DOERJ 14/09/2026 - Diario Oficial do Estado do RJ - Parte I (Poder Executivo)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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ADMINISTRAÇÃO VINCULADA

DISPÕE SOBRE A SUBORDINAÇÃO DE DEPARTAMENTOS À DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E PROJETOS E REVOGA A PORTARIA EMOP SEI Nº 660, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2022

A DIRETORA PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP-RJ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-330003/002270/2026, e, ;

CONSIDERANDO a necessidade de adequar a subordinação dos Departamentos responsáveis pelo Sistema de Custos Unitários da EMOP-RJ à estrutura organizacional da Empresa;

• a conveniência de integrar as atividades de composição, pesquisa e levantamento de preços ao planejamento, à coordenação e à execução das atribuições da Diretoria de Projetos; e - o disposto na Portaria EMOP SEI nº 660, de 03 de fevereiro de 2022, que subordinou diretamente à Presidência os Departamentos então vinculados à Coordenadoria de Preços da Diretoria de Planejamento e Projetos;

Art. 1º - Ficam subordinados administrativa e tecnicamente à Diretoria de Planejamento e Projetos os seguintes Departamentos:

I - Departamento de Composição de Preços - DEPCOP;

II - Departamento de Pesquisa de Preços - DEPPEQ; e III - Departamento de Levantamento de Preços - DEPLEP.

Art. 2º - A alteração de subordinação prevista nesta Portaria não modifica as competências, as atribuições e as responsabilidades dos Departamentos relacionados no art. 1º, sem prejuízo de posterior adequação dos atos internos de organização da EMOP-RJ.

Art. 3º - A Diretoria de Planejamento e Projetos e as demais unidades competentes adotarão as providências administrativas necessárias ao cumprimento desta Portaria.

Art. 4º - Fica expressamente revogada a Portaria EMOP SEI nº 660, de 03 de fevereiro de 2022, constante do Processo SEI170002/000213/2022 (anexo: index ~~SEI-170002/000213/2022~~ ). Art. 5º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOERJ, revogadas as disposições em contrário. Rio de Janeiro, 09 de setembro de 2026 FERNANDA CORRÊA GIAMBRONI Diretora Presidente

Id: 2762940

A D I R E TO R A PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP-RJ , no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o estabelecido nos artigos nºs 213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contrato da EMOP-RJ e a indicação do Diretor de Manutenção ~~(~~ 1 4 11 0 2 1 8 9 ), constante do processo nº SEI330003/001284/2025.

Art. 1º - Alterar a constituição da Comissão constituída pela Portaria EMOP SEI nº 1723 de 16/07/2026 (136730892), publicada no DOERJ de 17/07/2026 ~~(~~ 136835926), e a retificação publicada no DOERJ de 28/07/2026 (137588667), cuja Comissão consiste na gestão e fiscalização do Contrato nº 0029/2025 (106073213), publicado no DOERJ de 06/08/2025 (106252904), tendo por objeto execução dos serviços de melhorias estruturais necessárias no Complexo Esportivo da Rocinha, localizado na Rua Bertha Lutz, nº 84, Rocinha, município do Rio de Janeiro/RJ.

Art. 2º - Designar a servidora ROSIENE DA SILVA SOUZA - Id. Funcional nº 5148664-4 (Fiscal), em substituição ao servidor GUILHERME NOGUEIRA DE BRITO, Id Funcional nº 5125846-3.

Art. 3º - A Comissão de que trata a presente Portaria será composta da seguinte forma:

Milena Gabriely de Souza Rufino, Id. Funcional nº 5132606-0

Rosiene da Silva Souza, Id. Funcional nº 5148664-4 Lucas Barcelos da Silva, Id. Funcional nº 5128170-8

Art. 4º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOERJ, com efeitos a contar de 01/09/2026, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 10 de setembro de 2026

FERNANDA CORRÊA GIAMBRONI Diretora Presidente

Id: 2762938

PORTARIA EMOP Nº 1846 DE 10 DE SETEMBRO DE 2026

ALTERA A CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.

A D I R E TO R A PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP-RJ , no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o estabelecido nos Artigos nos 213 a 216 do Re-

gulamento de Licitações e Contrato da EMOP, a indicação da Tecnologia da Informação constante do index 140739588 -Processo SEI170002/001818/2020.

