DOEPA 14/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Para - DOE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

34  DIÁRIO OFICIAL Nº 36.761

Segunda-feira , 14 de SETEMBRO de 2026

INSTITUTO DE TERRAS DO PARÁ

O Presidente do INSTITUTO DE TERRAS DO PARÁ - ITERPA, no uso das atribuições que lhe são conferidos no art. 5º, alínea “b” da Lei Estadual nº 4.584,.de 8 de outubro de 1975, e;

CONSIDERANDO o PAE nº E-2026/3356757, de 01/09/2026; R E S O L V E:

EXTRATO DA (S) PORTARIA (S) DE HOMOLOGAÇÃO EXPEDIDA (S) PELO ILMO. SR. PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS DO PARÁ-ITERPA, NOS AUTOS DO PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NÃO ONEROSA (DOAÇÃO), EM QUE FIGURA COMO INTERESSADO:

BELÉM, 11.09.2026 FLAVIO RICARDO A. AZEVEDO Respondendo pela Presidência

O INSTITUTO DE TERRAS DO PARÁ - ITERPA, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Estadual nº 4.584/1975 e,

Considerando a necessidade de se dotar esses entes públicos de condições que permitam promover o adequado ordenamento de suas bases territoriais, através do planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo rural e urbano;

Considerando que o Estado do Pará concedeu o Título de Propriedade, sob Condição Resolutiva (DOAÇÃO) nº 056, em favor de JOSÉ JAILSON DE OLIVEIRA ALVES, em 10 de março de 2016, constate na fl. 056 e Livro nº 011, com as seguintes características: Município: PARAGOMINAS; Denominação do imóvel: Sitio Giovana; Perímetro: 4.572,46m; Localização: M/E do Rio Uraim – Estrada Vicinal Baixo Uraim; Área: 65,2747ha. Considerando que foi requerida a Certidão de Autenticidade e Legitimidade referente ao Título de Terra em questão, nos termos do Processo Administrativo n°: 123112704/2025– SICARF/ITERPA.

Considerando, ainda, que foram preenchidos os requisitos técnicos para Ratificação da Localização e Retificação da área e perímetro do Conteúdo do Título de Terra em questão, nos termos da Instrução Normativa nº 001/2022, de 19 de agosto de 2022 (Publicado no DOE n. 35.084, 22 de agosto de 2022).

FICA RATIFICADA a Autenticidade e a Localização do Título de Propriedade, sob Condição Resolutiva (DOAÇÃO) nº 056, acima descrito e RETIFICADO a ÁREA, PERIMETRO e DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO, passando a ter a seguinte redação: ÁREA: 64,6978 ha, PERÍMETRO: 4.567,5608 m e DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO de acordo com os últimos MEMORIAL DESCRITIVO apurado nos trabalhos de vistoria de campo e de georreferenciamento, cujos relatórios e peças técnicas foram aprovados pelos setores técnicos deste Instituto, bem como parecer jurídico, que fazem parte integrante do Processo Administrativo n° 123112704/2025–SICARF/ITERPA. Esta PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. FLÁVIO RICARDO A. AZEVEDO Respondendo Pela Presidência - ITERPA

O Instituto de Terras do Pará – ITERPA, comunica que realizará a abertura de licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, conforme abaixo: OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de outsourcing de Data Center, englobando o fornecimento, a instalação, a configuração, a operação e a manutenção de infraestrutura de Tecnologia da Informação e Comunicação – TIC, na modalidade de serviço gerenciado, destinado a suportar os sistemas e dados institucionais do Instituto de Terras do Pará – ITERPA.

DATA DA REABERTURA: 28 de setembro de 2026 (segunda-feira). HORA DE ABERTURA: 09h00min (Horário de Brasília). ENDEREÇO ELETRÔNICO: www.compras.gov.br.

UASG: 925301 – Instituto e Terras do Pará (ITERPA).

