DOESP 14/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

92/154 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 175, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, segunda-feira, 14 de setembro de 2026

Entrega das Propostas: a partir de 14/09/2026 às 08:00h no site: www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 25/09/2026 às 09:00h no site: www.gov.br/compras. Fonte: DOESP e PNCP

Em conformidade com as disposições do artigo 63, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021, que exige a comprovação de regularidade fiscal como condição para a contratação e pagamento de fornecedores pela Administração Pública, bem como nos termos do artigo 6º da Lei Estadual nº 12.799/2008, esta Unidade Gestora torna público que, visando preservar a integridade da ordem cronológica de pagamentos, conforme dispõe o artigo 141 da Lei nº 14.133/2021 e o artigo 116 da Instrução nº 01/2020 - Área Estadual do Tribunal de Contas do Estado, foram identificadas impedimentos ao pagamento da PD abaixo relacionada. Tais impedimentos decorrem do fato de os respectivos credores estarem com pendências registradas no CADIN Estadual, o que impossibilita a realização do pagamento na data de vencimento, em observância às exigências legais e normativas vigentes.

092597

Data: 10/09/2026 UG Liquidante: 092501 Número da PD: 2026PD12960 Valor: R$ 281,58

HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DE MARÍLIA

Modalidade: Pregão Eletrônico Nº Processo: 144.00012430/2026-13

Objeto: FILTRO PARA REMOCAO DE LEUCOCITOS Total de Itens Licitados: 02 (DOIS) Valor total da licitação: Sigiloso Disponibilidade do edital: 14/09/2026

Link do PNCP: https://pncp.gov.br/app/editais

Entrega das Propostas: a partir de 14/09/2026 às 08h00 no site: www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 24/09/2026 às 09h00 no site: www.gov.br/compras.

Fonte: DOESP e PNCP

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA

GABINETE DO SECRETÁRIO

DIRETORIA TÉCNICO-POLICIAL

CONVÊNIO DTP/SGC/SSP-413/2026 Processo: 057.00392979/2026-13

Partes Convenentes - O Estado de São Paulo, por meio da Secretaria da Segurança Pública, e o Município de LUCÉLIA.

Objeto: Delegação de competências municipais de trânsito, nos termos do artigo 25 da Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro. Valor: Sem repasse de recursos. Parecer Referencial: CJ/SSP nº 9/2026. Vigência: 05 (cinco) anos. Data da assinatura: 10/09/2026.

CONVÊNIO DTP/SGC/SSP-382/2026 Processo: 057.00325855/2026-14

Partes Convenentes - O Estado de São Paulo, por meio da Secretaria da Segurança Pública, e o Município de MARINÓPOLIS.

Objeto: Implantação do programa de Atividade Delegada, com o emprego de policiais militares.

Valor: sem repasse de recursos. Parecer Referencial: CJ/SSP nº 5/2026. Vigência: 05 (cinco) anos. Data da assinatura: 10/09/2026.

Processo: 057.00294834/2026-40

Partes Convenentes - O Estado de São Paulo, por meio da Secretaria da Segurança Pública, e o Município de INDIAPORÃ.

Objeto: Implantação do programa de Atividade Delegada, com o emprego de policiais militares.

Valor: sem repasse de recursos. Parecer Referencial: CJ/SSP nº 5/2026. Vigência: 05 (cinco) anos. Data da assinatura: 10/09/2026.

CONVÊNIO DTP/SGC/SSP-407/2026 Processo: 057.00229196/2026-96

Partes Convenentes - O Estado de São Paulo, por meio da Secretaria da Segurança Pública, e o Município de GUARUJÁ. Objeto: Delegação de competências municipais de trânsito, nos termos do artigo 25 da Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro.

Valor: Sem repasse de recursos. Parecer Referencial: CJ/SSP nº 9/2026. Vigência: 05 (cinco) anos. Data da assinatura: 10/09/2026.

CONVÊNIO DTP/SGC/SSP-408/2026 Processo: 057.00622202/2025-08

Partes Convenentes - O Estado de São Paulo, por meio da Secretaria da Segurança Pública, e o Município de IPUÃ.

Objeto: Delegação de competências municipais de trânsito, nos termos do artigo 25 da Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro. Valor: Sem repasse de recursos. Parecer Referencial: CJ/SSP nº 9/2026. Vigência: 05 (cinco) anos.

Data da assinatura: 10/09/2026.

Processo: 057.00107726/2023-01

Partes Convenentes - O Estado de São Paulo, por meio da Secretaria da Segurança Pública, e o Município de FERNANDÓPOLIS.

Objeto: Implantação do programa de Atividade Delegada, com o emprego de policiais militares.

Valor: sem repasse de recursos. Parecer Referencial: CJ/SSP nº 5/2026. Data da assinatura: 10/09/2026.

SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA TÉCNICOCIENTÍFICA

DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO 35/2026 CONTRATANTE (UASG) 180216

OBJETO

Aquisição de purificador de água laboratorial ultrapura (tipo 1) para o

NBB e CEAP-IC, com instalação, teste e treinamento de uso VALORTOTAL DA CONTRATAÇÃO R$ 225.768,81 DATA DA SESSÃO PÚBLICA 29/09/2026, às 10h30 Critério de Julgamento: menor preço global Modo de disputa: aberto PREFERÊNCIA ME/EPP/EQUIPARADAS SIM

POLÍCIA CIVIL DO ESTADO

DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA DR MAURÍCIO HENRIQUE GUIMARÃES PEREIRA

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DA POLÍCIA CIVIL

DIVISÃO DE TRANSPORTES

Processo SEI nº: 058.000.93499/2026-36 PNCP nº 46377800000127-1-003865/2026 Contratação nº 180120-30/2026

Contratante: Divisão de Transportes – DT/DAP

Objeto: Aquisição de Material de Escritório, por meio de Dispensa de Licitação com Disputa, nos termos do art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.

