DOESP 14/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

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95/114 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 175, Caderno Executivo, Atos Normativos, segunda-feira, 14 de setembro de 2026

CARLOS EDUARDO BRECHANI 3 MANOEL TORRALBO GIMENEZ JUNIOR GABRIELA BRIGANTI IODICE RUI FELLIPE NICOLAI XAVIER SILVA BUCHMANN 29 ANNA PAULA GROSSI OSMAIR CHAMMA JUNIOR CLAUDIO SERGIO ALVES TEIXEIRA ANNA BEATRIZ MACHADO CRUZ DANIEL GRUENWALD LEPINE LIVIA HENRIQUES DE OLIVEIRA POGGIALI 30 MARCELA FIGUEIREDO BECHARA FERRO 4 SILVIA DE FREITAS DENARI CLAUDIO SERGIO ALVES TEIXEIRA MARCIO LEANDRO FIGUEROA CARLOS EDUARDO BRECHANI RAFAEL ASSUMPÇÃO MOMM 45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – MOGI DAS CRUZES DAIANE FERNANDES BARATELA 01 e 02 JOICY FERNANDES ROMANO CARLOS EDUARDO VIANA CAVALCANTI LEONARDO DANTAS COSTA 5 EUVER ROLIM 08 e 09 CAIO HENRIQUE BRAZOLIN CAMILA HATIZUKA TOKUTSUNE CAMILA DE CAMARGO DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI 15 e 16 LUCAS DAMASCENO DE LIMA RODRIGO LUCIO DOS SANTOS BORGES RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI ALEXANDRE DA SILVA DELAI 22 CAIO HENRIQUE BRAZOLIN 6 MARCOS NERI DE ALMEIDA NINA PEREIRA MALHEIROS MARIANA MAXIMO RAMOS 23 CAIO HENRIQUE BRAZOLIN MARCELA CALVENTE CAMILA HATIZUKA TOKUTSUNE ANTONIO CARLOS VALENTE TEIXEIRA 29 e 30 EDUARDA LIMA CAVEDEN MOYA CARLOS EDUARDO VIANA CAVALCANTI CAIQUE DUCATTI 7 ANDRE LUIZ DOS SANTOS 46ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DOS CAMPOS PEDRO DE ARRUDA PADOVEZE 01 e 02 ANTONIO CARLOS VALENTE TEIXEIRA DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI GABRIELLA LANZA PASSOS FLAVIO DE PAULA MARTINS 08 e 09 IANE DO LAGO NOGUEIRA CAVALCANTE REIS MARCELO VAZ FERREIRA ALEXANDRE MOURAO MAFETANO 10 JOSE MARIO BUCK MARZAGAO BARBUTO 15 e 16 ANTONIO CARLOS VALENTE TEIXEIRA GERALDO MARCIO GONÇALVES MENDES MARCO ANTONIO ROCHA CAVALCANTE DANIELLA DI GREGORIO LANDER KENWORTHY 22 JOAO INACIO GONÇALVES GOULART CARLOS ALBERTO DE SOUSA ARAUJO CLEITON ANDERSON DE CASTRO MARCELO VAZ FERREIRA 23 JOAO MARCOS COSTA DE PAIVA 11 GERALDO MARCIO GONÇALVES MENDES CLEITON ANDERSON DE CASTRO ROBERTA BENA PEREZ FERNANDEZ 29 ANNA FLAVIA MAGALHAES DE CAUX BARROS OSMAIR CHAMMA JUNIOR ANTONIO CARLOS VALENTE TEIXEIRA BRUNO GRECCO CARDOSO 30 MICHELE DEMICO CAMARGO LARISSA MENDES SOUZA ANTONIO CARLOS