DOESP 14/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

105/114 - Diário Oficial do Estado de São Paulo PAA nº 0455.0000060/2024, Promotoria de Justiça de Taquarituba; PANI nº 2447.0000074/2026, Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campinas;

PAA nº 0602.0000115/2025, Promotoria de Justiça de Conchal; PAA nº 0343.0000037/2024, Promotoria de Justiça de Mogi Mirim; PAA.PP nº 0190.0000048/2026, Promotoria de Justiça de Andradina; PAA.PP nº 0190.0000049/2026, Promotoria de Justiça de Andradina; PAA.PP nº 0190.0000050/2026, Promotoria de Justiça de Andradina; PAA.PP nº 0190.0000138/2026, Promotoria de Justiça de Andradina; PANI nº 2447.0001667/2025, Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campinas;

SIS Digital nº 0714.0000253/2025, Promotoria de Justiça de São Carlos; NF nº 2447.0001491/2026, Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campinas;

NF nº 2447.0000585/2026, Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campinas; PANI nº 0734.0000020/2026, Promotoria de Justiça Cível de Penha de França;

PAA nº 0400.0000375/2026, Promotoria de Justiça de Promissão; PANI nº 0358.0000512/2026, Promotoria de Justiça de Ourinhos; Cumprimento de TAC firmado no IC nº 14.0199.0001106/2020-9, Promotoria de Justiça de Atibaia;

• NF nº 2447.0001373/2026, Promotoria de Justiça da Infância e da

• Juventude de Campinas;

• PAA nº 0400.0000369/2026, Promotoria de Justiça de Promissão; PAA nº 0400.0000372/2026, Promotoria de Justiça de Promissão; PANI nº 0183.0000082/2026, Promotoria de Justiça de Mogi Guaçu; PANI nº 0568.0000147/2025, Promotoria de Justiça de Caieiras; PAA.I nº 0710.0002597/2024, Promotoria de Justiça de Diadema;

• PAA nº 0430.0000056/2026, Promotoria de Justiça de São João da Boa

• Vista;

PAA nº 0195.0000571/2025, Promotoria de Justiça de Araraquara;

• PAA.PP nº 1153.0000005/2025, Promotoria de Justiça Regional de

• Direitos Sociais de Presidente Prudente;

• PAA nº 0400.0000375/2026, Promotoria de Justiça de Promissão; TAC firmado no IC nº 20/09, Promotoria de Justiça de Batatais;

• Relatório de atividades da Corregedoria-Geral no mês de agosto de

• 2026;

• PANI nº 0568.0000133/2023, Promotoria de Justiça de Caieiras; PANI nº 0568.0000084/2023, Promotoria de Justiça de Caieiras; Cumprimento de TAC firmado no IC nº 14.0704.0000007/2013,

• Promotoria de Justiça Regional do Meio Ambiente do Vale do Ribeira; Relatório mensal de movimentação processual da Procuradoria de

• Justiça da Infância e Juventude no mês de agosto de 2026;

• PAA.I nº 2447.0001380/2026, Promotoria de Justiça Cível de Campinas; Prorrogação de IC nº 2344.0000002/2024, Promotoria de Justiça de

• Direitos Humanos da Capital;

• PAA.ANPC nº 0720.0002181/2026, Promotoria de Justiça do Patrimônio

• Público de Presidente Prudente; Procedimento nº 0188.0000025/2026, Promotoria de Justiça de

• Américo Brasiliense; PAA.PP nº 0182.0000623/2025, Promotoria de Justiça de Adamantina.

O Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo FAZ PÚBLICO que, encerrado em 10.09.2026 o prazo estipulado pelo Edital de 08.09.2026, Transferência (Remoção) ao cargo de 15º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça da Infância e Juventude, requereram inscrição os candidatos relacionados no gráfico abaixo: OBS.: concede-se prazo até o dia 15.09.2026 (cf. RICSMP, art. 48, inciso II), para impugnações, reclamações e desistências.

O Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo divulga a lista de inscritos aos cargos vagos da Procuradoria de Justiça Criminal, colocados em concurso por meio do Edital de 25.08.2026, já consideradas as desistências.

Volume 136, nº 175, Caderno Executivo, Atos Normativos, segunda-feira, 14 de setembro de 2026 ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 049/2026-MPSP (Procedimento SEI nº 29.0001.0051857.2026-40) Partícipes: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - MPSP e CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO Objeto: O presente TERMO DE COOPERAÇÃO tem por objeto estabelecer mútua cooperação institucional entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e o Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, voltada à promoção da ética digital, do letramento midiático e ao combate às fraudes informacionais, em especial à utilização, intermediação ou comercialização de mecanismos artificiais de engajamento, tais como robôs, boots, fazendas de cliques, perfis simulados e práticas correlatas, destinados à simulação fraudulenta de relevância, reputação ou aceitação digital, com potencial de indução em erro de consumidores e usuários.

