DOEPA 14/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Para - DOE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

48  DIÁRIO OFICIAL Nº 36.761

Segunda-feira , 14 de SETEMBRO de 2026

2501 - Carteira de licença de pesca esportiva temporária (30 dias) 2502 - Carteira de licença de pesca esportiva anual

2604- Dragagem, terraplanagem, aterro hidráulico e desassoreamento 2606 - Supressão de vegetação para o uso alternativo do solo em floresta primária

2607 - Supressão de vegetação para o uso alternativo do solo em floresta secundária

2608 - Limpeza de área com remoção de vegetação com DAP ≤ 15 2612 - Extração de Palmito (área plantada) 2616 - Transporte de resíduos de serviços de saúde

2621 - Criador amador de passeriformes da fauna silvestre nativa 2623 - Transporte de Minérios/coque 2636 - Autorização de Transporte Animal para Fins Veterinários

A SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, CLIMA E SUSTENTABILIDADE – SEMAS/PA, de acordo com os autos do Processo Administrativo nº 2025/2550670, e Parecer Jurídico n° 159/2025 CONJUR/GABSEC/2026, com base no artigo 87, inciso I da Lei nº 8.666/1993, e da Cláusula Décima do Contrato n° 022/2022 SEMAS/PA, APLICA, à empresa LICITARE CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07. 603. 2870001-93, com sede na Av. Sen. Vitorino Freire, Edifício Jonas Martins Soares, sala 606-6, n°1, a penalidade de ADVERTÊNCIA, tendo em vista as infrações cometidas pela empresa contratada (atraso recorrente no pagamento de verbas salariais; fracionamento de diárias; não cumprindo o pagamento integral no prazo determinado; e atrasos no pagamento de férias e vale-alimentação aos colaboradores). Concede-se o prazo de 60 (sessenta) dias para regularização das infrações, sob pena de aplicação de sanções mais gravosas.

Belém/PA, 27 de maio de 2026.

LILIA MARCIA RAMOS REIS Secretária de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade, em exercício

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, CLIMA E SUSTENTABILIDADE, em exercício, no uso de suas atribuições, considerando o Decreto s/nº de 09 de julho de 2026, publicado no Diário Oficial nº 36.693, de 10 de julho de 2026;

Considerando o disposto nos Decretos Estaduais no 249, de 11 de outubro de 2011 e no 1.338, de 30 de julho de 2015, em observância aos arts. 32 e 33 da Lei Estadual no 5.810, de 24 de janeiro de 1994, e do art. 40, § 4º da Constituição do Estado do Pará; e

Considerando o Parecer Conclusivo - Anexo VI, apresentado pela Comissão Especial de Avaliação de Desempenho - CESAD/SEMAS, instituída pela Portaria no 033/2025, publicada no DOE no 36.098 de 15.01.2025. RESOLVE:

Art. 1º Homologar o resultado da Avaliação Especial de Desempenho, que considerou aprovados no Estágio Probatório os servidores abaixo identificados, reconhecendo-os como aptos ao exercício dos respectivos cargos de provimento efetivo, conforme o conceito obtido em seus respectivos processos.

Art. 2º Determinar à Coordenadoria de Gestão de Pessoas (CGP) que adote, por meio do setor competente, as providências necessárias ao cumprimento desta Portaria.

Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Belém, 11 de setembro de 2026.

LILIA MARCIA RAMOS REIS

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO FLORESTAL E DA BIODIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ

CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 3.792/2024, que fixa valores e estabelece normas à concessão de Diárias, combinado com o Decreto nº 4.025/2024.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder diárias, conforme abaixo, com destino a Cachoeira do Arari/PA:

Art. 2º - Conforme o processo nº E-2026/3329364 e Art.145 da Lei Estadual nº. 5.810 de 24/01/1994.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. CLÁUDIA CRISTINA FRANÇA SILVA

PRESIDENTE DO IDEFLOR-Bio

CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 3.792/2024, que fixa valores e estabelece normas à concessão de Diárias, combinado com o Decreto nº 4.025/2024.

RESOLVE: Art. 1º - Conceder diárias, conforme abaixo, com destino a Igarapé Mirin e Acará/PA:

Art. 2º - Conforme o processo nº E-2026/3340909 e Art.145 da Lei Estadual nº. 5.810 de 24/01/1994.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. CLÁUDIA CRISTINA FRANÇA SILVA

PRESIDENTE DO IDEFLOR-Bio

CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 3.792/2024, que fixa valores e estabelece normas à concessão de Diárias, combinado com o Decreto nº 4.025/2024.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder diárias, conforme abaixo, com destino a Garrafão do Norte e São Miguel do Guamá/PA:

Art. 2º - Conforme o processo nº E-2026/3340699 e Art.145 da Lei Estadual nº. 5.810 de 24/01/1994. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. CLÁUDIA CRISTINA FRANÇA SILVA PRESIDENTE DO IDEFLOR-Bio

CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 3.792/2024, que fixa valores e estabelece normas à concessão de Diárias, combinado com o Decreto nº 4.025/2024.

Art. 1º - Conceder diárias, conforme abaixo, com destino a Garrafão do Norte e São Miguel do Guamá/PA:

Art. 2º - Conforme o processo nº E-2026/3340967 e Art.145 da Lei Estadual nº. 5.810 de 24/01/1994.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. CLÁUDIA CRISTINA FRANÇA SILVA

PRESIDENTE DO IDEFLOR-Bio

Secretária de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade, em exercício

Protocolo: 1373435