DOESP 14/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

56/154 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 175, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, segunda-feira, 14 de setembro de 2026

• 1.2. Item 2 — empresa Leflex Magazine Ltda, inscrita no CNPJ nº

• 49.577.189/0001-79, pelo valor de R$ 21,90 (vinte e um reais e noventa centavos).

• 1.3. Item 3 — empresa Leflex Magazine Ltda, inscrita no CNPJ nº

• 49.577.189/0001-79, pelo valor de R$ 25,00 (vinte e cinco reais).

• 1.4. Item 4 — empresa Leflex Magazine Ltda, inscrita no CNPJ nº

• 49.577.189/0001-79, pelo valor de R$ 22,80 (vinte e dois reais e oitenta centavos).

• 1.5. Item 5 — empresa Leflex Magazine Ltda, inscrita no CNPJ nº

• 49.577.189/0001-79, pelo valor de R$ 30,00 (trinta reais).

• 1.6. Item 6 — empresa Leflex Magazine Ltda, inscrita no CNPJ nº

• 49.577.189/0001-79, pelo valor de R$ 23,60 (vinte e três reais e sessenta centavos).

• 1.7. Item 7 — empresa Leflex Magazine Ltda, inscrita no CNPJ nº

• 49.577.189/0001-79, pelo valor de R$ 23,60 (vinte e três reais e sessenta centavos).

1. Não se identifica irregularidade que imponha o retorno dos autos

para saneamento, a revogação ou a anulação do certame, nos termos dos incisos I a III do art. 71 da Lei federal nº 14.133/2021.

1. Assim, DECIDO, com fundamento com fundamento no art.

71, caput e inciso IV, da Lei federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no art. 3º, incisos VI e VII, do Decreto estadual nº 47.297, de 6 de novembro de 2002, e no art. 33, inciso III, do Decreto estadual nº 48.526, de 4 de março de 2004, na qualidade de Dirigente da Unidade de Despesa (UGE 280106) , ADJUDICAR o objeto e HOMOLOGAR a licitação referente ao Pregão Eletrônico nº 16/2026, quanto aos itens 1 ao 7, em favor da empresa indicada no item 1 deste despacho.

1. DETERMINO o prosseguimento das providências necessárias à

formalização da Ata de Registro de Preços e das futuras contratações dela decorrentes, observadas as disposições do edital, da proposta vencedora, da minuta contratual e da legislação de regência.

1. Consigne-se, para fins de publicidade e transparência, que o resultado do procedimento licitatório, com os documentos pertinentes, encontra-se registrado no Processo SEI nº 003.00001770/2026-32 e disponível para consulta pública no Portal Nacional de Contratações Públicas — PNCP, no endereço eletrônico: https://pncp.gov.br/app/editais/00000368000150/2026/64

2. Publique-se e adotem-se as providências administrativas

subsequentes.

Autoridade que praticou o ato no processo.

Tenente-Coronel PM — Chefe de Gabinete Dirigente da UGE 280106 — Administração da Casa Militar

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

GABINETE DA PROCURADORA GERAL

COORDENADORIA DE SUPRIMENTOS E ATIVIDADES COMPLEMENTARES

Extrato de Contrato

Processo SEI Nº 023.00024391/2026-46 Modalidade: INEXIGIBILIDADE Nº 400033-000037/2026 Parecer: AJG nº 288/2026 de 01 de julho de 2026. Contrato PGE nº 21/2026

Contratante: Procuradoria Geral do Estado de São Paulo Contratada: VRJ PARTICIPACOES LTDA.

CNPJ: Nº15.683.829/0001-03

Objeto: Prestação de serviços de locação de imóvel situado no endereço Rua Paraibuna, nº 811, Jardim São Dimas, São José dos Campos/SP, no Edifício “811 Executive Offices”, composto por 04 (quatro) salas comerciais localizadas no 11º andar, correspondentes às salas nº 1106, 1107, 1108 e 1109, com área privativa total de 209,58 m², além de 08

• (oito) vagas de garagem cobertas.

Vigência: 30 (trinta) meses - 11/09/2026 a 10/03/2029. Valor da Contratação: Valor Mensal: R$ 15.134,47 Valor total: R$ 454.034,10 Classificação de Recursos Programa de Trabalho: 03.092.4001.5843.0000 Unidade Gestora: 400102 Subelemento econômico: 339039 Data da assinatura: 10/09/2026

Nº do Processo: 023.00051800/2026-87

CESTUDOS-ESPGE, ESPGE - Escola Superior da

Procuradoria Geral do Estado de SP Assunto: Perspectivas para o uso da IA na Advocacia Pública 1. Vistos os autos.

