DA DESPESA: 3390 - 33

PROJETO ATIVIDADE. 8338

FONTE DE RECURSO: 01.500.0000.01

OBJETIVO: Locação de embarcação fluvial com combustível para fazer a visita nas Reservas Extrativistas Marinhas – RESEX de Mocapajuba, no município de São Caetano de Odivelas e na RESEX de São Jão da Ponta no município de São João da Ponta, conforme o Programa de Fortalecimento Sócio Produtivo para as Resex Marinhas do Estado do Pará. ORDENADOR DE DESPESAS Márcio Marcelo de Souza Trindade Diretor Administrativo e Financeiro/SEDAP

Protocolo: 1373251

Protocolo: 1373175