Art.1º - Alterar a constituição da Comissão instituída pela Portaria EMOP SEI nº 1002, de 24 de março de 2023, (49196240) publicada no DOERJ de 28/03/2023 (49331925) responsáveis pela Gestão e Fiscalização do Contrato 019/2021 25760200, publicado no DOEERJ de (26273746), celebrado entre a Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP-RJ e a Empresa Claro S.A (filial), tendo por objeto a prestação de serviços de comunicação de dados de longa distância (WAN), conexão internet para a sede e nas Subsedes da EMOP, na forma do Termo de Referência, do Edital de Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 03/2018 (Rede Governo INFOVIA 3.0) e todas as partes integrantes do presente

Art. 2º - Designar o servidor Daniel Alves de Barros, Id. Funcional n° 5149113-3, como Fiscal, em substituição ao servidor Paulo Cesar Campos Simonelli Jr - Id. Funcional n° 51009448-7

Art. 3º - A comissão de que trata a presente Portaria passa a vigorar com a seguinte constituição:

Sérgio Azevedo da Silva ID Funcional nº 5093817-7

FISCALIZAÇÃO:

Luiz Afonso de Castro Martins Marques ID Funcional nº 2853286-4 Daniel Alves de Barros, Id. Funcional n° 5149113-3

Art. 4º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOERJ, com efeitos a contar de 03/09/2026, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 10 de setembro de 2026 FERNANDA CORRÊA GIAMBRONI Diretora Presidente

Id: 2762939

PORTARIA EMOP Nº 1847 DE 10 DE SETEMBRO DE 2026

DESIGNA SERVIDORES PARA CONSTITUIR A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.

A D I R E TO R A PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP-RJ , no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o estabelecido nos Artigos n° 213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contrato da EMOP-RJ, a indicação da Diretoria de Administração e Finanças constante do index nº 140942605 - Processo SEI-E - 1 7 / 4 0 2 6 8 6 / 2 0 11 .

R E S O LV E :

Art.1º- Designar, os servidores abaixo relacionados para constituir a Comissão responsável pela gestão e fiscalização do Contrato de Fornecimento de Energia Elétrica, DRS-260/2011, firmado com a LIGTH SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, constante no indexador 4643101 (Volume I, páginas: 06 a 19 e sua publicação pg. 20). GESTOR DO CONTRATO: Maria das Graças Ribeiro, Id. Funcional nº 2849592-6; FISCALIZAÇÃO:

Denise da Fonseca, Id. Funcional nº 2849573-0. Paulo Henrique dos Santos Martins, Id. Funcional nº 0875816-6. Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOERJ, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 10 de setembro de 2026

FERNANDA CORRÊA GIAMBRONI Diretora Presidente

Id: 2762937

ATO DA PRESIDENTE PORTARIA DER Nº 157 DE 10 DE SETEMBRO DE 2026 INSTAURA TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, DESIGNA COMISSÃO PARA CONDUÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .

A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ , no uso de suas atribuições legais, sob o processo SEI330002/025552/2026,

- o disposto no Termo de Solicitação de Informações e Documentos - TSID nº 10, expedido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE-RJ, no âmbito da FISC. 40/2026, cujo objeto consiste na verificação do cumprimento da determinação exarada nos autos do processo TCE-RJ nº 114.777-0/23, referente ao Contrato nº 021/2014, que tem por objeto a execução de obras de reabilitação do pavimento e melhorias operacionais da Rodovia RJ-186;

• que, no âmbito da auditoria de acompanhamento realizada pela Corte de Contas, foram identificadas supostas irregularidades graves não saneadas, inclusive com indícios de dano ao erário, relacionadas à execução contratual da referida obra;

• a necessidade de apuração dos fatos, quantificação do eventual dano ao erário e identificação dos agentes responsáveis, nos termos da determinação exarada pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;

• o disposto na Deliberação TCE-RJ nº 279, de 24 de agosto de 2017;

• o disposto na Resolução CGE nº 107, de 30 de novembro de 2021;

• que a instauração de Tomada de Contas Especial é de competência da autoridade máxima do órgão, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 279/2017 e do art. 11 da Resolução CGE nº 107/2021;

• o que consta do Processo Administrativo SEI-330002/022730/2026;

Art. 1º - Instaurar TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, em razão do disposto no Termo de Solicitação de Informações e Documentos TSID Nº 10 - DER-RJ - RJ-186 (021/2014) - FISC. 40/2026, expedido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE/RJ, com vistas à apuração dos fatos, identificação dos responsáveis do eventual dano ao erário, no âmbito do Contrato nº 021/2014, referente às obras da Rodovia RJ-186;

Art. 2º - Designar, para compor a Comissão de Tomada de Contas Especial, os seguintes servidores, sem prejuízo de suas atribuições, sob a presidência do primeiro:

Italo Ferreira Silva - ID Funcional nº 4424089-9;

Cristina Giordani - ID Funcional nº 2847855-0; Priscilla Formoso da Cunha - ID Funcional nº 4373761-7.

§1º - Caberá à Comissão instruir o processo administrativo da Tomada de Contas Especial com a documentação prevista no art. 8º, inciso I, da Deliberação TCE-RJ nº 279/2017 e no art. 18 da Resolução CGE nº 107/2021, bem como adotar todas as medidas necessárias à adequada apuração dos fatos.

