Diário Oficial do Estado de São Paulo · 14/09/2026 · pág. 108

DOESP 14/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

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108/154 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 175, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, segunda-feira, 14 de setembro de 2026

portadores de deficiência). Desse modo, não haverá reserva de vaga e lista de classificação especial. 4. O candidato, antes de se inscrever, deverá verificar se as atribuições da função, especificadas no ANEXO II, são compatíveis com a deficiência que possui.

A carga horária mensal estará sujeita a variação de acordo com as normas internas do Ceeteps que disciplinam a atribuição de aulas, não podendo ultrapassar o limite de 200 (duzentas) horas mensais.

8.3. Não será aceita a inscrição realizada por qualquer outra forma ou via não especificada neste edital, ou que não atender rigorosamente ao estabelecido neste edital.

O horário de trabalho será definido pela Superintendência da unidade de ensino no momento da convocação do candidato para admissão, de acordo com o número de horas–aula disponibilizadas na referida convocação.
Ao efetuar a inscrição, o candidato não se opõe ao tratamento e processamento dos seus dados pessoais, sensíveis ou não, fornecidos durante a inscrição e ao longo do Processo Seletivo Simplificado, a fim de possibilitar a efetiva execução do certame com a aplicação dos critérios de avaliação e seleção, incluindo a divulgação de seu nome, número de inscrição e notas, em observância aos princípios da publicidade e da transparência que regem a Administração Pública e nos termos da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, e alterações posteriores.
Não serão considerados como deficiência os distúrbios passíveis de

correção.

Os candidatos com deficiência participarão deste certame em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere aos critérios de avaliação e desempenho.
Os requisitos de qualificação dos profissionais para os

Componentes Curriculares são estabelecidos por meio do Catálogo de Requisitos de Titulação para a Docência (CRT), instituído pela Deliberação Ceeteps nº 6, de 16 de julho de 2008 (e suas alterações), e regulamentado pela Coordenadoria Geral de Ensino Médio e Técnico (CGETEC) por meio da Instrução Cetec nº 1, de 19 de fevereiro de 2013.

Para efetuar a inscrição, o candidato com deficiência deverá efetuar os procedimentos gerais estabelecidos no CAPÍTULO V – DAS INSCRIÇÕES deste edital.

