DOESP 14/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

104/114 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 175, Caderno Executivo, Atos Normativos, segunda-feira, 14 de setembro de 2026

LEANDRO LIPPI GUIMARAES LUIZ HENRIQUE BRANDAO FERREIRA LEONARDO DANTAS COSTA 24 DANIELE MACIEL DA SILVA RAFAEL BRASILINO DE SOUZA JULISA HELENA DO NASCIMENTO ISABELLA KAIAL CURY GASPAR EDUARDO LEME 25 ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO LARISSA MOTTA NUNES LIGER ASSOLA BRUNO CAMARGO FERREIRA LEONARDO DANTAS COSTA DANIELA REIS PASTORELLO MATOS DA SILVA 28 CLAUDIO SERGIO ALVES TEIXEIRA LUIZA MIRANDA HEINISCH ROBERTO WIDER FILHO CAMILA HATIZUKA TOKUTSUNE RONAN PEDRO AMORIM 29 CAROLINA DELTREGGIA REIS EDUARDA LIMA CAVEDEN MOYA ANNA PAULA GROSSI RODRIGO MACHADO FONSECA LARISSA MOTTA NUNES LIGER ASSOLA

30 CARLOS EDUARDO BRECHANI FERNANDO PASCOAL LUPO RODRIGO COURY SOUZA MEIRELLES JONATHAN VIEIRA DE AZEVEDO ALAN CARLOS REIS SILVA

1 GABRIELLA LANZA PASSOS FREDERICO AUGUSTO NEVES ARAUJO RAPHAEL BARBOSA BRAGA BRENNO ARRUDA SOBREIRA DE SIQUEIRA FIGUEIREDO

2 LUIZ FERNANDO GUEDES AMBROGI

DANIELA RANGEL CUNHA AMADEI GIANFRANCO SILVA CARUSO ADRIANA PAIVA VASCONCELOS

3 FABIO RODRIGUES LIMA TIAGO OLIVEIRA PRATES DA FONSECA RENATA GALHARDO CHEUEN ZAROS RENATO QUEIROZ DE LIMA

4 THAISA SETO VASCONCELOS E SOUZA BRENNO ARRUDA SOBREIRA DE SIQUEIRA FIGUEIREDO JAIRO MOURA DA SILVA FERNANDO BARBOSA RUBIN 8 GABRIELLA LANZA PASSOS ALEXANDRE AFFONSO CASTILHO CARLOS SCHELINI CESAR DANIELA RANGEL CUNHA AMADEI 9 LUIZ FERNANDO GUEDES AMBROGI CATIA APARECIDA DE SOUSA MODOLO CARLOS HENRIQUE FONTANELLI PEREIRA GIANFRANCO SILVA CARUSO

10 ANA BRASIL ROCHA PENA EDUARDO DIAS BRANDAO MATHEUS OLIVEIRA DO NASCIMENTO NATALIA DANELLI RODRIGUES 11 VANESSA YOKO HATAMOTO MEDICI HENRIQUE LUCAS DE MIRANDA LEANDRO BAKOWSKI LUCAS ARAUJO LAGE DE GUSMAO 14 CLEITON ANDERSON DE CASTRO LUCIANA POLENTI CREMONESE MATHEUS OLIVEIRA DO NASCIMENTO LUCAS RIBEIRO HORTA 15 FLAVIO BOECHAT ALBERNAZ MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA JOAO INACIO GONÇALVES GOULART JAIRO MOURA DA SILVA 16 LUIZ FERNANDO GUEDES AMBROGI MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA EVELTON DAVID CONTI ISOPPO RENATO QUEIROZ DE LIMA 17 MARCO ANTONIO ROCHA CAVALCANTE MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA LUIZ CLAUDIO FLORENZANO VIDAL GONÇALVES PAULA DEORSOLA NOGUEIRA PINTO 18 JOAO CARLOS DE CAMARGO MAIA TIAGO ANTONIO DE BARROS SANTOS VIRGINIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA LEANDRO ROCHA PEREIRA

21 SIDNEY ALVES DE MATTOS SALOMAO SUSSUMU TANAKA DOS SANTOS LUCAS RIBEIRO HORTA LEANDRO ROCHA PEREIRA 22 GABRIELLA LANZA PASSOS FELIPE WERMELINGER CAETANO MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA RENATO QUEIROZ DE LIMA 23 LUIZ FERNANDO GUEDES AMBROGI FELIPE WERMELINGER CAETANO MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA GUSTAVO JOSE PEDROZA SILVA 24 FABIO RODRIGUES LIMA LUCAS MOSTARO DE OLIVEIRA JAIRO MOURA DA SILVA RAUL AGRIPINO DOS SANTOS PINTO 25 THAISA SETO VASCONCELOS E SOUZA RAPHAEL BARBOSA BRAGA LUCAS RIBEIRO HORTA RAUL AGRIPINO DOS SANTOS PINTO 28 GABRIELLA LANZA PASSOS ALEXANDRE MOURAO MAFETANO RICARDO REIS SIMILI

