DOESP 14/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

23/154 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

levar cópia do contrato social. O não comparecimento ao ato pericial não implicará em nulidade do mesmo. Em caso de não comparecimento no prazo máximo de 24 horas após o exame pericial as mercadorias serão doadas ou inutilizadas. Maiores informações pelo tel.: (19) 3272-9133

Notificação

Para assistir exame pericial de seu produto

BRASWELL PAPEL E CELULOSE LTDA CNPJ: 11.778.932/0001-86

Comunicamos a realização de perícia metrológica, com base na Lei 9.933/1999.

Local do exame pericial: Superintendência Regional de CAMPINAS do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo, situada à Av. das Amoreiras, 163 – Parque Itália – Campinas/SP. Data do exame: 16/09/2026

Horário do exame: 10h00min Produto: Papel higiênico – 20 m - Marca: Sulleg Termo de Coleta: 1919431

Local da coleta: Supermercado SP Brasil de Atibaia Ltda Endereço da Coleta: Pça. Pedro de Toledo, 101 - Atibaia/SP.

A perícia poderá ser presenciada por representante da empresa notificada, que deverá comparecer munido de documento de identidade e procuração ou carta de preposição indicando nome e RG, em papel timbrado e assinada por um responsável, autorizando-o a retirar documentos e dar destino ao produto referente ao termo de coleta citado, ou, no caso de o representante ser o sócio/proprietário, deverá levar cópia do contrato social.

O não comparecimento ao ato pericial não implicará em nulidade do mesmo.

Em caso de não comparecimento no prazo máximo de 24 horas após o exame pericial a mercadoria será doada ou inutilizada. Maiores informações pelo tel.: (19) 3272-9133

Notificação

Para assistir exame pericial de seu produto

SOFTYS BRASIL LTDA

CNPJ: 44.145.845/0002-21

Comunicamos a realização de perícia metrológica, com base na Lei 9.933/1999.

Local do exame pericial: Superintendência Regional de CAMPINAS do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo, situada à Av. das Amoreiras, 163 – Parque Itália – Campinas/SP. Data do exame: 16/09/2026

Horário do exame: 08h30min

Produto: Papel higiênico – 30 m - Marca: Sublime Termo de Coleta: 1919403

Local da coleta: BS Copacabana Comde Alimentos Ltda Endereço da Coleta: Rua Japão, 37 - Atibaia/SP.

A perícia poderá ser presenciada por representante da empresa notificada, que deverá comparecer munido de documento de identidade e procuração ou carta de preposição indicando nome e RG, em papel timbrado e assinada por um responsável, autorizando-o a retirar documentos e dar destino ao produto referente ao termo de coleta citado, ou, no caso de o representante ser o sócio/proprietário, deverá levar cópia do contrato social.

O não comparecimento ao ato pericial não implicará em nulidade do mesmo.

Em caso de não comparecimento no prazo máximo de 24 horas após o exame pericial a mercadoria será doada ou inutilizada. Maiores informações pelo tel.: (19) 3272-9133

Notificação

Para assistir o exame de conformidade de seu produto. Empresa: J. MacêdoS/A CNPJ. Nº 14.998.371/0001-19

Comunicamos a realização de exame de conformidade, com base na Lei 9.933/1999.

Local: Superintendência Regional de São Carlos do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo, situada à Rua Raimundo Correa, 1229 – Vila Marcelino – São Carlos/SP.

Data: 18-09-2026;

Horário: 09h00min;

Produto: Farinha de Trigo – 1kg da marca Sol Termo de Coleta: 1919101;

Local da coleta: Casa Avenida Comércio e Importação S.A.

Endereço da coleta: Avenida Engenheiro Ivanil Franchescini, 13115 – Ibitinga/SP. A perícia poderá ser presenciada por representante da empresa notificada, que deverá comparecer munido de documento de identidade e procuração ou carta de preposição indicando nome e RG em papel timbrado e assinada por um responsável, autorizando-o a assinar, retirar documentos e dar destino ao produto referente ao termo de coleta citado, ou, no caso do representante ser o sócio/proprietário, deverá levar cópia do contrato social.

