DOEPA 14/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Para - DOE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

62  DIÁRIO OFICIAL Nº 36.761

Segunda-feira , 14 de SETEMBRO de 2026

da diligência. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE RAIMUNDO BENASSULY MAUES JUNIOR DELEGADO-GERAL / Ordenador de Despesas

CONSIDERANDO: a necessidade de apurar, no município de Altamira/PA, as circunstâncias relacionadas à eventual demora injustificada no cumprimento de diligências e na conclusão do inquérito policial vinculado ao Processo Judicial nº 0001262-36.2020.8.14.0028, bem como o eventual descumprimento de requisições ministeriais e determinações judiciais, devendo ser esclarecida a tramitação do procedimento entre as unidades policiais envolvidas, identificados os servidores responsáveis pela presidência, guarda e acompanhamento em cada período, verificadas as diligências efetivamente realizadas, as providências adotadas e as razões da eventual demora, com a individualização de eventual responsabilidade funcional, além de fatos conexos, conforme documentação constante do PAE nº E-2026/3177804;

CONSIDERANDO: que fatos dessa natureza devem ser apurados, visando o seu completo esclarecimento. RESOLVE:

I - DETERMINAR A INSTAURAÇÃO DE APURAÇÃO ADMINISTRATIVA INTERNA – AAI na modalidade investigativa, para apurar os fatos; II - DESIGNAR o(a) Delegado(a) GODOFREDO MARTINS BORGES para que proceda à apuração, no prazo de 30 dias úteis;

III - REMETER à Divisão de Disciplina – DD/CG/PC-PA para que adote as necessárias providências de alçada ao pleno cumprimento deste ato. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ROGERIO LUZ MORAIS Corregedor-Geral, em exercício

CONSIDERANDO: a necessidade de apurar, no município de Santana do Araguaia/PA, os fatos relatados na representação encaminhada pela Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil de Redenção/PA, relacionados à atuação funcional de servidora policial durante atendimento realizado nas dependências da Delegacia de Polícia de Santana do Araguaia/PA, notadamente quanto à possível violação de prerrogativas profissionais da advocacia e eventual conduta funcional irregular, devendo ser esclarecidas as circunstâncias em que ocorreram os fatos noticiados e reunidos os elementos necessários à verificação da existência, ou não, de eventual transgressão disciplinar, com a adequada individualização das condutas eventualmente constatadas, além de fatos conexos, conforme documentação constante do PAE nº E-2026/3114644;

CONSIDERANDO: que fatos dessa natureza devem ser apurados, visando o seu completo esclarecimento. RESOLVE:

I - DETERMINAR A INSTAURAÇÃO DE APURAÇÃO ADMINISTRATIVA INTERNA – AAI na modalidade investigativa, para apurar os fatos;

II - DESIGNAR o(a) Delegado(a) VIVIANE CARVALHO FLORES SILVA para que proceda à apuração, no prazo de 30 dias úteis;

III - REMETER à Divisão de Disciplina – DD/CG/PC-PA para que adote as necessárias providências de alçada ao pleno cumprimento deste ato. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

CONSIDERANDO: a necessidade de apurar as circunstâncias relacionadas à eventual demora injustificada no cumprimento das diligências determinadas no IPL nº 00003/2020.100657-4, vinculado ao Processo Judicial nº 0000623-29.2021.8.14.0401, em trâmite perante a 3ª Vara do Tribunal do Júri de Belém, diante da certificação judicial de que a autoridade policial responsável não se manifestou nem cumpriu as diligências no prazo determinado pelo Juízo, circunstância que ensejou a expedição de Mandado de Intimação pessoal ao Delegado-Geral da Polícia Civil do Estado do Pará, devendo ser esclarecidas as razões do atraso, identificados os servidores responsáveis e individualizada eventual responsabilidade funcional, inclusive quanto ao período de atribuição de cada servidor sobre o procedimento, além de fatos conexos, conforme documentação constante do PAE nº E-2026/3172120;

CONSIDERANDO: que fatos dessa natureza devem ser apurados, visando o seu completo esclarecimento.

RESOLVE:

I - DETERMINAR A INSTAURAÇÃO DE APURAÇÃO ADMINISTRATIVA INTERNA – AAI na modalidade investigativa, para apurar os fatos; II - DESIGNAR o(a) Delegado(a) MAURICIO DE MENEZES PIRES para que proceda à apuração, no prazo de 30 dias úteis;

III - REMETER à Divisão de Disciplina – DD/CG/PC-PA para que adote as necessárias providências de alçada ao pleno cumprimento deste ato. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ROGERIO LUZ MORAIS

Corregedor-Geral, em exercício

PORTARIA Nº 727/2026-AAI/INSTAURAÇÃO/DD/CG/PC-PA de 25/08/2026

CONSIDERANDO: a necessidade de apurar, no município de Melgaço/PA, as

circunstâncias relacionadas ao possível descumprimento reiterado dos prazos e determinações expedidos no âmbito do Processo Judicial nº 080071413.2025.8.14.0089, envolvendo a conclusão e remessa de procedimento inquisitivo pela Delegacia de Polícia Civil de Melgaço, bem como identificar os servidores eventualmente responsáveis, individualizar eventual responsabilidade funcional e verificar a existência ou não de causa justificadora para o descumprimento comunicado pelo Poder Judiciário, além de fatos conexos, conforme documentação constante do PAE nº E-2026/3172803; CONSIDERANDO: que fatos dessa natureza devem ser apurados, visando o seu completo esclarecimento.