Requisitos de Titulação para a Docência (CRT), instituído pela Deliberação Ceeteps nº 6, de 16 de julho de 2008 (e suas alterações), e regulamentado pela Coordenadoria Geral de Ensino Médio e Técnico (CGETEC) por meio da Instrução Cetec nº 1, de 19 de fevereiro de 2013. 2.Os requisitos de titulação para a função de Professor de Ensino	13.709, de 14 de agosto de 2018, e alterações posteriores. 9.1.Neste sentido, não caberão reclamações posteriores relativas à divulgação dos dados, fcando o candidato ciente de que as informações deste certame possivelmente poderão ser encontradas na internet, por meio de mecanismos de busca.	7.Para efetuar a inscrição, o candidato com defciência deverá efetuar os procedimentos gerais estabelecidos no CAPÍTULO V – DAS INSCRIÇÕES deste edital. 8.O candidato que necessitar de condição especial para a realização da Prova de Métodos Pedagógicos deverá, no preenchimento da fcha de
Médio e Técnico e para o Componente Curricular previsto neste certame	10.O candidato será responsável pelas informações prestadas na	inscrição, durante o período de inscrições:
constarão no ANEXO III deste edital. 3.Por ocasião da contratação, o candidato deverá comprovar	fcha de inscrição, bem como por eventuais erros e omissões. 11.Após a fnalização da inscrição, o candidato poderá corrigir ou	a)Declarar que é pessoa com defciência; b)Especifcar o tipo de defciência e o código correspondente da
documentalmente possuir os requisitos de titulação. IV – DAS CONDIÇÕES	alterar SOMENTE os seguintes dados cadastrais: a)Nome;	Classifcação Internacional de Doença – CID; c)Especifcar as condições especiais de que necessita, previstas no
1.Para participação no presente certame, o candidato assume cumprir as condições abaixo discriminadas, quando da admissão:	b)Nome Social; c)RG;	ANEXO IV; 9.As provas do processo seletivo deverão ser realizadas em locais
a)Ser brasileiro nato, naturalizado ou, em caso de nacionalidade	d)Registro Nacional Migratório – RNM, se estrangeiro;	acessíveis aos candidatos com defciência.
portuguesa, estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre brasileiros	e)CPF.	10.O atendimento às condições especiais pleiteadas fcará sujeito à
e portugueses, com reconhecimento de gozo dos direitos políticos, nos termos do artigo 12, § 1º, da Constituição Federal;	11.1.A correção de que trata o item anterior poderá ser solicitada pelo candidato até o término da validade do Processo Seletivo Simplifcado,	análise da razoabilidade e viabilidade do solicitado. 11.As ajudas técnicas e condições específcas que poderão ser
b)Se estrangeiro, possuir o Registro Nacional Migratório – RNM (antigo Registro Nacional de Estrangeiro – RNE);	desde que o candidato não tenha a inscrição indeferida ou sido eliminado do certame.	disponibilizadas aos candidatos constam no ANEXO IV deste edital. 12.É de responsabilidade do candidato com defciência observar a
c)Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos;	11.2.Para solicitar a correção das informações pessoais indicadas no	exigência dos requisitos contidos neste Edital de Abertura de Inscrições.
d)Possuir os pré–requisitos e a formação necessária para exercer a	item 11 deste Capítulo, o candidato deverá:	13.O candidato que, dentro do período de inscrições, deixar de
função, conforme mencionado no ANEXO III deste edital; e)Estar quite com a Justiça Eleitoral;	a) Acessar o site https://urhsistemas.cps.sp.gov.br/dgsdad/selecaopublica/;	atender ao estabelecido neste Capítulo, não terá as condições especiais providenciadas e perderá o tratamento diferenciado no que se refere ao
f)Estar quite com as obrigações do Serviço Militar;	b)Localizar o título PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA	presente certame, e não poderá impetrar recurso em razão de sua
g)Ter aptidão física e mental para o exercício das obrigações da	DOCENTES e clicar em:	defciência, seja qual for o motivo alegado.
função; h)Não ter sido demitido, ou demitido a bem do serviço público, no	b.1)INSCREVA–SE, caso o certame esteja em período de inscrições; b.2)EM ANDAMENTO, após o término do período de inscrições.	14.Após o início do exercício do candidato, a defciência não poderá ser arguida para justifcar a concessão de aposentadoria por invalidez.
