DOESP 14/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

32/114 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 175, Caderno Executivo, Atos Normativos, segunda-feira, 14 de setembro de 2026

• �. Marcio Pereira Benites – RG 28.083.258

• �. Janaina de Aguiar Chichorro – RG 27.900.549

• �. Neusa Vulcano – RG 10.333.922

• �. Vagner Nunes da Rocha – RG 29.805.935

• �. Thaismar Mendes Cozer Martinez – RG 27.225.984

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE CAMPINAS OESTE

PORTARIA DO COORDENADOR GERAL - DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO, DE 11/09/2026

Institui a Comissão de Gestão e Fiscalização para acompanhamento de parcerias e credenciamento de Organizações da Sociedade Civil (OSC) mantenedoras de Escolas Especializadas.

O COORDENADOR GERAL - DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO DA UNIDADE REGIONAL DE ENSINO CAMPINAS OESTE, no uso de suas atribuições legais, e considerando as disposições da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, alterada pela Lei Federal 13.204/2015, e em conformidade com o Edital de Credenciamento da Secretaria de Estado da Educação de São Paulo – SEDUC/SP,

RESOLVE:

Artigo 1º – Fica instituída a Comissão de Gestão e Fiscalização, com a finalidade de proceder à análise da conformidade documental do credenciamento, monitorar e avaliar a execução dos termos de colaboração decorrentes, celebrados com Organizações da Sociedade Civil (OSC) no âmbito da Educação Especial/Escola Especializada.

Artigo 2º – A referida Comissão será composta pelos seguintes servidores:

• Gestor da Parceria: Denise Juliano, RG: 18.622.900-8, Cargo/Função:

• Chefe do Serviço de Administração e Finanças.

• Fiscal Administrativo: Livia Tiemi Ito Kataka, RG:25.796.541,

• Cargo/Função: Executivo Público.

• Fiscal Pedagógico: Ana Carolina Benedetti, RG: 32.508.932-2,

• Cargo/Função: Professor Especialista em Currículo. Artigo 3º – Compete à Comissão de Monitoramento e Avaliação

• �. Avaliar a documentação técnica apresentada pelas OSC para fins de habilitação e credenciamento;

• �. Acompanhar e fiscalizar a execução do Plano de Trabalho aprovado junto às escolas especializadas;

• �. Analisar e homologar os Relatórios Técnicos de Monitoramento e Avaliação periódicos;

• �. Emitir pareceres técnicos fundamentados para fins de renovação, alteração ou extinção das parcerias vigentes.

• Artigo 4º – Os trabalhos da Comissão deverão observar os prazos e

• condições estabelecidos no Edital de Convocação e normas correlatas da SEDUC/SP.

Artigo 5º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PORTARIA DO COORDENADOR GERAL - DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO, DE 11/09/2026

Institui a Comissão de Monitoramento e Avaliação para acompanhamento de parcerias e credenciamento de Organizações da Sociedade Civil (OSC) mantenedoras de Escolas Especializadas.

O COORDENADOR GERAL - DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO DA UNIDADE REGIONAL DE ENSINO CAMPINAS OESTE, no uso de suas atribuições legais, e considerando as disposições da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, alterada pela Lei Federal 13.204/2015, e em conformidade com o Edital de Credenciamento da Secretaria de Estado da Educação de São Paulo – SEDUC/SP,

RESOLVE:

Artigo 1º – Fica instituída a Comissão de Monitoramento e Avaliação, com a finalidade de proceder à análise da conformidade documental do credenciamento, monitorar e avaliar a execução dos termos de colaboração decorrentes, celebrados com Organizações da Sociedade Civil (OSC) no âmbito da Educação Especial/Escola Especializada.

Artigo 2º – A referida Comissão será composta pelos seguintes servidores:

• Clarete Paranhos da Silva, RG: 13.589.915-1, Cargo/Função: Supervisor

• de Ensino.

