DOESP 14/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

106/213 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 175, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, segunda-feira, 14 de setembro de 2026

PARDO/SP, Unidade Regional de Ensino de Ourinhos, em virtude do

CONCEDENDO, conforme § 3º do artigo 60 da Lei 8.213 de 24-07-1991, combinado com o Comunicado Conjunto UCRH/CAF – 3/2015, de 12-112015, publicado no D.O.E 13-11-2015, Auxílio-Doença, a ANA FLÁVIA DIAS ALVIM, RG 42.990.902-0, Professor de Ensino Fundamental e Médio, Categoria “O”, 11 dias de auxílio-doença, do período de 08/09/2026 a 18/09/2026, com exercício na E.E. Leônidas do Amaral Vieira, em Santa Cruz do Rio Pardo/SP, Unidade de Ensino – Região de Ourinhos.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE PENÁPOLIS

Secretaria de Estado da Educação

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE PENÁPOLIS

Portaria da Chefe de Departamento Dirigente Regional de Ensino - Averbação da Certidão de Licença Prêmio:

Averbando, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com nova redação dada pela LC nº 1.048/2008, LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, a Certidão de 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade:

Nome ANDRISLEI FABIO MARTELLI, RG/CIN 176.XXX.128-55, PEB II - SQF - I - QM, DI: 01, classificada na EE JOAO TEIXEIRA SAMPAIO, em PENAPOLIS. Certidão nº 94/2026, período de 19/07/2019 a 16/07/2024.

Exonerando, a pedido, a partir de 09/09/2026, com fundamento no artigo 58, inciso I, § 1º, item 1, da LC 180/78, MARCELO CESTARI VIANA, RG. 40XXX074 - 0, do cargo de PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO, SQC II-QM, DI-2, da EE Professora Joana Helena de Castilho Marques, em Penápolis, Unidade Regional de Ensino de Penápolis. Processo de Exoneração do Cargo: 015.00691317/2026-11.

Exonerando, a pedido, a partir de 04/09/2026, com fundamento no artigo 58, inciso I, § 1º, item 1, da LC 180/78,KARLA GOMES DE MORAIS, RG. 45XXX477 - 0, do cargo de PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO, SQC II-QM, DI-2, da EE Professora Joana Helena de Castilho Marques, em Penápolis , Unidade Regional de Ensino de Penápolis. Processo de Exoneração do Cargo: 015.00691356/2026-18.

Secretaria de Estado da Educação UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE PENÁPOLIS

Portaria da Chefe de Departamento Dirigente Regional de Ensino - Averbação da Certidão de Licença Prêmio: Averbando, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com nova redação dada pela LC nº 1.048/2008, LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, a Certidão de 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade:

Nome ALINE APARECIDA TORREZAN FRANZO LAZARI, RG 42.XXX.966 - 7, AGENTE DE ORGANIZACAO ESCOLAR - SQC - III - QAE, DI: 01, classificada na EE CARLOS SAMPAIO FILHO DR, em PENAPOLIS. Certidão nº 95/2026, período de 17/01/2017 a 15/01/2022.

ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO

AUTORIZANDO, gozo imediato de Licença-Prêmio nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68 a: CRISTIANE SANCHES RAMOS SILVA, RG: 21.XXX.552-7, PEB II, padrão/faixa/nível 4/VI, SQC–II-QM, classificada na EE. Maria de Fátima Gomes Alves, em Clementina, 15 dias referentes ao período de 23/05/2008 a 21/05/2013, conforme Certidão nº 091/2013. PULP nº. SEE/2027376/2018."

gozo imediato de Licença – Prêmio nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68 a THIAGO HENRIQUE DOS SANTOS VIANA, RG: 43.XXX.011-3, PEB.II-SQC-II-QM, classificado na “E.E. Profª Luiza Maria Bernardes Nory”, no Município de Penápolis, 15 dias referentes ao período de 03/09/2014 a 01/02/2015; 27/02/2015 a 27/02/2015; 02/03/2015 a 03/03/2015; 09/03/2015 a 13/03/2015; 16/03/2015 a 18/03/2015; 20/03/2015 a 20/03/2015; 23/03/2015 a 23/03/2015; 25/03/2015 a 27/03/2015; 01/04/2015 a 02/04/2015; 06/04/2015 a 06/04/2015; 22/04/2015 a 09/02/2016; 07/04/2016 a 07/04/2016; 06/12/2017 a 25/08/2021., conforme Certidão 042/2023. SEI nº 015.00266269/2023-83.