período de 5 (cinco) e 10 (dez) anos, respectivamente, conforme disposto no parágrafo único do artigo 307 da Lei nº 10.261 de 28 de outubro de	c)Na próxima tela, localizar o edital do Processo Seletivo Simplifcado em que efetuou inscrição;	15.A verifcação da compatibilidade a que se refere o item 1 deste Capítulo será verifcada nos termos estabelecidos no CAPÍTULO XVIII – DA
, 1968 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado); i)Não registrar condenação por órgão colegiado ou defnitiva; e não registrar relação de incompatibilidade entre a natureza do crime em	d)Fazer o download do Formulário de Correção de Informações Pessoais e preenchê–lo com as informações pertinentes; e)Juntar ao formulário a cópia de um documento de identifcação	CONVOCAÇÃO deste edital. VII – DO SISTEMA DE PONTUAÇÃO DIFERENCIADA PARA PRETOS, PARDOS OU INDÍGENAS
questão e as atribuições do cargo concretamente pretendido a ser demonstrada de forma motivada por decisão da autoridade competente	ofcial que contenha a informação a ser corrigida/alterada; f)Encaminhar o formulário e a cópia do documento ofcial para o e–	1.O candidato preto, pardo ou indígena (PPI) poderá fazer uso do sistema de pontuação diferenciada (PD) nos termos da Lei Complementar
. 2.A apresentação de todos os documentos comprobatórios das condições exigidas no item anterior será feita na ocasião da admissão	mail [email protected]. No assunto do e–mail deverá constar expressamente: CORREÇÃO DE INFORMAÇÕES PESSOAIS – PROCESSO	, nº 1.259, de 15 de janeiro de 2015, do Decreto nº 63.979, de 19 de dezembro de 2018
. 3.A não apresentação dos documentos ou a não comprovação da resectiva autenticidade imlicará na eliminaão do candidato	SELETIVO SIMPLIFICADO DOCENTE EDITAL Nº 172/13/2026. 12Será ermitida a substituião do Memorial Circunstanciado e	. 1.1.O sistema de pontuação diferenciada consiste na aplicação de fatores de euiaraão mediante acréscimos na ontuaão fnal do
p p ç . V – DAS INSCRIÇÕES	.p ç documentaão comrobatória até o término do eríodo de inscriões	qpç pç candidato benefciário no Exame de Memorial Circunstanciado e na Prova
1A inscrião deverá ser efetuada no eríodo de 16/09/2026 até às	ç p, p ç. 121Entende–se or substituião o envio de NOVO ARQUIVO ou seja	de Métodos Pedaóicos
.ç p 23h59 de 30/09/2026exclusivamente ela internet	..p ç , , um novo Memorial Circunstanciado juntamente com a resectiva	gg. 2Para fazer jus à ontuaão diferenciada o candidato deverá no ato
, p . 2A critério do Suerintendente da unidade de ensino as inscriões	p documentaão comrovatória em sua interalidade Ou seja não se trata	.pç , , da inscrião deste Processo Seletivo Simlifcado CUMULATIVAMENTE
.p , ç oderão ser reabertas or iual eríodo ao da abertura	ç p, g. , do envio aenas da documentaão faltante ou remanescente (ue não foi	ç p, , utilizando os camos esecífcos da fcha de inscrião
p , p g p . 21A reabertra das inscriões será divlada na forma do item 3 do	p ç q inclída no envio anterior)	p p ç: a)Declarar–se reto ardo o indíena (atodeclaraão)
..u ç ug CAPÍTULO I – DAS DISPOSIÕES PRELIMINARES nã dnd ndidt	u . 122Pr nir nmnt Mmril Cirntnid	p, p u g uç; b)Dlrr b n d li nã fi limind d nr
Ç , o poeo o caao alegar desconhecimento. 3.Para se inscrever, o candidato deverá: ) i	..aa eva ovaee o eoa cusacao e documentação comprobatória, o candidato deverá: a) Acessar o site h//hib/ddd/lbli/	ecaa, so as peas a e, que o o eao e cocuso público ou processo seletivo realizados no âmbito do Estado de São Paulo, nem teve anulado ato de nomeação ou admissão, em decorrência d flidd d dlã d di áf
a Acessar o ste h//hib/ddd/lbli/	ttps:ursstemas.cps.sp.gov.rgsaseecaopuca; bli íl	a asae a autoecaraço, nos termos o sposto no pargrao úi d i d i l /
ttps:ursstemas.cps.sp.gov.rgsaseecaopuca; i í	)Locazar o ttuo PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA i i	nco, o artgo 4º, a Le Compementar nº 1.2592015; e if i ii ã ifi
b)Localzar o ttulo PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA i i	DOCENTES e clcar em INSCREVA–SE (ou clcar em ETECs > PROCESSO SEL. Õ	c)Manestar nteresse em utlzar a pontuaço derencada, nos