Denise Juliano, RG: 18.622.900-8, Cargo/Função: Chefe do Serviço de Administração e Finanças.

Edilayne de Camargo Trevisan, RG: 17.121.425-0, Cargo/Função: Professor Especialista em Currículo

Artigo 3º – Compete à Comissão de Monitoramento e Avaliação

• �. Avaliar a documentação técnica apresentada pelas OSC para fins de habilitação e credenciamento;

• �. Acompanhar e fiscalizar a execução do Plano de Trabalho aprovado junto às escolas especializadas;

• �. Analisar e homologar os Relatórios Técnicos de Monitoramento e Avaliação periódicos emitidos pela administração pública;

• �. Emitir pareceres técnicos fundamentados para fins de renovação, alteração ou extinção das parcerias vigentes.

Artigo 4º – Os trabalhos da Comissão deverão observar os prazos e condições estabelecidos no Edital de Convocação e normas correlatas da SEDUC/SP.

Artigo 5º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A Coordenadora Geral - Dirigente Regional de Ensino no uso de suas competências declara, nos termos da Deliberação CEE nº 21/2001 e Indicação nº CEE 15/2001, da Lei Federal nº 9.394/1996, especialmente no § 1º do Artigo 23 e alíneas “b” e “c” do Inciso II do Artigo 24 e nos termos do inciso XXIII do Artigo 2º da Lei Estadual nº 10.403 de 6.7.1971 e à vista da documentação apresentada, que os estudos realizados por Fritzmond Pierre, RNM- B 353796-1 , nascido(a) em 08/10/1982 em Haiti, mediante estudos feitos no exterior, certificado pelo MINISTÈRE DE L'ÉDUCATION

NATIONALEDE LA JEUNESSE ET DES SPORTS - DIPLÔME D'ÉTUDES SECONDAIRES - Haiti, são equivalentes aos do Sistema Brasileiro de Ensino, em nível de conclusão do Ensino Médio.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE CARAGUATATUBA

O Chefe de Departamento - Dirigente Regional de Ensino de Caraguatatuba, no uso de suas atribuições legais, expede a presente Portaria, CONVOCANDO, à vista do que lhe apresentou o Serviço de Administração e Finanças (SEAFIN), Diretores (as) Escolares e os servidores responsáveis pela Prestação de Contas das Unidades Escolares abaixo relacionadas para o “Mutirão de Prestação de Contas do PDDE

Dia - 14/09/2026 Horário - 09h00 às 17h00 Ubatuba

EE Prof.ª Aurea Moreira Rachou – Renato Jorge Felismino

EE Cap Deolindo de Oliveira Santos – Michelle Christina Zambone EE Dr. Esteves da Silva – Adriano Litério Cáceres EE Quilombo da Fazenda – Keli Carvalho

EE Prof.ª Idalina do Amaral Graça – Renata Cristina de Paula Fernanda Fonseca Tavares Figueiredo Gisele Gomes dos Santos Dia - 15/09/2026

Horário - 09h00 às 17h00 Caraguatatuba:

EE Ver. Benedito Paes Sobrinho – Rinaldo Rualonga Marcos

Ilhabela:

EE Prof.ª Maria Gemma de S. Oliveira – Sandra Maria Adão São Sebastião:

EE Prof.ª Nair Ferreira Neves – Daniel Hambacher Camino EE Prof.ª Sebastiana Costa Bittencourt – Ursula Andrade Furian Alves Fernanda Fonseca Tavares Figueiredo Gisele Gomes dos Santos

Local: Unidade Regional de Ensino de Caraguatatuba Endereço: Av. Alagoas, 539 – Indaiá – Caraguatatuba/SP

Os servidores terão o efetivo exercício publicado no Diário Oficial do Estado.