Data de Assinatura: 24/08/2026

Processo nº 305/25 - DG/MP (Código Único nº 2025116005-7) SEI nº 29.0001.0068405.2025-29

Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo Assunto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva mensal e corretiva em equipamentos de ar-condicionado (tipos janela, Split e cortina de ar).

Em face dos elementos constantes dos autos, com fulcro no inciso XIV do art. 10 da Resolução nº 1.839/2024 – PGJ, de 19 de abril de 2024, com suas alterações posteriores; no art. 53, inciso IV, da Resolução nº 1.782/2024 – PGJ; no art. 71, inciso IV, da Lei nº 14.133/2021; no art. 75, inciso IV, alínea b, e art. 75, inciso III, alínea b, item 1, da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993; e no uso das atribuições que me são conferidas, ADJUDICO o lote 1 em favor de TEC RIOS ENGENHARIA E MANUTENÇÕES LTDA. e o lote 2 em favor de TECNOLÓGICA CONFORTO AMBIENTAL LTDA., ambos do Pregão Eletrônico nº 90.009/2026, bem como HOMOLOGO os atos referentes ao certame, no atinente a esses lotes, conforme Termo de Julgamento SEI nº 16861686.

DIRETORIA GERAL

O CORREGEDOR DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, nos termos da Resolução nº 1.906/2024 - PGJ, faz saber, a quem possa interessar, que:

Nos termos do subitem 14.2.2. do edital do Pregão Eletrônico nº 90.009/2026, as interessadas ficam convocadas a assinar os respectivos termos de contrato, no prazo e condições ali estabelecidos, munidas dos documentos necessários.

I. Fica determinada a realização de visita de inspeção à Promotoria de Justiça de Jacareí, a realizar-se no dia 17 de setembro de 2026, com início da reunião às 11h00min;

II. Ficam convocados, nos termos do art. 8º da Resolução nº 1.906/2024 - PGJ, os servidores e estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo que estiverem em exercício na Promotoria de Justiça de Jacareí na data acima indicada;

CENTRO DE GESTÃO DE PESSOAS

III. A reunião ocorrerá presencialmente nas dependências da Promotoria de Justiça, situada à Rua Três de Abril, 9 - Jardim Leonídia -

Procuradoria-Geral de Justiça

Portaria do Procurador-Geral de Justiça de 10-9-2026

IV. O Corregedor dos Servidores receberá, em caráter reservado, eventuais observações quanto à atuação funcional ou à conduta pública e privada dos servidores submetidos à visita de inspeção. Informações e agendamentos poderão ser solicitados pelo endereço eletrônico [email protected]. Eventuais manifestações também poderão ser encaminhadas à Corregedoria dos Servidores durante o dia designado para a visita de inspeção;

Nomeando, nos termos do art. 20, II, da L.C.180/78, e à vista de habilitação em concurso público homologado em 12/3/2024 e prorrogado conforme publicação no D.O. de 2/3/2026, o aprovado em concurso público abaixo relacionado, constante da Lista Especial de Classificação de Candidatos Negros, para exercer em caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho, o cargo de Oficial de Promotoria I, Padrão A-01, Carreira II, a que se refere o art. 5º, da L.C. 1.118/10, alterada pela L.C. 1.302/17, do QPMPESP, classificado na Procuradoria-Geral de Justiça, criado pela L. 16.889/18.

V. Publique-se na imprensa oficial, por 3 (três) vezes, e encaminhe-se ao portal de notícias da Corregedoria dos Servidores, para divulgação, a fim de se dar publicidade à realização da visita de inspeção.

Área Regional da Capital e Grande São Paulo Lista Especial de Classificação de Candidatos Negros Classificação, Nome, Documento, Local 155, Gabriel Sebastião Pereira, **338, Centro de Gestão de Pessoas.

O CORREGEDOR DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, nos termos da Resolução nº 1.906/2024 - PGJ, faz saber, a quem possa interessar, que:

Diretoria-Geral

Apostila do Diretor-Geral de 11-9-2026

I. Fica determinada a realização de visita de inspeção às seguintes unidades administrativas do Ministério Público do Estado de São Paulo, situadas no município de Pindamonhangaba:

Declarando que, em atendimento à decisão judicial proferida no Processo 1003091-75.2025.8.26.0529, a autora Claudia Paciulli Azevedo Parise, matr. 9737, exonerada a pedido do cargo de Analista Jurídico do Ministério Público, faz jus à retificação dos assentamentos funcionais e ao pagamento das verbas correspondentes, nos termos da mencionada decisão.

