DOESP 14/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

209/213 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 175, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, segunda-feira, 14 de setembro de 2026 PROCEDIMENTO DISCIPLINAR Nº 20BPMI-27/103/20

Agregando, nos termos dos artigos 5º, inciso I, 7º, inciso III, e 8º, inciso I a III, tudo do Decreto-lei nº 260/70, os policiais militares, a seguir relacionados, passando-os à condição de adidos, por conveniência do serviço, para controle das suas situações funcionais, às suas OPM de origem, nos períodos que lhes seguem, para fins de regularização de assentamentos: 1º Sgt PM 110657-A Gilvan Rodrigues Florencio - 8º BPM/M - 29-8-26 a 15-9-26; Cb PM 974424-0 Cristiane Gomes - 9º BPM/M - 25-8-26 a 1-2-27; Cb PM 125629-7 Fabricio Cesar de Assis - 28º BPM/I - 29-7-26 a 248-26 e Al Sd PM 242702-8 Elma Bezerra Barbosa - ESSd - 22-8-26 a 19-1126. (Port. DP-682-2210-26)

Cessando os efeitos da Portaria que agregou, nos termos dos artigos 5º, inciso I, 7º, inciso III, e 8º, incisos I ao III, tudo do Decreto-lei nº 260/70, o Cb PM 125747-1 Braulio Lucio dos Santos Gomes, do 23º BPM/I, revertendo-o ao serviço ativo, de acordo com o disposto no artigo 9º do mesmo Decreto-Lei, cessando a adição e classificando-o no 23º BPM/I, a contar de 25-8-26, por ter sido considerado apto para o Serviço PolicialMilitar, com restrição, conforme Processo nº 2126016269, do Sistema Perícias, para fins de regularização de assentamentos. (Port. DP-688-2217-

Indeferindo a solicitação de reenquadramento das Licenças para Tratamento de Saúde concedidas ao Cb PM Ref 119661-8 Nicolas Lino de Faria, tendo como última unidade o 30º BPM/M, referente ao período de 30-3-23 a 9-11-25, formulada por meio do Ofício nº 30BPMM-196/01/26, de 19-8-26, considerando a manifestação do Órgão Técnico da Instituição, contida no Ofício nº CMed-2327/200/26, de 14-8-26, a qual não guardou relação de causa e efeito entre o acidente ocorrido em 24-6-07 e os afastamentos supracitados, por se tratar de patologia de origem multifatorial, destarte, não havendo amparo nas hipóteses previstas no artigo 1º do Decreto Estadual nº 20.218, de 22-12-82. (Port. DP-

Nos termos do artigo 4º, inciso IX, artigo 6º, inciso XI, alínea “d”, item 4 e artigo 36, inciso V, tudo do Decreto nº 52.833, de 24MAR08, c.c. artigo 8º, incisos I e II, §§ 1º e 2º, do Decreto Estadual nº 41.915/97, após análise do suposto acúmulo de cargo público remunerado de integrante do Quadro de Praças, torno pública a LEGALIDADE e REGULARIDADE do acúmulo de cargos públicos remunerados nos moldes do §3º do artigo 42, c.c. inciso XVI, alínea “b” do artigo 37 da Constituição Federal, do seguinte policial militar: POSTO/GRAD – RE/DG – NOME – OPM – REFERÊNCIA Cb PM – 130085-7 – Leandro Pereira da Silva Santos – 20º BPM/I – OFÍCIO Nº 20BPMI-193/100/25

O interessado deverá, sempre que ocorrer qualquer mudança de situação funcional que implique no exercício de outro cargo, emprego ou função pública, ainda que temporariamente, ou quando ocorrer alteração do local de exercício, em quaisquer dos órgãos, encaminhar à Diretoria de Pessoal, nova solicitação de análise do regime de acumulação, inclusive em casos de cessação do vínculo, nos termos do artigo 8º do Decreto nº 41.915, de 02JUL97.

SECRETARIA DAS COMISSÕES DE PROMOÇÕES

A Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo, no uso da competência estabelecida pelo caput do artigo 2º da Lei nº 3.159/55, PROMOVE, nos termos dos §§ 1º e 3º do artigo 1º da Lei nº 5.451/86, post mortem, à graduação de Subtenente PM, o 1º Sgt PM 130898-0 Rodrigo Casemiro Moreno de Jesus, à época do 52º BPM/I, a contar de 2710-22, em cumprimento ao acórdão transitado em julgado, proferido pela 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos autos da Apelação Cível nº 1040212-13.2025.8.26.0053 GLAUCE ANSELMO CAVALLI Cel PM Comandante-Geral

COMANDO DE POLICIAMENTO DA CAPITAL CORONEL PM JOSÉ HERMÍNIO RODRIGUES

CONSELHO PERMANENTE DE DISCIPLINA 4

CONSELHO PERMANENTE DE DISCIPLINA IV

PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº CPC-17/64/26 ATA DE AUDIÊNCIA

Em 11/09/2026, às 09h30min, na sede do CPC, situado na Rua Ribeiro de Lima, 140, 2º andar – Bom Retiro – São Paulo/SP, presente o Cap PM Danilo Antonio Alves Gusmatti, Oficial Presidente.