(Republicando para constar que os servidores terão efetivo exercício publicado no DOE)

RETIFICANDO DOE DE 10/09/2026

CONVOCANDO para o “Mutirão de Prestação de Contas do PDDE Paulista e do PDDE Federal”, onde -se lê: Dia - 14/09/2026, Horário - 09h00 às17h00 – Ubatuba, leia -se 15/09/2026.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE GUARATINGUETÁ

A Chefe de Departamento - Dirigente Regional de Ensino, com fundamento no Decreto nº 47.685, de 28-02-2003 e Resolução nº 23, de 1804-2013, expede a presente Portaria:

Cessando, por motivo de aposentadoria, a partir de 29/05/2026, a autorização de ocupação das dependências da zeladoria da EE Conselheiro Rodrigues Alves por JOSÉ CARLOS DA SILVA, RG: 8.2094317, Processo nº 015.00450441/2026-28

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE JABOTICABAL

Processo nº SEI-015.00689316/2026-14

Interessado(a): EE José Francisco Paschoal

Assunto: Doação de Material Permanente/Convênio FNDE/MEC/PDDE PAULISTA CAPITAL/2025

Em face do processo em epígrafe, com fundamento no item 2, letra b, inciso XXXV do artigo 41 do Decreto 69.665 de 30/06/2025 e Resolução SE 45, de 18/04/2012, retificada em 24/04/2012, autorizo, para uso exclusivo da unidade escolar indicada, e sem quaisquer ônus para a Administração, o recebimento em doação dos bens pertencentes à Associação de Pais e Mestres – APM, cuja Ata de Deliberação e Notas Fiscais se encontram acostadas nos autos, ficando igualmente autorizado a Seção de Fiscalização SEFISC desta Unidade Regional de Ensino de Jaboticabal a firmar os termos de doação e adotar as providências necessárias ao cadastramento e incorporação contábil dos bens móveis ao Patrimônio Estadual.

Publique-se.

Processo nº SEI-015.00686781/2026-95

Interessado(a): EE Prof. Antônio José Pedroso

Assunto: Doação de Material Permanente/Convênio FNDE/MEC/PDDE PAULISTA CAPITAL/2025

Em face do processo em epígrafe, com fundamento no item 2, letra b, inciso XXXV do artigo 41 do Decreto 69.665 de 30/06/2025 e Resolução SE 45, de 18/04/2012, retificada em 24/04/2012, autorizo, para uso exclusivo da unidade escolar indicada, e sem quaisquer ônus para a Administração, o recebimento em doação dos bens pertencentes à Associação de Pais e Mestres – APM, cuja Ata de Deliberação e Notas Fiscais se encontram acostadas nos autos, ficando igualmente autorizado a Seção de Fiscalização SEFISC desta Unidade Regional de Ensino de Jaboticabal a firmar os termos de doação e adotar as providências necessárias ao cadastramento e incorporação contábil dos bens móveis ao Patrimônio Estadual.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE JALES

Dispõe sobre Aprovação do Regimento Escolar

O Chefe de Departamento - Dirigente Regional de Ensino, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 69.665, de 30 de junho de 2025, DOE de 30/06/2025, e com fundamento na Lei Federal 9394/96, Deliberação CEE 10/97, Parecer CEE 67/98, Deliberação CEE 144/2016, Deliberação CEE 156/2017, Deliberação CEE 203/2021 e demais normas vigentes, expede a presente Portaria:

Artigo 1º - Fica aprovado o Regimento Escolar da Unidade Escolar abaixo relacionada:

"EE Prefeito Antonio Bezerra de Araújo ", código CIE 28393, situada à Rua Professora Maria Pardinho da Conceição, 410 - Centro, CEP 15785-013, em Santa Clara D�Oeste.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos legais a partir de 01-02-2026.

