DOESP 14/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

123/213 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 175, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, segunda-feira, 14 de setembro de 2026

AGUIAR MARQUES, RG: 37.XXX.862 - 7; KALINY VIEIRA LEITE, CPF: 317.XXX.XXX - 83; LARISSA BARCELLOS RODRIGUES, RG: 39.XXX.687-7; LEMUEL JOAZ LOPES DIAS, RG: 59.XXX.026 - 3; LUCELIA OLIVEIRA DA CRUZSILVA, RG:33.XXX.827-8; LUCILENE DA COSTA, CPF: 202.XXX.XXX - 41; MARCOS GONCALVES FRANCO, RG: 18.XXX.001 - 6; OLINDA CARVALHO SILVA DOS SANTOS, RG: 20.XXX.980; PAULO CÉSAR PEREIRA, RG: 35.XXX.027 - 9; RAQUEL NOBRE BATISTA LIMA, RG: 49.XXX.082 - 9; RAYANE TONDIN, RG: 53.XXX.660 - 7; ROSANGELA APARECIDA AMORIM RIBON, RG: 35.XXX.261 - 6; ROSILDA APARECIDA DAMASIO, RG: 37.XXX.709 - X; SAMUEL NEGRO CARDOSO, RG: 30.XXX.475 - 1; SAND LUANA ROCHA SANTOS, RG: 39.XXX.945 - X; SIMONE DE FATIMA G. GENEROSO, RG: 55.XXX.495 - 2; VANDERLEI LUCIANO LEITE DOS SANTOS,RG: 36039536; VANIA DIAS MACUL, RG: 30.XXX.092 - X; WESLEY FELIPE DE SOUZA DA SILVA, RG: 56.XXX.454 – 1.

Dia 03/09/2026 - Horário 07h30 às 12h30: ADRIANO ALMEIDA DA SILVA, RG: 27.XXX.215 - X; ALAN DOS SANTOS ESCUDEIRO, RG: 46.XXX.XXX - X; ALESSANDRA FERNANDES LADISLAU DOS REIS, RG: 45.XXX.090 - 4; ALINE RODRIGUES DE OLIVEIRA, RG: 43.XXX.840 - 7; ANA ALICE FURTADO REIS, RG: 64.XXX.930 - 3; ANAETE PAZ FERNANDES, RG: 37.XXX.988 - 1; ANDREIA VIANA HENRIQUE, RG: 41.XXX.912 - 8; CARINA MARIA DA SILVA, RG: 30.XXX.XXX- 5; ERIKA LURO DA SILVA MIRANDA, RG: 33.XXX.613 - 5; FABIANA AP. TENORIO DE ALBUQUERQUE, RG: 34.XXX.460 - 1; FATIMA BEATRIZ PALLA COELHO, RG: 24.XXX.996 - X; GABRIELA JÉSSICA TOMAZ, RG: 39.XXX.609 - 9; GUILHERME ROBERTO DOMINGUES, RG: 49.XXX.601 - 9; JANAINA FURLAN, RG: 27.XXX.018 - 6; JOAO MARCOS APARECIDO DA SILVA, RG: 38.XXX.434 - 9; JOSILENE SIMÕES De MEDEIROS, RG: 30.XXX.241 - 5; JULIANA APARECIDA DE RAMOS, RG: 42.XXX.089 - 3; JULIANA FERREIRA VICENTE, RG: 48.XXX.688 - 9; KARINA KELLY CARVALHO DE BARROS, RG: 66.XXX.814; KEZIA ELIANE MACARINI FRANCO, RG: 23.XXX.818 - 0; MANOELA PAIVA MENEZES, RG: 47.XXX.676 - 7; MARCIA APARECIDA PELEGRINI BILIATTO, RG: 23.XXX.369 - 7; MARIA CAMILA DE SOUZA MAIA DA SILVA, RG: 40.XXX.232 - 7; NATALIA CÔGO PEREIRA, RG: 55.XXX.649 - 1; PATRICIA MESSIAS FERNANDES DE SOUSA, RG: 34.XXX.739 - 5; PEDRO GOMES DA SILVA NETO, RG: 30.XXX.836 - 3; RITA ALESSANDRA PONTES, RG: 24.XXX.142 – 2; ROSA GOMES DE ABREU, RG: 43.XXX.678 - 4; RUTH JEHA PIRES DOS SANTOS, RG: 46.XXX.841; SIDNEY NICOLA LASELVA JUNIOR, RG: 14.XXX.325 - 8; TAYNA GABRIELI COSTA, RG: 50.XXX.839 - 4; THAIS LIMA ALVES, RG: 52.XXX.830 - 8; VERÔNICA CHAVES DE OLIVEIRA, CPF: 452.XXX.XXX - 79; WENDER DOMINGOS LOPES, RG: 55.XXX.441 – 3.

