DOEPA 14/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Para - DOE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL Nº 36.761  101

Segunda-feira , 14 de SETEMBRO de 2026

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EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO PARÁ

Nº DO TERMO ADITIVO: 1º - Nº DO CONTRATO: 023/2025 PARTES: PRODEPA E USINA DE TALENTOS, TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA - ME - CNPJ n° 01.711.278/0001-30 OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência; Do preço e Dotação Orçamentária DATA DA ASSINATURA: 10/09/2026 VIGÊNCIA: 06/11/2026 a 05/11/2027

Valor Global Anual: R$ 21.600,00

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 23.122.1297.8338 - Operacionalização das Ações Administrativas, Elemento de despesa: 339039 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica, Fonte: 01.501.0000.61 Recursos Próprios - End. do Contratado: com sede na Rua Barão de Atibaia n° 866, Sala 11A – Vila cidade de Campinas, Estado de São Paulo, CEP: 13.023-011

ORDENADOR RESPONSÁVEL: FERNANDO MÁRIO MARROQUIM JUNIOR - PRESIDENTE DA PRODEPA.

Diária ao(à) colaborador(a) SEBASTIAO DE SOUSA MESQUITA, ANALISTA DE SUPORTE - RESPONSÁVEL NÚCLEO MARABÁ, matrícula 8080577 - 1, 14/09/2026 08:00 a 18/09/2026 17:00, à MARABÁ-PA/CANAÃ DOS CARAJÁS/REDENÇÃO/MARABÁ-PA, para VERIFICAÇÕES/INSPEÇÕES DE SEGURANÇA E INFRAESTRUTURA NOS SITES DE CANAÃ DOS CARAJÁS E REDENÇÃO .Pagamento de ( 4½ ) Diárias, perfazendo um valor total de R$1,111.82. Ordenador: FERNANDO MÁRIO MARROQUIM JUNIOR - Presidente da Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Pará.

Diária ao(à) colaborador(a) HELYAS SANTANA FERREIRA, Analista de Redes e Comunicação de Dados, matrícula 5942194, 09/09/2026 08:00 a 12/09/2026 17:00, à ALTAMIRAPA/URUARÁ/ALTAMIRA-PA, para EMERGENCIAL - RECUPERAÇÃO DE FIBRA ESTAÇÃO ELETRONORTE DE URUARÁ. Pagamento de ( 3½ ) Diárias, perfazendo um valor total de R$ 864.75. Ordenador: FERNANDO MÁRIO MARROQUIM JUNIOR - Presidente da Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Pará.

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SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER

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Objeto do Contrato Originário: Prestação de serviços de lavagem para os veículos oficiais desta Secretaria de Estado de Esporte e Lazer. Objeto do Aditivo Contratual: Prorrogação da vigência do contrato, por mais 12 meses de vigência.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Funcional Programática: 08101.27.122.1297.8338C Fonte de Recursos: 01500000001 Elemento de Despesa: 339039

PI: 4110008338C

Valor Mensal: R$ 2.276,00 (Dois mil, duzentos e setenta e seis reais) Valor Anual: R$ 27.312,00 (Vinte e sete mil, trezentos e doze reais). VIGÊNCIA: 11/09/2026 a 11/09/2027 ASSINATURA: 11/09/2026

CONTRATADA: STREET CAR WASH & PUB LTDA, inscrita no CNPJ/MF 31.354.156/0001-02.

ORDENADORA DE DESPESA: ANA PAULA MORAES DA CUNHA ALVES, Secretária de Estado de Esporte e Lazer.

SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO

COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO. Dispõe sobre a designação do Gestor da Parceria e da Comissão de Monitoramento e Avaliação do Termo de Fomento. A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, conforme PORTARIA nº 217/2023, publicada no DOE 35.405 de 19/05/2023 e PORTARIA nº 243/2023, publicada no DOE 35.420 de 31/05/2023. Considerando o Processo nº E-2026/3330167; CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil; CONSIDERANDO o disposto nos arts. 59, 60 e 61 do Decreto Estadual nº 4.040, de 18 de julho de 2024, que regulamenta a Lei Federal nº 13.019/2014 no âmbito da Administração Pública Estadual e disciplina as atribuições do Gestor da Parceria e da Comissão de Monitoramento e Avaliação; CONSIDERANDO a necessidade de assegurar o adequado acompanhamento, monitoramento, fiscalização e avaliação da execução das parcerias celebradas pela Secretaria de Estado de Turismo – SETUR; CONSIDERANDO o Termo de Fomento, celebrado entre a Secretaria de Estado de Turismo – SETUR e o INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - IDECA, constante do Processo Administrativo nº E- 2026/3330167; RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor CAIO MARCELO BENTES SANTOS DE VASCONCELLOS, mat. nº 5970120/1, para exercer a função de GESTOR DA PARCERIA do Termo de Fomento, tendo por objeto a execução do intitulado Realização do projeto PARÁ ENCANTOS: CULTURA, TURISMO E IDENTIDADE DE MOSQUEIRO. Art. 2º Compete ao Gestor da Parceria exercer as atribuições previstas nos arts. 59 e 60 do Decreto Estadual nº 4.040/2024, especialmente: I – acompanhar e fiscalizar a execução da parceria; II – monitorar o cumprimento das metas e dos resultados previstos no Plano de Trabalho; III – emitir Relatório Técnico de Monitoramento e Avaliação; IV – adotar as providências necessárias à regular execução da parceria; V – comunicar à autoridade competente eventuais irregularidades constatadas; VI – praticar os demais atos necessários ao acompanhamento e à fiscalização da parceria. Art. 3º Designar as servidoras abaixo relacionadas para comporem a COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO – Termo de Fomento, tendo por objeto a execução do projeto intitulado Realização do projeto PARÁ ENCANTOS: CULTURA, TURISMO E IDENTIDADE DE MOSQUEIRO.

I – PABLO LUIS TEIXEIRA FERREIRA, mat. nº5985268/1, Cargo: Gerente, Membro;

II – BLENDA GABRIELA DE AVELAR, mat. nº 5983176/1, Cargo: Secretária de Gabinete, Membro;

III – SOLANGE SUELY E SILVA DOS REIS, mat. nº 5972455/1, Cargo: Assessora, Membro; Art. 4º Compete à Comissão de Monitoramento e Avaliação exercer as atribuições previstas no art. 61 do Decreto Estadual nº 4.040/2024, especialmente: I – acompanhar e avaliar a execução da parceria; II – homologar os Relatórios Técnicos de Monitoramento e Avaliação elaborados pelo Gestor da Parceria; III – propor o aprimoramento dos procedimentos de monitoramento e avaliação; IV – contribuir para a padronização de objetos, custos e indicadores; V – promover a unificação de entendimentos e a priorização do controle de resultados; VI – emitir manifestações e recomendações relacionadas à execução da parceria. Art. 5º Os servidores designados deverão atuar em observância à Lei Federal nº 13.019/2014, ao Decreto Estadual nº 4.040/2024, ao Plano de Trabalho aprovado e às cláusulas do Termo de Fomento. Art. 6º Esta PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação. ORDENADORA: TIMARA DE SOUZA MIRANDA

Protocolo: 1373236 PORTARIA Nº 829/GEPS/SETUR DE 11 DE SETEMBRO DE 2026 COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO Dispõe sobre a designação do Gestor da Parceria e da Comissão de Monitoramento e Avaliação do Termo de Fomento. A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, conforme PORTARIA nº 217/2023, publicada no DOE 35.405 de 19/05/2023 e PORTARIA nº 243/2023, publicada no DOE 35.420 de 31/05/2023. Considerando o Processo nº E-2026/3329965; CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil; CONSIDERANDO o disposto nos arts. 59, 60 e 61 do Decreto Estadual nº 4.040, de 18 de julho de 2024, que regulamenta a Lei Federal nº 13.019/2014 no âmbito da Administração Pública Estadual e disciplina as atribuições do Gestor da Parceria e da Comissão de Monitoramento e Avaliação; CONSIDERANDO a necessidade de assegurar o adequado acompanhamento, monitoramento, fiscalização e avaliação da execução das parcerias celebradas pela Secretaria de Estado de Turismo – SETUR; CONSIDERANDO o Termo de Fomento, celebrado entre a Secretaria de Estado de Turismo – SETUR e o INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO, SOCIAL, CULTURAL, AMBIENTAL, ECONÔMICO, EDUCACIONAL E SAÚDE – INSTITUTO SEJA MAIS, constante do Processo Administrativo nº E-2026/3329965;

Protocolo: 1373283