Início do recebimento de propostas: 15/09/2026 às 08h00

lances: 21/09/2026 às 08h00

Valor estimado da contratação: R$ 5.891,83 (cinco mil oitocentos e noventa

e um reais e oitenta e três centavos) Atendendo às necessidades da Divisão de Transportes. Autorizo a publicação do texto acima. São Paulo, 11 de setembro de 2026

EDSON MINORU NAKAMURA DELEGADO DE POLÍCIA DIVISIONÁRIO DIVISÃO DE TRANSPORTES/DAP

DEPARTAMENTO DE INTELIGÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL

DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO

PROCESSO SEI nº 058.00095807/2026-68 CONTRATO DIPOL nº 33/2026 PREGÃO ELETRÔNICO DIPOL Nº 90004/2026 ARP DIPOL nº 3/2026

Parecer Jurídico Referencial NLC nº 3/2026, de 07 de maio de 2026. UGE 180134 Contratante: Departamento de Inteligência da Policia Civil- DIPOL Contratada: DATEN TECNOLOGIA LTDA.

CNPJ nº 04.602.789/0001-01

Objeto: aquisição de 18 (dezoito) computadores para a Delegacia de Polícia de Jaboticabal – DEINTER 3, por meio da ARP DIPOL nº 03/2026. Prazo de entrega: 90 (noventa) dias contados da data de assinatura do contrato

Valor total do contrato: R$ 95.580,00 (noventa e cinco mil e quinhentos e oitenta reais).

Nota de Empenho nº 2026NE00266 PTRES: 180228

Classificação funcional programática 04.127.5125.2272.0000 Natureza de Despesa: 449052 Data de assinatura: 27/08/2026.

PROCESSO SEI nº 058.00095807/2026-68

CONTRATO DIPOL nº 34/2026

PREGÃO ELETRÔNICO DIPOL Nº 90004/2026

ARP DIPOL nº 3/2026

Parecer Jurídico Referencial NLC nº 3/2026, de 07 de maio de 2026. UGE 180134

Contratante: Departamento de Inteligência da Policia Civil- DIPOL Contratada: DATEN TECNOLOGIA LTDA. CNPJ nº 04.602.789/0001-01

Objeto: aquisição de 13 (treze) computadores para a Delegacia de Polícia de Jaboticabal – DEINTER 3, por meio da ARP DIPOL nº 03/2026.

Prazo de entrega: 90 (noventa) dias contados da data de assinatura do contrato Valor total do contrato: R$ 69.030,00 (sessenta e nove mil e trinta reais).

Nota de Empenho nº 2026NE00275

PTRES: 180225 Classificação funcional programática 06.181.1820.6559.0000 Natureza de Despesa: 449052 Data de assinatura: 27/08/2026.

PROCESSO SEI nº 058.00096538/2026-57

CONTRATO DIPOL nº 35/2026

PREGÃO ELETRÔNICO DIPOL Nº 90004/2026

ARP DIPOL nº 3/2026

Parecer Jurídico Referencial NLC nº 3/2026, de 07 de maio de 2026. UGE 180134 Contratante: Departamento de Inteligência da Policia Civil- DIPOL Contratada: DATEN TECNOLOGIA LTDA.

CNPJ nº 04.602.789/0001-01

Objeto: aquisição de 40 (quarenta) computadores para a Delegacia Seccional de Polícia de Santo André – DEMACRO, por meio da ARP DIPOL nº 03/2026.

Prazo de entrega: 90 (noventa) dias contados da data de assinatura do contrato

Valor total do contrato: R$ 212.400,00 (duzentos e doze mil e quatrocentos reais). Nota de Empenho nº 2026NE00276 PTRES: 180226 Classificação funcional programática 06.181.1820.6559.0000 Natureza de Despesa: 449052

Data de assinatura: 09/09/2026.

DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES POLICIAIS ESTRATÉGICAS

1º Termo de Aditamento ao Contrato DOPE nº: 20/2025 Processo DOPE SEI 058.00037146/2025-75

Contratante: Departamento de Operações Policiais Estratégicas Contratada: Prolimp Serviços e Saneamento Ltda CNPJ: 39.298.324/0001-93

Objeto: Prestação de Serviços de Limpeza, Asseio e Conservação Predial

Modalidade: Pregão Eletrônico nº 90017/2025

Valor mensal: R$ 11.999,34 (onze mil, novecentos e noventa e nove

Valor total: R$ 179.990,10 (cento e setenta e nove mil, novecentos e noventa reais e dez centavos) Crédito orçamentário: 06122180141800000

PTRES: 180205

Elemento econômico: 33903796 Data da Assinatura: 04/09/2026 Vigência: 15/12/2026 à 14/03/2028

1º Termo de Aditamento ao Contrato DOPE nº: 21/2025 Processo DOPE SEI 058.00037146/2025-75

Contratante: Departamento de Operações Policiais Estratégicas Contratada: Prolimp Serviços e Saneamento Ltda CNPJ: 39.298.324/0001-93

Objeto: Prestação de serviços de Limpeza, Asseio e Conservação Predial

Modalidade: Pregão Eletrônico nº 90017/2025

Valor mensal: R$ 5.548,80 (cinco mil, quinhentos e quarenta e oito

Valor total: R$ 83.232,00 (oitenta e três mil, duzentos e trinta e dois Crédito orçamentário: 06122180141800000 PTRES: 180205 Elemento econômico: 33903796 Data da Assinatura: 04/09/2026 Vigência: 12/12/2026 à 11/03/2028

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE HOMICÍDIOS E DE PROTEÇÃO À PESSOA

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