VALENTE TEIXEIRA 12 MARCELO PEREZ LOCATELLI 47ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – TAUBATÉ RAFAEL ASSUMPCAO MOMM 01 e 02 CAROLINE VERUSCA DE PAULA DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI CELESTIANY VILLAR DA SILVA PAULO RODRIGO CARNEIRO DE SIQUEIRA 8 LUCAS MOSTARO DE OLIVEIRA MARCELO VAZ FERREIRA NINA PEREIRA MALHEIROS 13 CAIO ADRIANO LEPORE SANTOS 9 LUCAS MOSTARO DE OLIVEIRA RUI FELLIPE NICOLAI XAVIER SILVA BUCHMANN JOÃO GUILHERME SALVE MARIANA MAXIMO RAMOS 15 e 16 CATIA APARECIDA DE SOUSA MODOLO BRUNO GRECCO CARDOSO VIRGINIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA LIVIA HENRIQUES DE OLIVEIRA POGGIALI 22 CELESTIANY VILLAR DA SILVA 14 FABIO PEREZ FERNANDEZ ALEXANDRE MOURAO MAFETANO BRUNO DE MOURA CAMPOS 23 CELESTIANY VILLAR DA SILVA HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO EDUARDO DIAS BRANDAO FLAVIO DE PAULA MARTINS 29 e 30 RAISSA CESAR MOLINARI LARISSA MENDES SOUZA SALOMAO SUSSUMU TANAKA DOS SANTOS 17 FABIO PEREZ FERNANDEZ 51ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CARAGUATATUBA ELOY OJEA GOMES 01 e 02 RENATO QUEIROZ DE LIMA LAURIE NASCIMENTO E SILVA 8 ERICA VIEIRA DE LOIOLA SOUSA BARBARA DOS SANTOS LOPES 9 PAULA DEORSOLA NOGUEIRA PINTO MARCELO VAZ FERREIRA 15 e 16 HELOISE MAIA DA COSTA 18 SHEILA XAVIER MENDES 22 e 23 VALTER LUCIANO LELES JUNIOR FABIO PEREZ FERNANDEZ 29 e 30 NATALIA FRANCO ANTONIALLI JULIANA MONTEZUMA LACERDA 52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPECERICA DA SERRA PAULO RODRIGO CARNEIRO DE SIQUEIRA 1 CAROLINA DELTREGGIA REIS MARCIO LEANDRO FIGUEROA JULIANO CARVALHO ATOJI 19 MARCOS NERI DE ALMEIDA 2 JULIANO CARVALHO ATOJI RUI FELIPE NICOLAI XAVIER SILVA BUCHMANN LUIZ FERNANDO BUGIGA REBELLATO CARLOS EDUARDO PEREZ FERNANDEZ 8 FRANCISCO ELMIDIO SABADIN DOS SANTOS TALAVEIRA MEDINA CAROLINA CAPOCHIM DA ROZ JULIANO CARVALHO ATOJI MARCELLO SCHWARTZMAN 9 JULIANO CARVALHO ATOJI 20 ANDRE LUIZ DOS SANTOS FRANCISCO ELMIDIO SABADIN DOS SANTOS TALAVEIRA MEDINA MARCELA CALVENTE 15 RICARDO BELUCI THALITA MARQUES DO NASCIMENTO BRUNA CRISTINA DE OLIVEIRA ALEXANDRE DA SILVA DELAI 16 PEDRO JAVARONI MACHADO FONSECA THALYTA DO CARMO QUEIROZ JULIANO CARVALHO ATOJI 21 EUVER ROLIM 22 JULIANO CARVALHO ATOJI BRUNO DE MOURA CAMPOS RICARDO BELUCI ANA MARIA FRIGERIO MOLINARI 23 LETICIA ROSA RAVACCI ANTONIO CARLOS VALENTE TEIXEIRA JULIANO CARVALHO ATOJI RAFAEL ASSUMPÇÃO