Dispõe sobre Aprovação do Regimento Escolar

O Chefe de Departamento - Dirigente Regional de Ensino, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 69.665, de 30 de junho de 2025, DOE de 30/06/2025, e com fundamento na Lei Federal 9394/96, Deliberação CEE 10/97, Parecer CEE 67/98, Deliberação CEE 144/2016, Deliberação CEE 156/2017, Deliberação CEE 203/2021 e demais normas vigentes, expede a presente Portaria:

Artigo 1º - Fica aprovado o Regimento Escolar da Unidade Escolar abaixo relacionada:

"EE Professora Zélia de Lourdes Zaccarelli Lopes ", código CIE 27182, situada à Rua Manoel Neo De Carvalho, 1556 - Centro, CEP 15718-000, em Ponta Linda.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos legais a partir de 01-02-2026.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE

PINDAMONHANGABA

O Diretor da E. E. Prof. Theodoro Correa Cintra, jurisdicionada à Unidade Regional de Ensino de Pindamonhangaba, no uso de suas atribuições legais e com fundamento nos itens 4.1 e 4.3 da Indicação CEE Nº 8/1986, nos termos da Deliberação Nº 18/1986 e Resolução SE Nº 307/1986, devidamente instruídos no Processo SEI 015.00307751/2026-23, declara regularizada, a vida escolar da estudante Meiriele Thamiris Nogueira, RG/CPF: 386.967.198-08, RA: 34.584.552-3, referente ao registro de sua situação final para o ano letivo de 2009, da 3ª série do Ensino Médio, no qual a unidade escolar cadastrou indevidamente, no sistema informatizado Secretaria Escolar Digital, o rendimento de aprovação para a estudante que, nos documentos escolares físicos e na ata de resultado final, consta com status de retenção.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE PIRACICABA

PORTARIA DO COORDENADOR-DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO-UNIDADE REGIONAL DE PIRACICABA/SP, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026.

Dispõe sobre Aprovação de Regimento Escolar

O Coordenador - Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Piracicaba, conforme o Decreto n° 69.665, de 30 de junho de 2025 e Resolução SE 51/17, com fundamento na Deliberação CEE 10/97, Indicação CEE 09/97 e Deliberações CEE 138/2016 e 144/2016 e à vista do Processo SEI 015.00649346/2026-80, expede a presente Portaria:

Artigo 1º - Fica aprovado o Regimento Escolar da EE Profª. Catharina Casale Padovani, CIE 20837, situada na Rua Virgílio da Silva Fagundes - 1054 – Santa Terezinha - Piracicaba/SP, CEP 13.411-083.

Artigo 2º - A Unidade Regional de Ensino de Piracicaba, responsável pela supervisão do Estabelecimento de Ensino, zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas em decorrência desta Portaria. Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Piracicaba, na data da assinatura digital.

CARLOS EDUARDO ALVES GUIMARÃES FONTANA

Coordenador - Dirigente Regional de Ensino

RG Nº 42.432.189-0

Dispõe sobre Processo de Autorização de Ampliação de prédio já autorizado

O Coordenador Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino de Piracicaba, conforme as competências que lhe são conferidas pelo Decreto nº 69.665 de 30-06-2025 e Resolução SEDUC nº 130/2025, com fundamento na Deliberação CEE nº 138/2016, alterada pela Deliberação CEE nº 148/2016 e demais normas vigentes, à vista do Processo SEI 015.00660908/2026-46, expede a presente Portaria:

Artigo 1º – Fica autorizada a ampliação de prédio já autorizado para a Escola de Educação Básica A Sementinha Ltda., CIE 7214, CNPJ 55.349.260/0001-69, situada na Rua Travessa Dona Eugênia, 233, Piracicaba, São Paulo, CEP: 13416-218.

Artigo 2º – A Unidade Regional de Ensino de Piracicaba, responsável pela supervisão do Estabelecimento de Ensino, zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas em decorrência desta Portaria. Artigo 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Piracicaba, na data da assinatura digital.

CARLOS EDUARDO ALVES GUIMARÃES FONTANA Coordenador - Dirigente Regional de Ensino RG Nº 42.432.189-0

Publique-se.

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