DOESP 14/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

52/154 - Diário Oficial do Estado de São Paulo INSTITUTO DE BIOCIÊNCIAS

Volume 136, nº 175, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, segunda-feira, 14 de setembro de 2026

• �. Em caso de evento que resulte em fechamento do RG do empregador e carimbo do CNPJ; das agências bancárias, a taxa de inscrição b) extrato de rendimentos fornecido pelo INSS ou outras fontes, deverá ser paga antecipadamente.

• b) extrato de rendimentos fornecido pelo INSS ou outras fontes,

• referente à aposentadoria, auxílio-doença, pensão, pecúlio, auxílioreclusão e previdência privada. Na falta de um desses, extrato bancário identificado, com o valor do crédito do benefício;

• �. A efetivação da inscrição somente ocorrerá após a confirmação, pelo banco, do pagamento referente à taxa de inscrição.

EXAME DE PROFICIÊNCIA EM LÍNGUA ESTRANGEIRA PARA O PROGRAMA
DE PÓS-GRADUAÇÃO – EDUCAÇÃO - 1º SEMESTRE 2027
EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES

c) recibos de comissões, aluguéis, pró-labores e outros;

• d) comprovante de recebimento de pensão alimentícia. Na falta

• desse, extrato ou declaração de quem a concede, especificando o valor; e) comprovantes de benefícios concedidos por Programas Sociais,

• como por exemplo: bolsa-escola, bolsa-família e cheque-cidadão;

• �. O valor pago a título de taxa de inscrição não poderá ser transferido para terceiro, nem para outros certames.

O Instituto de Biociências do Campus de Rio Claro – IB faz saber que estarão abertas inscrições para o Exame de Proficiência em Língua Estrangeira para o Programa de Pós- Graduação – Educação – 1º Semestre de 2027, sob organização, inscrição e aplicação da Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” – Fundação VUNESP.

• �. Não haverá devolução de importância paga, ainda que efetuada a mais ou em duplicidade, nem isenção total ou parcial de pagamento do correspondente valor da taxa de inscrição, seja qual for o motivo alegado, exceto ao candidato amparado pelo disposto na Lei Estadual nº 12.782, de 20 de dezembro de 2007.

f) declaração original, assinada pelo próprio interessado, para autônomos e trabalhadores em atividades informais, contendo as seguintes informações: nome completo; telefone(s) e n° do RG; atividade que desenvolve; local onde a executa; há quanto tempo a exerce e renda bruta mensal em reais.

III. Quanto à comprovação da condição de desempregado, será aceito um dos seguintes documentos:

• �. Antes de efetuar a inscrição para o Exame de Proficiência em Língua Estrangeira para o Programa de Pós-Graduação – Educação, o candidato deverá verificar o site da UNESP (www.rc.unesp.br) para obter informações sobre as demais etapas (Prova de Conhecimentos na área de Educação) relativas ao Programa de Pós-Graduação.

• �. A devolução da importância paga somente ocorrerá se este Concurso Público não se realizar.

a) recibos de seguro-desemprego e do FGTS;

b) documentos de rescisão do último contrato de trabalho, mesmo que temporário. No caso de ter sido feito contrato em Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS, anexar, ainda, as cópias das páginas de identificação;

�. A pesquisa para acompanhar a situação da inscrição deverá ser feita no site da Fundação VUNESP (www.vunesp.com.br), na página do Exame de Proficiência em Língua Estrangeira para o Programa de Pós-Graduação – Educação, durante e após o período de inscrições. �. Caso seja detectada falta de informação, o candidato deverá entrar em contato com o serviço de Atendimento ao Candidato, para verificar o ocorrido. �. O candidato será responsável pelas informações prestadas na ficha de inscrição, bem como por eventuais erros e omissões.

c) declaração original, assinada pelo próprio interessado, contendo as seguintes informações: nome completo e n° do RG; última atividade exercida; local em que era executada; por quanto tempo tal atividade foi exercida e data do desligamento.

• �. A inscrição para este Certame, a aplicação e a avaliação da prova do Exame de Proficiência em Língua Estrangeira para o Programa de PósGraduação – Educação serão de responsabilidade da Fundação VUNESP, ficando os demais procedimentos deste Certame a cargo do Instituto de Biociências – Campus de Rio Claro.

