Diário Oficial do Estado de São Paulo · 14/09/2026 · pág. 37

DOESP 14/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

37/154 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 175, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, segunda-feira, 14 de setembro de 2026

ITALO ROTELLI TEMPONI	MG164934 55	094371436 25	DEINTER 9	CRISTIAN LOVATO	32471541	28993016 36	8 DEINTER 10	O Doutor Ricardo Canteruccio Pontes, Delegado Divisionário de Polícia da Divisão de Tecnologia da Informação, no uso das atribuições que o
	264873610	026487361	DEINTER			37316558	DEINTER	cargo lhe confere faz saber que, nos termos do artigo 15 do Decreto 47.166
JANAINA APARECIDA DA SILVA BARBOSA	7	07	9	DANIELA ZULIM DE CARVALHO	44812962	81	10	de 01-10-2002 c/c. Resolução SSP nº 46 de 21-12-1970, nas datas e horários
JOAO ANTONIO BARBIERI SULLA	438628019	362075618 05	DEINTER 9	DOUGLAS GOMES DE OLIVEIRA	41976336	441738728 0	1 DEINTER 10	abaixo elencados, realizará Correição Ordinária Periódica, correspondente ao Ano de 2026,nas unidades subordinadas a esta Divisão,a saber:
JOAO PAULO VIEIRA	8275267927	082752679 27	DEINTER 9	EVERTON LIMA PANEGOSSI	41353915	22890907 64	8 DEINTER 10	Dat a Horário Unidades 30/ 15:00 Serviço Técnico de Planejamento, Coordenação e Execução
JOAO PEDRO FERREIRA FAUSTO	38335415	375088008 50	DEINTER 9	FABIO FERNANDES DA SILVA	42541376	321677158 3	0 DEINTER 10	09 horas de Tecnologia da Informação. 30/ 15:30 Núcleo de Gerenciamento Eletrônico das informações
JOAO RODOLFO MUNIZ CHAGAS DE OLIVEIRA	68107659	116065647 90	DEINTER 9	FERNANDO HENRIQUE AOKI SBIZERA	33512179	34407678 44	8 DEINTER 10	09 horas Policiais e Suporte Técnico Avançado. Para tanto, fcam convocados as Autoridades Policiais e respectivos
JOAO VINICIUS GREGIO	432146418 83	432146418 83	DEINTER 9	FERNANDO SOUZA DOS SANTOS INACIO	49240861	23350442 11	8 DEINTER 10	funcionários. Na ocasião dos trabalhos será concedida audiência ao público, que poderá apresentar queixas, reclamações e/ou sugestões
JOHNNY JULIO MARTINS	49681970	465911228 42	DEINTER 9	FLAVIO ESTEVAO DA SILVA	23626311	117447008 93	DEINTER 10	quanto aos serviços prestados e para que não haja alegação de desconhecimento, expede-se o presente edital para ser afxado em local visível e publicado por meio da Impressa Ofcial do Estado.
JONATAS DIOGO DE ARAUJO	359999308 47	359999308 47	DEINTER 9	GABRIEL SANCHES MIGUEL	46608713 00	8 46608713 00	8 DEINTER 10
JOSE FELIPE GRILLO MARTINS	395433368 65	395433368 65	DEINTER 9	GIULIA LABA DE JESUS	106393629 23	10639362 23	9 DEINTER 10	DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA MACRO SÃO PAULO
LARISSA DE MATOS BEZERRA	40841814	456469508 80	DEINTER 9	GUILHERME AFONSO STUANI FREIRIA	401920728	40192072 38	8 DEINTER 10	DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE FRANCO DA
		020060341	DEINTER		720233615	07202336	1 DEINTER	ROCHA
LUCAS ANTONIO SILVA	1746437	89	9	GUILHERME BORGES DE NOVAIS	4	54	10
LUCAS DUARTE MAROUN	42964160	404784718 66	DEINTER 9	GUSTAVO DOMINGUES BARRETO	324571648 69	324571648 69	DEINTER 10	PREGÃO ELETRÔNICO
LUIS FERNANDO MATHIELO LIMA	47398565	373846798 00	DEINTER 9	GUSTAVO MARQUES PEREIRA PAULON	53169071	48999892 83	8 DEINTER 10	RESPOSTA À IMPUGNAÇÃO DO EDITAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 4/2026
LUIS HENRIQUE SCALCO GONCALVES	18566097	150065346 21	DEINTER 9	ITALO BORGES LOPES	111003966	11100396 24	6 DEINTER 10	OBJETO:Aquisição de pneus novos, de primeira linha, não REM odelados, recauchutados ou ressolados, destinados às viaturas da Delegacia Seccional de Polícia de Franco da Rocha e suas unidades
MARIA GABRIELA MARTINS DE SOUZA LIMA	45317085	446508498 61	DEINTER 9	IVAN RANIERI CORTEZ	7611332	043172539 09	DEINTER 10	subordinadas, conforme especifcações constantes do Termo de Referência. 1 DA ADMISSIBILIDADE DO PEDIDO
MARIANA ALEXANDRIA DE CARVALHO	538242345 8	393350828 21	DEINTER 9	JAQUELINE VILELA PEREIRA	368812128 79	36881212 9	87 DEINTER 10	. Trata-se de impugnação apresentada pela empresa F9 PARTS COMÉRCIO ATACADISTA DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS
MARIO SERGIO ROMANO MORAES	46298233	364227068 98	DEINTER 9	JEAN MICHEL VIEIRA ALVES	40453209	45552503 99	8 DEINTER 10	AUTOMOTORES LTDA., em face do Edital do Pregão Eletrônico nº 04/2026, cujo objeto é a aquisição de pneus novos, de primeira linha, destinados à
MATHEUS DA SILVA MARQUES	52586976	462773918 44	DEINTER 9	JOAO GABRIEL DE AGUIAR	420592378	42059237 31	8 DEINTER 10	frota da Delegacia Seccional de Polícia de Franco da Rocha e suas unidades subordinadas.