Presentes o acusado Cb PM 200220-5 Gabriel Batista Silva, acompanhado do Dr. Bruno Salla Rodrigues OAB/SP 274.270, o qual reconhece como seu defensor, ambos de forma remota, por videoconferência.

O Presidente abriu a audiência para leitura do Laudo Exame de Sanidade Mental expedido pelo Centro Médico da PMESP, o que foi feito.

O LESM apontou a inimputabilidade do acusado ao tempo do fator motivador deste PAD. Em razão disso, decidiu o presidente, nos termos do artigo 45 das I-16-PM, pelo arquivamento dos autos no estado em que se encontra.

Instada a defesa, requereu prazo para análise do laudo, sendo concedido 3 dias com termo inicial em 14 de setembro de 2026, já sendo cientificada na audiência que ao término destes, caso não haja requerimentos, será procedido o relatório.

A audiência foi encerrada às 09h50min.Eu, 2º Sgt PM Daniele, que digitei, ______, subscrevendo os demais. Publique-se.

COMANDO DE POLICIAMENTO DE ÁREA METROPOLITANA 1 - CAPITAL

11º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR METROPOLITANO

O Presidente da Audiência de Instrução e Julgamento do Procedimento Disciplinar Nº 11BPMM-52/10/26, tendo como interessado o Sd PM 182401-5 Diego da Silva, intima o Dr. Paulo Henrique Fidelis Ribeiro, advogado, OAB/SP nº 329.639, com escritório profissional na Avenida Regente Feijó, nº 944, sala 1604-A, Jd. Anália Franco, São Paulo/SP, defensor legalmente constituído, a comparecer na Audiência de Instrução e Julgamento, a ser realizada na modalidade PRESENCIAL, cujo rito será realizado às 09h00min do dia 17 de setembro de 2026, sito a Rua Abolição, 349, bairro Bela Vista, São Paulo/SP, para o qual, o acusado, já foi respectivamente intimado e citado e, na oportunidade, lhe fornecido cópia do suporte fático que gerou o procedimento supra mencionado.

COMANDO DE POLICIAMENTO DE ÁREA METROPOLITANA 5 - CAPITAL

49º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR METROPOLITANO

Intime-se o acusado 1º Sgt PM 126172-0 Paulo Sergio Gallardo Junior e seu defensor constituído, Dr. Thiago de Oliveira Lacerda (OAB/SP 404.967), com escritório situado no Largo da Matriz de Nossa Senhora do Ó, nº 7, Freguesia do Ó, São Paulo/SP, CEP 02925-040, para a Audiência de Instrução e Julgamento, referente o Procedimento Disciplinar nº 49BPMM077/16/26, a ser realizada no dia 22 de setembro de 2026, às 15h, na Seção de Polícia Judiciária Militar e Disciplina na sede do 49º BPM/M, situada na Avenida Doutor Felipe Pinel, nº 2101, Pirituba, São Paulo/SP, CEP 02939000, ocasião em que serão colhido o depoimento deferido e realizado o interrogatório do acusado. Cap PM Presidente Patrick Ricardo Cândido Gonçalves Barboza.

O Presidente do Procedimento Disciplinar nº 49BPMM-065/36/2026, Cap PM Guilherme Adriano Lucas, objetivando a publicidade dos atos, notifico a acusada Sd PM 162702-3 Eliane Ferreira dos Santos e seu defensor constituído, Dr. Reinaldo Costa de Souza Junior, OAB/SP 490.819, com escritório situado na Av. das Nações Unidas, nº 14.401, Condomínio Parque da Cidade, Torre Tarumã, Sala 2809, Chácara Santo Antônio, São Paulo - SP, que foi emitida a Aprovação de Ato do procedimento em epigrafe, e encontra-se disponível à defesa para ciência do feito, e caso julgar oportuno a fazer vistas ao processo, na Seção de Polícia Justiça Militar e Disciplina da Terceira Companhia do Quadragésimo Nono Batalhão de Polícia Militar Metropolitana, sito a Rua Joaquim Oliveira Freitas, 1170, Vila Mangalot, São Paulo/SP.

COMANDO DE POLICIAMENTO DE ÁREA METROPOLITANA 10 - CAPITAL

Para fins de regularização, torno público que o Ten. Cel. PM Rogério Dias Bastos, CPF nº 256.511.328-56, assumiu a função de Dirigente da UGE 180224 – CPA/M-10, no período de 08SET26 a 22SET26, em razão do afastamento regulamentar (férias) do Cel. PM Fernando Signorelli, CPF nº 264.448.818-46.