�. Para o envio dos documentos relacionados no item 1.15., o candidato deverá até 22.09.2026:

a) acessar o link próprio deste Exame de Proficiência em Língua Estrangeira para o Programa de Pós-Graduação – Educação, no site da Fundação VUNESP;

• �. A inscrição para o Exame de Proficiência em Língua Estrangeira para o Programa de PósGraduação – Educação deverá ser efetuada, das 10 horas de 21.09.2026 às 23h59min de 20.10.2026, exclusivamente pela internet, no site da Fundação VUNESP (www.vunesp.com.br).

b) acessar a Área do Candidato, selecionar o link “Envio de Documentos” no campo próprio de “Requerimento para Solicitação de Redução de Taxa de Inscrição” e realizar o envio dos documentos por meio digital (upload);

• �. Realizada a inscrição, o candidato que, eventualmente, necessitar alterar algum dado cadastral, deverá acessar a “Área do Candidato > Meu Cadastro”, no site da Fundação VUNESP, clicar no link deste Concurso Público, digitar o CPF e a senha, e efetuar a correção necessária, ou entrar em contato com o Disque VUNESP.

b1) os documentos deverão estar digitalizados, frente e verso, quando necessário, com tamanho de até 2 MB, por documento enviado, e em uma das seguintes extensões: “p.f.” ou “png” ou “jog.” ou “jpeg”. �. Não serão avaliados documentos ilegíveis e/ou com rasuras ou provenientes de arquivo corrompido.

• �. A inscrição implicará a completa ciência e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital e nas demais normas legais pertinentes, sobre as quais o candidato não poderá alegar qualquer espécie de desconhecimento.

�. A Fundação VUNESP e o Instituto de Biociências - Câmpus de Rio Claro não se responsabilizam por solicitação de inscrição não recebida por motivo de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados. �. As informações prestadas pelo candidato são de sua inteira responsabilidade, podendo o Instituto de Biociências - Câmpus de Rio Claro e a Fundação VUNESP utilizá-las em qualquer época no amparo de seus direitos, não podendo ser alegada qualquer espécie de desconhecimento.

• �. O candidato poderá se inscrever para o Exame de Proficiência em Língua Estrangeira para o Programa de Pós-Graduação – Educação nos seguintes idiomas: alemão, espanhol, francês, inglês ou italiano.

�. Não serão considerados documentos enviados por quaisquer outras formas diferentes da única especificada neste Edital.

�. Os documentos encaminhados fora da forma e do prazo especificados neste edital, não serão conhecidos. �. O preenchimento do requerimento de solicitação de redução da taxa e a documentação anexada serão de inteira responsabilidade do candidato, não sendo admitidas alterações e/ou inclusões após o período de solicitação do benefício. �. O resultado da análise da solicitação de redução da taxa de inscrição será divulgado/publicado, oficialmente e exclusivamente, na data prevista de 06.10.2026, no site da Fundação VUNESP (www.vunesp.com.br), não podendo ser alegada qualquer espécie de desconhecimento. �. O candidato beneficiado com a redução da taxa deverá imprimir o boleto bancário específico com o valor da taxa de inscrição reduzido, e efetuar o pagamento até o dia do seu vencimento, seguindo os parâmetros firmados neste Edital.

• �. Não será permitida, em hipótese alguma, troca do idioma pretendido após a efetivação da inscrição.

�. O candidato que se inscrever para mais de 1 (um) idioma será considerado ausente naquele em que não comparecer na prova, sendo eliminado, nesse idioma, do Exame de Proficiência em Língua Estrangeira para o Programa de Pós-Graduação – Educação.

�. O candidato que não atender aos procedimentos estabelecidos neste Edital ou que prestar declaração falsa, inexata ou, ainda, que não satisfaça a todas as condições e requisitos estabelecidos neste Edital, terá sua inscrição cancelada e, em consequência, anulados todos os atos dela decorrentes, mesmo que aprovado e que o fato seja constatado posteriormente, sem prejuízo das ações criminais cabíveis.

• �. Para inscrever-se, o candidato – durante o período de inscrições – deverá:

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