DOESP 14/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

38/213 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 175, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, segunda-feira, 14 de setembro de 2026

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de sua competência, REMOVE EX-OFÍCIO, com fundamento no artigo 56 da Lei Complementar n° 180/78, combinado com o inciso II, do artigo 6º do Decreto n° 42.966/98, a partir de 02/02/2026, Claudete Maria Boros Motta, RG 17040579-5, DI: 1, Professor de Educação Básica II, da E.E. JOAO MARIA OGNO OSB DOM para a E.E. CAETANO MIELE PROF., ambas circunscritas à Unidade Regional de Ensino Leste 1, ficando cessados, a partir da mesma data, os efeitos da Portaria que o declarou adido.

CHEFIA DE GABINETE

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO - ARTIGO 22, § 5º, DO DECRETO Nº 69.122, DE
9 DE DEZEMBRO DE 2024 - ARTIGO 27, INCISOS I E II DA RESOLUÇÃO SEDUC
Nº 25, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026.

Diante de todo o exposto e pelas razões de fato e de direito que fundamentam os autos do PROCESSO nº 015.00396714/2026-81 - SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES - SEI / APURAÇÃO PRELIMINAR, no uso das atribuições e competências legais, HOMOLOGO o TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA - TAC (0116615909), nas cláusulas em que foi avençado pelo servidor J. A. S., CPF nº 696.584.208-34, em exercício na Escola Estadual Professor GERMANO NEGRINI, unidade escolar circunscrita à Unidade Regional de Ensino Região de São Roque.

Processo: 015.00722917/2024-76

Interessado: Unidade Regional de Ensino de Ribeirão Preto

Assunto: Apuração Preliminar - E.E. Doutor Edgardo Cajado - Conduta funcional de Agente de Organização Escolar – Termo de Ajustamento de Conduta – TAC

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO - ARTIGO 22, § 5º, DO DECRETO Nº 69.122, DE

Diante de todo o exposto e pelas razões de fato e de direito que fundamentam os autos do PROCESSO nº 015.00722917/2024-76 – SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES – SEI/APURAÇÃO PRELIMINAR, no uso das atribuições e competências legais, HOMOLOGO o TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA – TAC, celebrado com o servidor M. A. B., RG nº 33.014.785-7, Agente de Organização Escolar da E.E. Dr. Edgardo Cajado, unidade escolar circunscrita à Unidade Regional de Ensino de Ribeirão Preto.

Processo: 015.00697335/2026-14

Interessado: Unidade Regional de Ensino de Santo André

Assunto: Notícia de possível conduta inadequada. E.E. Prof.ª Ivone Palma Todorov Ruggieri. Afastamento de servidor.

A Chefe de Gabinete da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, no uso das suas atribuições e competência, considerando os elementos constantes dos autos do Processo SEI nº 015.00697335/2026-14, pelas razões de fato e de direito, APLICA o disposto no inciso II do artigo 266 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968 e suas alterações, ao servidor J. A. de S., RG nº 11.xxx.xxx, e CPF nº 008.xxx.xxx-80, Professor de Educação Básica II (DI-1), Categoria A - Efetivo, classificado na E.E. Profª Ivone Palma Todorov Ruggieri, unidade escolar localizada no Município de Santo André, circunscrita à Unidade Regional de Ensino de Santo André, para exercer atividades exclusivamente burocráticas junto à referida Unidade Regional de Ensino, até decisão final do procedimento administrativo.

CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

A Diretora da Divisão de Administração do Conselho Estadual de Educação, no uso de suas atribuições, nos termos do Decreto Estadual nº 9.887/77, da Portaria CEE-GP nº 324/2025, artigo 37 do Decreto Estadual nº 52.833/08, com fundamento nos termos do Artigo 129 da CE/89, CONCEDE à servidora abaixo identificada Adicional por Tempo de Serviço, por contar com cinco anos de efetivo exercício, na seguinte conformidade: Irene Vicente Gomes, RG nº 7.812.5595, DI:1, Oficial Administrativo, 5º Adicional por Tempo de Serviço, vigência em 03/10/2020.

A Diretora da Divisão de Administração, no uso de suas atribuições, nos termos do Decreto Estadual nº 9.887/77 e da Portaria CEE-GP nº 324/2025, retifica a Portaria do Diretor publicada no DOE de 31/01/2023, Certidão de Licença-Prêmio nº 03/2023, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de Licença-Prêmio em nome de Irene Vicente Gomes, RG nº 7.812.559-5, onde constou: período de 28/06/2016 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 29/01/2023, leia-se: 28/06/2016 a 26/06/2021, em virtude da LC nº 226/2026 e Decreto nº 70.396/2026.

• Irene Vicente Gomes, RG nº 7.812.559-5, Oficial Administrativo, SQCIII-QSE, classificada no Conselho Estadual de Educação.

SUBSECRETARIA DE ARTICULAÇÃO DA REDE DE ENSINO

PORTARIA DA SUBSECRETÁRIA, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026 A SUBSECRETÁRIA DE ARTICULAÇÃO DA REDE DE ENSINO, DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 30, inciso XX, do Decreto nº 69.665, de 30 de junho de 2025, expede a presente Portaria, CONVOCANDO, à vista do que lhe apresentou a Subsecretaria Pedagógica os servidores abaixo relacionados, para Orientação Técnica sobre do Programa Bolsa Extensão Universitária.

III – Local: Escola de Formação dos Profissionais da Educação “Paulo Renato Costa Souza” – EFAPE – Rua João Ramalho, nº 1.546 – Perdizes – São Paulo/SP.

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