DOCENTES e clcar em INSCREVA–SE (ou clcar em ETECs > PROCESSO SEL. PARA DOCENTES > INSCRIÇÕES ABERTAS);	PARA DOCENTES > INSCRIÇES ABERTAS); c)Na próxima tela, localizar o edital do Processo Seletivo Simplifcado	termos expressos no Decreto nº 63.979/2018. 3.Para realizar a inscrição, o candidato preto, pardo ou indígena que
c)Na próxima tela, localizar o edital deste processo seletivo;	em que efetuou inscrição;	optar por utilizar o sistema de pontuação diferenciada deverá efetuar os
d)Ler atentamente e na íntegra este edital, conhecer as exigências	d)Na próxima tela, preencher o CPF;	procedimentos gerais de inscrição, bem como observar e cumprir os
nele contidas e estar de acordo com elas; e)Preencher total e corretamente a fcha de inscrição; e.1)Selecionar se é Licenciado ou Graduado, para fns de classifcação;	e)Fazer upload do novo Memorial Circunstanciado e respectiva documentação comprobatória. 13.O candidato deverá arcar, exclusivamente, com as consequências	procedimentos descritos neste Capítulo. 4. O candidato que optar pela utilização da pontuação diferenciada deverá, CUMULATIVAMENTE ao preenchimento da fcha de inscrição,
e.2)O candidato poderá participar do certame na condição de aluno	advindas da incorreção do seu cadastro, nos termos deste edital, não	enviar, durante o período de inscrições, em local próprio da fcha de
regularmente matriculado em curso superior correspondente a uma das titulações previstas como requisito; f)Fazer upload legível, na forma estabelecida no presente edital, do:	podendo alegar qualquer espécie de desconhecimento. 14.O Centro Paula Souza não se responsabilizará por solicitação de inscrição não recebida por motivo de ordem técnica dos	inscrição: a)Uma foto de frente do candidato, nítida, colorida e atualizada, de preferência com fundo neutro ou branco (em formato amplamente
f.1)Memorial Circunstanciado; e	computadores/dispositivos móveis, falhas de comunicação,	utilizado, tais sejam: BMP, PNG, JPEG), com boa iluminação e com
f.2)Sua respectiva documentação comprobatória. g)O candidato preto, pardo ou indígena que optar pelo sistema de	congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.	resolução mínima de 5 MP (cinco megapixels), especifcamente para o candidato que se declarou preto ou pardo;
pontuação diferenciada deverá observar as orientações do CAPÍTULO VII –	15.As informações prestadas pelo candidato são de sua inteira	b)Registro Administrativo de Nascimento do Índio – RANI próprio (em
DO SISTEMA DE PONTUAÇÃO DIFERENCIADA PARA PRETOS, PARDOS OU INDÍGENAS deste edital, para envio da foto ou do Registro Administrativo	responsabilidade, podendo o Centro Paula Souza utilizá–las em qualquer época ou no amparo de seus direitos, não podendo ser alegada qualquer	formato amplamente utilizado, tais sejam: BMP, PNG, JPEG) ou, na ausência deste, o Registro Administrativo de Nascimento de Índio – RANI
de Nascimento do Índio – RANI. 4.O Memorial Circunstanciado e documentação comprobatória	espécie de desconhecimento. 16.O candidato que não atender aos procedimentos estabelecidos	de um de seus genitores (em formato amplamente utilizado, tais sejam: BMP, PNG, JPEG), especifcamente para o candidato que se declarou
deverão ser encaminhados em arquivo único, em formato PDF e com tamanho máximo de 25 MB (vinte e cinco megabytes).	neste edital ou que prestar declaração falsa, inexata ou, ainda, que não satisfaça a todas as condições e requisitos estabelecidos neste Edital, terá	indígena; 4.1.O RANI deverá estar digitalizado frente e verso (quando
4.1.Caso o arquivo esteja em tamanho maior do que estipulado, o	sua inscrição cancelada e, em consequência, anulado todos os atos dela	necessário), com tamanho de até 5 MB (cinco megabytes).
candidato não conseguirá concluir a inscrição. 5.Não será cobrada taxa de inscrição para o presente Processo	decorrentes, mesmo que aprovado e que o fato seja constatado posteriormente, sem prejuízo das ações cabíveis.	4.2.O candidato que realizar o upload da foto em formato HEIF (High Effciency Image File Format) ou HEIC (High Effciency Image Container)