MOMM 29 JULIANO CARVALHO ATOJI 24 MANOEL TORRALBO GIMENEZ JUNIOR GABRIELA BRIGANTI IODICE DANIEL SANTERINI CAIADO 30 GUILHERME SCHLITTLER OLIVEIRA JULIANA BESCHORNER COELHO CAMILA DE CAMARGO DAIANE FERNANDES BARATELA 53ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – AMERICANA CARLOS EDUARDO VIANA CAVALCANTI 01 e 02 MARIANA DE MELO SARAIVA MARANGONI 25 SILVIA DE FREITAS DENARI LETICIA LOURENÇO COSTA LEONARDO ALBRECHT NETO 8 BEATRIZ GRANZO SIQUEIRA PEREIRA PEDRO HENRIQUE DA SILVA ROSA MICHELE DEMICO CAMARGO ANNA BEATRIZ MACHADO CRUZ 9 BEATRIZ GRANZO SIQUEIRA PEREIRA ALEXANDRE DA SILVA DELAI MARCOS VINICIUS RAMOS OLIVEIRA 26 JOSE MARIO BUCK MARZAGAO BARBUTO 15 CORINE MIREILLE VINCENT NIMTZ DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI SERGIO CLARO BUONAMICI SANDRA RODRIGUES DE OLIVEIRA MARZAGAO BARBUTO 16 GLAUCO SOUZA AZEVEDO ANNA BEATRIZ MACHADO CRUZ SERGIO CLARO BUONAMICI PATRÍCIA MENDONÇA BARBOSA 22 CORINE MIREILLE VINCENT NIMTZ 27 GERALDO MARCIO GONÇALVES MENDES ANDRE MANGINO ALENCAR LARANJEIRAS RAFAEL ASSUMPÇÃO MOMM 23 GLAUCO SOUZA AZEVEDO CAMILA HATIZUKA TOKUTSUNE ANDRE MANGINO ALENCAR LARANJEIRAS ANTONIO CARLOS VALENTE TEIXEIRA 29 e 30 DANILO RODRIGUES SANTANA MARIANA DA FONSECA PICCININI FABIO JOSE MOREIRA DOS SANTOS 28 FABIO PEREZ FERNANDEZ DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI AVISO Nº 610/2026 - PGJ-AD, DE 31/07/2026 MARCELO VAZ FERREIRA O Procurador-Geral de Justiça em exercício no uso de suas atribuiçõesProcurador-Geral de Justiça em exercício no uso de suas atribuições no uso de suas atribuições FLAVIO DE PAULA MARTINS PUBLICA nos termos do artigo 4º § 1º do Ato Normativo nº nos termos do artigo 4º § 1º do Ato Normativo nº MAYARA CRISTINA NAVARRO LIPPEL Escala de Participação nas Audiências de Custódia do 31 CAIO ADRIANO LEPORE SANTOS referente ao mês Agosto de 2026.Agosto de 2026. de 2026. MARCELA CALVENTE AVISO AGOSTO ALESSANDRO BRUSCKI RAJ SANTOS BARBARA DOS SANTOS LOPES LARISSA MENDES SOUZA

O Procurador-Geral de Justiça em exercício no uso de suas atribuiçõesProcurador-Geral de Justiça em exercício no uso de suas atribuições no uso de suas atribuições normais PUBLICA nos termos do artigo 4º § 1º do Ato Normativo nº nos termos do artigo 4º § 1º do Ato Normativo nº 965/2016-PGJ a Escala de Participação nas Audiências de Custódia do Interior referente ao mês Agosto de 2026.Agosto de 2026. de 2026.