· Núcleo de Atendimento às Vítimas de Violência - NAVV -

· Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba.

II. A visita de inspeção realizar-se-á no dia 18 de setembro de 2026, com início da reunião às 11h00min;

Despachos do Diretor-Geral de 4-9-2026

Autorizando o cômputo dos tempos prestados por:

III. Ficam convocados, nos termos do art. 8º da Resolução nº 1.906/2024 - PGJ, os servidores e estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo que estiverem em exercício nas referidas unidades administrativas na data designada;

Bruna Ribeiro Dourado Varejão, matr. 10502, nos períodos de 28/3/2011 a 14/8/2011, num total de 127 dias e 14/5/2012 a 29/10/2013, num total de 530 dias; Flavia de Lima e Marques, matr. 4991, no período de 3/4/2003 a 20/9/2005, num total de 902 dias; Luis Henrique Scanferla, matr. 6534, no período de 8/1/2007 a 31/5/2007, num total de 144 dias; Regina Pereira Alves de Amorim, matr. 12037, nos períodos de 17/4/2015 a 15/2/2016, num total de 305 dias, 15/3/2016 a 8/1/2017, num total de 292 dias, 5/2/2018 a 9/6/2018, num total de 125 dias e 3/8/2021 a 28/2/2023, num total de 573 dias;

IV. A reunião ocorrerá presencialmente no Plenário do Tribunal do Júri do Fórum da Comarca de Pindamonhangaba, situado à Rua Alcides Ramos Nogueira, 780 - Nossa Senhora do Perpétuo Socorro - CEP 12421-681 - Pindamonhangaba - SP;

V. O Corregedor dos Servidores receberá, em caráter reservado, eventuais observações quanto à atuação funcional ou à conduta pública e privada dos servidores submetidos à visita de inspeção. Informações e agendamentos poderão ser solicitados pelo endereço eletrônico [email protected]. Eventuais manifestações também poderão ser encaminhadas à Corregedoria dos Servidores durante o dia designado para a visita de inspeção;

Indeferindo, por não atender à decisão exarada no Assento 42-PGJ (Aviso 53/2025-PGJ, de 29/1/2025), o cômputo do tempo prestado por Bruna Ribeiro Dourado Varejão, matr. 10502, no período de 12/4/2010 a 27/3/2011.

Comissão Revisora Ref.: Processo de Revisão 01/2025 (Processos Administrativos Disciplinares CPP/MP 16/2021 e 01/2022)

VI. Publique-se na imprensa oficial, por 3 (três) vezes, e encaminhe-se ao portal de notícias da Corregedoria dos Servidores, para divulgação, a fim de se dar publicidade à realização da visita de inspeção.

Requerente: R.C.C., matr. 10091. Defensor: Tatiana Sartori Finatti, OAB/SP 309924. Após certificado o trânsito em julgado, publica a seguinte decisão: Decisão do Procurador-Geral de Justiça de 29-7-2026

"Diante do exposto, nos termos do artigo 75, da Resolução 1.906/2024-

Termo de Apostilamento Processo nº 202/25-DG/MP - Contrato nº 097/2026 (SEI 29.0001.0030725.2025-53) Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo. Contratada: Gibbor Publicidade e Publicações de Editais Ltda.

PGJ, JULGO IMPROCEDENTE o presente pedido de revisão de processos administrativos disciplinares movido pelo autor."

Centro de Gestão de Pessoas

Portaria da Diretora de 10-9-2026

Exonerando, nos termos do art. 58, I, § 1º, item 1, da L.C. 180/78, a pedido e a partir de 1/9/2026, Felipe Lima de Oliveira, matr. 9472, do cargo de Auxiliar de Promotoria I (Administrativo), do QPMPESP, em virtude de ter sido nomeado para outro cargo público.

Em face dos elementos constantes dos autos, e no uso das atribuições que me são conferidas, com fundamento no caput do artigo 136 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, com suas alterações, e tendo em vista a necessidade de retificação do CNPJ da empresa GIBBOR PUBLICIDADE E PUBLICAÇÕES DE EDITAIS LTDA., constante do preâmbulo do Contrato nº 97/2026 na parte em que constou “...CNPJ nº 08.329.433/000105...”, sua redação passa a ser “...CNPJ nº 18.876.112/0001-76...". Data da Assinatura: 10/09/2026

Despacho do Diretor-Geral de 10/9/2026

Concedendo, nos termos dos arts 1º, inciso I, a, do Ato PGJ nº 061/98, com a redação alterada pelo Ato PGJ nº 68/9 e 207, inciso I, da Lei Complementar nº 734/93, c.c. o artigo 25, da Resolução n. 1.378/2021-PGJ, a:

DESPACHO DO DIRETOR-GERAL, DE 11/09/2026

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