Turma 8

Dia 03/09/2026 - Horário 13h00 às 18h00: ALESSANDRA SOTRATTI BELINI, RG: 40.XXX.359 - 7; ALEXANDRE GOMES DE ABREU, RG: 43.XXX.500 - 7; ALEXSANDRO AUGUSTO JANUÁRIO, RG: 53.XXX.640 - 7; ANA CRISTINA DOS SANTOS DE OLIVEIRA, RG: 27.XXX.135 - 5; ANA PAULA ROVARIS PAZETTI, RG: 46.XXX.34 - 2; ANDRE PEDRO BRITO DA CRUZ, RG: 46.XXX.071 - 1; ARLETE SILVA DO NASCIMENTO, RG: 09.XXX.257 - 0; CAIO HENRIQUE IGNACIO MACHADO, CPF: 376.XXX.XXX - 07; CLAUDINEIA ALVES DE SOUZA, RG: 29.XXX.745 - 2; CLAUDIO AMORIM PADUA, RG: 40.XXX.462 - X; CLECIO DA SILVA ALBUQUERQUE, RG: 63.XXX.083 - 7; CLEIDE GALVAO DE ALMEIDA NUNES, RG: 38.XXX.693 - 8; GISELE CIPOLLA SAMPAIO, RG: 40.XXX.609 - 5; GLAYDSON SOARES FERNANDES DE SOUSA FILHO, RG: 34.XXX.740 - 1; ISAAC DE OLIVEIRA VICENTE, RG: 41.XXX.488 - 0; JAIRCARDOSO BONFIM, RG: 20.XXX.844 - 5; JOÃO CARLOS MARINHO, RG: 30.XXX.810 - 7; JOSE GEORGE DE ANDRADE, RG: 48.XXX.604 - 0; JULIO CESAR MORARI, RG: 53.XXX.486 - 5; MARCOS AURÉLIO PRADO ,RG: 23.XXX.045 - X; MARIA APARECIDA VICENTE DA SILVA, RG: 63.XXX.175 - 1; MARILIA DE OLIVEIRA COSTA, RG: 44.XXX.888 - 4; MARINALVA DE OLIVEIRA LUIZ, RG: 23.XXX.215 - X; MARTA MARIA SILVERIO, RG: 24.XXX.761 - 3; MATEUS COSTA LIMA, RG: 55.XXX.105 - 6; MATHEUS VIEIRA DE MELLO LUCIC, RG: 35.XXX.45; MILAINI CATARINA BORGES MALDONADO, RG: 40.XXX.666 - 8; OTAVIO STAMATO, RG: 17.XXX.128 - X; PAULO HENRIQUE MIASSO, RG: 40.XXX.129 [-4; PRISCILA GOMES GONÇALVES, RG: 43.XXX.178 - X; RAPHAEL DE SOUZA PINTO, RG: 37.XXX.087 - 5; RENATO DE OLIVEIRA RIBEIRO, RG: 64.XXX.425 - 9; THALITA DE BRITO REINALDI, RG: 45.XXX.145 - 9; TUANY CAROLINE DE OLIVEIRA BUDAI, RG: 47.XXX.723 - 9; VICTOR EDUARDO DE SOUZA, RG: 50.XXX.159 – 4.