3 MARCO ANTONIO DE SOUZA JULIANA CARLA MACIEL RAMOS. RICARDO NAVARRO SOARES CABRAL GABRIELA FREIRE VITA ANA PAULA MAZZA 4 ALEXANDRE NUNES DE VINCENTI ADOLFO CESAR DE CASTRO E ASSIS MARCO ANTONIO DE SOUZA JULIA DALESSIO LUCIA NUNES BROMERCHENKEL 5 PRISCILA LONGARINI ALVES DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE MARCO ANTONIO DE SOUZA EVELTON DAVID CONTI ISOPPO ROSELI NALDI SOUZA 6 HELENA BONILHA DE TOLEDO LEITE MARCELO SANCHEZ LORENZO MARKUS CESAR SILVA DE ALMEIDA ISADORA CEZAR MENEZES GUSMAO FILIPE VIANA DE SANTA ROSA 7 ISADORA CEZAR MENEZES GUSMAO ROGERIO AUGUSTO DE ALMEIDA LEITE MARCO ANTONIO DE SOUZA MARIANA UESHIBA DA CRUZ GOUVEIA EDUARDO SOARES AMARAL 10 ARTUR PEREIRA DOS REIS BARBOSA ANA PAULA MAZZA MARCO ANTONIO DE SOUZA MARILIA MOLINA SCHLITTLER ISABELLA KAIAL CURY GASPAR 11 MARCO ANTONIO DE SOUZA ADOLFO CESAR DE CASTRO E ASSIS DANIELE MACIEL DA SILVA ISABELA OLIVA CASSARA EDUARDO SOARES AMARAL 12 PRISCILA LONGARINI ALVES ÉDIVON TEIXEIRA JUNIOR MARCO ANTONIO DE SOUZA RENAN MENDES RODRÍGUEZ CAROLINA DELTREGGIA REIS 13 MARCO ANTONIO DE SOUZA ROGÉRIO AUGUSTO DE ALMEIDA LEITE BRUNA CRISTINA DE OLIVEIRA NINA RIBEIRO DE AQUINO BEGGS ROSELI NALDI SOUZA 14 ALEXANDRE NUNES DE VINCENTI ROGERIO AUGUSTO DE ALMEIDA LEITE PATRICIA MANZELLA TRITA FELIPE BRAGANTINI DE LIMA LUIZ CLEBER CARNEIRO DE CARVALHO 17 ARTUR PEREIRA DOS REIS BARBOSA JULIANA CARLA MACIEL RAMOS PAULA AUGUSTA MARIANO MARQUES FELIPE BRAGANTINI DE LIMA ANA PAULA MAZZA 18 ALEXANDRE NUNES DE VINCENTI ERIKA PUCCI DA COSTA LEAL JOSE FRANCISCO FERRARI JUNIOR FILIPE VIANA DE SANTA ROSA MATHEUS OLIVEIRA DO NASCIMENTO 19 MARCO ANTONIO DE SOUZA ROSELI NALDI SOUZA RENATA CAETANO PEREIRA DA SILVA FUGA ISABELLA KAIAL CURY GASPAR EDUARDO SOARES AMARAL 20 PRISCILA LONGARINI ALVES JOSE FRANCISCO FERRARI JUNIOR LUIZ CLEBER CARNEIRO DE CARVALHO MATHEUS OLIVEIRA DO NASCIMENTO 21 ISADORA CEZAR MENEZES GUSMAO PEDRO HENRIQUE PAVANELLI LIMA MARCO ANTONIO DE SOUZA LUIZ CLEBER CARNEIRO DE CARVALHO EDUARDO SOARES AMARAL 24 CAMILA DE CAMARGO ROGERIO AUGUSTO DE ALMEIDA LEITE MARCO ANTONIO DE SOUZA MATHEUS OLIVEIRA DO NASCIMENTO CAROLINA DELTREGGIA REIS 25 ALEXANDRE NUNES DE VINCENTI PEDRO FERNANDES CASTELO MACIEL MARCO ANTONIO DE SOUZA MATHEUS OLIVEIRA DO NASCIMENTO ROSELI NALDI SOUZA 26 ISADORA CEZAR MENEZES GUSMAO ROSINEI HORSTMANN SAIKALI MARCO ANTONIO DE SOUZA CAROLINA DELTREGGIA REIS THIAGO JOSÉ GARRETA PRATS DIAS 27 HELENA BONILHA DE TOLEDO LEITE MARCELO SANCHEZ LORENZO RICARDO NAVARRO SOARES CABRAL HELENA KLEINE OLIVEIRA ROGÉRIO AUGUSTO DE ALMEIDA LEITE 28 MARCO ANTONIO DE SOUZA ROSELI NALDI SOUZA MARKUS CESAR SILVA DE ALMEIDA THIAGO JOSÉ GARRETA PRATS DIAS HELENA KLEINE OLIVEIRA 31 ARTUR PEREIRA DOS REIS BARBOSA ROSELI NALDI SOUZA ISABELLA KAIAL CURY GASPAR MARCO ANTONIO DE SOUZA

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