CONCEDENDO, com fundamento na Lei Complementar nº 1.093/2009, Decreto nº 54.682/2009, combinado com item 1 do inciso III do Comunicado Conjunto UCRH/CAF nº 02/2008, 15 (quinze) dias de auxílio doença, a contar de 28/08/2026, a Mirela Soares Pinheiro RG: 48.XXX.098-6 , Agente de Organização Escola -QAE, Categoria "O", com sede de controle de frequência na EE. Profª Joana Helena de Castilho Marques, em Penápolis, Unidade Regional de Ensino de Penápolis.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE PINDAMONHANGABA

RETIFICANDO, a Portaria do Chefe de Departamento – Dirigente Regional de Ensino publicada em 08/09/2026, em nome de JAQUELINE VIEIRA BUSTAMANTE, CIN 183.XXX.XXX – 92

Onde se lê: “JAQUELINE VIEIRA BUSTAMANTE”

Leia se: “JACQUELINE VIEIRA BUSTAMANTE”

Retificando a Certidão 74/20204/2023, publicada no DOE 07/07/2023, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de

VIVIANE CARVALHO DE LIMA, RG

34585336 – 2 , DI 1, onde constou: período de 01/06/2016 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 03/01/2023, leia-se: período de 01/06/2016 a 30/05/2021, em virtude da LC 226/2026 e Decreto

70.396/2026, ficando automaticamente retificada a conversão em pecúnia.

O Chefe de Departamento - Dirigente Regional de Ensino, da Unidade Regional de Ensino de Pindamonhangaba, de acordo com o Decreto n° 69.665, de 30 de junho de 2025, com fundamento na Lei Federal 9.394/96, na Deliberação CEE 10/97, Indicações CEE 09/97 e CEE 13/97, Parecer 67/98, expede a seguinte Portaria:

Artigo 1º - Ficam designados os Supervisores abaixo indicados para, sem prejuízo das suas funções, comporem a Comissão responsável pela análise do pedido de homologação do Anexo 2026 do Plano de Gestão - Quadriênio 2023-2026, das seguintes Unidades Escolares situadas no município de Tremembé:

a) CENTRO EDUCACIONAL ANTONIO DE MATTOS BARROS – UNIDADE II; b) EMEF PROFESSORA MARIA DULCE DAVID DE PAIVA; c) EMEF NICOLAU COUTO RUIZ;

d) EMEF JOSÉ INOCÊNCIO MONTEIRO;

e) EMEF PROFESSOR ERNANI GIANNICO;

f) EMEF JOÃO CROZARIOL.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

CESSANDO,

A pedido, a partir de 08/09/2026, os efeitos da Portaria publicada em 02/02/2026, na parte em que designou RAFAEL MARTINS DOS SANTOS, CIN 228.XXX.XXX - 71, Professor Educação Básica II, SQC-II-QM, DI-1, para o exercício de Atividade Docente, em Regime de Dedicação Exclusiva - RDE, na Escola Estadual do Programa de Ensino Integral, EE Prof. Expedito Camargo Freire, em Campos do Jordão, ficando cessado, na mesma data, a Gratificação de Dedicação Exclusiva – GDE.

