DOESP 14/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

124/213 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 175, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, segunda-feira, 14 de setembro de 2026

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por LUCIANA APARECIDA VALLE BATISTA contra FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, e extingo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, com a ressalva temporal acima citada, para (i) condenar a ré a incluir a verba “Bonificação por Resultados” e "Abono FUNDEB" (referente ao período anterior à entrada em vigor da Lei nº 14.325/2022), na base de cálculo do terço constitucional de férias, do 13º salário e das verbas indenizadas (férias), apostilando-se; (ii) pagar as verbas em atraso, nos termos da fundamentação acima e respeitada a situação funcional da parte autora, com juros de mora desde a citação, e correção monetária desde cada vencimento.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 11/09/2026 - 10:23:01

Declarando, que o número do Registro Geral (RG) da interessada abaixo relacionada teve alteração, conforme segue: Adriana Cristina Gomes, Professor Educação Básica II, Efetiva, da E.E. “Capitão Joel Miranda”, em Santa Ernestina/SP, URE Taquaritinga, RG anterior: 25.944.176-4 SSP/SP, CIN Apostilado: 275731368 / DC 11 UF SSP/SP, expedido em 08/05/2026. (SEI: 015.00683198/2026-22).Publicada novamente em virtude de incorreções.

Autorizando, gozo de Licença-Prêmio n.t.a 209 e 214 da Lei 10.261/68,

a: ELIETE MARIA DE SANTIS THOMÉO, RG. 12.718.541, Oficial Administrativo, SQC-III-QSE-SE, classificada e em exercício nesta Unidade Regional de Ensino de Taquaritinga, 15 dias referentes ao período de 17/06/2006 a 15/06/2011. Certidão nº 081/2011. SEI 015.00047826/2023-69.

Retificando a Portaria de 29, publicada no DOE 30/07/2025, referente a certidão nº 64/2025, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio ROSELI DA SILVA DE ALMEIDA, RG: 18.XXX.724-8, onde constou: período de 09/11/2018 a 27/05/2020 e 01/01/2022 a 12/06/2025, leia-se: período de 09/11/2018 a 07/11/2023, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026. SEI 015.00608738/2025-16.

Retificando a Portaria, de 20 publicada no DOE de 21/04/2023 referente a Certidão nº 43/2023, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio a DONIZETE SAMPAIO, RG. 22.XXX.948-8, DI-2, onde constou: período de 25/06/2016 a 27/05/2020 e 01/01/2022 a 27/01/2023, leia-se: período de 25/06/2016 a 23/06/2021, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, ficando automaticamente retificada a conversão em pecúnia publicada em 21/04/2023 e autorização de gozo publicada no DOE de 13/10/2025. SEI 015.00005255/2023-95.

ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO

Autorizando, gozo de Licença-Prêmio nos termos dos artigos 209 e 214 da Lei 10.261/68, alterada pela LC 1048/08, a:

EE “Prof. Júlio Ascânio Mallet”, em Itápolis. MARCIA CRISTINA STUCHI CURIONI, RG. 17.154.275-7, Oficial Administrativo, SQC-III-QSE-SE, DI-1, 15 dias referentes ao período de 09/05/2021 a 07/05/2026. Certidão nº 024/2026. SEI 015.00045743/2023-35.

Autorizando, gozo de Licença-Prêmio nos termos dos artigos 209 e 214

da Lei 10.261/68, alterada pela LC 1048/08, a:

EE “Prof. Anibal do Prado e Silva”, em Taquaritinga:

IZILDINHA LUZIA CALERÁ APPIS, RG. 18.712.151-5, Agente de Organização Escolar, SQC-III-QAE-SE, DI-1, 15 dias referentes ao período de 25/05/2006 a 23/05/2011. Certidão nº 086/2011. SEI 015.00031481/2023-21.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE TAUBATÉ

Nº do Processo: 015.00698167/2026-76

Interessado: LUIZ FERNANDO ROCHA PEREIRA FILHO, RG: 55153125 - 3

Assunto: Apostila do Chefe de Departamento - Dirigente Regional de 11/09/2026

Declarando:

O Chefe de Departamento - Dirigente Regional de Ensino de Taubaté, no uso de sua competência conferida pelo inciso VIII do art. º 37 do Dec. 52.833/08, expede a presente Apostila para declarar que:

LUIZ FERNANDO ROCHA PEREIRA FILHO, RG: 55153125 - 3, Professor De Ensino Fundamental E Médio, L1, SQF-I-QM, classificada na EE Chico Padre em Lagoinha, passa a usar o CIN: 48868186845, em virtude de nova cédula de identidade.

