DOEPA 14/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Para - DOE
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
50 DIÁRIO OFICIAL Nº 36.761
Segunda-feira , 14 de SETEMBRO de 2026
com a contratada, as irregularidades cometidas passíveis de penalidade;
· Solicitar, à unidade competente, esclarecimentos acerca do contrato sob sua responsabilidade;
· Propor ao gestor, na hipótese de descumprimento ao instrumento, a aplicação de sanções de acordo com as regras estabelecidas no contrato.
· Encaminhar ao FISP, no prazo de 90 (noventa) dias, antes do término da vigência contratual, relatório circunstanciado, quando a contratada não estiver cumprindo as obrigações que lhe couberem.
Art. 3º - Em caso de substituição dos servidores será emitida Portaria para este fim. Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Belém/PA, 11 de setembro de 2026.
LUCIANA CUNHA DA SILVA Diretora e Ordenadora de Despesas do Fundo de Investimento de Segurança Pública – FISP
Protocolo: 1373187 ERRATA PORTARIA 1016/2026-SAGA, de 26/08/2026, publicada no DOEnº 36.747 de 27/08/2026, referente aos 18 (dezoito) dias restantes de gozo de férias do servidor FERNANDO SILVA VALENTE, MF 5964103/1. Onde se lê: 29/09 A 16/10/2026 Leia-se: 30/09/26 A 17/10/26
Protocolo: 1373190 AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90007/2026-SEGUP/PA PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2026/2346380O Secretário Adjunto de Gestão Administrativa da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social do Pará, no uso de suas atribuições legais resolve ADJUDICAR e HOMOLOGAR o Pregão Eletrônico nº 90007/2026-SEGUP/PA, cujo objeto é o Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças, em aparelhos de ar condicionado, para atender as necessidades da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social, de acordo com as condições e especificações deste Termo de Referência – Anexo I do Edital, para a Empresa: PKP COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - CNPJ n° 36.338.387/0001-38.
| Item | Descrição | Unid. | Quant. | Valor Unitário |
Valor Total Mensal |
Valor Total Anual |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Lot |
e 1 | |||||
| Manutenção preventiva e corretiva, com fornecimen- | ||||||
| 01 | to de peças, em aparelhos de ar condicionado, tipo Split de 9.000 btus. |
Und. | 35 | R$ 110,00 | R$ 3.850,00 | R$ 46.200,00 |
| 02 | Manutenção preventiva e corretiva, com fornecimen- to de peças, em aparelhos de ar condicionado tipo Split de 12.000 btus. |
Und | 90 | R$ 111,60 | R$ 10.044,00 | R$ 120.528,00 |
| 03 | Manutenção preventiva e corretiva, com fornecimen- to de peças, em aparelhos de ar condicionado, tipo Split de 18.000 btus. |
Und | 20 | R$ 112,00 | R$ 2.240,00 | R$ 26.880,00 |
| 04 | Manutenção preventiva e corretiva, com fornecimen- to de peças, em aparelhos de ar condicionado, tipo Split de 24.000 btus. |
Und | 20 | R$ 140,00 | R$ 1.403,00 | R$ 16.836,00 |
| 05 | Manutenção preventiva e corretiva, com fornecimen- to de peças, em aparelhos de ar condicionado tipo Split de 30.000 btus. |
Und | 10 | R$ 140,30 | R$ 1.403,00 | R$ 16.836,00 |
| 06 | Manutenção preventiva e corretiva, com fornecimen- to de peças, em aparelhos de ar condicionado tipo Split de 36.000 btus. |
Und | 10 | R$ 150,00 | R$ 1.500,00 | R$ 18.000,00 |
| 07 | Manutenção preventiva e corretiva, com fornecimen- to de peças, em aparelhos de ar condicionado, tipo Split de 48.000 btus. |
Und | 10 | R$ 150,00 | R$ 1.500,00 | R$ 18.000,00 |
| 08 | Manutenção preventiva e corretiva, com fornecimen- to de peças, em aparelhos de ar condicionado, tipo Split de 60.000 btus. |
Und | 10 | R$ 150,00 | R$ 1.500,00 | R$ 18.000,00 |
| Valor Total | R$ 24.837,00 | R$ 298.044,00 |
RENAN HENRIQUE NABOR DE OLIVEIRA Secretário Adjunto de Gestão Administrativa-SEGUP/PA
Protocolo: 1373240
POLÍCIA MILITAR DO PARÁ
ERRATAErrata da PORTARIA Nº1704/26/DI/DF, contida no DOE Nº 36.684 do dia 03/07/2026;
Leia-se:Objetivo: A Serviço da PMPA ; Servidores: SUB TEN PM Luis Carlos Martins. ORDENADOR: CEL QOPM SANDRO WAGNER DE ANDRADE DO CARMO.
Errata da PORTARIA Nº6-1055/26/DI/DF, contida no DOE Nº 36.706 do dia 23/07/2026; Onde se Lê:Servidores: SD Endersen Bastos de Souza Rabelo PM
Leia-Se:Servidores: SD PM Leyr Endersen Bastos de Souza Rabelo. ORDENADOR: CEL QOPM SANDRO WAGNER DE ANDRADE DO CARMO.
