DOEPA 14/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Para - DOE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL Nº 36.761  49

Segunda-feira , 14 de SETEMBRO de 2026

CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 3.792/2024, que fixa valores e estabelece normas à concessão de Diárias, combinado com o Decreto nº 4.025/2024.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder diárias, conforme abaixo, com destino a Igarapé-Miri e Acará/PA:

Art. 2º - Conforme o processo nº E-2026/3348917 e Art.145 da Lei Estadual nº. 5.810 de 24/01/1994.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. CLÁUDIA CRISTINA FRANÇA SILVA PRESIDENTE DO IDEFLOR-Bio

CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 3.792/2024, que fixa valores e estabelece normas à concessão de Diárias, combinado com o Decreto nº 4.025/2024.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder diárias, conforme abaixo, com destino a Bujaru e Nova Timboteua/PA:

Art. 2º - Conforme o processo nº E-2026/3349032 e Art.145 da Lei Estadual nº. 5.810 de 24/01/1994. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. CLÁUDIA CRISTINA FRANÇA SILVA

24/06/2025 a 23/06/2026, publicado no DOE nº 36.715 de 30/07/2026. Com a alteração, passará a ser gozada no período de 01/10/2026 a 30/10/2026 (30 dias).

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. CLÁUDIA CRISTINA FRANÇA SILVA PRESIDENTE DO IDEFLOR-Bio

A Presidente do Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Estado do Pará - IDEFLOR-Bio, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Estadual de 02 de julho de 2026, publicado no Diário Oficial do Estado nº 36.684, de 03 de julho de 2026. CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 870, de 04 de outubro de 2013. RESOLVE:

Art 1º - Designar Lorena Lisboa Araújo – 5974985, para exercer a função de Fiscal e Bruna Ferreira dos Anjos – 5998901, para exercer a função de suplente do Termo de Execução Descentralizada nº 006/2026, firmado pelo IDEFLOR - Bio e a SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE CLIMA E SUSTENTABILIDADE – SEMAS/PA, que tem por finalidade de promover o aproveitamento dos resíduos orgânicos provenientes do manejo de macrófitas aquáticas no Parque Estadual do Utinga, nos lagos Bolonha e Água Preta, por meio da retirada parcial e controla da vegetação aquática, dragagem pontual, instalação de estruturas de contenção e resgate de fauna, visando à produção de composto orgânico e biofertilizante para utilização em ações de restauração florestal desenvolvidas pelo Programa de Restauração Florestal por meio de Sistemas Agroflorestais (PROSAF).. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. CLAUDIA CRISTINA FRANÇA SILVA Presidente do IDEFLOR-Bio

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

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PRESIDENTE DO IDEFLOR-Bio

CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 3.792/2024, que fixa valores e estabelece normas à concessão de Diárias, combinado com o Decreto nº 4.025/2024.

RESOLVE: Art. 1º - Conceder diárias, conforme abaixo, com destino a Belém e Ponta de Pedras/PA:

Art. 2º - Conforme o processo nº E-2026/3366618 e Art.145 da Lei Estadual nº. 5.810 de 24/01/1994. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. CLÁUDIA CRISTINA FRANÇA SILVA PRESIDENTE DO IDEFLOR-Bio

CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 3.792/2024, que fixa valores e estabelece normas à concessão de Diárias, combinado com o Decreto nº 4.025/2024.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder diárias, conforme abaixo, com destino a Bujaru e Nova Timboteua/PA:

Art. 2º - Conforme o processo nº E-2026/3342013 e Art.145 da Lei Estadual nº. 5.810 de 24/01/1994. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. CLÁUDIA CRISTINA FRANÇA SILVA PRESIDENTE DO IDEFLOR-Bio

CONSIDERANDO o Decreto Estadual 1.462 de 12 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial nº. 34.550, de 13 de abril de 2021; CONSIDERANDO a solicitação apresentada no PAE n° E-2026/3281111. RESOLVE:

ALTERAR o período de gozo de férias da servidora Maria José Almeida Viana de Moura, matrícula nº 5567335/ 6, referente ao período aquisitivo de

Dispõe sobre a designação do Gestor do Contrato e da Comissão de Fiscalização para acompanhar e fiscalizar a execução do instrumento contratual. A Diretora e Ordenadora de Despesa do Fundo de Investimento de Segurança Pública – FISP, designada através da PORTARIA Nº 944/2026CCG, de 28.04.2026, publicada no DOE nº 36.611 de 29.04.2026, no uso de suas atribuições legais; e

CONSIDERANDO: O processo nº. 2026/2772046 o qual decorre da Adesão a Ata de Registro de Preços nº 0299/2025-1-CSC/AM, oriunda do Pregão Eletrônico nº 195/25-CSC, Processo nº 01.01.013102.002212/2025 – SIGED/CSC, que originou o Contrato Administrativo n° 03/2026 - FISP, firmado com a empresa EMPRESA TRA SOLUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ/ MF sob o nº 18.928.346/0001-10, que tem como objeto a prestação de serviços comuns de engenharia, de forma continuada e por demanda, destinados à reforma predial, ampliação, adequação, adaptação, reparação, manutenção e revitalização de infraestruturas e bens imóveis da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social – SEGUP/PA, especificamente do prédio da Secretaria Adjunta de Gestão Administrativa – SAGA, localizado no município de Belém/PA, com fornecimento de equipamentos, mão de obra, materiais e demais insumos necessários à execução dos serviços, conforme quantitativos, especificações e preços constantes da Planilha Orçamentária da adesão e demais documentos integrantes da contratação.

CONSIDERANDO: A previsão legal contida nos termos do Art. 117 da Lei 14.133/21 e Decreto Estadual nº 3.813/2024. RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR os servidores abaixo, para atuarem como Gestor de Contrato e Comissão de Fiscalização, visando ao efetivo cumprimento das disposições contratuais.

01 – PAULO ELAYR NOGUEIRA LIMA FILHO, MF: 57218455/4 - Gestor do Contrato;

02 – JESSICA SANTIAGO DOS SANTOS, MF 5963795 - Fiscal do Contrato; 03 – KARINY DOS SANTOS SILVA, MF: 5982303/2 - Fiscal do Contrato; 04 – TAILA FERNANDA MORAES DA SILVA, MF: 5947584/1 - Fiscal do Contrato. Art. 2º - A comissão de fiscalização do contrato e gestor, ora nomeados, caberá no que for compatível com o contrato em execução:

· Acompanhar a execução e fiscalizar o fiel cumprimento das obrigações pactuadas no referido instrumento sob sua gestão e emitir respectivos relatórios;

• Propor a celebração de aditivos ou rescisão, quando necessário;

· Controlar, observar e fazer cumprir o prazo de vigência do contrato sob sua responsabilidade; · Receber e atestar nota (s) fiscal (is), e encaminhá-las à unidade competente para pagamento, juntamente com os documentos de regularidades fiscais e trabalhistas;

• Confeccionar ordem de serviço, relatório de medição e o termo de recebimento com o devido registro fotográfico dos bens, quando couber; · Verificar se o prazo de entrega, especificações e quantidades encontramse de acordo com o estabelecido no instrumento contratual;

• Confrontar os preços e quantidades constantes da nota fiscal com os estabelecidos no contrato;

• Registrar e informar ao gestor as atividades desempenhadas e todas as pendências, constatadas na execução do contrato;

• Manter, controle atualizado dos pagamentos efetuados;

• Comunicar formalmente à unidade competente, após contatos prévios