RECEBIMENTO DA PROPOSTA: A partir da data de disponibilização do Edital no sistema Compras.gov (www.compras.gov.br). DISPONIBILIZAÇÃO DO EDITAL: O edital na íntegra poderá ser obtido no Portal de Compras do Governo Federal (www.compras.gov.br) e no Portal Eletrônico de Compras do Governo do Estado do Pará (www.compraspara. pa.gov.br).

Belém-PA, 11 de setembro de 2026 – FLÁVIO RICARDO ALBUQUERQUE AZEVEDO, Presidente do ITERPA

INTERROMPER, a contar de 01.09.2026, o período de férias da servidora MARIA DA GRACA MARTINS CAVADA, Chefe de Gabinete, matrícula 3341623/12, anteriormente programadas para o período de 01/09/2026 a 30/09/2026, concedidas por meio da PORTARIA nº 532/2026, de 07.08.2026, publicada no DOE Nº 36.727 de 11.08.2026. Publique-se;

Flávio Ricardo Albuquerque Azevedo-Respondendo pela Presidência Gabinete da Presidência do Instituto de Terras do Pará – ITERPA, em 11 de setembro de 2026.

Protocolo: 1373222

AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO PARÁ

O Diretor da AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais e com base no que dispõe os artigos 199 da Lei 5.810/94.

CONSIDERANDO a instauração da Sindicância Investigativa através da PORTARIA nº 4323/2026 - ADEPARA, de 30 de julho de 2026, publicada no Diário Oficial do Estado 36760, de 05 de agosto de 2026, referente aos atos e fatos constantes nos autos do processo nº 2026/3043098. CONSIDERANDO o oficio nº 2026/015-C – UUCSPAD6- ADEPARÁ, de 10 de setembro de 2026, o qual requer a prorrogação do prazo por mais 30 (trinta) dias úteis do processo supracitado.

CONSIDERANDO o art. 201, parágrafo único da Lei nº 5.810/94 – RJU e suas alterações posteriores; onde estabelece no parágrafo único que o prazo para conclusão da Sindicância não excederá de 30 (trinta) dias úteis, podendo ser prorrogável por igual período a critério da autoridade superior. RESOLVE:

I - PRORROGAR o prazo da conclusão da Sindicância Investigativa por mais 30 (trinta dias) úteis, referente ao processo nº 2026/3043098, instaurado através da PORTARIA nº 4323/2026-ADEPARA, de 20 de julho de 2026, publicada no publicada no Dário Oficial do Estado nº 36720, de 05 de agosto de 2026, termos do art. 201, parágrafo único da Lei nº 5.810/94 – RJU, e alterações posteriores.

II - Esta PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação DÊ-SE CIÊNCIA PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

EDVALDO MARTINS Diretor-Geral em exercício ADEPARÁ

Projeto/Atividade: 20.609.1528.2222 (Fiscalização Agropecuária) Natureza da Despesa: 339033 Fonte: 01501.000061 – 006355

Valor global: R$ 1.186.170,60 (Um milhão, cento e oitenta e seis mil, cento e setenta reais e sessenta centavos). VIGÊNCIA: 30/09/2026 A 30/09/2027

CLASSIFICAÇÃO DO OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE EMBARCAÇÕES.

JUSTIFICATIVA: Prorrogação excepcional do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses.

CONTRATADA: DOM BOSCO TRANSPORTES LTDA, CNPJ: 28.931.754/0001-84. ORDENADOR: EDVALDO MARTINS, Diretor Geral Em Exercício

Protocolo: 1373192

BENEFICIÁRIO: JORGE REIS MARQUES JUNIOR; Matrícula: 54187081; 20.122.1297–8338; Fonte: 01501.000061; Objetivo: ATENDER DEMANDAS EVENTUAIS, OCASIONAIS E/OU URGENTES DA AGÊNCIA QUE PELO VALOR OU TEMPESTIVIDADE NÃO POSSAM SER SUBMETIDAS AO PROCESSO LICITATÓRIO.Elemento de Despesa / Valor: 339039/ R$ 2.500,00; Prazo de Aplicação (em dia): 60 Prazo de prestação de contas (em dia): 15.Ordenador de Despesas: EDVALDO MARTINS.

Protocolo: 1373205

Protocolo: 1373145