DESIGNANDO, pelo artigo 11 da Resolução Seduc – 37, de 01/06/22, o interessado abaixo identificado para, a partir da data especificada, exercer as funções do Posto de Trabalho de VICE-DIRETOR ESCOLAR, submetido ao Regime de Dedicação Exclusiva – RDE, previsto no inciso II do artigo 4º, do Decreto nº 66.799, de 31/05/22, a docente abaixo identificada:

RAFAEL MARTINS DOS SANTOS, CIN 228.XXX.XXX - 71, Professor Educação Básica II, classificado na mesma Unidade Escolar, fazendo jus à carga horária de 40 (quarenta) horas semanais de Trabalho.

PORTARIA DO DIRETOR DE ESCOLA, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026

DECLARANDO, à vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado:

JAQUELINE AMALIA THIESEN BACKHAUS, RG 44.095.617 – 1, DI 2 - Período de 10/09/2026 a 11/09/2026

CONCEDENDO, à vista do § 3º do artigo 60 da Lei nº 8213 de 24/07/1991, combinado com o Conjunto UCRH/CAF – 3, de 12/11/2015, publicado no DOE de 13/11/2015:

02 dias de auxílio–doença a FERNANDA LAURA GUEDES DE BARROS, RG 47.673.242 – 6, Professor de Ensino Fundamental e Médio, Categoria “O”, na EE Profª Alexandrina Gomes de Araújo Rodrigues, em Pindamonhangaba, no período de 09/09/2026 a 10/09/2026.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE PIRACICABA

O(a) Coordenador - Dirigente Regional de Ensino, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1011974-51.2025.8.26.0451, 1ª Vara da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: ALICE PASQUALINA VITORINO BINCELLI

CPF: 31XXXXXX05

Matrícula: 012435314/04

Cargo/Função-Atividade: 6409 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 012435314/04

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito

do(a) servidor(a) ao seguinte: Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, para condenar os réus à restituição dos valores descontados a título de contribuição previdenciária sobre a GDPI, referentes ao período posterior a 12/11/2019, extinguindo o feito com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 11/09/2026 - 12:54:28

O(a) Coordenador - Dirigente Regional de Ensino, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0007084-52.2026.8.26.0451, 2ª Vara da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: MARCIO APARECIDO MARCHETTI

CPF: 09XXXXXX40

Matrícula: 011248841/03

Cargo/Função-Atividade: 5774 - PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO

RS/PV: 011248841/03

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

(A) DETERMINAR que o réu recalcule a Gratificação de Dedicação Plena e Integral – GDPI paga à autora, fazendo-a incidir sobre o Abono Complementar (ou Piso Salarial Docente), mediante prévio apostilamento.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 11/09/2026 - 12:55:02

O(a) Coordenador - Dirigente Regional de Ensino, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1144431-77.2025.8.26.0053, 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: SIMONE DE OLIVEIRA MORALES

CPF: 17XXXXXX97

Matrícula: 008094822/03

Cargo/Função-Atividade: 6409 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 008094822/03

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

" Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial realizado pela parte autora, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de declarar o direito à cessação dos descontos de contribuição previdenciária sobre a Gratificação de Dedicação Plena e Integral - GDPI, após a revogação do artigo 133 da Constituição Estadual até a extinção da referida verba pela LC 1.374/2022 e condenar a requerida na devolução dos valores recolhidos a esse título em tal período, respeitada ainda a prescrição Quinquenal."

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 11/09/2026 - 12:55:41

O(a) Coordenador - Dirigente Regional de Ensino, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº , 2ª Vara da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: ALESSANDRO ROBERTO VERDI

CPF: 26XXXXXX70

Matrícula: 010074727/05

Cargo/Função-Atividade: 6409 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 010074727/05

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

inclusão dos valores recebidos a título de PISO SALARIAL DOCENTE na base de cálculo dos QUINQUÊNIOS.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 11/09/2026 - 12:58:51

O(a) Coordenador - Dirigente Regional de Ensino, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0000537-82.2026.8.26.0584, Juizado Especial Cível e Criminal, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: JOSE EDUARDO FERREIRA SANTOS CPF: 24XXXXXX04

Matrícula: 007723672/03

Cargo/Função-Atividade: 6409 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 007723672/03

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

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