COMANDO DE POLICIAMENTO METROPOLITANO

COMANDO DE POLICIAMENTO DE ÁREA METROPOLITANA 8 - OSASCO

O Dirigente da UGE 180179, com fundamento no que dispõe a Lei Federal nº 14.133/21, informa a alteração do gestor do Contrato nº CPAM8005/130/26, referente ao Pregão Eletrônico nº 90062/25, do Processo nº CPAM8-20260414026 e Processo SEI nº 057.00088631/2025-35:

1.1. GESTOR DO CONTRATO SUBSTITUÍDO: Cap PM 130138-1 Pedro Henrique Cardoso Barreto, CPF nº 117.123.077-03 , gestor de 18 de maio até 20 de agosto de 2026;

1.2. NOVO GESTOR DO CONTRATO: 1º Ten PM RE 180237-2 David do Nascimento Penido, CPF nº 464.123.588-03, assumindo a função a contar de 21 de agosto de 2026.

1. O novo gestor do contrato deverá acompanhar e fiscalizar a execução da prestação de serviços de manutenção predial de primeiro escalão na sede do 25º BPM/M.

COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR

COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR 1 - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

20º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DO INTERIOR CEL PM EDGAR PEREIRA ARMOND

Procedimento Disciplinar - Reconsideracão de Ato - Ato do Subemt PM:

A vista do que foi apurado nos autos do PD n° 20BPMI-27/103/20, o pedido de

reconsideração de ato foi indeferido. (Adv. Dr. Luiz Pereira Nakaharada, OAB/SP n°

398.844).

COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR 7 - SOROCABA

DESPACHO - 05 PAD Nº 14BAEP-001/60/26

1. O Presidente do PAD nº 14BAEP-001/60/26, nos termos do artigo 56 das I-16-PM, intima a defensora constituída do Cb PM 171369-8 Matheus Nicolas Luz Teixeira, Dra. Joice Vanessa dos Santos, OAB/SP 338.189, Dr Cleber Galdino dos Santos OAB/SP 510.990, para audiência de instrução do Processo Regular em referência;

2. Designo a Audiência de Instrução do acusado e das testemunhas de defesa para o dia vinte e dois de setembro de 2026, às 14h30, a audiencia será realizada na modalidade virtual, o link será enviado no e-mail informado pela defesa.

2.1. Determino o encaminhamento de cópia deste despacho ao e-mail [email protected], sem prejuízo das formas regulamentares de intimação.

1. Publique-se.

Sorocaba, 11 de setembro de 2026.

AIRTOM MACIEL DE OLIVEIRA

Cap PM – Presidente

53º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DO INTERIOR - AVARÉ

INTIMAÇÃO :

Conselho de Disciplina nº 53BPMI-002/13/26.

Acusado: Conforme Portaria referenciada.

Advogado: Dr. Rogério Rodrigues de Moraes Garcia Pereira, OAB/SP nº 552.472.

1. O Presidente do Conselho de Disciplina nº 53BPMI-002/13/26, após saneamento dos autos, Intima o defensor constituído quanto à abertura de prazo regulamentar de 05 (cinco) dias, nos termos artigo 165 das I-16PM, para a apresentação da Defesa Final do acusado por meio de memoriais por parte o Defensor Dr. Rogério Rodrigues de Moraes Garcia Pereira, OAB/SP nº 552.472 a qual pode ser entregue fisicamente na sede da Cia Força Tática, sito a Avenida Salim Antônio Curiati nº 333, Braz I, Avaré/SP, ou, através do correio eletrônico ([email protected]).

2. Comunico ainda a nobre defesa que todo processo encontra-se à disposição para consulta na sede da Companhia de Força Tática do Quinquagésimo Terceiro Batalhão de Polícia Militar do Interior localizado na Avenida Salim Antônio Curiati nº 333, Braz I, Avaré/SP.

3. Os autos também estão digitalizados e disponibilizados na administração da Cia FT e também por meio do link do Google Drive para consulta on-line de toda documentação produzida pelo Conselho de Disciplina acessada através do link:https://drive.google.com/drive/folders/1id5dJpmbgXeMiik4pZSk5LX1X4 cEk_-5

4. Saliento que a não apresentação dentro do prazo regulamentar ensejará a nomeação de defensor ad hoc para o feito.

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO

NOMEANDO, com fundamento no artigo 19, inciso VII, da Lei Complementar nº 988/2006, BRUNA DOS SANTOS DE PAULA, em virtude de aprovação em concurso público para a especialidade Assistente Social, homologado em 27/06/2024, para ocupar o cargo de AGENTE DE DEFENSORIA PÚBLICA, em Jornada Integral, na EV-I no SQCA-III, referência 1 (um), grau “A”, de que trata o anexo do artigo 12 da Lei Complementar nº 1050/2008, em vaga decorrente da criação promovida pela Lei Complementar nº 1.434/2025, artigo 9º, inciso I, alínea “b.

COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

Portaria da Coordenadora Geral de Administração

Ato de 11/09/2026

Tornando sem efeito o ato de 10/09/2026 publicado no DOE de 11/09/2026 qu descredenciou de exercer a função de estagiários/as de Direito 5hs, na Defensoria Pública do Estado, os/as estudante(s):

UNIDADE SANTO AMARO - Veruska De Paula Dos Santos Zacarias, a partir de 10/09/2026

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

Portaria da Coordenadora Geral de Administração Ato de 11/09/2026

CREDENCIANDO para exercer a função de estagiários/as de Administrativo, na Defensoria Pública do Estado, os/as estudante(s):

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