ANA BEATRIZ MAYR 29 ANA BRASIL ROCHA PENA RAISSA CESAR MOLINARI ANNA CLAUDIA CAMPOS DA COSTA GALVAO ALFREDO LUIS PORTES NETO 30 LUIZ FERNANDO GUEDES AMBROGI CELESTIANY VILLAR DA SILVA RUI ANTUNES HORTA RENATO GONÇALVES AZEVEDO

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os senhores membros do Ministério Público abaixo relacionados a participarem da fiscalização do 97º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público - 2026, a realizar-se no dia 13 de setembro de 2026 (domingo). Todos devem comparecer às 10h15 à Universidade Paulista (UNIP), situada à Rua Antônio Macedo, nº 505 – Parque São Jorge – Tatuapé (Auditório - TB - Térreo Baixo - Bloco A). Avisa, ainda, que foi locado estacionamento no mesmo endereço.

Avisa, outrossim, que os membros do Ministério Público convocados devem atender as vedações contidas no Regulamento do Concurso Público de Ingresso na Carreira do Ministério Público do Estado de São Paulo, abaixo transcritas:

Art. 42 - A Comissão de Concurso, órgão auxiliar do Ministério Público incumbido da seleção de candidatos ao ingresso na carreira, é presidida pelo Procurador-Geral de Justiça e integrada por quatro Procuradores de Justiça, indicados pelo Conselho Superior do Ministério Público, por um representante do Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil e por um Magistrado representante do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. (NR pelo artigo 30 da Resolução nº 1.376-PGJ-CPJ, de 26/10/2021.)

§ 1º - Não poderá ser indicado pelo Conselho Superior do Ministério Público para integrar a Comissão de Concurso o Procurador de Justiça que:

I – 03 (três) anos antes da indicação tenha exercido atividade de magistério ou de direção de cursos destinados à preparação de candidatos a concursos públicos.

II – tenha dentre os candidatos com inscrição deferida: a) servidor funcionalmente a ele vinculado;

b) cônjuge, companheiro, ex-companheiro, padrasto, enteado ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau inclusive.

III – tenha integrado o Conselho Superior do Ministério Público ou se afastado da carreira até 60 (sessenta) dias antes da eleição;

IV – tenha participação societária, como administrador ou não, em cursos formais ou informais de preparação de candidatos para ingresso no Ministério Público, ou contar com parentes em até terceiro grau, em linha reta, colateral ou por afinidade nessa condição de sócio ou administrador.

Alexandre Mourão Tieri

Ivan Francisco Pereira Agostinho Coordenação/Promotores: Aline Aparecida Holtz Ambar

Beatriz Lopes de Oliveira Fabio Rodrigues Goulart Sultane Rubez Jeha Tatiana Bianchi Trivino Yuri Giuseppe Castiglione Zenon Lotufo Tertius Equipe Multiprofissional/Promotora: Bruna Ribeiro Dourado Varejão Fiscalização/Procuradores: Eliana Silvia de Melo e Sousa Malta Moreira Scucuglia Eloisa Virgili Canci Franco Maria Cristina Pera João Moreira Viegas Fiscalização/Promotores: Ana Claudia Budal Arins Andrea Cristina Silva Prado Molina Bernardo Sanguinetti da Cunha Rosa Camila Gonçalves Carneiro Camila Hatizuka Tokutsune Carolina Tavares Costa Claryssa Maria Sousa dos Anjos Davi Vazquez Barreira Ranzeiro de Bragança Debora Victor de Andrade Eduardo Olavo Neves Canto Neto Fernanda Beatriz Gil da Silva Lopes Fernanda Ferreira Menten Fernanda Martins Fontes Rossi Fernando Cesar Gomes de Souza Gabriela Martins Lira Gabriella Oliveira Farias Igor Ramos Dantas de Santana Isabella Kaial Cury Gaspar Isadora Cezar Menezes Gusmão João Otavio Fiorentini Rodrigues Nunes Jonathas Emanuel Guimarães de Assis Juliana Carosini Larissa Karolina Silva Castilho Larissa Mendes Souza Livia Armentano Sargi Livia Henriques de Oliveira Poggiali Lucas Assayag Batista Lucas de Mello Schaefer Luciana Malheiros Luiza Paiva Stamm Thudium Marcela Vieira Cardoso Marcelo Martinelli Filho Maria Laura Pinoti Junqueira Mariana Maximo Ramos Mariana Padulla de Souza Marjorie Lima Pereira Mateus Piuzana Cotta de Miranda Chaves Matheus Abreu de Campos Gobel

Nina Pereira Malheiros Otaviano Andrade de Souza Junior Pedro De Arruda Padoveze Rafael Augusto Demico Camargo Rafaela Flavia da Silva Regina Pereira Alves de Amorim Rodolfo Justino Morais Tamita Benatti Silverio de Sousa Thaisa da Silva Borges Victor de Carvalho Machado da Silva Vinicius Albino Gomes Yasmin Brasileiro Gomes

(Republicado por necessidade de retificação – doe de 08/09/2026)

Decisão do Procurador-Geral de Justiça

Assunto: Autorização para residir fora da Comarca em que exerce a titularidade de seu cargo.