Dia 04/09/2026 - Horário 07h30 às 12h30: ADRIANO ROBERTO TOMAZ, RG: 30.XXX.923 - 8; ADRIELLE DE SOUZA COSTA, RG: 48.XXX.551 - 6; ALBERTO ALVES MARQUES, RG: 19.XXX.003 - 1; ANA CRISTINA CARRIEIRO DA SILVA, RG: 23.XXX.105 - 7; ANDRE MACHADO DE LIMA, RG: 34.XXX.808 - 7; CLEIDE BATISTA BEZERRA, RG: 17.XXX.380 - 9; DANIEL ANTONIO QUIRINO, RG: 23.XXX.868 - 6; DANIELLE FERNANDA LIMA PIRES MOREIRA, RG: 47.XXX.310 - 8; DENIS FERNANDES BUENO , RG: 33.XXX.798 - 0; ELISANGELA RODRIGUES FIGUEIREDO, RG: 32.XXX.840 - 0; FRANCISCO MORAIS ALVES FERREIRA , RG: 19.XXX.097 - 3; GABRIEL PEREIRA DO CARMO OZE, CPF: 443.XXX.XXX - 52; HAROLDO LOPES DE OLIVEIRA, RG: 67.XXX.528 - 8; ISABELA MARIA DEL BEM LOPES PACHECO, RG: 33.XXX.121 - 7; IZABELLE CRISTINE CASTELLI SENA, RG: 37.XXX.771 - 9; JANAINA ELIANI LAGINE, RG: 52.XXX.103 - 1; JOILSO BOTELHO DE MORAIS, RG: 22.XXX.047 - 4; KAWAN DOS SANTOS SIMÃO, RG: 53.XXX.151 - 0; LEILSON SOARES DE HOLANDA, RG: 22.XXX.591 - 0; LUIS MARCOS GOMES DE SOUZA JUNIOR, RG: 39.XXX.445 - 6; MARCELO LUIS CAVALCANTE, RG: 20.XXX.622; MARCIO JOSE CENATI, RG: 23.XXX.453 - 9; MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA ANDRADE SANTOS, RG: 60.XXX.764 – 9; MARIA DE FÁTIMA F. SOBRINHO, RG: 26.XXX.508 - 7; MARIA ESTELA SILVA OLIVEIRA, RG: 68.XXX.663 - 7; NAJILA APARECIDA FERRANTE SABINO, RG: 53.XXX.385 - 6; PARON PABLO FERREIRA BATISTA, RG: 53.XXX.110 - 9; PATRICIA BATISTA DE REZENDE SATIM, RG: 34.XXX.383 - 1; PATRICIA DOS SANTOS AGOSTINHO, RG: 42.XXX.599 -8; RONALDO PEREIRA DE LIRA, RG: 21.XXX.966; SANDRA LUCIA DE OLIVEIRA, RG: 24.XXX.512 - 1; SELMA MARIA VIANA, RG: 21.XXX.302 - 6; SILVIA DE SOUZA FRANCO, RG: 53.XXX.404 - 1; VICTOR ROMERO DE AZEVEDO, CPF: 091.XXX.XXX - 67; WASLAN SABOIA ARAUJO, RG: 47.XXX.110 - 0; YARA GOMES FUZARO, RG: 36.XXX.118 -5.

ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO

AUTORIZANDO, nos termos dos artigos 209 a 213, da Lei 10.261/68, o gozo imediato de Licença Prêmio ao(a) interessado(a) abaixo relacionado(a):

Diogo Teixeira dos Santos , Cin. 178.145.348-95, PEB II, SQC -II-QM , da E.E. Profª Jeny Bonadia Rodrigues Santarrossa, em SUMARÉ, 15 dias, referente ao período de 10/01/2015 a 08/01/2020 - Certidão nº 026/2020 -

URE/SUMARÉ - PULP nº 305/0059/2007 - URE-RSUMARÉ

CONCEDENDO licença Saúde, com fundamento no artigo 16 do Decreto 69.234/2024, combinado com o Comunicado Conjunto DPME nº 005 DE 04/02/2025, aos funcionários da Categoria "A" abaixo relacionados: 03 dias de Licença Saúde a partir de 31/08/2026 a Aline Rodrigues, RG.27.142.124, da E.E Parque dos Servidores

CONCEDENDO auxílio-doença, com fundamento no § 3º do artigo 60 da Lei 8213 de 24.07/1991, combinado com o Comunicado Conjunto UCRH/CAF, ao funcionário Categoria “O” abaixo relacionado: 03 - dias de auxílio-doença a partir de 26/08/2026, a SAMIRA ALMEIDA AMARAL FERREIRA, RG: 44321568, Professor de Ensino Fundamental e Médio, da E.E. EUZEBIO ANTÔNIO RODRIGUES-PROF.

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado: JOSELAINE JOYCE DE LIMA – RG 45769878- 0, Professor de Ensino Fundamental e Médio, classificada na EE Prof. EUZEBIO ANTONIO RODRIGUES, período de 08/09/2026 à 10/09/2026.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE TAQUARITINGA

Na “Portaria do Diretor de Escola”, declarando alteração de RG/CIN em nome de Marlise Miqueletti Amoroso, onde se lê: Portaria do Diretor de Escola, leia-se: Portaria do Chefe de Serviços de Pessoas -SEPES. (SEI: 015.00692465/2026-52)

Na “Portaria do Diretor de Escola”, declarando alteração de RG/CIN em nome de Joana Maria de Castro Barboza Marioti, onde se lê :Portaria do Diretor de Escola, leia-se: Portaria do Chefe de Serviços de Pessoas - SEPES. (SEI: 015.00690257/2026-19).

Na “Portaria do Diretor de Escola”, declarando alteração de RG/CIN em nome de Rodrigo Aparecido Francisco de Lima, onde se lê :Portaria do Diretor de Escola, leia-se : Portaria do Chefe de Serviços de Pessoas - SEPES. (SEI: 015.00690363/2026-01).