. Protocolo: 1373282
CONTRATOExtrato do Contrato Adm. nº 063/2026 – PMPA: Contratação de empresa especializada em solução de distribuição e gestão de relatórios de Business Intelligence (BI Explorer), com capacidade de processamento Microsoft Fabric F4; vigência: 10/09/2026 a 09/09/2031; valor R$ 176.087,54 (cento e setenta e seis mil, oitenta e sete reais e cinquenta e quatro centavos); Órgão: 26101- PMPA; Função: 06 - Segurança Pública; Programa de Trabalho: 1297 – Manutenção de Gestão; Ação(projeto/atividade): 8338 – Operacionalização das Ações Administrativas; Natureza da Despesa: 33.90.40 – Serv. de Tecno. da Infor. e Comum. Pessoa Jurídica; Plano Interno: 4110008338C; Fonte do Recurso: 01500000001 (Recursos Ordinários). Empresa CDS SOLUTIONS LTDA, CNPJ 61.458.397/0001-54. CEL QOPM Sérgio Ricardo Neves de Almeida – Comandante-Geral da PMPA.
Protocolo: 1373250 AVISO DE LICITAÇÃO Pregão Eletrônico nº 925809 - 12/2026 – DL/PMPA. Órgão: POLÍCIA MILITAR DO PARÁ.Objeto: Contratação de empresa especializada na execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos odontológicos da Odontoclínica, Carreta Itinerante e da Unidade de Saúde do Quartel do Comando Geral.
Data e hora de abertura: 30/09/2026, às 09h00min (horário de Brasília). Local: www.gov.br/compras. Informações: (91) 98409-4158. Pregoeira: ÁUREO TEIXEIRA DE SOUZA - CB PM RG 41160.
O edital se encontra disponível nos sites: www.compraspara.pa.gov.br e www.gov.br/compras.
Belém-PA, 11 de setembro de 2026. MARCELO AMARO DA GAMA – CEL QOPM RG 29201 Diretor de Licitação
Protocolo: 1373150 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO ATO AUTORIZATIVO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA – AACD - IL Nº050/2026-DL/PMPA; PAE Nº 2026/3203613; Autorizo a contratação direta por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, conforme detalhamento a seguir:
| CONTRATANTE | O Estado do Pará, por intermédio da Polícia Militar do Pará, inscrita no CNPJ: 05.054.994/0001- 42 |
|---|---|
| ☐Pessoas Físicas. Conforme anexo I |
|
| CONTRATADO | ☐Pessoas Jurídicas. |
| DESCRIÇÃO DA CON- TRATAÇÃO |
Contratação de profssionais com notória especialização, constantes da Planilha demonstra- tiva em anexo, para supervisionarem; ou ministrarem aulas das disciplinas em que foram previamente credenciados junto ao IESP/PA, aos discentes do CURSO DE APERFEIÇOAMENTO DE PRAÇAS – CAP2026 II, com regime híbrido e, quando presencial, realizar-se-á em Belém e interior do Estado. Tal Curso foi aprovado pela RESOLUÇÃO Nº 539/2026 - CONSUP, publicada no Diário Ofcial do Estado Nº 36.653, de 09JUN2026, pág. 70, e que conta com uma carga horária aproximada de 385 H/A, e que deverá contar com a participação aproximada de 260 (duzentos e sessenta) alunos; Instruem ainda o presente processo de contratação: O Projeto Pedagógico, com publicação no Adt ao BG N.° 132 IV, de 22 JUL 2026, Págs 37 a 59; e seleção de docentes formalizada através da Ata de Reunião Ordinária nº 64/2026 - DGEC, publicada no BG Nº 136, de 29JUL2026, págs. 185 a 190. |
| TOTAL DA DESPESA COM A CONTRA- TAÇÃO |
R$ 88.550,00 (Oitenta e oito mil, quinhentos e cinquenta reais), considerando a carga horária do curso estabelecida no projeto pedagógico, assim como, o valor relativo a titulação de cada instrutor/supervisor, conforme defnido na Resolução nº 484/2024 – CONSUP, publicada no DOE nº 35.699, de 31JAN2024, págs 53 e 54 |
| FUNDAMENTO DA DESPESA |
Art. 74, III, “f”, da Lei Federal nº 14.133, de 01ABR2021, que trata a respeito da contratação direta, por inexigibilidade de licitação, tendo em vista restarem presentes os pressupostos que justifcam a contratação pela exceção ao direito de licitar, considerando a especialização dos serviços que serão prestados e notoriedade dos profssionais envolvidos neste processo de contratação. |
| RUBRICA ORÇAMEN- TÁRIA |
Funcional Programática: 26101. 06.128.1510.8832; Órgão: 26101 - Polícia Militar do Estado do Pará; Função: 06 - Segurança Pública; Subfunção: 128 – Formação de Recursos Humanos; Programa: 1510 - Segurança Pública e Defesa Social; Projeto/Atividade: 8832 – Capacitação dos Agentes de Segurança Pública; Natureza da despesa: 33.90.36 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física; Plano Interno: 1030008832C; Fonte do Recurso: 01500000001 (Recursos Ordinários); |
Objetivo:Reforço de Policiamento(OP. Verão 2026); Servidores: SUB PM Luis Carlos Martins;
Belém, 11 de setembro de 2026; SÉRGIO RICARDO NEVES DE ALMEIDA – CEL PM RG 24932; COMANDANTE - GERAL DA PMPA