Não implicará em nulidade do ato pericial a ausência do sócio/proprietário/representante legal. Em caso de não comparecimento e não manifestação do responsável no prazo de 24 horas após a realização do exame pericial o produto será doado ou inutilizado. Maiores informações pelo telefone: (16) 3368-1406

Notificação

Para assistir o exame de conformidade de seu produto. Empresa: Doce Sabor Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios

Ltda

CNPJ. Nº 07.175.867/0002-08 Comunicamos a realização de exame de conformidade, com base na Lei 9.933/1999.

Local: Superintendência Regional de São Carlos do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo, situada à Rua Raimundo Correa, 1229 –

Volume 136, nº 175, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, segunda-feira, 14 de setembro de 2026 Vila Marcelino – São Carlos/SP. O Estado de São Paulo, por intermédio do(a) FUNDACAO C.A.S.A. - Data: 18-09-2026; SEDE ADMINISTRACAO, vem COMUNICAR SSC SOLUCOES EM FORNECIMENTO Horário: 09h30min; DE MERCADORIAS LTDA - CNPJ: 93.577.427/0001-38, já qualificada no Produto: Wafer Recheado Sabor Amendoim com Cobertura Sabor contrato número 2025NE05023 e edital PE 90071/25, acerca da decisão Chocolate ao Leite – 105g da marca Dadinho proferida nos autos do processo 161.00127870/2026-84: Termo de Coleta: 1919131; Multa, no valor de R$ 433,44 (quatrocentos e trinta e três reais e Local da coleta: Irmãos Ruscitto Ltda quarenta e quatro centavos), com fundamento na Lei Federal nº 14.133, de Endereço da coleta: Rua Domingos Cardoso, 406 – Ibaté/SP. 1º de abril de 2021 e resolução PN 444/2024; A perícia poderá ser presenciada por representante da empresa Diante da inércia dessa empresa quanto à apresentação de Defesa notificada, que deverá comparecer munido de documento de identidade e Prévia, informamos que foi aplicada a penalidade administrativa de multa procuração ou carta de preposição indicando nome e RG em papel proposta pelo Gestor do Contrato, por inexecução total do contrato, timbrado e assinada por um responsável, autorizando-o a assinar, retirar fundamentada nos art. 156 e 162 da Lei federal nº 14.133/2021 c.c. art. 9º documentos e dar destino ao produto referente ao termo de coleta do Anexo à Portaria Normativa nº 444/2024. citado, ou, no caso do representante ser o sócio/proprietário, deverá Informamos, ainda, que a penalidade administrativa foi publicada no levar cópia do contrato social. Diário Oficial do Estado - DOE, de 03-09-2026, Caderno Executivo - Seção Não implicará em nulidade do ato pericial a ausência do Atos de Gestão e Despesas, a ser descontada por ocasião do pagamento sócio/proprietário/representante legal. Em caso de não comparecimento de eventuais créditos a ela devidos ou, na inexistência, mediante e não manifestação do responsável no prazo de 24 horas após a recolhimento junto ao Banco do Brasil S/A. realização do exame pericial o produto será doado ou inutilizado. Sendo o que nos cumpria informar, nos colocamos à disposição para Maiores informações pelo telefone: (16) 3368-1406 prestar os esclarecimentos que se fizerem necessários junto à Seção de Compras, por meio do telefone (11) 2927-9161. EDITAL, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026 Assim, fica a empresa notificada para, querendo, apresentar recurso Notificação no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, a contar do recebimento desta Para assistir o exame de conformidade de seu produto. notificação, devendo ser encaminhada para o e-mail: Empresa: Indústria e Comércio de Produtos Químicos Tangará Ltda [email protected]. CNPJ. Nº 03.242.201/0001-93 Destaca-se que está assegurada, durante o prazo de manifestação, Comunicamos a realização de exame de conformidade, com base na vista dos autos do processo no seguinte endereço: RUA FLORENCIO DE ABREU, 848 - LUZ, SAO PAULO - SP, 01030001