Na “Portaria do Diretor de Escola”, declarando alteração de RG/CIN em nome de Daniela Silveira dos Santos, onde se lê Portaria do Diretor de Escola, leia-se, Portaria do Chefe de Serviços de Pessoas -SEPES. (SEI: 015.00689900/2026-61).

Na “Portaria do Diretor de Escola”, declarando alteração de RG/CIN em nome de Matheus Magossi Ruiz, onde se lê Portaria do Diretor de Escola, leia-se, Portaria do Chefe de Serviços de Pessoas -SEPES. (SEI:015.00689271/2026-70 ).

Na “Portaria do Diretor de Escola”, declarando alteração de RG/CIN em nome de Júlia Paula Carvalho Fabri, onde se lê : Portaria do Diretor de Escola, leia-se: Portaria do Chefe de Serviços de Pessoas -SEPES. (SEI: 015.00690330/2026-52)

Na “Portaria do Diretor de Escola”, declarando alteração de RG/CIN em nome de Elizandra Conceiçao de Paschoa Melo, onde se lê: Portaria do Diretor de Escola, leia-se: Portaria do Chefe de Serviços de Pessoas - SEPES. (SEI: 015.00690008/2026-23).

Na “Portaria do Diretor de Escola”, declarando alteração de RG/CIN em nome de Thaisa de Lorena Fábio, onde se lê :Portaria do Diretor de Escola, leia-se: Portaria do Chefe de Serviços de Pessoas -SEPES. (SEI: 015.00690120/2026-64)

O(a) Chefe de Serviço do Serviço de Pessoas da Unidade Regional de Ensino de Taquaritinga, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 000157691.2026.8.26.0236, do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Ibitinga, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: FRANCINE BRANCO CPF: 11XXXXXX40 Matrícula: 008120183/01 Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 008120183/01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: Posto isso, julgo PROCEDENTE a demanda para condenar a parte ré em obrigação de: 1) fazer consistente em recalcular os adicionais por tempo de serviço (quinquênios) pagos à parte autora, os quais devem incidir também sobre a verba denominada “PISO SALARIAL DOCENTE”, apostilando-se; e 2) pagar ao requerente as diferenças apuradas, corrigidas a partir de cada vencimento e desde o momento em que passaram a ser devidos, observada a prescrição quinquenal.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 11/09/2026 - 09:45:38

O(a) Chefe de Serviço do Serviço de Pessoas da Unidade Regional de Ensino de Taquaritinga, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0000295-25.2026.8.26.0067, do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Borborema, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: ANDREA LEITE TEZOLIN DOS SANTOS

CPF: 19XXXXXX19 Matrícula: 008970105/03

Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 008970105/03 DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para reconhecer a irredutibilidade de vencimentos da parte autora e condenar a parte requerida ao pagamento das diferenças salariais ao valor nominal da última remuneração global com percepção da GDPI, apostilando-se, observando-se a data da implementação da GDE e a prescrição quinquenal.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 11/09/2026 - 09:55:03

O(a) Chefe de Serviço do Serviço de Pessoas da Unidade Regional de Ensino de Taquaritinga, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 100186609.2025.8.26.0274, do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itápolis, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: MARCIO HENRIQUE DOS SANTOS

CPF: 08XXXXXX89

Matrícula: 008743927/02

Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 008743927/02

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: 1. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos do autor, com resolução de mérito (art. 487, I, CPC), para: a) DECLARAR a inexigibilidade de contribuição previdenciária sobre a GDPI a partir de 12/11/2019 (vigência da EC 103/2019);

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 11/09/2026 - 09:49:47

O(a) Chefe de Serviço do Serviço de Pessoas da Unidade Regional de Ensino de Taquaritinga, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0000292-70.2026.8.26.0067, do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Borborema, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: CARLOS EDUARDO ELIAS CPF: 18XXXXXX02 Matrícula: 014535063/07 Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 014535063/07

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: Diante de todo o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado em face de Fazenda Pública do Estado de São Paulo para condenar a ré a incluir a verba “Bonificação por Resultados” e "Abono FUNDEB" (referente ao período anterior à entrada em vigor da Lei nº 14.325/2022), na base de cálculo do terço constitucional de érias, licença prêmio indenizada e do 13º salário, apostilando-se; bem como para pagar as verbas em atraso, nos termos da fundamentação acima e respeitada a prescrição quinquenal. Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 11/09/2026 - 12:18:40

O(a) Chefe de Serviço do Serviço de Pessoas da Unidade Regional de Ensino de Taquaritinga, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 104884916.2026.8.26.0053, da 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SÃO PAULO, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: LUCIANA BATISTA CPF: 29XXXXXX74 Matrícula: 013329029/03 Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 013329029/03

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