§2º - Caberá ao Presidente da Comissão observar o disposto no art. 17 da Resolução CGE nº 107/2021, bem como coordenar os trabalhos e zelar pelo cumprimento dos prazos.

§3º - A Comissão deverá desenvolver todas as atividades necessárias ao regular processamento da Tomada de Contas Especial, em observância à Deliberação TCE-RJ nº 279/2017 e à Resolução CGE nº 107/2021.

Art. 3º - Fica estabelecido o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos da Comissão no âmbito desta Fundação.

§1º - Concluídos os trabalhos, os autos deverão ser encaminhados à Controladoria Geral do Estado, nos termos do art. 22 da Resolução CGE nº 107/2021.

§2º - Após manifestação da Controladoria Geral do Estado, os autos deverão ser remetidos ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com o art. 12 da Deliberação TCE-RJ nº 279/2017.

Art. 4º - Caberá à Assessoria de Controle Interno desta Fundação o acompanhamento e controle do cumprimento dos prazos estabelecidos nesta Portaria.

Art. 5º - Será dada ciência desta Portaria ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Controladoria Geral do Estado.

Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 10 de setembro de 2026 GABRYELA REIS DANTAS Presidente da Fundação DER-RJ

Id: 2763035

ATO DA PRESIDENTE DE 10.09.2026

DESIGNA, os servidores: ANA PAULA LADEIRA MONNERAT MACHADO , Eng. Chefe da 1ª ROC, Id. Funcional n° 5128925-3, MARCOS BARBOSA FALQUER , Eng. Chefe da 3ª ROC, Id. Funcional n° 4373512-6 e FELIPE DA SILVA RODRIGUES , Eng. Chefe da 10ª ROC, Id. Funcional n° 5121788-0, instituindo a comissão para fins de Atestado de Capacidade Técnica, referente à prestação de serviços ao objeto do Processo Administrativo nº SEI - 330027/0002555/2022, a favor da NOVA ERA MINERAÇÃO LTDA., relativo ao Contrato nº 009/2023, Processo nº SEI- 330002/026133/2026.

Id: 2763020

PROCESSO Nº SEI-160002/000154/2022 - AUTORIZO a Ordem de Paralisação - index nº 140593743, a contar de 01 de setembro de 2026, referente as Obras de drenagem, pavimentação, sinalização, obras de artes especiais e detalhamento do projeto executivo, na rodovia RJ-162, com extensão de 9.080,00m, objeto do Contrato 112/2022, celebrado no âmbito do Processo Administrativo nº SEI160002/000154/2022, a cargo da empresa COFRANZA CONSTRUTORA LTDA. Id: 2763007

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA

DE 10/09/2026

EXONERA , a pedido e com validade a contar de 14 de Setembro de 2026, MARCELO SOARES MAGALHÃES , ID Funcional nº 43775608, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, na Diretoria Geral de Administração e Finanças da Subsecretaria Executiva e Gestão Integrada da Secretaria de Estado de Segurança Pública. Processo n° SEI-090001/002214/2026.

Id: 2762867

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

ATO S DO PROCURADOR-GERAL DE 11 .09.2026

EXONERA , a pedido e com validade a contar de 14 de setembro de 2026 , RODRIGO RAMIRO DE FIGUEIREDO MENEZES , Id. Funcional nº 99993007, do cargo em comissão de Assistente, Símbolo DAI-4, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-140001/000394/2026.

NOMEIA, com validade a contar de 14 de setembro de 2026, PEDRO HEBIA GIBALDI, para exercer o cargo em comissão de Assistente, Símbolo DAI-4, na Procuradoria de Pessoal, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por Rodrigo Ramiro de Figueiredo Menezes. Processo nº SEI-140001/000394/2026.

REMOVE, com validade a contar de 11 de setembro de 2026, ANDRE LUIZ DE MELO CARVALHO, Analista Contábil de Procuradoria, Id. Funcional nº 43721389, da Assessoria de Cálculos e Perícias Contábeis, da Chefia de Gabinete do Procurador-Geral para a Gerência Financeira e Orçamentária, da Diretoria de Gestão, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo n° SEI-140001/000423/2026.

Id: 2763023

ATO S DO PROCURADOR-GERAL DE 11 .09.2026

DESIGNA, para atuarem junto ao Mutirão da Procuradoria da Dívida Ativa, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, pelo período de 11/09/2026 a 05/10/2026, os Analistas Processuais de Procuradoria: Processo nº SEI-140001/000415/2026.

ALINE NAZARETH ALFRADIQUE, Id. Funcional nº 99993856 ANDRE RODRIGUES DE LIMA, Id Funcional nº 99993910 DANILO LIMA GONÇALVES, Id. Funcional nº 51097842 FELIPE COUTO CAPUTE, Id. Funcional nº 99993767 SIMONE VIEIRA CUPELLO, Id. Funcional nº 51326639