1. Nos termos do Parecer Referencial CE nº 02/2025, e com fundamento no Artigo 74, inciso III, alínea “f” da Lei Federal n. 14.133/21. Decreto estadual n. 68.304/2024. Portaria CE-ESPGE n. 13/2025 (de 1.9.25) e Portaria CEESPGE n. 02/2019 (de 6.6.2019, declaro a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO E AUTORIZO a despesa para pagamento da contratação da Palestrante CAROLINA BONADIMAN ESTEVES para o curso Perspectivas para o uso da IA na Advocacia Pública no valor total de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais).

SEI_023.00051800_2026_87 (1).pdf

Nº do Processo: 023.00049244/2026-89 Interessado: CESTUDOS-ESPGE, ESPGE - Escola Superior da

Procuradoria Geral do Estado de SP

Assunto: Transição Ecológica e Justiça Climática: Desafios e Perspectivas para o Brasil

1. Visto.

2. Nos termos do Parecer Referencial CE nº 02/2025, e com fundamento no Artigo 74, inciso III, alínea “f” da Lei Federal n. 14.133/21. Decreto estadual n. 68.304/2024. Portaria CE-ESPGE n. 13/2025 (de 1.9.25) e Portaria CEESPGE n. 02/2019 (de 6.6.2019, declaro a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO E AUTORIZO a despesa para pagamento da contratação dos Palestrantes para abertura do evento “Transição Ecológica e Justiça Climática: Desafios e Perspectivas para o Brasil” no valor total de R$

Nº do Processo: 023.00052884/2026-76 Interessado: CESTUDOS-ESPGE, ESPGE - Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado de SP Assunto: Oficinas de Redação

1. Visto.

2. Nos termos do Parecer Referencial CE nº 02/2025, e com fundamento no Artigo 74, inciso III, alínea “f” da Lei Federal n. 14.133/21. Decreto estadual n. 68.304/2024. Portaria CE-ESPGE n. 13/2025 (de 1.9.25) e Portaria CEESPGE n. 02/2019 (de 6.6.2019, declaro a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO E AUTORIZO a despesa para pagamento da contratação dos Palestrantes para o curso de “Oficinas de Redação” no valor total de R$

SEI_023.00052884_2026_76 (1).pdf

Nº do Processo: 023.00042147/2026-65

Interessado: CENTRO DE ESTUDOS - PGE

Assunto: CONARH 2026

�. Visto.

�. Nos termos do Parecer CE nº 03/2025 com fundamento no Artigo 74, inciso III, alínea "f" da Lei Federal n. 14.133/21, Decreto estadual n. 68.304/2024, Portaria CE-ESPGE n. 13/2025 (de 1.9.25) e Portaria CE-ESPGE n. 02/2019 (de 6.6.2019), declaro a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO E AUTORIZO a despesa no valor total de R$ 29.400,00 (vinte e nove mil e quatrocentos reais), para a empresa ASSOCIACAO BRASILEIRA DE RECURSOS HUMANOS.

SEI_023.00042147_2026_65 (1) (1).pdf

EXTRATO DE CONTRATO / NOTA DE EMPENHO - INEXIGIBILIDADE

Assunto: Hospedagem e Manutenção do aplicativo PHL (Personal Home Library)

Despacho da Procuradora do Estado Chefe do Centro de Estudos 1. Com fundamento na competência a mim delegada, adjudico e homologo o objeto da licitação da contratação à empresa: MICROLESTE TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA LTDA., CNPJ 00.308.082/0001-36, que apresentou o menor preço e, consequentemente, a maior vantagem para a administração, no procedimento licitatório do Pregão Eletrônico nº 108/2026.

1. Em decorrência, fica autorizada a realização da respectiva despesa, no valor total de R$ 18.450,00 (dezoito mil, quatrocentos e cinquenta reais).

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA

SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

AVISO DE LICITAÇÃO Nº 01210703432026 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90022/2026 - EDITAL Nº 22/2026 - CONTRATAÇÃO Nº 990189-61/2026 , DE 11 DE SETEMBRO DE 2026

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO AVISO DE LICITAÇÃO Nº 01210703432026

UASG: 990189 – SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA Modalidade: Pregão Eletrônico n.º 90022/2026 – Edital n.º 22/2026 – Contratação: 990189-61/2026

Nº Processo: 006.00386845/2026-60

Objeto: Aquisição de Item de Habitação para Pessoas Privadas de Liberdade do Sistema Penitenciário de São Paulo

Total de Itens Licitados: 1 (um) item.

Valor total da licitação: R$ 7.766,64 (sete mil, setecentos e sessenta e seis reais e sessenta e quatro centavos).