Para assistir o exame de conformidade de seu produto. para Empresa: Indústria e Comércio de Produtos Químicos Tangará Ltda [email protected]. CNPJ. Nº 03.242.201/0001-93 Destaca-se que está assegurada, durante o prazo de manifestação, Comunicamos a realização de exame de conformidade, com base na vista dos autos do processo no seguinte endereço: Lei 9.933/1999. RUA FLORENCIO DE ABREU, 848 - LUZ, SAO PAULO - SP, 01030001 Local: Superintendência Regional de São Carlos do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo, situada à Rua Raimundo Correa, 1229 – COMUNICADO Vila Marcelino – São Carlos/SP. Considerando as tentativas infrutíferas de envio do Ofício n° Data: 18-09-2026; 656/2026 até a presente data, para a empresa SANDPLAST COMÉRCIO DE Horário: 10h45min; PLASTICOS LTDA inscrita no CNPJ: 17.586.131/0001-03, tornamos público: Produto: Lava Louças Maça – 500ml da marca Flop’s Ofício DGA n° 656/2026

Produto: Lava Louças Maça – 500ml da marca Flop’s Ofício DGA n° 656/2026 Termo de Coleta: 1919094; Senhor Fornecedor Local da coleta: Supermercados Jaú Serve Ltda SANDPLAST COMÉRCIO DE PLASTICOS LTDA Endereço da coleta: Rua Salin Sahão, 87 – Ibitinga/SP. CNPJ: 17.586.131/0001-03 A perícia poderá ser presenciada por representante da empresa RUA Dr. Deodato Wertheimer, 830 notificada, que deverá comparecer munido de documento de identidade e 08740-270 – Mogi das Cruzes - SP procuração ou carta de preposição indicando nome e RG em papel Telefone: (11) 99770-7123 timbrado e assinada por um responsável, autorizando-o a assinar, retirar Email: [email protected] documentos e dar destino ao produto referente ao termo de coleta INTIMAÇÃO citado, ou, no caso do representante ser o sócio/proprietário, deverá 1. O Governo do Estado de São Paulo, por intermédio do(a) FUNDACAO levar cópia do contrato social. C.A.S.A. - SEDE ADMINISTRACAO, vem comunicar SANDPLAST COMÉRCIO DE Não implicará em nulidade do ato pericial a ausência do PLASTICOS LTDA - CNPJ: 17.586.131/0001-03, já qualificada no contrato nota sócio/proprietário/representante legal. Em caso de não comparecimento de empenho 2025NE03998 e edital PE90024/2025, acerca da apuração dos e não manifestação do responsável no prazo de 24 horas após a seguintes fatos: realização do exame pericial o produto será doado ou inutilizado. 2. Em virtude do descumprimento de obrigações assumidas por essa Maiores informações pelo telefone: (16) 3368-1406 empresa, quanto à entrega do objeto constante da Nota de Empenho acima mencionada, foi instaurado procedimento para a aplicação de FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO multa por descumprimento injustificado de prazos fixados (Nota Fiscal nº 10700 - atraso de 121 dias), fundamentada nos art. 156 e 162 da Lei federal SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE nº 14.133/2021 c.c. art. 8º, inc I e II do Anexo à Portaria Normativa nº 444/2024 desta Fundação, no valor total de R$ 205,50 (duzentos e cinco reais e cinquenta centavos), conforme instrução contida nos autos.

Dúvidas poderão ser esclarecidas junto à Divisão de Suprimentos, por sua Seção de Compras, pelo telefone (11) 2927-9161.

Considerando as tentativas infrutíferas de envio do Ofício n° 659/2026 até a presente data, para a empresa JPLD COMERCIAL LTDA inscrita no CNPJ: 61.629.048/0001-58, tornamos público:

1. Assim, fica a empresa intimada para, querendo, apresentar suas alegações de defesa no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, a contar do recebimento desta intimação, que deverá ser encaminhada ao e-mail: [email protected].

Ofício DGA n° 659/2026Senhor Fornecedor

JPLD COMERCIAL LTDA CNPJ: 61.629.048/0001-58 RUA Angelo Naldi, 5082 14403-796 – Franca – SP

1. Destaca-se que está assegurada, durante o prazo de manifestação, vista dos autos do processo no seguinte endereço: RUA FLORENCIO DE ABREU, 848 - LUZ, SAO PAULO - SP, 01030001

Fone: (16) 99252-8666

E-mail: [email protected]

INTIMAÇÃO

Considerando as tentativas infrutíferas de envio do Ofício DGA n° 672/2026 até a presente data, para a empresa MY LICITA SOLUCOES INTEGRADAS LTDAinscrita no CNPJ: 52.715.266/0001-14, tornamos público: Ofício DGA n° 672/2026