APOSTILA DO CHEFE DE DEPARTAMENTO- DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO DE TAUBATE ¿ 11/09/2026 Nº do Processo: 015.00698941/2026-49

Alex Dos Santos Teixeira Campos, 50075134 – 1, DI-1, Categoria O, Agente De Organização Escolar, no período de 09/09/2026 a 10/09/2026, 02 dias, EE Arrecieres Natali, em Caçapava.

Interessado: EDEN JOAO INDIANI JUNIOR, RG 21.788.461-1

Assunto: APOSTILA DO CHEFE DE DEPARTAMENTO- DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO DE TAUBATE ¿ 11/09/2026

Declarando no uso de sua competência conferida pelo inciso I do artigo 37 do Decreto. 52.833/08, que EDEN JOAO INDIANI JUNIOR, RG 21.788.461-1, CPF 144.610.708-67 Professor Educação Básica II, SQF-I-QM, DI 1, classificado na EE Professor Roque Passarelli, em Caçapava - Unidade Regional de Ensino de Taubaté, face à condição de READAPTADO, a partir de 11/09/2026, conforme Súmula nº 1869/2026, publicada em 10/09/2026, fica sujeito a carga horária de 197h mensais, nos termos do § 1º, item I, do artigo 6º da Resolução SE nº 09 de 31/01/2018.

Vinicius Moreira Pereira Da Roza, 53452410 – 2, DI-1, Categoria O, Professor De Ensino Fundamental E Médio, no período de 09/09/2026 a 10/09/2026, 02 dias, EE Joao Goncalves Barbosa Prof, em Caçapava.

Autorizando, nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei nº 10.261/68, com redação dada pela Lei Complementar nº 1048/2008, a usufruir o benefício da licença-prêmio dentro de 30 dias a contar da data da publicação desta autorização, na seguinte conformidade:

EE ROQUE PASSARELLI PROF.

EDEN JOAO INDIANI JUNIOR, RG 21788461 - 1, PROFESSOR EDUCACAO BASICA II - SQF - I/QM, classificado na EE. ROQUE PASSARELLI PROF.,15 dias, correspondentes ao período aquisitivo de 15/08/2012 a 13/08/2017 da Certidão de nº 3/20206/2018 averbada no D.O. de 20/01/2018 – PULP nº 294/0087/2011.

Nº do Processo: 015.00698056/2026-60 Interessado: ELIEZER MALAFAIA GUIMARÃES FILHO, RG: 49794899 - 0 Assunto: Apostila do Chefe de Departamento - Dirigente Regional de 11/09/2026

EE FELIX GUISARD FILHO DR.

Declarando:

EVERTON GUEDES PEREIRA, RG 33635318 – 2, PROFESSOR EDUCACAO BASICA II – SQC-II/QM, classificado na EE. FELIX GUISARD FILHO DR.,15 dias, correspondentes ao período aquisitivo de 06/09/2013 a 15/12/2013, 11/04/2014 a 19/12/2014, 05/05/2015 a 09/02/2016, 15/04/2016 a 11/12/2016, 02/02/2017 a 08/09/2019 da Certidão nº 014/20206/2021 averbada no D.O. de 07/07/2021 – PULP nº 30163/2021.

O Chefe de Departamento - Dirigente Regional de Ensino de Taubaté, no uso de sua competência conferida pelo inciso VIII do art. º 37 do Dec. 52.833/08, expede a presente Apostila para declarar que:

ELIEZER MALAFAIA GUIMARÃES FILHO, RG: 49794899 - 0, Professor De Ensino Fundamental E Médio, DI-1, SQF-I-QM, classificada na EE Roque Passarelli Prof.º em Caçapava, passa a usar o CIN: 46411495858, em virtude de nova cédula de identidade.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE TUPÃ

Nº do Processo: 015.00698112/2026-66 Interessado: ANGELINA MUNHOZ LOPES, RG: 24749193 - 7

Ratificando, para fins de Abono de Permanência,

Validação de Tempo de Contribuição conforme segue: ELAINE ANGÉLICA MARTINS BORIM VIDOTTO – CIN 158.882.128-57 - VTC 20434013/2026

Assunto: Apostila do Chefe de Departamento - Dirigente Regional de 11/09/2026

Declarando:

LUCIANA IZIDIO DE SOUZA – CIN 266.355.918-00 – VTC 20438727/2026

O Chefe de Departamento - Dirigente Regional de Ensino de Taubaté, no uso de sua competência conferida pelo inciso VIII do art. º 37 do Dec. 52.833/08, expede a presente Apostila para declarar que:

ANGELINA MUNHOZ LOPES, RG: 24749193 - 7, Professor De Ensino Fundamental E Médio, DI-1, SQF-I-QM, classificada na EE Roque Passarelli Prof.º em Caçapava, passa a usar o CIN: 098.642.418-85, em virtude de nova cédula de identidade

Portaria do Chefe de Departamento - Dirigente Regional de Ensino de 10/09/2026

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