Disponibilidade do edital: 14/09/2026 Horário: das 8h00 às 17h00

Endereço: Rua Líbero Badaró, n.º 600, Centro Histórico de São Paulo, São Paulo, SP, CEP 01008-000; e Link do PNCP: https://pncp.gov.br/app/editais/96291141000180/2026/5825 Entrega das Propostas: a partir de 15/09/2026 às 08h00 no site: www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 29/09/2026 às 09h00 no site: www.gov.br/compras.

Fonte: DOESP e PNCP

AVISO DE LICITAÇÃO Nº 01211588932026 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90062/2026 - EDITAL Nº 62/2026 - CONTRATAÇÃO Nº 216/2026, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO AVISO DE LICITAÇÃO Nº 01211588932026

UASG: 380101 – SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA Modalidade: Pregão Eletrônico n.º 90062/2026 – Edital n.º 62/2026 – Contratação: 380101-216/2026

Nº Processo: 006.00314387/2026-67

Objeto: Aquisição de mobiliário destinado ao Auditório da Sede da Secretaria da Administração Penitenciária.

Total de Itens Licitados: 1 (um) grupo, composto por 3 (três) itens 1, 2 e 3 e 2 (dois) itens, sendo 4 e 5.

Valor total da licitação: R$ 183.981,33 (cento e oitenta e três mil, novecentos e oitenta e um reais e trinta e três centavos). Disponibilidade do edital: 14/09/2026

Horário: das 8h00 às 17h00

Endereço: Rua Líbero Badaró, n.º 600, Centro Histórico de São Paulo, São Paulo, SP, CEP 01008-000; e Link do PNCP: https://pncp.gov.br/app/editais/96291141000180/2026/5854 Entrega das Propostas: a partir de 15/09/2026 às 08h00 no site: www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 25/09/2026 às 09h00 no site: www.gov.br/compras.

Fonte: DOESP e PNCP

Processo SEI nº 023.00047832/2026-88

CENTRO DE ESTUDOS

Nº do Processo: 023.00047832/2026-88

Interessado: CENTRO DE ESTUDOS

Assunto: Contratação de Palestrante para o 58º Encontro de Procuradores

Despacho da Procuradora do Estado Chefe do Centro de Estudos

1. Vistos.

2. No uso das atribuições que me são conferidas pelo artigo 15, inciso

II, alínea “a”, do Decreto 8.140/1976 e, com fundamento no artigo 74, inciso III, alínea "f", da Lei Federal nº 14.133/21 e Decreto Estadual nº 68.304/2024, declaro a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO e autorizo a despesa no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) destinada à contratação da palestra de abertura do “58º Curso de Atualização Jurídica - Encontro de Procuradores da PGE/SP”, a ser ministrada por Amyr Klink.

Redacted_PDF Empenho Amyr Klink.pdf

Contrato PGE-CE nº 19/2026 Parecer CE nº 46/2026

Contratante: Centro de Estudos da PGE

Contratada: AMYR KLINK PROJETOS ESPECIAIS LTDA

Objeto: Palestra presencial ministrada por Amyr Klink no 58º Encontro

de Procuradores do Estado de SP

Modalidade: Inexigibilidade

Vigência: de 11/09/2026 até a entrega final do objeto Valor contratual: R$ 60.000,00

Programa de Trabalho: 03128400458360000 Unidade Gestora: 400032 Subelemento Econômico: 339039 Assinatura: 11/09/2026

Redacted_PDF Contrato Amyr Klink.pdf

Nº do Processo: 023.00009178/2026-12

Interessado: CENTRO DE ESTUDOS - PGE

DEPARTAMENTO DE DESPESAS

AVISO DE LICITAÇÃO N.º 01211480082026 - PREGÃO ELETRÔNICO N.º 90055/2026, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026

AVISO DE LICITAÇÃO Nº 01211480082026

UASG 380101 – SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA

Modalidade: Pregão Eletrônico n.º 90055/2026 – Edital nº 55/2026 (Contratação n.º 143/2026)

Nº Processo: 006.00328825/2026-74

Objeto: Aquisição de 01 (um) Sistema de Monitoramento de Temperatura (Termômetro) para a Coordenadoria de Tecnologia da Informação.

Total de Itens Licitados: 1 item.

Valor total da licitação: R$ 3.669,00 (três mil, seiscentos e sessenta e nove reais).

Disponibilidade do edital: 14/09/2026 Horário: das 08h00 às 17h00

Endereço: Rua Líbero Badaró, n.º 600, Centro Histórico de São Paulo, São Paulo, SP, CEP 01008-000; e

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