		094184506	DEINTER		41687084	41687084	8 DEINTER	A impugnante questiona a exigência constante da cláusula de
MAYRA OLIVEIRA DE MORAIS	94184506	07	9	KAREN PRISCILA TEIXEIRA DORIA	90	90	10	qualifcação econômico-fnanceira do Termo de Referência, que tbl ã d Liid Gl (LG) Liid Ct (LC)
ODILENE PINHEIRO DA SILVA	692548422 49	692548422 49	DEINTER 9	KAREN RISOLI AVANCO	42584746	44202879 56	8 DEINTER 10	esaeece a comprovaço e quez era , quez orrene e Solvência Geral (SG) superiores a 1, sustentando que deveria ser admitida, alternativamente a comprovação de capital social ou patrimônio líquido
PATRICE LUZ DA COSTA	12622941	0126229414	DEINTER	LINCON RODRIGUES LIMA	413748148	2 413748148	2 DEINTER	, mínimo, com fundamento no art. 69, § 4º, da Lei Federal nº 14.133/2021. 2 . DA ANÁLISE
PAULO SERGIO TIMOTEO DA SILVA	11430296	2 054224687 24	9 DEINTER 9	LIVIA ALVES ROCHA	2 1916817	2 05125082 63	10 1 DEINTER 10	A impugnação merece ser conhecida, porquanto apresentada nos termos e prazo estabelecidos no instrumento convocatório e no art. 164 da Lei Federal nº 14.133/2021.
PEDRO GABRIEL PANDOLFO PETRI	41765976	3711142184 1	DEINTER 9	LUCAS SORATO DIONISIO	42784605 92	8 42784605 92	8 DEINTER 10	No mérito, contudo, não assiste razão à impugnante. O art. 69 da Lei Federal nº 14.133/2021 estabelece que a habilitação
		390213648	DEINTER			43727004	8 DEINTER	econômico-fnanceira tem por fnalidade demonstrar a aptidão
RAFAEL FERNANDO ZACCARO JUNIOR	50330317	08	9	LUDIMILA DOS SANTOS GARCIA	54908849	0 27	10	econômica do licitante para cumprir as obrigações decorrentes da futura ttã dd Adiitã tbl d f bti
RENATA CAETANO PEZZATO	409887128 90	409887128 90	DEINTER 9	MAICON DA SILVA CARDOSO	50650268	47389679 32	8 DEINTER 10	conraaço, poeno a mnsraço esaeecer, e orma ojeva, coefcientes e índices econômicos previstos no edital e devidamente justifcados no processo licitatório
RENATA KARINE BARBOSA DE SOUZA	101850756	101850756 65	DEINTER 9	MARCEL GUIMARÃES	175418314	0 017541831 0	4 DEINTER 10	. No presente certame, foram estabelecidos como requisitos de qualifcação econômico-fnanceira os índices de Liquidez Geral, Liquidez
RENE LACERDA TREVISAM	123763868	123763868	DEINTER	MARIA GRACIELE DOS SANTOS	34587626	223973768	DEINTER	Corrente e Solvência Geral superiores a 1, critérios objetivos e amplamente utilizados para aferição da capacidade econômico-fnanceira
SAMARA THAYANE RODRIGUES MAURICIO	135656426 70	29 135656426 70	9 DEINTER 9	YAMAGUCHI MICHEL ALVES COCHARRO	21364043 58	90 8 21364043 58	10 8 DEINTER 10	das empresas. Por sua vez, o § 4º do art. 69 dispõe que: A Administração, nas compras para entrega futura e na execução de
SAMUEL SALES DE SOUZA	741905	1122325266 3	DEINTER 9	MURILO CASTELETTO MELO	52.611.357	40016660 11	8 DEINTER 10	obras e serviços, poderá estabelecer no edital a exigência de capital mínimo ou de patrimônio líquido mínimo equivalente a até 10% (dez por
		434094328	DEINTER			43887623	8 DEINTER	cento) do valor estimado da contratação. Vif- tt tiliã d itl íi
TAISA RAFAELA SANTOS NASCIMENTO	48905230	25	9	PAULO SERGIO BARCELOS GOMES	49082487	51	10	ercase, porano, que a uzaço e capa mnmo ou patrimônio líquido mínimo constitui faculdade da Administraçãonão
TAYNA CRISTHINE DE MORAIS RAIMUNDO	39085190	445672238 02	DEINTER 9	RAFAEL DE FARIAS SCALADA	372874148 6	5 372874148 6	5 DEINTER 10	, havendo determinação legal no sentido de que tais requisitos devam obrigatoriamente ser previstos como alternativa à comprovação dos