1. O Governo do Estado de São Paulo, por intermédio do(a) FUNDACAO C.A.S.A. - SEDE ADMINISTRACAO, vem comunicar JPLD COMERCIAL LTDA - CNPJ: 61.629.048/0001-58, já qualificada no contrato nota de empenho 2025NE04533 e edital PE90071/2025, acerca da apuração dos seguintes fatos:

Senhor Fornecedor

MY LICITA SOLUCOES INTEGRADAS LTDA

1. Em virtude do descumprimento de obrigações assumidas por essa empresa, quanto à entrega do objeto constante da Nota de Empenho acima mencionada, foi instaurado procedimento para a aplicação de multa por descumprimento injustificado de prazos fixados (Nota Fiscal nº 50 - atraso de 15 dias), fundamentada nos art. 156 e 162 da Lei federal nº 14.133/2021 c.c. art. 8º, inc I do Anexo à Portaria Normativa nº 444/2024 desta Fundação, no valor total de R$ 673,50 (seiscentos e setenta e três reais e cinquenta centavos), conforme instrução contida nos autos.

CNPJ: 52.715.266/0001-14

Rua Teodoro Sampaio, 2377 - Anexo 2379 - Pinheiros

CEP: 05405-250 – São Paulo - SP

Tel.: (11) 99423-4339

E-mail: [email protected] / [email protected] NOTIFICAÇÃO

O Estado de São Paulo, por intermédio do(a) FUNDACAO C.A.S.A. - SEDE ADMINISTRACAO, vem COMUNICAR MY LICITA SOLUCOES INTEGRADAS LTDA - CNPJ: 52.715.266/0001-14, já qualificada no contrato número 2025NE04584 e edital PE 90105/25, acerca da decisão proferida nos autos do processo 161.00151209/2026-90:

Dúvidas poderão ser esclarecidas junto à Divisão de Suprimentos, por sua Seção de Compras, pelo telefone (11) 2927-9161.

1. Assim, fica a empresa intimada para, querendo, apresentar suas alegações de defesa no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, a contar do recebimento desta intimação, que deverá ser encaminhada ao e-mail: [email protected].

Multa, no valor de R$ 1.790,97 (mil e setecentos e noventa reais e noventa e sete centavos), com fundamento na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e resolução PN 444/2024;

1. Destaca-se que está assegurada, durante o prazo de manifestação, vista dos autos do processo no seguinte endereço: RUA FLORENCIO DE ABREU, 848 - LUZ, SAO PAULO - SP, 01030001

Diante da inércia dessa empresa quanto à apresentação de Defesa Prévia, informamos que foi aplicada a penalidade administrativa de multa proposta pelo Gestor do Contrato, por inexecução total do contrato, fundamentada nos art. 156 e 162 da Lei federal nº 14.133/2021 c.c. art. 9º do Anexo à Portaria Normativa nº 444/2024.

COMUNICADO Considerando as tentativas infrutíferas de envio do Ofício DGA n° 673/2026 até a presente data, para a empresa SSC SOLUCOES EM FORNECIMENTO DE MERCADORIAS LTDAinscrita no CNPJ: 93.577.427/0001-38, tornamos público: Ofício DGA n° 673/2026

Informamos, ainda, que a penalidade administrativa foi publicada no Diário Oficial do Estado - DOE, de 03-09-2026, Caderno Executivo - Seção Atos de Gestão e Despesas, a ser descontada por ocasião do pagamento de eventuais créditos a ela devidos ou, na inexistência, mediante recolhimento junto ao Banco do Brasil S/A.

Senhor Fornecedor SSC SOLUCOES EM FORNECIMENTO DE MERCADORIAS LTDA CNPJ: 93.577.427/0001-38 Rodovia RS 452, 133 - Sala 09 - Centro CEP: 95770-000 – Feliz - RS Tel.: (51) 9515-8476 / (51) 99590-7159 / (51) 99730-2643 E-mail: [email protected] / [email protected] NOTIFICAÇÃO

Sendo o que nos cumpria informar, nos colocamos à disposição para prestar os esclarecimentos que se fizerem necessários junto à Seção de Compras, por meio do telefone (11) 2927-9161. Assim, fica a empresa notificada para, querendo, apresentar recurso no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, a contar do recebimento desta notificação, devendo ser encaminhada para o e-mail: [email protected].

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