Procedimento SEI nº 29.0001.0085787.2026-95 - Interessado: YAGO LAGE BELCHIOR, 1º Promotor de Justiça de Artur Nogueira.

Procedimento SEI nº 29.0001.0086169.2026-63 - Interessada: VIVIAN CORRÊA DE CASTRO P. AYRES, 1ª Promotora de Justiça Auxiliar de Bauru. Procedimento SEI nº 29.0001.0086181.2026-30 - Interessado: LUCAS MAESTER COLOMBO, 4º Promotor de Justiça de Ibitinga. Procedimento SEI nº 29.0001.0086983.2026-07 - Interessado: MARCELLO SCHWARTZMAN, 1º Promotor de Justiça de Mongaguá.

Nos procedimentos supramencionados o Procurador-Geral de Justiça proferiu o seguinte despacho: Defiro o solicitado, visto atendidos os pressupostos legais e em face das manifestações favoráveis da Egrégia Corregedoria-Geral do Ministério Público e do Douto Conselho Superior do Ministério Público.

EMENTAS

Notícia de Fato n. 0531.0000224/2026 Investigado: Jefferson Augusto Rodrigues Buava Cargo: Prefeito do Município de Reginópolis Decisão: Promoção de Arquivamento

CORREGEDORIA GERAL

A CORREGEDORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições, AVISA aos Senhores Membros do Ministério Público do Estado de São Paulo que o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) lançou dois documentos voltados ao fortalecimento da atuação institucional com perspectiva de gênero: "Atuação com Perspectiva de Gênero no Ministério Público Brasileiro" e "Cartilha de Atuação do Ministério Público Brasileiro com Perspectiva de Gênero". Os textos apresentam orientações para o exercício das atribuições ministeriais sob essa perspectiva, promovendo a igualdade de gênero e ampliando a proteção dos direitos das mulheres. Os documentos estão disponíveis no sítio eletrônico do CNMP por meio dos links https://www2.cnmp.mp.br/portal/publicacoes/19619-protocolo-deatuacao-do-ministerio-publico-com-perspectiva-de-genero e https://www2.cnmp.mp.br/portal/publicacoes/19620-cartilha-doprotocolo-de-atuacao-do-ministerio-publico-com-perspectiva-de-genero, para consulta pelos membros no exercício de suas funções.

CONSELHO SUPERIOR

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA aos interessados que, no período de 03/09/2026 a 10/09/2026, foram recebidas as comunicações e arquivamentos abaixo:

SISMP Digital nº 2462.00003108/2026, Promotoria de Justiça Cível de Osasco;

PAA.I nº 2343.0000111/2026, Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Idoso;

PAA.PP nº 0482.0000184/2024, Promotoria de Justiça de Direitos Humanos – Saúde Pública;

PAA.PP nº 0568.0000016/2026, Promotoria de Justiça de Caieiras; NF nº 2447.0001383/2026, Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campinas; PAA.I nº 0167.0000983/2025, Promotoria de Justiça Cível de São Bernardo do Campo;

PAA.PP nº 0482.0000196/2024, Promotoria de Justiça do Meio Ambiente da Capital;

PANI nº 0739.0027689/2026, Promotoria de Justiça de Ourinhos; PAA nº 0214.0000639/2026, Promotoria de Justiça de Botucatu; NF nº 0167.0001195/2026, Promotoria de Justiça Cível de São Bernardo do Campo;

PAA nº 0343.0000880/2022, Promotoria de Justiça de Mogi Mirim; PAA.TAC nº 0722.0001559/2025, Promotoria de Justiça de Franca;

PAA nº 0713.0007578/2023, Promotoria de Justiça Cível de Campinas; Ata de reunião e relatórios mensais da Procuradoria de Justiça Criminal referente ao mês de agosto/2026;

Relatórios mensais da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais referente ao mês de agosto/2026;

PANI nº 2447.0000238/2026, Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campinas; PANI nº 2447.0000136/2026, Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campinas; NF nº 2447.0001316/2026, Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campinas; PAA nº 0161.0000752/2026, Promotoria de Justiça do Consumidor; PAA nº 1097.0000016/2017, GAEMA – Núcleo PCJ - Campinas; NF nº 0167.0001076/2026, Promotoria de Justiça Cível de São Bernardo do Campo;

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