THIAGO DE SOUZA XAVIER	20328740	100010927 58	DEINTER 9	RAPHAEL SORROCHE PEREIRA DANTAS	317860248 88	31786024 88	8 DEINTER 10	índices contábeis estabelecidos no edital. A própria redação legal utiliza o verbo “poderá”, conferindo à
THIAGO ROSSATO	342889908	342889908	DEINTER	RENATA ARIADYNE RODRIGUES	50080248	46838425	8 DEINTER	Administração margem de decisão para defnir os mecanismos adequados de aferição da capacidade econômico-fnanceira dos
THIFANY MIRANDA DA SILVA	31 476650828 90	31 476650828 90	9 DEINTER 9	RINALDO MARCOS ROLDAO JUNIOR	2091866	07 06449043 30	10 1 DEINTER 10	licitantes, desde que observados os princípios da razoabilidade, proporcionalidade, isonomia e competitividade. Não procede, portanto, a interpretação de que o art. 69, § 4º, í
TULIO FONTAINHA SILVA	117057197	1170571972 4	DEINTER 9	ROBERTA CRISTINA CARVALHO DE SOUZA MARTINS	38492964 20	8 38492964 20	8 DEINTER 10	asseguraria ao licitante que não atinja os ndices previstos no edital o direito de substituí-los por capital social ou patrimônio líquido. A exigência constante do instrumento convocatório também não se
VICTOR HUGO SILVA BERTUCI	48847522	4248215381 6	DEINTER 9	SERGIO FERREIRA DA SILVA	55375313	937422821 5	1 DEINTER 10	mostra dissociada do objeto da contratação. Trata-se de aquisição de pneus destinados a viaturas policiais de uso operacional, componentes
		0312158912	DEINTER			437114818	2 DEINTER	diretamente relacionados à segurança, aderência, frenagem, estabilidade
VITO GALANTINI CAVALCANTE BRASIL	31215891	1	9	THAIS ALESSANDRA DA SILVA	40575613	5	10	e dirigibilidade dos veículos.
		007822981	DEINTER			22479209	DEINTER	O Estudo Técnico Preliminar demonstra que a contratação busca
ADRIANO LUIZ LIMA	7822981	25	10	THIAGO RONALD EVANGELISTA	35165649	57	10	assegurar produtos com qualidade, segurança, resistência e durabilidade
ALESSANDRO LOUSANO MARTIN	44556276	366815358	DEINTER	VITOR HENRIQUE DA SILVA QUEIROZ	470169678	47016967	81 DEINTER	compatíveis com a utilização contínua e intensiva da frota, bem como reduzir riscos de substituições prematuras, custos de manutenção e
ANDRE LUIS CASTELHANO	257841718	28 2578417180	10 DEINTER	YANA LOPES BEZERRA DA CRUZ	16 456117598	6 456117598	10 9 DEINTER	indisponibilidade das viaturas. Nesse contexto, a exigência de capacidade econômico-fnanceira comatível com a contrataão constitui medida destinada a conferir
ANDREY LOUREDO CABRAL	14795662	1 055162595 33	10 DEINTER 10	OBS: Republicada por ter saído c aos dados dos convocados.	90 om incorreç	0 ões na pa	10 rte referente	p ç maior segurança à Administração quanto à capacidade dos futuros fornecedores de cumprir integralmente as obrigações assumidas. Ressalte-se, ainda, que a exigência não estabelece faturamento
BRUNO EDUARDO DOS SANTOS ROQUE	41966284	435440758 22	DEINTER 10	DEPARTAMENTO DE INTELIG	ÊNCIA D	A POLÍC	IA CIVIL	mínimo, índice de lucratividade ou rentabilidade, nem utiliza critério de natureza subjetiva, limitando-se à aferição objetiva da situação
		3571159985	DEINTER					econômico-fnanceira da empresa mediante índices contábeis
CARLA DAIANI FERREIRA BOIAN Este documento pode ser verificado pelo c em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade	33855900 ódigoE.2026.09.1	2 4.1.6.1	10	EDITAL DE CORREIÇÃO ORDINÁRI	A			previamente defnidos no instrumento convocatório. O fato de a empresa impugnante possuir capital social integralizado em determinado valor não implica, por si só, que tal condição deva ser Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).