Seletivo Simplifcado. 6.Somente será aceita uma inscrição por candidato. 6.1.Na existência de mais de uma inscrição efetivada por um mesmo	VI – DA PARTICIPAÇÃO DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA 1.É assegurado às pessoas com defciência o direito de inscrição no Processo Seletivo Simplifcado, desde que a defciência seja compatível	terá sua inscrição indeferida. 4.3.Na foto a que se refere a alínea "a" do item 4 deste Capítulo, deverá estar presente apenas o candidato (foto individual).
candidato, somente será considerada válida a primeira inscrição	com as atribuições da função de Professor de Ensino Médio e Técnico.	5.Não serão considerados válidos documentos enviados por
realizada. As demais serão indeferidas, não cabendo reclamações	2.Pessoa com defciência é aquela que tem impedimento de longo	qualquer outro meio não especifcado neste edital (ou seja, que não
posteriores nesse sentido. 7.De forma a evitar ônus desnecessário, o candidato deverá efetivar	prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação	estejam em conformidade com o estabelecido). 6.É permitido ao candidato declarar–se preto, pardo ou indígena se
sua inscrição somente após tomar conhecimento de todos os requisitos e condições exigidas para o processo seletivo. 8.A inscrição implicará a completa ciência e a tácita aceitação das	plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas ou nas categorias discriminadas no art. 2º da Lei nº 13.146/2015, no art. 4º do Decreto nº 3.298/1999, com as alterações do Decreto nº	manifestar que NÃO deseja se benefciar do sistema de pontuação diferenciada. Nesse caso, o candidato será submetido às regras gerais estabelecidas neste edital e não poderá interpor recurso em razão dessa
normas e condições estabelecidas neste edital e anexos que o	5.296/2004, no § 1º do art. 1º da Lei nº 12.764/2012 (transtorno do espectro	opção, seja qual for o motivo alegado.
acompanham, bem como nas demais normas legais pertinentes, sobre as	autista), no enunciado da Súmula nº 377 do Superior Tribunal de Justiça	7.Os candidatos que optarem por utilizar o sistema de pontuação
quais o candidato não poderá alegar qualquer espécie de	(visão monocular), no art. 1º da Convenção sobre os Direitos das Pessoas	diferenciada participarão deste processo seletivo em igualdade de
desconhecimento.	com Defciência da Organização das Nações Unidas – aprovada pelo	condições com os demais candidatos no que se refere ao conteúdo das
8.1.Caberá ao candidato revisar as informações prestadas na fcha antes de fnalizar a inscrição.	Decreto Legislativo nº 186/2008, na Lei Federal nº 14.126/2021, observados os dispositivos da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com	provas e à avaliação de desempenho. 8.A veracidade da autodeclaração de que trata a alínea “a” do item 2
8.2.O candidato deverá ler todas as instruções estipuladas neste	Defciência e seu protocolo facultativo, ratifcados pelo Decreto nº	deste Capítulo será objeto de verifcação pela Comissão de Verifcação,
edital antes de efetuar a inscrição e responsabilizar–se pelas informações	6.949/2009, e demais legislações vigentes sobre o tema.	designada pelo Superintendente da unidade de ensino e composta por
prestadas na fcha de inscrição, podendo o Centro Estadual de Educação	3.Pelo fato do presente Processo Seletivo Simplifcado não oferecer	um número ímpar de membros, sendo um deles, obrigatoriamente, preto
Tecnológica Paula Souza excluir do certame aquele que o preencher com dados incorretos, bem como prestar informações inverídicas, ainda que o	vaga de emprego público permanente, não haverá aplicação da Lei Complementar nº 683, de 18 de setembro de 1992 (que dispõe sobre	ou pardo. 8.1.A designação dos membros da Comissão de Verifcação levará em
fato seja constatado posteriormente. Este documento pode ser verificado pelo códigoE.2026.09.14.1.6.1 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade	reserva, nos concursos públicos, de percentual de cargos e empregos para	consideração os princípios de moralidade e de impessoalidade em Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).