I - DETERMINAR A INSTAURAÇÃO DE APURAÇÃO ADMINISTRATIVA INTERNA – AAI na modalidade investigativa, para apurar os fatos; II - DESIGNAR o(a) Delegado(a) RICARDO MOREL LOPES JÚNIOR para que proceda à apuração, no prazo de 30 dias úteis;

III - REMETER à Divisão de Disciplina – DD/CG/PC-PA para que adote as necessárias providências de alçada ao pleno cumprimento deste ato. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

ROGERIO LUZ MORAIS

Corregedor-Geral, em exercício

CONSIDERANDO: a necessidade de apurar as circunstâncias relacionadas à eventual demora injustificada na conclusão do IPL nº 00538/2026.1000527, vinculado ao Processo Judicial nº 0806705-67.2026.8.14.0401, em trâmite perante a 3ª Vara do Tribunal do Júri de Belém, cujos autos foram avocados à Divisão de Crimes Funcionais – DCRIF em 28/04/2026, bem como o eventual descumprimento de diligências e determinações judiciais, diante da informação de que o procedimento permanecia sem conclusão, sem justificativa nos autos ou solicitação de prorrogação de prazo, circunstâncias que ensejaram a expedição de Mandado de Intimação ao Delegado-Geral da Polícia Civil do Estado do Pará, devendo ser esclarecidas as razões da demora, identificados os servidores responsáveis e individualizada eventual responsabilidade funcional, além de fatos conexos, conforme documentação constante dos PAE nº E2026/3193004;

CONSIDERANDO: que fatos dessa natureza devem ser apurados, visando o seu completo esclarecimento.

I - DETERMINAR A INSTAURAÇÃO DE APURAÇÃO ADMINISTRATIVA INTERNA – AAI na modalidade investigativa, para apurar os fatos;

II - DESIGNAR o(a) Delegado(a) MONICA MEDEIROS DE OLIVEIRA para que proceda à apuração, no prazo de 30 dias úteis;

III - REMETER à Divisão de Disciplina – DD/CG/PC-PA para que adote as necessárias providências de alçada ao pleno cumprimento deste ato. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ROGERIO LUZ MORAIS

Corregedor-Geral, em exercício

CONSIDERANDO: a necessidade de apurar as circunstâncias relacionadas ao não cumprimento, no prazo estabelecido, das diligências requisitadas pelo Ministério Público no âmbito do IPL nº 00544/2024.100091-0, vinculado ao Processo Judicial nº 0825668-94.2024.8.14.0401, fato que culminou na intimação pessoal do Exmo. Sr. Delegado-Geral da Polícia Civil do Estado do Pará, devendo ser identificados os servidores responsáveis pelo procedimento no período pertinente, esclarecidas as circunstâncias do alegado descumprimento e individualizadas eventuais responsabilidades funcionais, além de fatos conexos, conforme documentação constante do PAE nº 2026/3171844;

CONSIDERANDO: que fatos dessa natureza devem ser apurados, visando o seu completo esclarecimento.

RESOLVE:

I - DETERMINAR A INSTAURAÇÃO DE APURAÇÃO ADMINISTRATIVA INTERNA – AAI na modalidade investigativa, para apurar os fatos;

II - DESIGNAR o(a) Delegado(a) RAFAEL AUGUSTO DE ANDRADE para que proceda à apuração, no prazo de 30 dias úteis;

III - REMETER à Divisão de Disciplina – DD/CG/PC-PA para que adote as necessárias providências de alçada ao pleno cumprimento deste ato. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ROGERIO LUZ MORAIS Corregedor-Geral, em exercício

CONSIDERANDO: a necessidade de apurar as circunstâncias relacionadas ao não cumprimento, no prazo estabelecido, das diligências requisitadas no âmbito do IPL nº 00538/2025.100042-9, vinculado ao Processo Judicial nº 0813391-12.2025.8.14.0401, fato que culminou na intimação pessoal do Exmo. Sr. Delegado-Geral da Polícia Civil do Estado do Pará, devendo ser identificados os servidores responsáveis pelo procedimento nos períodos pertinentes, esclarecidas as circunstâncias do alegado descumprimento e individualizadas eventuais responsabilidades funcionais, além de fatos conexos, conforme documentação constante do PAE nº 2026/3193085; CONSIDERANDO: que fatos dessa natureza devem ser apurados, visando o seu completo esclarecimento.

RESOLVE:

I - DETERMINAR A INSTAURAÇÃO DE APURAÇÃO ADMINISTRATIVA INTERNA – AAI na modalidade investigativa, para apurar os fatos; II - DESIGNAR o(a) Delegado(a) MONICA MEDEIROS DE OLIVEIRA para que proceda à apuração, no prazo de 30 dias úteis;